O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-vereador de Natal Albert Dickson de Lima por peculato, falsificação de documento público e associação criminosa. Os crimes teriam sido cometidos entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011 e renderam, em quantia atualizada, R$ 2.146.239,56.

A Justiça potiguar já acatou a denúncia do MPRN e tornou réus o ex-vereador, um assessor parlamentar dele, uma contadora, um advogado e dois empresários. Paralelamente, o MPRN ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Albert Dickson, os demais envolvidos e empresas, que estão com os bens indisponíveis por determinação judicial. Além do ex-vereador, são réus: o assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, o advogado Cid Celestino Figueiredo de Souza e os empresários Maria Dalva de Oliveira Reis e Sidney Rodrigues dos Santos. Segundo as investigações do MPRN, que se iniciaram a partir de compartilhamento de provas da Operação ÊPA!, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2011, o grupo se associou criminosamente com a finalidade de colocar em prática um esquema fraudulento de desvio de verbas de gabinete disponibilizadas ao então vereador mediante simulação de contratação de empresas para prestação de serviços e fornecimento de bens, o que se materializou através da utilização de notas fiscais frias e de cheques falsificados.

Esse esquema fraudulento perdurou por 36 meses. Na denúncia, o MPRN destaca que Albert Dickson tinha a posse da verba de gabinete e incumbiu o assessor parlamentar Paulo Henrique do gerenciamento dos recursos. Ao assessor cabia a tarefa de apresentar as prestações de contas atinentes à verba de gabinete e, ainda, atestar falsamente, junto com o ex-vereador, o recebimento de produtos e a execução de serviços contratados com recursos da verba de gabinete.

A contadora Aurenísia Figueiredo, segundo investigações do MPRN, disponibilizou empresas das quais era titular e arregimentou outros empresários para integrarem o esquema de emissão de notas frias, sendo a responsável pela montagem artificiosa das prestações de contas. O advogado Cid Celestino e os empresários Maria Dalva e Sidney Rodrigues foram cooptados por Aurenísia Figueiredo e forneceram notas fiscais frias de serviços e produtos que nunca foram executados e/ou entregues. Ainda na denúncia, o MPRN pede a condenação do ex-vereador e dos outros envolvidos no esquema e a fixação do valor mínimo para reparação do dano, a ser revertido em favor do Município de Natal, no montante de R$ 2.146.239,56, valor que deve ser acrescido de juros e correção monetária a serem pagos pelos réus.

Natural da cidade de São José da Laje, no interior alagoano, José Nilton Mariano da Silva, o Palhaço Facilita, é o novo cidadão natalense. Com muita alegria, na noite desta quarta-feira (18), ele foi agraciado com o título de Cidadão Natalense de propositura do vereador Dagô do Forró (DEM). Residente há 40 anos na cidade de Natal, o Palhaço Facilita chegou ao Rio Grande do Norte com 13 anos de idade. Aqui, ele construiu uma legião de fãs e foi responsável por levar alegria e muita diversão a pessoas dos diversos bairros da capital, principalmente em áreas mais carentes.

Para a vereadora Divaneide Basílio (PT), que durante sua infância acompanhava os espetáculos, a homenagem é bastante merecida. “Eu acho muito importante, porque circo é uma coisa séria e nós estamos falando de lazer, dentro das possibilidades de as pessoas terem acesso a cultura. Então, logo nós que apoiamos a cultura, não poderíamos estar de fora dessa linda homenagem a esse ícone da nossa cidade, inclusive minha infância foi regada a muita alegria assistindo aos espetáculos do palhaço Facilita”, destacou Divaneide.

Cunhada do homenageado, Amanda Costa fala do orgulho que é ver o palhaço Facilita receber a homenagem da Câmara Municipal do Natal. “Para nós, como família é motivo de orgulho, porque o Palhaço Facilita faz parte da história do estado. Hoje ele não tem mais aquele grande circo, mas o pequeno circo que ele tem beneficia milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social, levando a arte a cultura. Então, nós como familiares estamos muito orgulhosos por esse reconhecimento e parabenizamos a Câmara por essa iniciativa”, declarou.

