O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), assumiu a bandeira dos municípios do Estado que estão com repasses em atraso por parte do Governo do RN. Em nome de todos os deputados estaduais, Ezequiel solicitou nesta terça-feira (9) ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, SEPLAN, a apresentação de um cronograma de pagamento.

“Ao receber o relato das dívidas do Governo do RN com os municípios relativas aos repasses compensatórios do PROEDI, do ICMS do PROEDI vinculado ao Fundeb e das parcelas semanais do ICMS a que todos os municípios têm direito. Em nome do Governo, o secretário Aldemir Freire se prontificou a apresentar uma solução para os prefeitos que contam com estes recursos para honrar compromissos da gestão”, relata o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, salientando que o secretário Aldemir Freire deve apresentar solução com cronograma de prazos para liquidar os débitos junto aos municípios.

Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, FEMURN, Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, com relação ao PROEDI – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, há pendência nos repasses dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, além de fevereiro, março, abril e maio de 2020. Até agora, o Governo do Estado encaminhou o repasse da compensação das perdas do mês de janeiro.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, FEMURN, Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, levou ao presidente da Assembleia Legislativa a pauta da cobrança dos municípios do Estado do Governo do RN. Também participaram da reunião o prefeito de São Tomé, Babá, o prefeito de Acari, Isaías Cabral, o prefeito de Cruzeta, José Sally e o prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo.

“O Governo segue descumprindo compromissos quanto ao repasse de pagamentos provenientes do ICMS e PROEDI”, disse o prefeito da cidade de São Tomé, Babá Pereira. “Há pendências nos repasses dos repasses semanais do ICMS, na partilha deste imposto com os municípios. Sempre é pago no primeiro dia útil da semana seguinte, mas em atrasado em mais de uma semana os repasses do Governo do RN”, disse Naldinho, informação também confirmada pelo prefeito de Cruzeta, José Sally.

“O não repasse do governo do estado do Rio grande do Norte, faz aumentar nossa preocupação. São recursos fundamentais para a educação básica e pagamento da folha dos professores”, disse o prefeito Isaías Cabral, do município de Acari.

Naldinho, presidente da Femurn, relembra que quanto ao PROEDI, Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, o que está sendo cobrado é um direito das prefeituras que na negociação do novo Projeto de Lei, no âmbito da Assembleia Legislativa, negociou as retiradas das ações judiciais contra o programa, enquanto que o governo do Estado ficou de compensar as perdas que os municípios teriam. “Mas ao contrário do que prometera, a governadora segue, desde agosto de 2019, pendente com as prefeituras”, completou Naldinho.

De acordo com o Boletim Epidemiológico da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi, o município registra na noite desta terça-feira, 09, 89 casos confirmados da Covid-19. Além disso, são 58 pessoas suspeitas de estarem infectadas com a doença.

Ainda de acordo com o Boletim, os números de notificados aumentou para 225.

Em casa, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) confirmou nesta terça-feira (09) que testou positivo para a Covid-19. O exame clínico feito ontem pelo deputado diagnosticou a presença do novo coronavírus. O estado de saúde do parlamentar é bom, estável e ele se recupera em isolamento domiciliar, como determina as autoridades de saúde. “Estou em isolamento domiciliar e seguindo as recomendações médicas na luta contra a Covid-19”, destaca o deputado.

Nelter Lula de Queiroz Santos tem bandeiras na interiorização do desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte.

Após a confirmação da Covid-19, o deputado afirmou que continuará participando das atividades legislativas e das sessões remotas da Assembleia Legislativa do RN durante o período da quarentena.

O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) defendeu durante sessão remota da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (09), a continuação da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas.

A CPI da Arena das Dunas foi suspensa com 12 votos favoráveis e 8 votos contra. A suspensão temporária foi solicitada através de requerimento de autoria do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), alegando prejuízo a investigação devido a realização das reuniões de forma virtual em razão da pandemia do Coronavírus.

Allyson enfatizou a importância da investigação em virtude da possibilidade, apontada pela Controladoria-Geral do Estado, de desvio de mais de R$ 400 milhões no consórcio.

“Suspender a CPI da Arena das Dunas é mostrar para a população do Rio Grande do Norte que essa Casa não quer investigar. Não quer investigar os casos notórios de corrupção envolvendo o consórcio Arena das Dunas. É mostrar para a sociedade que essa Casa não está cumprindo o seu papel de fiscalizador. Diante da possibilidade do desvio de mais de R$ 400 milhões de reais, que poderiam muito bem estar sendo investigado na saúde, educação e segurança”, disse.

Em ofício enviado hoje (9) à cúpula do Congresso Nacional, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, voltou a defender a realização das eleições municipais nas datas previstas, em 4 e 25 de outubro, mesmo no contexto da pandemia do novo coronavírus.

A manifestação foi enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se reuniram ontem (8) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, para discutir questões de saúde e a possibilidade de adiamento do pleito.

No novo ofício, Brill de Góes afirmou que “estão em jogo elementos fundantes da República”. Como fiscal do processo eleitoral, ele disse que é necessário ressaltar aos líderes do Congresso pontos que já haviam sido levantados por ele em um parecer enviado ao TSE em maio.

Em ambos os documentos, Brill de Góes cita estudos de universidades no Brasil, nos Estados Unidos e em países europeus e asiáticos que preveem a estabilização do número de registros de novos casos de covid-19 até o fim de julho, ainda antes do início das campanhas, que devem começar em agosto.

