Uma frente de 70 prefeitos definiu, ontem, que vai entrar com uma ação coletiva na Justiça para tentar reverter o que apontam como perdas de recursos do ICMS decorrentes da criação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). O grupo de prefeitos também decidiu que tentará encontrar uma saída política, na Assembleia Legislativa, para que o Governo do Estado mantenha o repasse dos 25% dos impostos a que os municípios têm direito, conforme determina a Constituição Federal.

Os prefeitos não concordam com a proposta apresentada pelo Governo, no dia 11 de setembro, de compensação de parte das perdas estimada em mais de R$ 87 milhões com os repasses de R$ 20 milhões como custeio dos programas da Farmácia Básica e da Atenção Básica em Saúde, pois entendem que esses recursos já pertencem aos municípios, que inclusive cobram judicialmente o atraso de repasses no valor de pelo menos R$ 80 milhões de governos anteriores.

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TRIBUNA DO NORTE

NOTA DE ESCLARECIMENTO

AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E FAMÍLIAS QUE TEM SEUS FILHOS EM SALA DE AULA:

Sempre tive coragem para enfrentar as dificuldades impostas em todas as jornadas que me deparei, tanto pessoal quanto profissional. Como médico do município, vivenciei situações precárias no atendimento ao público, mas sempre busquei realizar meu trabalho e atender a população com toda dedicação, ética e a inquietude que me faz buscar constantemente as condições para mudanças.

Hoje, 24 de outubro de 2019, fui surpreendido com uma nota emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte – Regional de Ceará Mirim, Núcleo de Ielmo Marinho, com termos pejorativos e de baixo calão, se referindo a minha pessoa, com insinuações caluniosas e injuriosas, no qual tenho certeza que não é a mensagem que a maioria dos educadores, responsáveis pela formação das nossas crianças e jovens, pretendia transmitir.

Sempre tive com as categorias que representam os profissionais o mais absoluto respeito, atendendo aos mesmos de forma respeitosa no meu gabinete, ouvindo e buscando satisfazer os anseios da nobilíssima categoria. Nunca encerrei unilateralmente as negociações em nenhuma pauta e sempre, na medida do possível, tenho atendido aos pleitos que esse sindicato traz a minha pessoa.

Nas últimas semanas, realizamos diálogos abertos com o SINTE, onde foi mostrado à categoria o nosso esforço para superar o déficit nas receitas do município e colocar os salários em dia, inclusive, o 13° salário, até o início da primeira semana de janeiro.
O SINTE justificou que discutiria a proposta formulada pelo município com os demais professores, entretanto, para nossa surpresa, foi desencadeado o indicativo de greve, que já no outro dia após a indicação, passou a suspender as atividades, sem às devidas formalidades.

A Prefeitura, em nosso nome, respeita a livre manifestação e entende que a liberdade de expressão é um dos pilares do Estado Democrático, devendo ser albergada pelo ordenamento jurídico e valorizada por toda a sociedade, uma vez que é capaz de mobilizá-la em prol do bem-estar coletivo, além de dar voz às demandas sociais de todos, inclusive das minorias e dos desvalidos de forma imparcial e fiel ao fato reportado.

Ocorre que os princípios constitucionais da livre manifestação do pensamento e da liberdade de expressão não podem se sobrepôr ao princípio da inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas, mormente quando manejados como instrumento de perseguição e vingança pessoal em nítido desvirtuamento dos referidos princípios, talvez, com viés político.

Muito embora, as manifestações de qualquer natureza devem ser ordeiras e com reinvindicações, sendo a calúnia, a difamação e a injúria repudiadas com veemência em todos os níveis, inclusive com previsão legal, onde com certeza, serão discutidas em esfera judicial.

São declarações de extrema gravidade chegando às raias do absurdo, com colocações postadas com intuito de atingir minha honra, numa tentativa de depreciar minha imagem, extrapolando, sem dúvida, o exercício regular do direito de liberdade de expressão.

Não é dispêndio asseverar que hoje 68 professores receberam seus salários de setembro. Portanto, estão com seus salários em dia. Os demais estão com 20 dias de atraso, e não 50 dias como diz a nota do SINTE. A metade dos professores efetivos está com seu 13º salário honrado pela administração municipal.

