O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para tentar coibir a prática de poluição sonora, principalmente com a utilização de equipamentos de som em automóveis, em São Paulo do Potengi. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A Lei Estadual que disciplina o tema define como limite máximo de ruído sonoro de 55 decibéis no período noturno e 65 decibéis no período diurno. De acordo com a Promotoria de Justiça de São Paulo do Potengi, as notícias de desobediência a esses limites são corriqueiras, inclusive tendo sido encaminhado ao MPRN um abaixo-assinado de iniciativa da população.

Como forma de adequar o uso de som automotivo no município a padrões aceitáveis e respeitando a liberdade individual dos usuários, a Promotoria de Justiça recomendou aos comandantes dos destacamentos de Polícia Militar dos municípios de São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo para fiscalizarem o uso de som automotivo de acordo com os termos da legislação em vigor, devendo proceder a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência nos casos de desobediência.

Também foi recomendado aos proprietários de bares e estabelecimentos semelhantes que utilizem sistemas de som de forma moderada, perceptível apenas em seu ambiente, de maneira que não prejudique a tranquilidade alheia. Eles também devem cientificar aos clientes para utilizarem som automotivo em volume que não ocasione perturbação à vizinhança, advertindo-os da possibilidade de autuação e apreensão dos equipamentos pela Polícia Militar ou Civil.

Confira aqui a íntegra da recomendação

Contrariando decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determinou o afastamento do prefeito do município do Alto do Rodrigues, Abelardo Rodrigues Filho, no último dia 22 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) ainda não determinou o afastamento e agendamento de novas eleições na cidade. A demora gera estranhamento, uma vez que outros municípios, como o de Pendências, com decisões mais antigas, já tiveram cumpridas as mesmas medidas com novas eleições marcadas. A advogado Felipe Cortez protocolou, no último dia 21 de setembro, um recurso solicitando o cumprimento da lei, mas a presidência do TRE ainda não se manifestou.

O prefeito Abelardo Filho, que já deveria ter sido afastado, continua na função e novas eleições ainda não foram marcadas. O município de Pendências, vizinho a Alto do Rodrigues, passou pelo mesmo processo. Apesar da decisão ser bem mais recente do que Alto do Rodrigues, o prefeito de Pendências já foi afastado e novas eleições foram agendadas para 28 de novembro próximo. Alguns vereadores do município, como Renan Melo (PSD), Batista de Zé de Cícero (PSD) e Magnus Medeiros (PP) desconfiam de que “influências políticas” estariam retardando o cumprimento da lei para a cidade de Alto do Rodrigues. “Acreditamos na justiça e esperamos que a decisão do presidente do TSE seja respeitada e que a presidência do TRE no RN mande cumprir a medida”, declarou Renan Melo.

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed/RN) informa que o resultado do concurso público para soldado da Polícia Militar, realizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE), será divulgado nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado. O candidato pode conferir o resultado através do link (http://www.diariooficial.rn.gov.br).

Serão divulgados as respostas aos recursos contra o gabarito preliminar oficial da Prova Objetiva; o gabarito preliminar oficial da Prova Objetiva; o resultado preliminar da Prova Objetiva; e a abertura de pedido de revisão do resultado preliminar da Prova Objetiva.

Em pronunciamento feito na sessão plenária desta quarta-feira (17), o deputado estadual Hermano Morais (MDB) compartilhou dados de pesquisa que colocam o Rio Grande do Norte como o 12º estado brasileiro com maior crescimento da extrema pobreza. O aumento de 5,3% para 7,2% nos últimos quatro anos foi divulgado pela consultoria Tendências, responsável pelo levantamento.

“Isso é perceptível quando vemos o número de pessoas em situação de rua, em completo abandono. É triste ver nas calçadas pessoas vivendo a céu aberto. Será um grande desafio para quem for governar o Estado reverter esse crescimento, pensando nos que mais precisam”, disse ele.

Segundo Hermano, uma política econômica mais efetiva e medidas administrativas que possam favorecer o desenvolvimento do Estado podem mudar essa realidade. “O RN oferece condições, mas infelizmente estamos com a economia estagnada, apesar do rico subsolo, das energias alternativas e do turismo”, destacou o parlamentar durante o seu pronunciamento.

Por Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

O general Eliéser Girão Monteiro Filho, deputado eleito pelo PSL no Rio Grande do Norte, defendeu o impeachment e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) responsáveis pela libertação de políticos acusados de corrupção, como o ex-deputado José Dirceu (PT) e os ex-governadores do Paraná Beto Richa (PSDB) e de Goiás Marconi Perillo (PSDB). Segundo ele, “o impeachment de vários ministros” se insere em um “plano de moralização das instituições da República”.

“Não tem negociação com quem se vendeu para o mecanismo”, escreveu em sua conta no Twitter, em referência à série da Netflix sobre a Lava Jato. “Destituição e prisão”, completou. Ao ser questionado pelo Estado, o general ratificou o disse: “É isso. O Senado tem de cumprir o papel dele.” O impeachment de ministros do Supremo deve ser votado pelo Senado e aprovado por dois terços da Casa. Ele é possível em caso de crime de responsabilidade, como proferir julgamento quando suspeito na causa ou exercer atividade político-partidária.