“Nesse contexto, entende-se que a curva preditiva de tais pesquisas permite sejam mantidas as datas estabelecidas no Art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral.

Brill de Góes citou ainda as eleições realizadas pela Coreia do Sul em 15 de abril e mencionou nove países que devem realizar eleições até o fim do ano, como Estados Unidos, Espanha e Chile.

Para que haja qualquer mudança no calendário eleitoral, o Congresso precisa aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Empossado no mês passado na presidência do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso tem dito que o adiamento, ou não, das eleições é uma “decisão política”, embora pregue que o Congresso tenha como prioridade a saúde do eleitor.

Agência Brasil

Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (9) que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais dois meses, mas com valor inferior, de R$ 300.

O auxílio emergencial é uma renda emergencial básica, aprovada pelo Congresso Nacional em abril, para pessoas que ficaram sem rendimentos em razão da pandemia do novo coronavírus – o valor varia entre R$ 600 e R$ 1.200. A primeira parcela foi paga em abril e a previsão era a de que durasse três meses. Mais de 59 milhões de brasileiros tiveram o benefício aprovado.

“Cada parcela é um pouco mais de R$ 40 bilhões. Isso não tem possibilidade. A nossa dívida continua crescendo dessa maneira. Então, a ideia da equipe econômica, e minha também, é de mais duas parcelas, talvez de R$ 300”, disse Bolsonaro.

“Eu sei que tem parlamentar que quer mais duas (parcelas) de R$ 600. Tudo bem. Se a gente tiver um programa para diminuir os salários, a metade, e aí ser usado para pagar isso (o auxílio), aí tudo bem. Pago até R$ 1.000. Mas de onde vem o recurso? Não podemos nos endividar”, acrescentou.

A prorrogação do pagamento do auxílio emergencial também foi comentada por Paulo Guedes, ministro da Economia. Ao participar de reunião do conselho do governo, ele disse que prevê uma nova fase de enfrentamento ao novo coronavírus, com extensão do benefício e, nesse mesmo período, organização para retorno seguro ao trabalho com a adoção de protocolos.

R7

O Tesouro Nacional paga nesta terça (9) a primeira parcela do socorro a estados e municípios, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A parcela soma R$ 15,036 bilhões.

A lei que criou o auxílio prevê a transferência total de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Pela lei, o auxílio deve ser pago em quatro parcelas.

Segundo o Tesouro, as demais parcelas serão pagas nas seguintes datas:

segunda parcela: 13 de julho;
terceira parcela: 12 de agosto;
quarta parcela: 11 de setembro.

Segundo o comunicado do Tesouro, o auxílio será depositado pelo Banco do Brasil nas contas que recebem os recursos dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE).

Com G1

O Deputado Estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) é um dos integrantes da Comissão Parlamentar que irá acompanhar as ações do Consórcio Nordeste. O colegiado interestadual formado por deputados estaduais dos nove estados nordestinos se reuniu nesta segunda-feira (08), pela primeira vez de forma oficial.

O Consórcio Nordeste é formado pelos governos estaduais do Nordeste e tem como objetivo, dentre outras ações comuns em outras áreas, a realização de compras conjuntas, centralizadas ou compartilhadas, de bens e serviços, voltados à estrutura da rede de urgência e emergência do sistema de saúde dos estados para o combate ao Coronavírus.

A Comissão Parlamentar para investigação do consórcio se deu após a Operação Ragnarok, deflagrada este mês pela Polícia Civil, que apurou fraude na venda de 300 respiradores para o Consórcio Nordeste.

Ao todo, os estados investiram R$ 48 milhões na compra dos equipamentos para salvar vidas da Covid-19. O Rio Grande do Norte pagou antecipado, ainda em abril, o valor de R$ 5 milhões por 30 respiradores que ainda não foram entregues pela empresa responsável HempShare. Cada respirador custou R$ 160 mil.

“Como representante do Rio Grande do Norte temos o dever de fiscalizar a utilização do dinheiro público. Vivemos um momento delicado no país inteiro devido a pandemia do Coronavírus, onde cada centavo deve ser bem aplicado para salvar vidas”, disse Allyson.

Além do deputado Allyson Bezerra, o deputado Kelps Lima, também do Solidariedade, integra a comissão parlamentar que investigará o Consórcio do Nordeste.

Pesquisadores do Instituto de Medicina Tropical (IMT) da UFRN vão iniciar nesta semana testes com o uso de plasma sanguíneo (a parte líquida do sangue) no tratamento de casos graves do novo coronavírus no Rio Grande do Norte. A experiência do IMT – que já acontece de forma semelhante em outros estados do Brasil – teve aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) no domingo (7).

Essa pesquisa se baseia na transfusão de sangue de uma pessoa que já foi infectada e está curada do coronavírus para um paciente que está em tratamento da Covid-19. “O princípio é que se uma pessoa é infectada por um determinado microorganismo, principalmente um vírus, ela monta uma resposta de defesa que pode ser de dois tipos: alguns tipos de célula de defesa e também por anticorpos”, explicou a médica Selma Jerônimo, diretora do Instituto de Medicina Tropical.

Para realizar esses testes, portanto, é necessário que haja um doador de sangue que tenha sido infectado pelo coronavírus e esteja recuperado há pelo menos 30 dias.

G1/RN