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A prefeita eleita de Parnamirim, Nilda (Solidariedade), anunciou mais dois nomes para compor seu secretariado a partir de 1º de janeiro de 2025.

O tenente-coronel Givanildo Gomes do Nascimento será o titular da Secretaria de Segurança Pública, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem). Já o advogado Raimundo de Oliveira Filho vai comandar a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semur).

Sobre o futuro secretário de Segurança, Nilda destacou que “Givanildo tem trabalho reconhecido na Polícia Militar”. “Acredito que fará um belo trabalho à frente da Sesdem”, disse a prefeita eleita de Parnamirim.

“Recebo essa missão com muita responsabilidade e comprometimento. A segurança pública é um pilar fundamental para o bem-estar da população, e tenho plena consciência dos desafios que estão por vir. Como sempre digo: missão dada é missão cumprida. Vamos trabalhar para garantir um serviço de qualidade a nossa Parnamirim”, disse Givanildo.

Quanto a Raimundo Filho, a prefeita eleita Nilda enfatizou que o advogado “é um profissional comprometido e muito atuante na área jurídica e chega para somar pelo perfil técnico e envolvimento com a segurança jurídica no serviço público”.

“Recebo com muita responsabilidade, pois temos desafios a serem enfrentados e superados no tocante a entregar ao povo de Parnamirim um serviço público de qualidade e eficiente. Temos que modernizar a administração pública, melhorando a resposta que o Poder Público deve dar ao cidadão”, concluiu Raimundo.

Perfil

Givanildo Gomes do Nascimento é tenente-coronel da Polícia Militar, corporação que integra há mais de 27 anos, com atuação destacada em Policiamentos Especializados, Serviço de inteligência e Arca de Ensino. Entre outras funções, foi comandante do Gate de 2005 a 2007, comandante da CPChoque de 2000 a 2005, comandante do 9º Batalhão da PMRN e chefe da Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do RN.

Já Raimundo Filho é advogado com vasta experiência. Foi coordenador financeiro da Junta Comercial do Estado (Jucern), assessor jurídico da Câmara Municipal de Parnamirim, chefe de Gabinete da Vice-Governadoria do Estado e assessor jurídico parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Secretariado

Com os anúncios feitos até agora, assim está a composição do secretariado da próxima gestão:

Educação: Eliza Toscano
Assistência Social: Fativan Alves
Segurança Pública, Defesa Social e Mobilidade Urbana: Tenente-coronel Givanildo
Meio Ambiente e Urbanismo: Raimundo Filho

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) foi reconduzido ao cargo de secretário do RN na diretoria executiva da Gestão 2025 da Unale. A eleição fez parte das atividades da 27ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos e aconteceu durante Assembleia Geral Ordinária, nesta quinta-feira (5).

“Nosso objetivo é seguir colaborando para enriquecer o debate sobre os temas que pautam a atuação Legislativa no país, oferecendo subsídios a todos os legisladores para que possam aprimorar continuamente suas atuações. A ALRN vem se destacando e sendo referência nacional em gestão e modernidade nos serviços prestados à sociedade”, observa Gustavo Carvalho.

Na ocasião da reunião, foi apresentado um balanço das atividades da entidade ao longo do ano e os objetivos propostos para a próxima gestão.

O deputado também destacou a participação da delegação do RN na Conferência. “Parabenizo e agradeço a presença dos colegas de bancada e servidores da ALRN, que estão marcando presença no evento”.

A 27ª Conferência teve início na última terça e segue até hoje (5) no Rio de Janeiro (RJ).

A pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar concedeu uma tutela provisória de urgência para restabelecer o transporte escolar público gratuito para os universitários de Macau que estudam em outras localidades, como Assu e Ipanguaçu.

O pedido do MPRN visava assegurar o transporte até o fim do atual semestre letivo, busca proporcionar tempo para que os estudantes se adaptem à nova realidade e encontrem posteriormente alternativas de locomoção.

