FOTO: ASSECOM/RN

O Novo decreto nº 29.742 publicado nesta quinta-feira (4), em edição extraordinária do Diário Oficial, estabelece a prorrogação até o dia 16 de junho das medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) no Estado do Rio Grande do Norte. Também impõe medidas de permanência domiciliar, uma política de isolamento social com fiscalização mais rígida da Segurança Pública e o plano de reabertura das atividades econômicas que devem acompanhar os dados da epidemia no Estado.

Com a intensificação das medidas de isolamento social, o documento estabelece que, como dever social de proteção, os idosos e demais pessoas em grupo de risco só poderão sair de casa para as atividades consideradas essenciais, tais como idas a farmácias, supermercados, hospitais, clínicas, agências bancárias ou outra necessidade impreterível, desde que devidamente justificada. Da mesma forma, prevê a colaboração de toda a população que deve permanecer em isolamento social, em suas residências, saindo somente para atividades indispensáveis, sempre usando máscara e respeitando o distanciamento social e demais regras sanitárias.

Outra questão editada no decreto foi a proibição dos festejos juninos, incluindo fogueiras e fogos de artifício em todos os municípios, com o objetivo de diminuir as ocorrências de queimaduras e de síndromes respiratórias nos serviços de saúde públicos e privados.

Foram excluídas das atividades consideradas essenciais as manicures, cabeleireiros e barbearias, que devem permanecer fechados para contribuírem com a elevação da taxa de isolamento social. Também foram retirados da lista, os armarinhos e aviamentos, sendo permitido o funcionamento desses estabelecimentos somente para entrega em domicílio ou retirada na loja (takeway).

A partir desse novo decreto, não é permitida a entrada de pessoas acompanhadas nos supermercados e demais estabelecimentos cujo funcionamento esteja autorizado, independentemente de serem do mesmo núcleo familiar.

Para consolidar as medidas de contenção e isolamento, bem como reafirmar o Pacto pela Vida, o Governo disponibiliza as forças de segurança pública estadual aos municípios. Elas devem apoiar as ações de implementação das medidas mais restritivas como a fiscalização da circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os casos de extrema necessidade; controle de circulação de veículos particulares; controle da entrada e saída de pessoas e veículos no município e o fechamento das orlas urbanas em todos os dias da semana.

O decreto dispõe ainda que os laboratórios de análises clínicas, hospitais, clínicas ou qualquer outra unidade de saúde, integrantes ou não do Sistema Único de Saúde (SUS/RN), públicos e privados, que realizam testes de diagnóstico para a Covid-19, são obrigados a fornecerem a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) os dados completos dos pacientes, com resultado positivo ou negativo. As informações devem ser enviadas à Sesap por meio de sistema eletrônico e as notificações dos casos para investigação de Covid-19 devem ser realizadas em até 24h.

Considerando a importância da retomada progressiva das atividades econômicas no Rio Grande do Norte, foram estabelecidos os parâmetros do planejamento da abertura gradual responsável para retomada da atividade econômica. O plano deve ser implementado a partir de 17 de junho somente se a ocupação dos leitos públicos de UTI estiver inferior a 70% e houver a desaceleração da taxa de contaminação. Ele poderá ser aplicado de formas diferentes nas regiões do estado, está dividido em quatro fases subsequentes de 14 dias, cada uma subdividida em frações, e será reavaliado diariamente conforme os dados epidemiológicos e de ocupação de leitos.

A vigência dos atestados de vistoria do Corpo de Bombeiros e das licenças do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) foi prorrogada para 24 de junho. Também foi estendido por mais 60 dias o cancelamento de eventos do Centro de Convenções.

Confira o Decreto Nº 29.742, de 04 de junho de 2020 na íntegra.

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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (4) a medida provisória (MP) que autoriza o repasse de R$ 60,18 bilhões para estados e municípios, como uma ajuda financeira para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

O texto abre um crédito no Orçamento de 2020 para o repasse do valor, que deverá ser transferido aos governos locais em quatro parcelas.

Por ser uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente e já permite que a operação de transferência seja efetuada pelo Ministério da Economia. Se não for aprovado pelo Congresso em 120 dias, a proposta perde validade.

O projeto de lei com as regras do auxílio financeiro foi aprovado pelo Congresso Nacional em 6 de maio, mas o presidente Jair Bolsonaro só publicou a sanção do texto no “Diário Oficial da União” em 28 de maio.

