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Para garantir direitos e deveres aos tutores de animais, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão e por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05), o Projeto de Lei nº 306/2019, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), que permite a entrada de animais de estimação nos shoppings centers, centros comerciais e parques públicos da capital potiguar.

Ao fazer uso da palavra, o vereador Robson Carvalho afirmou que o texto foi construído com a participação dos entusiastas da causa animal. “Todos os pets deverão usar coleira e estar acompanhados dos seus proprietários, que zelarão pela segurança e limpeza do local visitado com o recolhimento dos dejetos produzidos pelos animais. Na entrada do estabelecimento, o tutor ainda terá que informar os dados e características do seu pet. Com isso, acredito que vamos avançar nas demandas de uma pauta tão importante”, defendeu o autor.

Na sequência, recebeu parecer favorável dos parlamentares, em segunda discussão, uma matéria encaminhada pelo vereador Felipe Alves (PDT), que reconhece como utilidade pública municipal a “Associação de Promoção a Educação e Desporto – APED”. “Trata-se de uma instituição que desenvolve um trabalho social relevante em nossa cidade e, portanto, merece o apoio dos poderes públicos”, disse Felipe.

Por fim, o plenário manteve o veto parcial ao Projeto de Lei nº 289/2019, de autoria do ex-vereador Raimundo Jorge, que dispõe sobre a instituição do Dia do Bairro de Igapó, bem como da sua bandeira como símbolo oficial do bairro. Também acatou um veto integral ao Projeto de Lei nº 057/2018, de autoria do ex-vereador Fernando Lucena, acerca da obrigatoriedade de constar em todos os editais de contratação dos trabalhadores terceirizados da Prefeitura de Natal, o auxílio saúde.

A vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, explicou as razões do veto integral ao PL 057/2018. “Como sabemos, o Direito do Trabalho é uma matéria privativa da União. Então, por mais que o legislativo municipal tenha a boa vontade de lutar pelos anseios dos trabalhadores terceirizados, temos limitações jurídicas que nos impedem de ir além. Não podemos criar expectativas a partir da aprovação de uma lei sem viabilidade”, justificou a parlamentar.

Já a vereadora Divaneide Basílio (PT) declarou que votou contra o veto por entender que os profissionais terceirizados passam por um processo de precarização do trabalho. “A Reforma Trabalhista trouxe imensos prejuízos para a classe trabalhadora brasileira. Neste cenário, o texto do então vereador Fernando Lucena, ao garantir o seguro saúde, funciona como política de redução de danos”.

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu o ex-presidente Michel Temer, o ex-presidente da Câmara e exministro Henrique Eduardo Alves e outros políticos do MDB acusados de envolvimento no chamado “quadrilhão”.

Também foram absolvidos os ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; o coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro de Temer; o advogado José Yunes, amigo do ex-presidente; o doleiro Lúcio Funaro; e Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.

Temer e os políticos do MDB foram denunciados em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, não há elementos contra os políticos, o MPF não conseguiu comprovar o crime de organização criminosa e tentou criminalizar a atividade política.

“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da existência de organização criminosa que perdurou entre meados de 2006 até os dias atuais apresentando-a como sendo ‘a verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, afirmou.

Em nota, a defesa de Temer afirmou que a inocência do ex-presidente “nunca foi nem sequer maculada pelas infames acusações feitas contra ele, e a absolvição a mantém íntegra e inabalada”. Os advogados de Rocha Loures disseram que ele sempre confiou na Justiça.

A defesa de Henrique Alves afirmou que “a decisão restaura uma verdade histórica e acaba com mais uma tentativa espúria de criminalização da política no Brasil”. O advogado de Moreira Franco disse que a acusação tentou criminalizar o MDB e que agora as coisas estão “em seus devidos lugares”.

A defesa de Eduardo Cunha afirmou que a acusação foi uma “fracassada tentativa de criminalização da atividade política que merece total repúdio”. Os advogados de Geddel disseram que “a teratológica acusação não poderia ter tido outro resultado, senão a previsível absolvição sumária”.

A denúncia

Quando apresentou a denúncia, a PGR afirmou que Temer liderava uma suposta organização criminosa também formada por Cunha, Henrique Alves, Geddel, Rocha Loures, Padilha e Moreira Franco.

Segundo a Procuradoria, a suposta organização foi criada para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos.

Quando a acusação foi feita, todos os denunciados negaram a acusação.

Ainda de acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados, superaram R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais ais Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.

A decisão da Justiça

De acordo com o juiz Reis Bastos, a denúncia do MP não traz os elementos que constituem o crime de organização criminosa e não aponta, por exemplo, a existência de estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos denunciados.

“Numa só palavra, não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime”, escreveu Bastos.

O juiz afirmou ainda que “a imputação a dirigentes de partidos políticos do delito de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, entre os quais pode se mencionar a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”.