“Já estava na hora dele receber esse título. É de grande valia, já que ele está há 40 anos no Rio Grande do Norte e é um palhaço de renome. Para nossa arte é um grande incentivo acompanhá-lo recebendo essa homenagem”, acrescentou o presidente da Associação dos Circos do RN, Luciano Nascimento.

José Nilton, o Palhaço Facilita, agradeceu o reconhecimento. “Um homem de circo como eu sou, cheguei aqui muito novo e construí um patrimônio, que foi o povo de Natal e do Rio Grande do Norte. Eu tenho uma coisa que falo: eu não tenho família e ao mesmo tempo eu tenho a maior família do mundo, que é o povo do Rio Grande do Norte e esse é um dos maiores prêmios que eu já ganhei e que vai ficar na minha galeria”, disse Facilita. Ele também explicou como surgiu a ideia de ser o Palhaço Facilita.

“Meu nome não era Facilita, era Desmantelo. Eu era um Desmantelo mesmo, não sabia de nada. Aí no circo que eu trabalhava, Luiz Gonzaga fazia show, e eu ficava pertinho para ver, até o dia que ele chegou e perguntou porque eu não mudava o nome de Desmantelo para Facilita, que era uma música dele. Aí foi sucesso e me deu muita alegria”, explicou.

“Eu antes de ser vereador já gostava de Circo, inclusive já brinquei de palhaço no circo. Então eu vou dar esse título de Cidadão Natalense a ele porque ele merece. Está há 40 anos aqui e estou muito feliz, assim como toda Natal que em cada pedacinho da cidade já teve a oportunidade de se alegrar com os espetáculos e as atrações do circo do Palhaço Facilita”, acrescentou o vereador Dagô do Forró (DEM).

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A juíza eleitoral Andrea Cabral Antas Câmara decidiu pela cassação do atual prefeito de Guamaré, Francisco Adriano Holanda Diógenes e Iracema Maria Morais da Silveira,por captação ilícita de sufrágio, mais conhecida como compra de votos. Ambos haviam sido eleitos nas eleições suplementares do município ocorridas em dezembro no ano passado para mandato que concluiría em 2020.

Francisco Adriano havia sido eleito para mandato tampão após o seu antecessor Hélio Willamy também ter sido cassado. Na decisão, a juíza eleitoral também aplicou multa no valor de R$ 10 mil dada a gravidade das condutas.

Ainda segundo a decisão da cassação dos mandatos,a juíza relata que, “no caso dos autos, constata-se que a captação ilícita do sufrágio ocorreu na data de 24 de novembro de 2018, ocasião entre a data do registro da candidatura e a dia da eleição suplementar, marcada para o dia 09 de dezembro de 2018. Deste modo, vê-se que a conduta praticada em questão amolda-se perfeitamente nos requisitos explanados, razão pela qual não restam dúvidas que a narrativa descrita na peça exordial corresponde ao ilícito pormenorizado no art. 41-A da Lei nº 9.504/97. Ressalta-se, ainda, que não se trata de comprovação de fato que pode levar a cassação somente amparada em prova testemunhal, já que existem documentos e gravação ambiental alicerçando todas as alegações”, afirmou a magistrada.

Foram remetidas cópias dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça e à Promotoria da Comarca de Macau, a fim de que adotem as providências que entenderem cabíveis relativamente a apuração dos ilícitos civis e criminais eventualmente decorrentes dos fatos tratados nesta ação.

As Câmaras Municipais das cidades de Ipanguaçu e João Câmara receberam durante essa terça-feira (17), palestras abordando os temas de fiscalização e educação para o trânsito ministradas pelos técnicos do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Os momentos foram acompanhados pelos vereadores, sociedade civil e estudantes que puderam conhecer melhor e entender a importância dos trabalhos de educação e fiscalização de trânsito realizados pelo Detran em todo o Estado.

Na cidade de Ipanguaçu os técnicos do Detran falaram sobre os aspectos da fiscalização, relatando os itens do veículo e do condutor que são averiguados durante uma blitz e, principalmente, ressaltando o quanto esse procedimento vem a contribuir com a redução de acidentes, roubo de veículos, clonagem e outros delitos onde o automóvel é utilizado em rota de fuga.