O MPRN também requereu que, após a concessão da medida liminar, o Município seja citado para contestação, caso deseje, e que seja imposta uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a 10 dias, em caso de descumprimento da decisão. A medida ainda prevê a responsabilização do gestor municipal por eventuais irregularidades.

Na ação e na decisão, registrou-se que, embora não haja lei obrigando o município de Macau à prestação do transporte universitário, o serviço já vinha sendo prestado há quase 4 anos. Assim, considerou-se que seu encerramento abrupto violou os princípios da confiança, da razoabilidade e da boa-fé, gerando grave risco ao direito à educação, inclusive com iminência de perda de avaliações e do ano letivo.

A ação civil pública, ajuizada pela 2ª Promotoria, tramita perante a 2ª Vara da Comarca de Macau.

A Justiça Estadual potiguar manteve a condenação de duas professoras e uma diretora de uma escola pública no Município de Boa Saúde, localizado no interior do Rio Grande do Norte, pela prática de improbidade administrativa. A decisão é dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN que negaram apelo interposto por uma das rés.

O Ministério Público propôs Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com pedido de Ressarcimento ao Erário contra duas professoras e a diretora da escola. De acordo com o MPRN, a primeira ré, professora concursada, durante de 2013 a 2016, pagava terceiros, entre eles está a segunda denunciada, para exercerem as suas funções em uma escola estadual de Boa Saúde, tudo sendo acobertado pela então diretora da referida instituição de ensino, a qual prestou auxílio a uma das rés para assinar os livros de ponto.

A primeira ré, a professora concursada, prestou declarações na Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que confessou ter pago à professora substituta e à diretora para dar aula em seu lugar. Alegou, ainda, que a ação se deu em decorrência ao tratamento médico de seu marido, além de afirmar que a substituição não era oficial, e que a Diretoria Regional de Ensino e Cultura do Rio Grande do Norte (DIREC) de Vera Cruz sabia e sugeriu a substituição.

Análise do caso

A relatora do processo, desembargadora Berenice Capuxú, observou que além de receber o vencimento sem trabalhar, repassando parte para terceira pessoa que lecionava em seu lugar, a ré se beneficiou com a contagem do tempo de serviço para a aposentadoria. “Havia nítida consciência de a ré que estava a agir para auferir os vencimentos, mesmo sem estar em sala de aula, e computar o tempo para aposentadoria, mesmo sem exercer a profissão, devendo ser destacado que a função de professor concursado é de caráter personalíssimo”, destacou.

A magistrada embasou-se também que os atos de improbidade administrativa estão previstos na Lei nº 8.429/92, dividindo-se em atos que importem em enriquecimento ilícito (artigo 9º), os que causem dano ao erário (artigo 10) e os que atentem contra os princípios da administração (artigo 11). Segundo a relatora, a conduta da professora concursada ultrapassa a mera irregularidade, tratando-se de uma improbidade administrativa, eis que terceirizou a sua função pública para uma terceira pessoa, não restando demonstrado que esta teria capacidade para tal substituição.

Além disso, a desembargadora Berenice Capuxú destacou que houve o enriquecimento indevido das rés, o que ficou configurado à medida que a primeira ré recebeu remuneração, sem efetivamente trabalhar, bem como da ré que beneficiou-se da aprovação da diretora para usurpar sua função de caráter personalíssimo, sendo remunerada para tanto. “Outro ponto a ser rebatido é a alegação da ré de que a DIREC tinha conhecimento e até sugeriu a substituição, pois a professora não pode alegar desconhecimento da lei para se isentar de uma eventual reprimenda judicial”, afirma.