Com informações do G1

O levantamento mais recente do Indicador Composto, que reúne uma série de informações sobre o quadro da pandemia no Rio Grande do Norte, aponta que 84,8% da população potiguar está em área de alerta, entre o sinal amarelo (3 e 4 pontos) e vermelha (5 pontos). A análise por região mostra que apenas o Alto Oeste conta com mais da metade de sua população em áreas de sinal verde (1 ou 2 pontos), apesar de ainda contar com 11,3% em sinal vermelho. O documento foi publicado no início desta semana durante reunião do Comitê Científico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN).

Na outra ponta, a Região Metropolitana está com toda a população em sinal amarelo, seguida do Agreste (94,6%), do Oeste (88,2%) e do Vale do Açu (84,3%). O acompanhamento do indicador composto nas regiões, em comparação com o levantamento feito na última semana de abril, elenca que 78 municípios pioraram a situação, outros 80 mantiveram-se estáveis e apenas nove melhoraram de condição.

O indicador composto é fruto do trabalho da Sesap, do Comitê de Especialistas e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), sob a coordenação do professor Kênio Lima. O estudo permite um monitoramento da pandemia em todo o Estado. O estudo reúne nove variáveis – casos ativos, ocupação de leitos, óbitos, entre outras – que traçam um olhar mais apurado sobre a situação de cada município e um escore que mostra a evolução a cada semana. Os dados servem de subsídio para a tomada de decisões na gestão da pandemia.

Reunião

Em reunião do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) na noite desta terça-feira (4), os integrantes demonstraram preocupação com o atual momento da pandemia. O Indicador Composto aponta para uma piora em diferentes municípios potiguares.

A análise feita pela ferramenta aponta que o Rio Grande do Norte está há duas semanas com índices tanto de mortalidade quanto de casos confirmados com curva crescente. De acordo com o documento, as regiões Metropolitana de Natal, Oeste, Agreste e Vale do Açu estão em alerta vermelho para a taxa de casos ativos, o que corresponde a um aumento de casos confirmados.

Na visão do secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, o conjunto dos dados atuais não indica que seja para manter abertos ambientes que tenham alto risco de transmissão. “Os dados nos mostram que precisamos dar atenção mais ainda a todas as medidas de cuidado e evitar assim a transmissão desse vírus tão mortal para não chegarmos a uma terceira onda”, afirmou o secretário.

“Essa onda é mais grave e mais demorada. Ameaça o desabastecimento e, assim, o bloqueio de leitos tão necessários para a assistência. Estamos numa fase da onda que está demorando a baixar. É fundamental que a população compreenda que precisa retomar os cuidados e evitar aglomeração”, disse, durante a reunião, a infectologista Marise Reis, membro do Comitê.

Vacina da Pfizer será aplicada no SESI
Nesta quinta-feira (6), a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS Natal) vai dar início à vacinação com o imunizante da Pfizer, destinada às pessoas com idades de 55 a 59 anos do seguinte grupo de comorbidades: pessoas com deficiências permanentes cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com doenças cardiovasculares e hipertensão arterial sistêmica.

O local de vacinação para o imunizante Pfizer será exclusivo no Ginásio do SESI, localizado na Av. Capitão-Mor Gouveia, das 8h às 16h. A SMS Natal vai disponibilizar na sala de vacinação um intérprete de libras. As pessoas com deficiências permanentes que não possuem cadastro no BPC serão contempladas de acordo com a comorbidade, obedecendo o critério da idade.

“Como a vacina da Pfizer exige uma logística de armazenamento diferente, sendo necessária sala de refrigeração no próprio local onde a vacina será aplicada, escolhemos o Ginásio do Sesi, nosso importante parceiro nessa jornada. O ginásio do Sesi também conta com acessibilidade”, explicou o secretário de Saúde de Natal, George Antunes.

De acordo com o Plano Nacional de Imunização, são consideradas doenças cardiovasculares: Insuficiência cardíaca, Cor pulmonale e Hipertensão pulmonar, Cardiopatia hipertensiva, Síndromes coronarianas, Valvopatias, Miocardiopatias e Pericardiopatias, Doenças da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas, Arritmias cardíacas, Cardiopatias congênitas no adulto, Próteses valvares e Dispositivos cardíacos implantados; hipertensão arterial sistêmica (Hipertensão Arterial Resistente – HAR, Hipertensão arterial estágio 3, Hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão alvo e ou comorbidade).

A vacinação para esse público com idade de 55 a 59 anos inicia nesta quinta-feira (06) e segue até dia 12.

TRIBUNA DO NORTE

Espaço terá exposição de material referente à participação de Natal na Segunda Guerra Mundial e sobre participação da capital na criação do Correio Aéreo da América Latina

A governadora Fátima Bezerra visitou na tarde desta quarta-feira as obras do Complexo Cultural da Rampa, formado pelo Museu da Rampa e pelo Memorial do Aviador. Com 95% das obras concluídas, Natal e o Rio Grande do Norte vão ganhar um dos mais importantes monumentos do estado. A previsão de entrega é para o mês de junho.