De acordo com o coordenador de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, Carlos Cabanas, pontos como apresentação de números de redução de acidentes e segurança para a população foram destacados como exemplo dos benefícios que a atividade sistemática de fiscalização traz para à população. “Falamos do benefício que as blitzen proporcionam nos campos da segurança e na diminuição dos índices de acidentes, como também desmitificamos essa ideia falsa que blitz é arrecadação”, comentou.

Já na sede do Poder Legislativo de João Câmara o foco da palestra foi o motociclista. Cerca de 60 pessoas compareceram ao plenário da Câmara Municipal do município interessadas em participar e aprender mais sobre o trânsito e suas particularidades. A palestra foi ministrada pelo subcoordenador de Educação, Luiz Flávio Câmara.

Nesse campo, foram apresentadas informações sobre itens obrigatórios de segurança que devem ser utilizados pelos condutores de motocicletas, a legislação e consciência no trânsito, instruções, questões de segurança, principalmente de motos, infrações, direção defensiva, e uma geral sobre a Lei Estadual 10.507/2019, que conceder ao proprietário de motos de até 150cc a remissão de crédito tributário, relativo ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento.

Os participantes da reunião tiveram a oportunidade de tirar dúvidas relacionadas ao trânsito, como também receberam kits educativos. Para o subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Luiz Flávio Câmara, ele sai da cidade satisfeito. “É importante que o cidadão esteja em sintonia com o Detran, assim, todos ganham. Minha maior satisfação é que eles sejam agentes multiplicadores, passem a informação, multiplique. Essa é a nossa missão, e saio daqui bem realizado com o trabalho”, comentou.

O encontro foi realizado através do convite do vereador Pastor Franklin, e com o apoio da Coordenação da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município. Diversos motoristas, a guarda civil e mirim, como também a população em geral participaram do momento. “Depois que a população aprende o que é certo e o que é errado, é a vez de fiscalizar, é isso que prevê o Código de Trânsito”, concluiu Flávio.

O By Car e By Moto Clube de Benefícios, esta contratando pessoas para ser consultor de vendas em várias regiões do RN. O By Car e By Moto é um programa de proteção veicular que oferece aos seus associados a proteção completa de seus veículos contra Roubo, Furto, Sinistros, Panes e Incêndio, além de benefícios exclusivos, utilizando sistema cooperativista de rateio, com a integração comunitária entre nossos associados.

Os interessados podem enviar o seu currículo através do e-mail: [email protected] ou como também pode deixar no local aonde funciona a empresa que fica em Parnamirim no Bairro Santos Reis, Rua Cruzeiro do Sul, na galeria Comercial de Santos Reis – sala 07. O prazo de entrega e envio de currículo irá até o final do mês e o salário pode chegar até R$ 1,500.

Com a agenda administrativa em Brasília, os prefeitos de diversos municípios do RN estão participando da mobilização em defesa dos municípios na Câmara dos deputados. Da região do Potengi, temos vários prefeitos em busca de recursos para a sua devida cidade.

Na noite desta terça-feira, 17, o deputado federal Fábio Faria recebeu em seu gabinete alguns prefeitos do RN. Dentre a comitiva, estava o prefeito de São Tomé, Babá Pereira; Prefeito Naldinho, São Paulo do Potengi; Túlio Lemos, Macau; Amazan, Jardim do Seridó e entre outros.

Prefeitos da região do Potengi marcaram presença na Mobilização Municipalista que aconteceu em Brasília nesta terça-feira, 17 de setembro. Logo após discursos no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, representantes da região Nordeste, que compareceram em peso na Mobilização, se dividiram entre os gabinetes da Câmara e do Senado Federal para entregar ofícios aos parlamentares.

No documento entregue para os deputados federais, consta um detalhamento dos recursos da cessão onerosa do pré-sal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 foi aprovada em dois turnos no Plenário do Senado Federal e deve representar R$ 10,9 bilhões aos Municípios.

Já o ofício entregue aos senadores traz detalhamento da PEC Paralela à 06/2019, que trata da inclusão de Municípios na Reforma da Previdência. Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e de R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para 2.108 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Da região do Potengi, estava presente o prefeito Clécio Azevedo, Bom Jesus; Babá Pereira, São Tomé; Tiquinho, Ruy Barbosa e o Presidente da FEMURN e prefeito de São Paulo do Potengi, Naldinho.