Diante disso, a magistrada decidiu por manter a decisão da sentença. As rés foram condenadas à perda da função pública do cargo de professora do Estado do Rio Grande do Norte, bem como de qualquer outro cargo, função ou mandato público que exerça, pagamento de multa civil no valor de todas as contribuições previdenciárias vertidas entre os anos de 2013 e 2016, por parte da professora concursada e diretora. Tiveram, ainda, suspensão dos direitos políticos por dez anos, e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também por dez anos.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança, em Parnamirim, está sem realizar alguns tipos de exames de sangue, como hemograma, por falta de reagentes no laboratório.

Por causa da situação, pacientes estão sendo transferidos para outras unidades ou estão sendo aconselhados a buscar a rede privada para fechar diagnóstico.

O problema vem sendo acompanhado pela equipe de transição da prefeita eleita Nilda (Solidariedade), através de visitas técnicas, e foi denunciado por vereadores na sessão plenária desta quarta-feira (4) da Câmara Municipal.

Raio-X

Além de hemograma e exames de sangue, a UPA segue sem fazer raio-X – problema que persiste há alguns meses.

Em outubro, a unidade recebeu um novo aparelho de radiografia, mas faltam dosímetros, que são dispositivos usados no monitoramento da radiação no ambiente hospitalar.

Trata-se de um equipamento essencial para garantir a segurança de pacientes e profissionais de saúde. Sem o insumo, os exames de raio-X não estão sendo realizados.

Atraso nos médicos

Não bastasse a situação, médicos estão com salários atrasados em Parnamirim. Plantonistas que atendem na UPA, através da Cooperativa Médica, relatam que não recebem desde julho ou agosto, a depender do contrato.

Além disso, profissionais que atendem em Parnamirim através do programa Mais Médicos (em postos de saúde, por exemplo) estão sem receber parte do salário.

Pelo formato do programa, o profissional recebe parte do salário através do Governo Federal (que está com repasses em dia) e tem um complemento pago pela Prefeitura de Parnamirim (que não efetua o pagamento há pelo menos dois meses, segundo denúncias).

Ambulâncias

Por fim, outro problema relatado na saúde é a falta de manutenção em ambulâncias. Vale lembrar que a UPA de Parnamirim e o Hospital Marcio Marinho, em Pirangi do Norte, só têm uma ambulância cada.

Vereadores denunciaram que, recentemente, dois médicos que atendem no Hospital Márcio Marinho dividiram os custos do conserto de uma ambulância para que ela voltasse a transportar pacientes.

A transição da prefeita eleita Nilda monitora a situação e prepara medidas emergenciais na saúde para a partir de janeiro, quando a nova gestão toma posse.

Nesta quarta-feira (04), após a 122ª Sessão Ordinária, a Casa Legislativa realizou a entrega de Moção de Aplausos aos servidores da Câmara Municipal pela conquista do Selo Diamante em Transparência. A homenagem reconheceu o trabalho e comprometido dos servidores na implementação de práticas que garantem maior transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.

A certificação, que é concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), através do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), distingue as instituições que atingem os mais altos índices de transparência em sua gestão pública, oferecendo ao cidadão uma visão clara e acessível sobre os atos administrativos e o destino do dinheiro público.

Durante a cerimônia, os vereadores parabenizaram os servidores e destacaram a importância da conquista para o fortalecimento da democracia e o aprimoramento da gestão pública no município.

A iniciativa é de proposição do Vereador César Maia.

A bancada federal do Rio Grande do Norte definiu as obras que receberão recursos das chamadas emendas coletivas ao projeto de Lei Orçamentária (LOA) da União, que tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e vai à votação dia 12 nas duas Casas do Congresso Nacional. Como já é tradição os 11 deputados e senadores atenderam pleito do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), destinando R$ 25 milhões para a segunda etapa da construção do Hospital Municipal da capital do Estado.

Por sugestão do governo do Estado, a bancada federal também reservou emenda de R4 25 milhões para continuidade das obras da Estrada da Produção (RN-203), no trecho entre as cidades de Cerro Corá e São Tomé e ainda R$ 15 milhões para a implantação de trechos da BR-104, ligando Lajes e Cerro Corá, que faz parte da rodovia federal que ligará Macau a Jacanã, na regão do Trairi, até a divisa com a Paraíba.