“Este momento é simbólico. Afinal, o complexo é um dos mais belos monumentos do Rio Grande do Norte e tem um imenso valor cultural, arquitetônico e histórico”, disse a governadora. “É importante destacar que a pandemia não tem nos impedido de dar sequência no cronograma desta importante obra, que vai resgatar nossa história e cultura, e que será revertido para a educação, para o turismo e para cidadania do povo potiguar”, acrescentou a chefe do Executivo estadual, que também esteve acompanhada pelo vice-governador, Antenor Roberto.

O diretor da Fundação José Augusto (FJA), Crispiniano Neto, destacou a importância do avanço na execução da obra. “A gestão da professora Fátima Bezerra recebeu a obra com 50,1% concluída e depois de muito esforço será possível, neste momento, fazer um casamento entre a cultura e o turismo do Rio Grande do Norte”, explicou.

Com vista para o Rio Potengi, o Complexo Cultural da Rampa possui 11 mil m². A responsável pela obra é a construtora Ramalho Moreira e a obra receberá no total o investimento de R$ 9 milhões, sendo R$ 1,46 milhão de contrapartida do Estado na gestão da governadora Fátima Bezerra. A parte da obra relacionada aos prédios do museu e do memorial está concluída, assim como o bloco administrativo, paisagismo, pavimentação e iluminação externa do complexo cultural.

A secretária de Turismo do RN (Setur), Ana Costa, destacou durante a visita, que o Complexo Cultural da Rampa será um presente não só para o norte-rio-grandense, mas também para o turista. “O Rio Grande do Norte é rico em beleza natural, mas precisa de cultura e história”, explicou a secretária, que também esteve acompanhada pelos secretários estaduais Gustavo Coelho (Infraestrutura) e Carlos Eduardo Xavier (Tributação).

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Ler Mais “394599 – 2021-05-04 22:41:10”

De acordo com a Arquidiocese de Natal, o pároco da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, de Bom Jesus, Padre Neto, prossegue internado na UTI da Policlínica. Dada a evolução positiva de seu quadro, programa-se, para os próximos dias, a extubação. As informações do quadro de saúde de Padre Neto são desta terça-feira, 04.

CONFIRA NOTA:

ARQUIDIOCESE DE NATAL

Atualização sobre o quadro de saúde (COVID-19) do Pe. José Francisco Neto, pároco da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, de Bom Jesus:

Prossegue internado na UTI da Policlínica. Dada a evolução positiva de seu quadro, programa-se, para os próximos dias, a extubação. A oferta de oxigênio por ventilação mecânica, no momento, é de apenas 40%. Continua o processo de desmame da sedação.

Mantenhamo-nos unidos em oração pedindo pela saúde do padre Neto e por todos os demais enfermos.

Natal, 04 de maio de 2021.

At.te., Gabinete do Arcebispo
Arquidiocese de Natal

De acordo com a Arquidiocese de Natal, o pároco da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, de Bom Jesus, Padre Neto, prossegue internado na UTI da Policlínica. Dada a evolução positiva de seu quadro, programa-se, para os próximos dias, a extubação. As informações do quadro de saúde de Padre Neto são desta terça-feira, 04.

CONFIRA NOTA:

ARQUIDIOCESE DE NATAL

Atualização sobre o quadro de saúde (COVID-19) do Pe. José Francisco Neto, pároco da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, de Bom Jesus:

Prossegue internado na UTI da Policlínica. Dada a evolução positiva de seu quadro, programa-se, para os próximos dias, a extubação. A oferta de oxigênio por ventilação mecânica, no momento, é de apenas 40%. Continua o processo de desmame da sedação.

Mantenhamo-nos unidos em oração pedindo pela saúde do padre Neto e por todos os demais enfermos.

Natal, 04 de maio de 2021.

At.te., Gabinete do Arcebispo
Arquidiocese de Natal

De acordo com a Arquidiocese de Natal, o pároco da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, de Bom Jesus, Padre Neto, prossegue internado na UTI da Policlínica. Dada a evolução positiva de seu quadro, programa-se, para os próximos dias, a extubação. As informações do quadro de saúde de Padre Neto são desta terça-feira, 04.

CONFIRA NOTA:

ARQUIDIOCESE DE NATAL

Atualização sobre o quadro de saúde (COVID-19) do Pe. José Francisco Neto, pároco da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, de Bom Jesus:

Prossegue internado na UTI da Policlínica. Dada a evolução positiva de seu quadro, programa-se, para os próximos dias, a extubação. A oferta de oxigênio por ventilação mecânica, no momento, é de apenas 40%. Continua o processo de desmame da sedação.

Mantenhamo-nos unidos em oração pedindo pela saúde do padre Neto e por todos os demais enfermos.

Natal, 04 de maio de 2021.

At.te., Gabinete do Arcebispo
Arquidiocese de Natal