Além da medida provisória editada nesta quinta, o governo federal aponta como “gargalo” para a transferência dos recursos a retirada das ações judicias de prefeituras e governos estaduais contra a União, em temas ligados à Covid-19.

Segundo fontes do Tesouro Nacional, não é possível pagar fracionado, apenas a quem enviar a documentação. Todos precisarão enviar a declaração antes de a primeira parcela ser liberada. Além da baixa resposta das prefeituras, nenhum dos 27 governos estaduais e do Distrito Federal tinha comunicado a desistência das ações até esta terça.

O repasse direto, em quatro parcelas, será dividido da seguinte forma:

– R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);

– R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).

G1

O prefeito Edilson Júnior se reuniu nesta quarta-feira, 03, com o comandante da guarda municipal de Natal. Na pauta estava o fechamento de detalhes para parceria em realização de curso de formação para a guarda Municipal de Sítio Novo.

Joãozinho Furtado é sobrinho do ex-prefeito e líder político de Serra Caiada, Faustinho. O pré-candidato a prefeito pelo PSDB, publicou em seu Instagram a sua decisão.

“Estive com o amigo Henrique Diógenes, realizando a transição, para o agora Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos. Desejo boa sorte a Henrique na condução da pasta, a qual fiz parte, com muita honra”.

Ainda acrescentou; “Agradeço a oportunidade a prefeita Socorro que me confiou este desafio, onde pudemos entregar e iniciar importantes obras para o município de Serra Caiada. A todos os colaboradores e amigos que acreditaram no meu trabalho, a frente da Secretaria, meu muito obrigado. É Respeitando as leis eleitorais brasileiras, que deixo o cargo de secretário e me coloco pré-candidato a prefeito de Serra Caiada pelo PSDB. Me disponho a fazer muito mais por está cidade em um futuro próximo, confiando em Deus a enfrentar este novo desafio, me espelhando na história política deste casal que amo e admiro, que são meu Tio ex-prefeito Faustinho e minha tia, a prefeita Socorro, e a meus amigos Serracaiadenses.”

A barreira sanitária promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, Comitê de prevenção e enfrentamento ao combate ao coronavírus (COVID-19) e a Vigilância Sanitária, com apoio da Polícia Militar mais uma ação nesta quinta-feira, 04, na comunidade de Nova Descoberta em Ielmo Marinho.

Tendo em vista que alguns motoristas e moradores de outras comunidades trafegam por Nova Descoberta, a ação de combate à COVID-19, ofertou distribuição de máscaras de proteção, aferição de temperatura, panfletos educativos e higienização das mãos com álcool 70%.

Durante a ação é feito um questionário com avaliação de sintomatologia ou contato com algum paciente covid-19 positivo e informações aos moradores que ainda insistem em sair de casa sem o uso de máscaras.

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A governadora Fátima Bezerra enviou na terça-feira (2), ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a antecipar, anualmente, por decreto, os feriados estaduais instituídos por lei. O Projeto de Lei, quando aprovado, será válido enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. A lei permitirá a antecipação de feriados estaduais, como por exemplo o dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, comemorado dia 3 de outubro.

O projeto foi enviado com a mensagem da governadora que solicitou urgência na tramitação e aprovação da lei que será uma ferramenta importante no cumprimento do isolamento social, visto que o Estado ainda está com um índice de isolamento abaixo do ideal. A medida visa contribuir para que as medidas executadas pelo Estado tenham ainda mais eficiência no combate ao coronavírus.

A lei será um complemento para contenção da propagação da Covid-19 e segundo a governadora contribuirá com o aumento do isolamento social no Estado. “A antecipação de feriados poderá incentivar a adesão da população ao cumprimento das regras de isolamento social. Ademais, após o fim do estado de calamidade, cada dia útil fará diferença para a recuperação econômica e social do Estado, em busca da retomada da produtividade econômica”, ressalta.

Agora RN

FOTO: ASSECOM/RN

O Governo do Rio Grande do Norte edita ainda nesta quarta-feira, 03, um novo decreto com as normas para o enfrentamento à pandemia do coronavírus. O decreto deve reeditar as regras em vigor e acrescentar medidas de fiscalização para o cumprimento efetivo das normas protetivas exigidas para empresas e pessoas.

