A governadora Fátima Bezerra enviou na terça-feira (2), ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a antecipar, anualmente, por decreto, os feriados estaduais instituídos por lei. O Projeto de Lei, quando aprovado, será válido enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. A lei permitirá a antecipação de feriados estaduais, como por exemplo o dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, comemorado dia 3 de outubro.

O projeto foi enviado com a mensagem da governadora que solicitou urgência na tramitação e aprovação da lei que será uma ferramenta importante no cumprimento do isolamento social, visto que o Estado ainda está com um índice de isolamento abaixo do ideal. A medida visa contribuir para que as medidas executadas pelo Estado tenham ainda mais eficiência no combate ao coronavírus.

A lei será um complemento para contenção da propagação da Covid-19 e segundo a governadora contribuirá com o aumento do isolamento social no Estado. “A antecipação de feriados poderá incentivar a adesão da população ao cumprimento das regras de isolamento social. Ademais, após o fim do estado de calamidade, cada dia útil fará diferença para a recuperação econômica e social do Estado, em busca da retomada da produtividade econômica”, ressalta.

Agora RN

FOTO: ASSECOM/RN

O Governo do Rio Grande do Norte edita ainda nesta quarta-feira, 03, um novo decreto com as normas para o enfrentamento à pandemia do coronavírus. O decreto deve reeditar as regras em vigor e acrescentar medidas de fiscalização para o cumprimento efetivo das normas protetivas exigidas para empresas e pessoas.

A fiscalização é resultado do acordo firmado entre a gestão estadual e as prefeituras para ampliar o isolamento social, reduzindo assim o contágio e as mortes. O secretário de Estado de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, disse, nesta quarta-feira, 03, em entrevista coletiva, que a governadora Fátima Bezerra e as autoridades do Governo trataram diretamente com os prefeitos sobre a adoção das medidas. “Vamos adotar ações fundamentais para que seja respeitado o isolamento e cumpridas as regras dos decretos, que são recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. Quem tem a decisão nos territórios municipais são os prefeitos, por isso estamos unindo esforços”, informou Mineiro.

Ele ressaltou que o enfrentamento à Covid-19 não deve ser transformado em uma disputa menor. “O momento é de construir um pacto pela vida em todo o RN. O sistema de saúde está muito próximo do colapso e para evitar que isso ocorra é fundamental que tomemos essas medidas, só assim vamos mudar o cenário da pandemia no RN”.

O secretário adjunto de saúde, Petrônio Spinelli, registrou a gravidade do momento e a necessidade de uma grande união com todos assumindo sua parcela de responsabilidade. “A pandemia cresce de forma grave no RN e no Brasil e não adianta só abrir leitos. É preciso reduzir o contágio e as internações”.

A operação de fiscalização começa nesta quinta-feira, dia 04, em Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo, e na sexta-feira, 05, em Extremoz. O secretário de segurança pública e defesa social, Francisco Araújo, explicou que a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar vão atuar em conjunto com órgãos municipais como a vigilância sanitária e Guarda Municipal. “A operação visa preservar a vida, de quem está na rua sem necessidade e de quem está em casa. Vamos orientar e em caso de desobediência os infratores serão detidos e conduzidos à delegacia de polícia.

Na orla marítima a fiscalização vai verificar ocorrência de aglomerações, permanência em barracas e práticas esportivas coletivas.

Nesta quarta-feira, 03, 594 pessoas estão internadas, 293 em leitos críticos, ou seja, ocupando leitos de UTI e semi-UTI. A taxa de isolamento é de apenas 41%.

Na região Oeste, 100% dos 53 leitos críticos disponíveis para Covid estão ocupados. Em Natal e municípios da Grande Natal, dos 143 leitos, 97,5% estão ocupados. Em Pau dos Ferros a ocupação é de 100% dos cinco leitos disponíveis. No Seridó, dos 22 leitos, 45,5% estão ocupados.

Os casos suspeitos são 19.659, confirmados 9.148, descartados 16.013. Os óbitos confirmados são 367 (sete ocorridos nas últimas 24 horas), os óbitos em investigação são 69.

A fila de regulação para internação em leitos covid há um paciente com prioridade 1, 27 com prioridade 2 (UTIs e semi-utis), e 86 com prioridade 3 (enfermarias).