Na nota do SINTE, fala-se em completo abandono. Inverdades desmistificadas com as nossas diversas obras das escolas, com reformas em todas as unidades educacionais e conclusão de uma escola nova na Zona Rural, referência em nível de construção escolar. Além disso, fizemos a climatização de salas de aula e incentivamos vários projetos para a melhoria da educação em nosso município, tais como: educação inclusiva, curso preparatório para IFRN, incentivo ao esporte amador (esse ano fomos campeões estaduais dos JERNS), distribuição do fardamento escolar, incremento da merenda, incentivo à cultura, através do Ielmo Junino e eventos culturais. Enfim, temos trabalhado muito pela melhoria da educação e do município em todas as demandas, e não existe sequer, princípio de abandono, como diz a nota, feita com ódio e com intenções outras, que não seja esclarecer a população sobre a verdade.

Continuaremos a nossa luta, e caso não exista mais diálogo aberto, iremos às esferas judiciais, onde garantiremos os 200 dias de aulas para todos os alunos e apelamos para as pessoas de bem, que com certeza, não poderiam macular seu nome de educador, fazendo uma nota com títulos tão agressivos e com objetivos de atingir a honra de uma pessoa de maneira tão vulgar, para o bom senso e para a luta por uma educação onde as pessoas discutam suas ideias de maneira civilizada e de alto nível.

Respeitosamente,

Cássio Cavalcante de Castro
PREFEITO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

Informações que chegaram a nossa redação é que ocorreu um incêndio no município de São Pedro que queimou três carros inutilizados da Prefeitura. O fogo que ainda não se sabe se foi criminoso atingiu duas ambulâncias e um microônibus que não estão sendo utilizados e que ficam ao lado da quadra de Esporte Izabel Mora próximo ao Estádio Municipal.

Vídeo: reprodução de redes sociais

Mais informações em instantes!

Com auditório lotado e a presença de autoridades municipais, o Instituto Educacional São José (IESJOS) e a UNIFACEX assinaram na noite desta quarta-feira, 23, o contrato para instalação do pólo da universidade em São Paulo do Potengi.

A mesa das autoridades foram formados pelos seguintes nomes: Padre Ramos, Presidente da IEJOS; José Maria Barreto, Chanceler da Unifacex; Erivan de Seu Elino, Vice-prefeito; Jobson Alves, Secr. Mun. de Educação; Erivan, Diretor do CSJ.

“É o momento histórico para o Colégio São José. Era um sonho de todas as irmãs. Nós estamos apenas iniciando um trabalho que com certeza no futuro bem próximo os frutos irão aparecer. Essa parceria irá dá certo mesmo, não irá faltar força de vontade. Tenho certeza que São Paulo do Potengi e região irá abraçar essa parceria, quem irá ganhar é a população”, disss Erivan.

Estava presente ainda na solenidade, a prefeita Sonyara Ribeiro e o vereador Marcelo, ambos de Lagoa de Velhos.

São Paulo do Potengi é a primeira cidade do RN que terá o pólo da UNIFACEX.

A UNIAFCEX estará possibilitando a oferta dos cursos de graduação EaD em: Administração, Ciências Contábeis, Serviço Social, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Financeira, Gestão Comercial, Logística e Marketing. Além da oferta de 08 cursos de pós-graduação lato sensu nas áreas de: Educação, Direito e Gestão.

Fotos: Maria Davina

Agora RN- O PSL abriu nesta terça-feira, 22, processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e mais 18 deputados da ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro. Pouco depois de serem notificados, porém, eles conseguiram na Justiça uma liminar para evitar punições.

Segundo a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), a medida invalida a tentativa da executiva nacional do PSL de suspender as atividades de 19 parlamentares. Pelo processo aberto pelo PSL, o prazo para apresentarem a defesa seria de cinco dias. As punições poderiam ir de uma simples advertência até a expulsão dos parlamentares da legenda.