Girão é um dos dois generais eleitos para a Câmara pelo PSL de Jair Bolsonaro. Teve 86 mil votos no Rio Grande do Norte. É da turma de 1976 (Tuma 31 de Março) da Academia Militar das Agulhas Negras e é próximo ao general Augusto Heleno Pereira. Girão passou para a reserva em 2009 em protesto à retirada de fazendeiros da área da reserva indígena de Raposa Serra do Sol, em Roraima. O “Brasil é um país onde a lei tem de ser respeitada por todos. Só porque alguém é presidente, ele deve responder apenas quando deixa a Presidência?”, questionou. Em seguida, disse que se referia ao presidente Michel Temer.

O militar citou ainda os casos dos ex-governadores tucanos soltos recentemente por decisão do ministro Gilmar Mendes (STF). “Aí o cara é solto pelo ministro do Supremo. E você sabe que não manda soltar por acaso”, disse. Ele defendeu ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato, seja retirado de sua cela na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, e enviado para um presídio comum.

Também defendeu classificar as invasões de terras e propriedades urbanas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra como crime de “terrorismo”. “O (João Pedro) Stédile (líder do MST) foi recebido por Lula no Planalto e advogou a desobediência civil. Se eu estivesse lá, dava voz de prisão para esse cara.” O general disse que o País precisa voltar a ser uma “democracia plena, com a independência dos poderes para que as leis sejam cumpridas”. Para ele, a moralização deve “começar pelo Congresso”.

O presidente estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e primeiro suplente de deputado estadual pela sigla no Rio Grande do Norte, Getúlio Batista, confirmou o apoio do partido ao candidato do PDT ao Governo do Estado, Carlos Eduardo Alves. O acordo foi selado nesta semana após reunião entre os políticos.

“Analisamos minuciosamente o cenário do nosso Estado e chegamos a conclusão que Carlos Eduardo é o melhor e mais preparado nome para governar o RN no próximo quadriênio. Unimos nossas forças para buscar um Estado melhor e mais justo para o povo”, disse Getúlio após a confirmação da parceria.

Além de Carlos Eduardo, o PTB-RN, a exemplo do que aconteceu no cenário nacional, definiu apoio a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República. “Acreditamos que a renovação se faz necessária neste momento e o Bolsonaro representa uma mudança qualificada para o país”, completou Getúlio.

Ex-secretário de Habitação de Carlos Eduardo em Natal e candidato a deputado estadual pela primeira vez em 2018, o petebista obteve 16.172 votos no pleito deste ano, tendo representação em 139 dos 167 municípios potiguares (mais de 80% do território norte-rio-grandense).

O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, fez nesta quarta-feira, 17, acenos ao eleitorado de centro que não manifestou apoio a ele. Em entrevista ao SBT exibida nesta noite, o petista fez elogios ao juiz federal Sérgio Moro e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao mesmo tempo que não deixou de criticar a presidente cassada Dilma Rousseff.

Questionado sobre a opinião que tinha em relação ao juiz Moro, responsável pela Lava Jato e pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril em Curitiba, Haddad afirmou que o magistrado ‘fez um bom trabalho’.

“Acho que, em geral, ele (Moro) ajudou. Em relação à sentença do Lula eu acho que tem um erro que vai ser corrigido pelos tribunais superiores porque ele não apresentou provas contra o presidente. Mas, em geral, eu acho que o Sérgio Moro fez um bom trabalho, embora eu acho que ele tenha soltado muito precocemente os empresários e liberado dinheiro roubado para estes empresários usufruírem a vida. Então, no geral, o saldo é positivo, mas há reparos a fazer”, afirmou Haddad.

O candidato disse também que citados na Lava Jato devem pagar por erros se forem condenados em última instância.

O petista também fez críticas à gestão econômica de Dilma Rousseff. De acordo com ele, nos últimos dois anos do governo dela houve um “erro grave” com desonerações. “Nós vamos eliminá-las”, afirmou.

“Tem dois períodos. O período que eu vivi no governo federal foi o que nós criamos 20 milhões de empregos em 12 anos. Eu acho que nos últimos dois anos do governo Dilma houve um erro grave. Nós desoneramos as empresas pensando que elas iriam gerar postos de trabalho. E isso não aconteceu. Nós vamos eliminar as desonerações para equilibrar as contas públicas”, comentou o candidato.

Haddad minimiza críticas de Cid Gomes

Sobre as alianças neste segundo turno, Haddad minimizou as críticas do senador eleito Cid Gomes (PDT-CE) na segunda-feira e ressaltou que ele gravou um vídeo apoiando-o hoje. O petista disse ainda que quer reunir em torno de si “as pessoas que representa, a esperança.

O candidato buscou mais uma vez construir pontes com FHC, minimizando a falta de apoio público do ex-presidente a ele. “O presidente Fernando Henrique está numa saia-justa porque alguns dos candidatos ao governo do Estado não me apoiam. Ele é meu… Não diria amigo, mas é uma pessoa com quem eu mantenho relação antiga, muito cordial e respeitosa. E é recíproco”, disse.

Haddad disse ainda reunir o apoio de pessoas que lutaram contra a ditadura militar e a tortura. “Muitos ministros do FHC estão me apoiando. José Carlos Dias, por exemplo, um nome consagrado na advocacia nacional assinou um manifesto em favor da minha candidatura e contra o retrocesso”, disse.

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