As emendas de bancada somam R$ 528 milhões, restando R$ 463 milhões, que dividido por parlamentar, ficam R$ 42,17 milhões a serem destinados a diversas áreas, inclusive aquisição de equipamentos e custeio, sendo 50% obrigatoriamente para a saúde, a critério de cada um dos oito deputados e três senadores.

O anúncio foi realizado pelo ex-coordenador da bancada, deputado federal Benes Leocádio (União Brasil). Em publicação nas redes sociais, Benes ressaltou a importância do diálogo entre os parlamentares do RN para definir a destinação das emendas. “Com esses recursos é possível garantir obras que vão fazer a diferença na vida do povo potiguar”, disse o deputado.

Veja a destinação das emendas parlamentares definidas pela bancada federal do RN

Obras em andamento:

• Construção do Hospital Municipal de Natal (segunda etapa)
• Conclusão da RN-203 (estrada da produção), ligando São Tomé a Cerro-Corá
• BR-104 (estrada do sal) Macau a Jaçanã, interligando Lajes a Cerro-Corá

Emendas políticas estruturantes:

• Educação – Investimentos nas Universidades Federais (UFRN e UFERSA)
• Saúde – Atenção Primária (PAP) e Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)

Aquisição de Equipamento

• Segurança Hídrica via Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) – Perfuração e instalação de poços
• Aquisição de Equipamentos via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
• Ministério das Cidades – Infraestrutura urbana na região Metropolitana de Natal
• Ministério do Desenvolvimento Social – Assistência Social

Tribuna do Norte

A bancada federal do Rio Grande do Norte, coordenada pelo deputado federal Robinson Faria, definiu as áreas que vão receber as emendas coletivas em 2025. A reunião aconteceu nesta terça-feira (03), em Brasília.

Para o Orçamento Geral da União do próximo ano, serão R$ 528 milhões a serem distribuídos entre saúde, educação, infraestrutura, agricultura, recursos hídricos, rodovias e assistência social.

“Acredito que pudemos, com união e pensando no interesse coletivo, definir as prioridades para o Rio Grande do Norte. Diferentes áreas serão contempladas de forma a beneficiar todo estado e a nossa população”, comentou Robinson Faria.

Foram definidas três obras que estão em andamento: a conclusão da Estrada da Produção, entre São Tomé e Cerro Corá; o Hospital Municipal de Natal; e a manutenção dos trechos em processo de federalização da BR-104.

Oito emendas foram destinadas a diferentes setores: MAC, PAP e equipamentos para a saúde; MEC e Ensino Superior com a Ufersa e a UFRN; MDS para custeio na área de assistência social; infraestrutura da Região Metropolitana de Natal; infraestrutura no DNOCS, para abastecimento e recursos hídricos; e a área rural, por meio da Codevasf.

Participaram da reunião o coordenador da bancada, Robinson Faria, os também deputados federais: Benes Leocádio, Fernando Mineiro, General Girão, João Maia, Natália Bonavides, Paulinho Freire, Sargento Gonçalves e os senadores: Rogério Marinho, Styvenson Valentim e Zenaide Maia.

A prefeita eleita de Parnamirim, Nilda (Solidariedade), foi recebida na tarde desta terça-feira (3) pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília. O líder do Solidariedade no RN, o ex-deputado estadual Kelps Lima, também participou da agenda.

O encontro demonstra o poder de articulação da prefeita eleita antes mesmo de tomar posse. Padilha é, atualmente, o ministro que comanda a articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e libera, por exemplo, o pagamento de emendas parlamentares que beneficiam os municípios.