A decisão do conselho de ética do PSL é mais um capítulo da disputa entre os grupos ligados a Bolsonaro e ao presidente da legenda, Luciano Bivar (PE). Em jogo, está o controle do partido, que se tornou uma superpotência após eleger 52 deputados no ano passado e angariar a maior fatia dos recursos públicos destinados às siglas. Apenas neste ano, o PSL deve receber R$ 110 milhões de fundo partidário.

A Justiça determina que “sejam suspensos todos os processos disciplinares instaurados em desfavor dos requerentes pelo partido réu, PSL, até o julgamento desta ação cautelar, quando será avaliada, principalmente, a alegação de que as notificações estavam desacompanhadas do inteiro teor da representação”.

Nenhum dos deputados que foram alvos do processo aberto pela executiva nacional compareceu à reunião do partido na manhã desta terça-feira, 22, em Brasília. Na segunda-feira, a sigla enviou notificações para o grupo, que é acusado de fazer ataques à legenda. Eles deveriam comparecer à reunião de ontem para tratar do assunto.

DEPUTADOS ALVOS DO PROCESSO

Eduardo Bolsonaro (SP)
Vitor Hugo (GO)
Alê Silva (MG)
Bia Kicis (DF)
Bibo Nunes (RS)
Carla Zambelli (SP)
Carlos Jordy (RJ)
Chris Tonietto (RJ)
Daniel Silveira (RJ)
Luiz Ovando (MS)
Coronel Armando (SC)
Filipe Barros (PR)
General Girão (RN)
Helio Lopes (RJ)
Junio Amaral (MG)
Guiga Peixoto (SP)
Luiz Philippe O. e Bragança (SP)
Marcio Labre (RJ)
Sanderson (RS)

De partido novo a partir do próximo sábado (26), quando será oficialmente filiado e empossado presidente do PSC no RN em evento que contará com a presença do governador Wilson Witzel (PSC-RJ), o deputado estadual Coronel Azevedo já pensa nas eleições de 2020 e não descarta a possibilidade de ser candidato a prefeito de Natal.

Questionado se será candidato a prefeito da capital potiguar, ele repete uma expressão que atribui a Agnelo Alves: “É improvável, mas não é impossível”. Novato na política, o deputado eleito no pleito do ano passado diz que ainda está “aprendendo bastante” como parlamentar, viajando muito pelo interior do RN e agora também dividirá seu tempo com a organização partidária do PSC no RN.

“Estamos ainda analisando, estamos assumindo agora. Eu digo sempre que não sou político, eu estou deputado, sempre fui policial e estou agora vivendo essa nova etapa e aprendendo bastante lá [na Assembleia Legislativa]”, disse em entrevista ao Hora Extra da Notícia, da 91.9 FM, nesta quarta-feira (23).

A solenidade de posse do deputado estadual Coronel Azevedo na Presidência do PSC no Rio Grande do Norte será no sábado, dia 26, às 9h, no Hotel Holliday Inn, em Lagoa Nova. O evento também terá a presença do presidente nacional do partido, Pastor Everaldo.

Grande Ponto

A falta de energia elétrica, ocorrida entre as 22h30 dessa terça-feira (22) e a manhã desta quarta-feira (23), interrompeu durante nove horas o funcionamento da Estação de Bombeamento 2 da Adutora Monsenhor Expedito. Com isso, o abastecimento de água de 30 cidades da região ficou prejudicado, o que pode ser sentido pela população nas próximas 48 horas.

Apesar do sistema já ter voltado a funcionar, o tempo que a EB-2 ficou parada fez a rede de abastecimento perder pressão, sendo necessário um prazo de até dois dias para a situação estar totalmente normalizada.

As cidades afetadas são Rui Barbosa, São Pedro, São Tomé, São Paulo do Potengi, Japi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, São José de Campestre, Serrinha, Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Barcelona, Bom Jesus, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Tangará, Santa Cruz, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passa e Fica, Lagoa D`anta, Monte Alegre, Ielmo Marinho, Santa Maria, Senador Eloi de Souza e Campo Redondo.