DOAÇÕES

Criada para ajudar a combater a pandemia, a Central de Doações do Governo do RN, coordenada pela Controladoria Geral do Estado, recebeu R$ 2 milhões em doações somente na semana de 27/05 a 02/06. Desde 26 de março em operação, a Central contabiliza R$ 4,5 milhões em doações.

Após se cadastrar no programa Todos pela Saúde, do Banco Itaú, o Governo recebeu da instituição bancária R$ 1,3 milhão em material hospitalar. O material foi destinado a cinco hospitais da rede estadual e para o Hospital Municipal de Natal – 3.600 máscaras N95, 109 mil máscaras cirúrgicas, 17 mil pares de luvas, 1.960 óculos de proteção, 81.800 aventais.

O Ministério da Saúde encaminhou material hospitalar no valor de R$ 784 mil – 15.600 protetores faciais, 1.295 aventais, 464 mil máscaras e 23 mil toucas.

O Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, informou ainda que o Programa RN Mais Protegido entregou, nos últimos sete dias, mais 700 mil máscaras em todo o estado, totalizando 2,9 milhões de máscaras beneficiando 1,4 milhão de pessoas.

Através do Programa RN Mais Unido, o Governo recebeu 1,5 toneladas de alimentos coletados junto aos supermercados, e hoje uma doação de 100 cestas básicas dos servidores da Agência de Fomento do RN (AGN).

Também foi feita a entrega de 2 mil litros de álcool, 700 luvas e 300 protetores faciais a hospitais, entidades e barreiras sanitárias realizadas em parceria com os municípios.

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Nos dias 4, 5 e 6 de junho, o IBOPE realizará a segunda etapa da pesquisa sorológica da covid-19 em residências de Natal, Caicó e Mossoró. O estudo está sendo realizado em todo o Brasil, sob coordenação da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com apoio do Ministério da Saúde.

Os domicílios visitados serão escolhidos por sorteio. E os pesquisadores, devidamente identificados e paramentados, convidarão os moradores a responder um questionário. Entre os moradores, um será sorteado para realizar o teste rápido (sorologia), por amostra de sangue retirada por uma pequena punção no dedo, para detectar se já foram ou não infectados pelo coronavírus.

O estudo é denominado “Evolução da Prevalência de Infecção por COVID-19”, e vai ajudar a conhecer a propagação do coronavírus na população brasileira.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) tem trabalhado diariamente, em ações conjuntas com o Governo do Estado, no desenvolvimento de ações para combater o coronavírus em todo o Rio Grande do Norte. Para coibir as práticas contrárias às medidas de isolamento social, o Governo conta com a ajuda da população.

O Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) registrou, entre o dia 18 de março e 31 de maio, cerca de 5.798 denúncias de descumprimento do decreto em todo o Estado. O mês de maio apresentou a maior quantidade de ligações atendidas pelo Ciosp, foram 2.744 chamadas, 600 ocorrências a mais do que no mês anterior, abril, quando registraram 2.144 atendimentos.

Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) e a Sesed definiram multas que podem chegar ao valor de R$ 50 mil para quem descumprir as medidas já estabelecidas em decretos por parte do Governo do RN.

“Tem sido crescente a quantidade de solicitações para ocorrências relacionadas ao coronavírus. Todos os agentes de Segurança Pública estão trabalhando para que a população cumpra os decretos vigentes”, destacou o secretário da Segurança do RN, coronel Francisco Araújo.

Todos os decretos do Governo do Estado são baseados nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Quem quiser denunciar o descumprimento dessas medidas, basta ligar para o 190. Após a verificação das chamadas, as ocorrências são atendidas pelo efetivo da Polícia Militar. Alguns casos, quando há insistência no descumprimento do decreto, as pessoas precisam ser encaminhadas à delegacia de Polícia Civil mais próxima.

Após reunir prefeitos e autoridades da saúde de municípios da Região Metropolitana da capital – Natal, Parnamirim, São Gonçalo, Macaíba e Extremoz – nesta segunda-feira, 01, o Governo do Estado ampliará contatos com prefeitos das demais regiões do Estado em busca de firmar um pacto em defesa da vida no enfrentamento à pandemia do coronavírus. O comprometimento maior dos municípios, empresários e da população em geral em aumentar o isolamento social e respeitar os decretos governamentais é a única forma de reduzir a contaminação, as internações que lotam as redes hospitalares e as mortes.