Durante a agenda, Nilda e Kelps reforçaram a importância do diálogo interfederativo e solicitaram apoio do Governo Federal para a próxima gestão de Parnamirim. Esta é a 2ª viagem de Nilda a Brasília, já depois de eleita prefeita da cidade.

Ainda no Palácio do Planalto, além da reunião com o ministro Padilha, Nilda e Kelps cumpriram agenda na Secretaria Especial de Assuntos Federativos. No setor, foram recebidos por Ilário Marques, gerente da articulação para o Nordeste. Na pauta, projetos e programas para cidade de Parnamirim e a necessidade do entrosamento entre Prefeitura e Governo Federal para a liberação de recursos.

A 27ª Conferência Nacional da Unale, com o tema “O Futuro da Educação no Brasil”, ocorre desta terça-feira à quinta, 3 a 5 de dezembro, no Rio de Janeiro. O evento reúne servidores legislativos de todo o país e inclui palestras, debates e workshops sobre diversos aspectos da educação, com foco em inovação pedagógica, educação ambiental, o papel das escolas legislativas, a conexão entre neurociência e educação, e o papel do jornalismo na construção do pensamento crítico.

Capitaneando a equipe da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no evento, o diretor-geral da ALRN, Augusto Viveiros comentou a participação da Casa na conferência. “É com grande entusiasmo que o Legislativa Potiguar prestigia mais uma edição da Conferência da UNALE. A presença dos legisladores e legislativos brasileiros no evento demonstra o compromisso das casas legislativas com a busca por soluções inovadoras e eficazes para os desafios da educação no país, tema que pauta a edição deste ano. A ALRN reconhece a importância da educação como pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Estado”, disse Viveiros ao acompanhar o painel da REGOV (Rede Legislativa de Governança e Gestão), que contou ainda com a participação do servidor Américo Maia, assessor técnico da Assessoria de Planejamento Estratégico da ALRN.

Personalidades de renome nas áreas de educação, neurociência, meio ambiente, jornalismo e política participam do evento ao longo dos próximos dias, contribuindo com suas experiências e perspectivas. A Conferência também aborda temas como a renegociação das dívidas dos estados, o sistema previdenciário, educação financeira e o papel do legislativo na transformação educacional.

Também presente na 27ª CNLE, a diretora da presidência da Assembleia Legislativa do RN, Dulcinéa Brandão, reforçou a importância do encontro para os servidores legislativos. “A Conferência da Unale oferece uma plataforma valiosa para o diálogo e a troca de experiências entre legisladores e, especificamente esse ano, especialistas e profissionais da educação de todo o país”, avalia.

De acordo com ela, a programação diversificada permite à equipe da ALRN ampliar seus conhecimentos e perspectivas sobre os desafios e oportunidades no processo legislativo. “Acreditamos que a troca de conhecimentos e a colaboração entre diferentes atores são essenciais para a construção de políticas públicas eficazes para a sociedade”, concluiu a diretora.

A equipe do Legislativo Potiguar integra a programação do evento nos mais diversos paineis liderados por entidades como a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL); Associação Brasileira dos Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais (ABCLE); Associação Nacional dos Procuradores de Assembleias Legislativas (ANPAL); Associação Nacional de Recursos Humanos do Legislativo (ANSREHL); Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL); Encontro Nacional de Informática Aplicada ao Legislativo (ENIAL); Rede Nacional de Governança e Gestão (REGOV); Ouvidoria Legislativa; entre outros.

27ª CNLE

Com um histórico de 26 edições já realizadas, em 18 estados, a Conferência Nacional da Unale é um grandioso fórum de discussões e troca de conhecimentos, a nível nacional e internacional, que foca no fortalecimento da democracia e no aperfeiçoamento das ações do Poder Legislativo Estadual, tratando temas relevantes para todo o Parlamento.

O maior encontro parlamentar da América Latina promove temas importantes do contexto político, social e econômico, com uma visão em qualificar a elaboração de proposições de políticas públicas efetivas para a sociedade.