A fiscalização é resultado do acordo firmado entre a gestão estadual e as prefeituras para ampliar o isolamento social, reduzindo assim o contágio e as mortes. O secretário de Estado de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, disse, nesta quarta-feira, 03, em entrevista coletiva, que a governadora Fátima Bezerra e as autoridades do Governo trataram diretamente com os prefeitos sobre a adoção das medidas. “Vamos adotar ações fundamentais para que seja respeitado o isolamento e cumpridas as regras dos decretos, que são recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. Quem tem a decisão nos territórios municipais são os prefeitos, por isso estamos unindo esforços”, informou Mineiro.

Ele ressaltou que o enfrentamento à Covid-19 não deve ser transformado em uma disputa menor. “O momento é de construir um pacto pela vida em todo o RN. O sistema de saúde está muito próximo do colapso e para evitar que isso ocorra é fundamental que tomemos essas medidas, só assim vamos mudar o cenário da pandemia no RN”.

O secretário adjunto de saúde, Petrônio Spinelli, registrou a gravidade do momento e a necessidade de uma grande união com todos assumindo sua parcela de responsabilidade. “A pandemia cresce de forma grave no RN e no Brasil e não adianta só abrir leitos. É preciso reduzir o contágio e as internações”.

A operação de fiscalização começa nesta quinta-feira, dia 04, em Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo, e na sexta-feira, 05, em Extremoz. O secretário de segurança pública e defesa social, Francisco Araújo, explicou que a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar vão atuar em conjunto com órgãos municipais como a vigilância sanitária e Guarda Municipal. “A operação visa preservar a vida, de quem está na rua sem necessidade e de quem está em casa. Vamos orientar e em caso de desobediência os infratores serão detidos e conduzidos à delegacia de polícia.

Na orla marítima a fiscalização vai verificar ocorrência de aglomerações, permanência em barracas e práticas esportivas coletivas.

Nesta quarta-feira, 03, 594 pessoas estão internadas, 293 em leitos críticos, ou seja, ocupando leitos de UTI e semi-UTI. A taxa de isolamento é de apenas 41%.

Na região Oeste, 100% dos 53 leitos críticos disponíveis para Covid estão ocupados. Em Natal e municípios da Grande Natal, dos 143 leitos, 97,5% estão ocupados. Em Pau dos Ferros a ocupação é de 100% dos cinco leitos disponíveis. No Seridó, dos 22 leitos, 45,5% estão ocupados.

Os casos suspeitos são 19.659, confirmados 9.148, descartados 16.013. Os óbitos confirmados são 367 (sete ocorridos nas últimas 24 horas), os óbitos em investigação são 69.

A fila de regulação para internação em leitos covid há um paciente com prioridade 1, 27 com prioridade 2 (UTIs e semi-utis), e 86 com prioridade 3 (enfermarias).

DOAÇÕES

Criada para ajudar a combater a pandemia, a Central de Doações do Governo do RN, coordenada pela Controladoria Geral do Estado, recebeu R$ 2 milhões em doações somente na semana de 27/05 a 02/06. Desde 26 de março em operação, a Central contabiliza R$ 4,5 milhões em doações.

Após se cadastrar no programa Todos pela Saúde, do Banco Itaú, o Governo recebeu da instituição bancária R$ 1,3 milhão em material hospitalar. O material foi destinado a cinco hospitais da rede estadual e para o Hospital Municipal de Natal – 3.600 máscaras N95, 109 mil máscaras cirúrgicas, 17 mil pares de luvas, 1.960 óculos de proteção, 81.800 aventais.

O Ministério da Saúde encaminhou material hospitalar no valor de R$ 784 mil – 15.600 protetores faciais, 1.295 aventais, 464 mil máscaras e 23 mil toucas.

O Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, informou ainda que o Programa RN Mais Protegido entregou, nos últimos sete dias, mais 700 mil máscaras em todo o estado, totalizando 2,9 milhões de máscaras beneficiando 1,4 milhão de pessoas.

Através do Programa RN Mais Unido, o Governo recebeu 1,5 toneladas de alimentos coletados junto aos supermercados, e hoje uma doação de 100 cestas básicas dos servidores da Agência de Fomento do RN (AGN).

Também foi feita a entrega de 2 mil litros de álcool, 700 luvas e 300 protetores faciais a hospitais, entidades e barreiras sanitárias realizadas em parceria com os municípios.