O secretário de saúde pública, Cipriano Maia, explicou qual o intuito do Governo do Estado. “A transmissão da doença acontece no contato entre pessoas. Por isso, o pacto proposto pela governadora com os municípios, empresários e sociedade, instituições filantrópicas, de bairro e clubes de mães, é para intensificar o isolamento. No pacto, os municípios devem reforçar a atenção básica à saúde e adotar medidas restritivas à circulação. É um esforço em defesa da vida, para sairmos dessa situação com segurança e mais vidas salvas”, afirmou.

As palavras de Cipriano são reforçadas pelo médico sanitarista e secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Calado. “Se cada um fizer sua parte, a gente sai rapidamente da pandemia, teremos nossa vida de volta nas áreas sanitária, econômica e social”. Jaime citou o exemplo da governadora Fátima Bezerra que desde março cumpre o isolamento total e não sai de casa. Citou também o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales, que também não sai de casa desde 17 de março.

Jaime Calado lembrou ainda as medidas tomadas pelo Governo do Estado em apoio às empresas, entre elas a dispensa do ICMS que beneficia 18 mil micro e pequenas empresas, dispensa do ICMS do setor turístico e da tarifa social da Caern.

O Governo do RN também criou, proporcionalmente, o maior programa de máscaras do Brasil, em parceria com o setor produtivo, que está produzindo 7 milhões de unidades. Através do programa RN Mais Protegido estas máscaras chegam a 550 entidades nos 167 municípios do Estado.

FLEXIBILIZAÇÃO

A administração estadual recebeu sugestões do setor produtivo e do Comitê Científico sobre como fazer a flexibilização. “A questão agora é saber quando fazer. E isso vai depender do cidadão. O pacto pela vida, proposto pela Governadora, independe de preferências políticas ou partidárias. Objetivo é reduzir contaminação, os internamentos e as mortes”.

Jaime Calado considera esta pandemia a maior tragédia dos últimos 70 anos e que precisamos ter disciplina para vencer o vírus mais rápido, como fizeram Alemanha e a China. “Ficar em casa, observar cuidados de higiene e usar máscaras é o mínimo a fazer. Quando duas pessoas estão de máscara a possibilidade de contaminação é de 5%. O uso da máscara é atitude de respeito a você e ao outro. A vítima pode ser qualquer um de nós. Este momento é de salvar vidas. Não tem economia sem vidas. Vamos cumprir as recomendações para voltarmos o mais rápido possível às atividades normais”, declarou.

O empresário Afrânio Miranda, dono da Miranda Computação, se afastará da presidência da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL-RN) nessa terça-feira (02) por motivos de desincompatibilização para o pleito eleitoral das eleições municipais de 2020.

O empresário deixa seu nome à disposição como pré-candidato a prefeito da cidade do Natal pelo PODEMOS, partido que tem como Presidente do Diretório Estadual o Senador Styvenson Valentim.

COMUNICADO

O empresário Afrânio Miranda se afastará da presidência da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte nessa terça-feira, 02 de junho, por motivos de desincompatibilização para o pleito eleitoral das eleições municipais de 2020. O empresário deixa seu nome à disposição como pré-candidato a prefeito da cidade do Natal pelo PODEMOS, partido que tem como Presidente do Diretório Estadual o Senador Styvenson Valentim.

A Frente da FCDL RN o empresário defendeu a bandeira dos comerciantes do Rio Grande do Norte. A atuação teve como missão o fortalecimento do comércio local, o crescimento da economia e a compra dentro dos municípios, como forma de fomentar o desenvolvimento das cidades, gerando emprego e renda.

Consagrado como liderança empresarial, dedicou-se a promover a integração entre as CDLs da capital e do interior, fomentando o sentimento de unidade para fortalecer as Entidades. Despertou na população o sentimento de pertencimento, e de valorização dos municípios. Deixa a Federação com a marca do associativismo, de parcerias importantes com entidades públicas, privadas e instituições financeiras no fomento ao comércio do Rio Grande do Norte.

Os ideais políticos sempre o destacaram em meio às discussões. O posicionamento firme quanto à necessidade de investimentos na saúde, educação, na geração de emprego e renda, como também na defesa pela redução das altas taxas de impostos pagas pelo brasileiro, e altas taxas de juros praticadas pelos bancos o destacaram como uma liderança na sociedade.

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