Artigo Ney Lopes: “Basta presidente!”
Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado
“Inadmissível” é a palavra que define o comportamento ontem, 21, do presidente Bolsonaro com uma jornalista em Guaratinguetá, no interior de São Paulo.
Na entrevista, o chefe do governo perde o equilíbrio e usa palavras como “merda”, “porcaria”, “canalhas” e por aí vai.
A causa da irritação presidencial foi a indagação da repórter sobre o uso de máscara como cautela sanitária.
A partir daí o presidente desandou.
A liberdade de imprensa está definida no artigo 220 da CF, como a “manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo”.
Não é um princípio absoluto. Há exceções.
A própria Constituição define sanções, tais como, o direito de resposta, e a indenização por dano material, moral ou à imagem; além da garantia de inviolabilidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
O destinatário da informação filtra o que é é divulgado e forma a sua própria opinião.
Não está obrigado a concordar com tal ou qual jornalista.
Como em toda atividade humana, os profissionais da imprensa podem exceder-se e responderão perante a lei.
A liberdade nesse caso abrange a liberdade de divulgar a informação e exclui a impunidade por descomedimentos porventura praticados.
Na abordagem desse episódio ocorrido em Guaratinguetá, não está em jogo ser correligionário, ou não, do presidente Jair Bolsonaro.
O que se evidencia não é apenas o respeito à liberdade de expressão, mas sobretudo a defesa de uma postura presidencial, compatível com as tradições republicanas brasileiras.
A pandemia exige união, em torno de soluções comuns.
Para haver união é necessário a tolerância.
Aliás, aplica-se o autor alemão Goethe ao dizer, que “o sucesso reside em três coisas: decisão, justiça e tolerância”.
Um Presidente de República não pode deixar de seguir esse conselho, até sendo injustiçado.
Infelizmente impõe-se repetir, que a maior dificuldade de Bolsonaro é conviver com ele mesmo, ao decidir “abrir a boca e criar crises”.
O seu governo teria muitos pontos positivos a relatar.
Mas, prefere essa linguagem chula, desqualificada, agressiva.
O mais preocupante é que tais atitudes tresloucadas poderão criar condições políticas para a volta de personagens políticas do passado, que envergonharam a ética política e saquearam a Nação.
De certa forma, o presidente, agindo como age, ajuda essa estratégia dos seus ferrenhos opositores.
Todas as pesquisas apontam para a existência de cerca de 35 a 40 por cento de eleitores “não radicais”, que rejeitam as inconsequências do fanatismo de direita, ou de esquerda.
Por mais que se deprecie a palavra “centro”, associando-a ao “centrão brasileiro”, a filosofia mostra o contrário.
Aristóteles já disse, que a “a virtude consiste em saber encontrar o meio termo entre dois extremos”.
O presente texto não é para agradar o governo.
O único objetivo é de quem não deseja a volta ao passado da política brasileira.
E para que isso não ocorra, alguém terá que dizer ao presidente “basta”.
O Brasil não é um pelotão de soldados, subordinados a um comandante.
O Brasil exige do seu presidente “tolerância” e equilíbrio político para conviver com as adversidades, geradas por esse momento trágico da pandemia.
O Brasil precisa de atitudes de estadista e não confrontos permanentes.