Ney Lopes- Jornalista, advogado militante, ex-deputado federal – [email protected] – www.blogdoneylopes.com.br

Dados assustadores estão contidos na última pesquisa do “Instituto Barômetro das Américas”, vinculado à Universidade Vanderbilt, nos Estados Unidos, que mediu a tendência de cidadãos de mais de trinta países das Américas e do Caribe sobre governo, eleições, confiança nas instituições, tolerância e participação em atividades políticas.
No Brasil, a pesquisa se realizou em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e a coleta das entrevistas pelo Ibope, no primeiro trimestre deste ano.

A principal constatação foi de que 58% dos brasileiros estão insatisfeitos com a democracia, embora 60% acredite ser a democracia, ainda, a melhor forma de governo.

A conclusão coletiva guarda semelhança com o primeiro ministro inglês Churchill, quando afirmou que a democracia era a pior forma de governo, salvo todas as outras experimentadas na história dos povos.

Vejam-se outras conclusões da pesquisa.

A maioria (65%) é contrária a golpe militar e ditadura. Apenas, cerca de um terço (35%) é favorável a um golpe militar “em cenário de muita corrupção”.

O apoio aumenta para 43% entre os que se consideram de direita e este percentual cresce para 47% entre os evangélicos.

Outro aspecto revelado foi o crescimento da direita. Pela primeira vez desde 2012, há mais pessoas que se declaram de direita, do que de esquerda: 39% (maior número já registrado) e 28%, respectivamente.

A pesquisa também demonstrou que 38% acham que o presidente pode dissolver o STF (Supremo Tribunal Federal) e governar sem ele, “caso o país enfrente dificuldades”.

Segundo os dados do “Instituto Barômetro das Américas”, o Brasil comparado aos demais países das Américas fica em 9º lugar no ranking de respeito às instituições, atrás de Nicarágua, México e Guatemala.

Em termos institucionais, a mais bem avaliada instituição são as Forças Armadas (70%). O Congresso Nacional e os partidos políticos, como sempre os mais mal avaliados: 31% e 13%, respectivamente. Em relação aos políticos: para 79% a maioria é corrupta e para 29% todos são corruptos.

A análise dessa amostragem em relação ao Brasil, considerando que as entrevistas ocorreram logo após a eleição presidencial, revela dois fatores que colaboraram para os índices colhidos: a crise econômica e os escândalos de corrupção do PT e seus aliados (leia-se “Lava Jato”).

Tais circunstâncias levaram ao “fundo do poço” a política e as instituições tradicionais, como o Congresso e os Partidos. Generalizou-se a descrença popular. O resultado foi a ascensão súbita de candidato como o capitão Bolsonaro, que encarnou o “anti status quo”.

Muito preocupante, o baixo índice de confiança nas instituições.

Tal fato poderá conduzir ao abandono gradativo do apoio à democracia, através do crescimento da manipulação de grupos sectários, estimulando a indiferença popular, em relação ao melhor tipo de regime político, que é o democrático.

Este ceticismo com a democracia justifica ações urgentes, no sentido de fortalecê-la. Trata-se do único sistema de governo que pode promover eficazmente os direitos e liberdades fundamentais, a distribuição equitativa da riqueza e maior segurança para todos.

Certamente, a crise da nossa Democracia passa pela falta de credibilidade dos Parlamentos, que são o núcleo básico desse sistema político. Por isso, os parlamentos e os parlamentares devem estar preocupados com o abismo que os separa das aspirações dos cidadãos.

Recuperar a credibilidade dos parlamentos é a maior prioridade, no sentido de fortalece-los, de forma a garantir governabilidade democrática. Todavia, para que isso aconteça há uma reforma inadiável: a política, partidária e eleitoral. Infelizmente, não se fala nela, significando dizer que todo esforço atual na consolidação de mudanças poderá significar a construção de um edifício em areias movediças.

Não se justifica que governo e partidos releguem essa reforma política, jogando a sujeira para debaixo do tapete, como acontece eleição a eleição.

Tudo sempre continua como “dantes no quartel de Abrantes”.

Montam-se encenações de moralidade e ética, que se transformam em ilusão de ótica, sem avanços reais no processo eleitoral.

Afinal, para onde caminha a democracia brasileira?