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O Ministério Público Federal abriu um procedimento de apuração preliminar contra dois ministros do governo Jair Bolsonaro, Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Gilson Machado (Turismo), por causa do direcionamento de verbas do orçamento secreto.

A Procuradoria da República no Distrito Federal vai investigar se eles cometeram irregularidades administrativas no envio de R$ 1,4 milhão para construção de um mirante turístico ao lado de um empreendimento privado que pertence a Marinho, em Monte das Gameleiras (RN). O dinheiro foi alocado a pedido do ministro do Desenvolvimento Regional, como revelou o Estadão.

O procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho decidiu instaurar o procedimento preparatório para apurar possíveis atos de improbidade administrativa que podem ter sido cometidos pelos ministros após representação da deputada Natália Bonavides (PT-RN). Ela também formalizou pedidos de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Rogério Marinho pode ter sido beneficiado com a valorização de seu empreendimento particular ao solicitar e obter recursos públicos intermediados junto a Gilson Machado para a construção do mirante. O local da futura obra fica a cerca de 300 metros de um terreno de propriedade do ministro do Desenvolvimento Regional, no agreste potiguar. Ao acatar a representação da parlamentar, o procurador cita possível “omissão” do ministro do Turismo.

Tecnicamente, essa apuração instaurada na Procuradoria da República do Distrito Federal é uma etapa anterior à abertura de um inquérito civil e serve para verificar suspeitas e indícios de autoria. Galvão já pode solicitar aos ministros que prestem esclarecimentos sobre o caso e depois determinar a abertura de uma ação judicial ou transformar o procedimento em inquérito.

Além deles, também será investigada a eventual participação de Francisco Soares de Lima Júnior, sócio de Rogério Marinho nesse empreendimento e homem de confiança dele no Ministério do Desenvolvimento Regional.

O sócio e assessor de Marinho é, ao mesmo tempo, diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano e conselheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ele recebe um total de R$ 17,2 mil mensais do governo federal, sendo R$ 13,6 mil pela função comissionada e outros R$ 3,5 mil em jetons.

O investimento bancado com dinheiro público tende a valorizar o mais novo negócio particular de Marinho, um condomínio de 100 casas num terreno de seis hectares em sociedade com Francisco Soares de Lima Júnior. O empreendimento imobiliário foi batizado de Condomínio Clube do Vinho.

Numa audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara, dia 8 de junho, Marinho negou a autoria dos pedidos e o repasse de verbas. O Estadão, entretanto, obteve por meio da Lei de Acesso à Informação duas planilhas de execução orçamentária do Ministério do Turismo, pasta chefiada por Gilson Machado, que confirmam que ele é o “autor” e o “agente político” da indicação dos recursos.

O repasse foi concretizado em dez dias, com a liberação do dinheiro à prefeitura de Monte das Gameleiras ainda na madrugada de 31 de dezembro de 2020. O dinheiro só não pode ser aplicado ainda, apesar de reservado para custear a obra, por causa de impedimentos legais da prefeitura.

A fonte do R$ 1,4 milhão é a emenda de relator-geral do Orçamento, modalidade chamada RP-9, base do orçamento secreto. O esquema revelado pelo Estadão foi montado pelo governo Bolsonaro para permitir a um grupo de políticos manejar bilhões do Orçamento sem que ninguém saiba de quem partiu a ordem.

Agência Estado

Antes de passarem o fim de semana cumprindo agenda politica e administrativa no Rio Grande do Norte nesse fim de semana, os ministros potiguares do governo do presidente Jair Bolsonaro – Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações), conversaram em Brasília sobre a postulação de pré-candidaturas ao Senado da República e a forma como cada um deve consolidar esse projeto político sem criar arestas que possam prejudicar politicamente o bolsonarismo local na campanha eleitoral de 2022.

Para Marinho, a data limite é a que “a própria legislação eleitoral preceitua e a forma como a gente tem de se conduzir é com a civilidade natural das pessoas que se respeitam e estão dentro do mesmo ambiente, tenho toda admiração pelo ministro Fábio e não tenho duvida que as coisas vão se dar das melhor forma possível e quem tiver melhor condição será o candidato”.

Para Marinho, o processo de construção de uma pré-candidatura a senador tem até o final de março – diante do prazo de seis meses antes das eleições para desincompatibilização de cargos públicos para quem pretende ser candidato a cargo eletivo, “para tomarmos uma decisão mais definitiva”.

Leia a notícia completa aqui na Tribuna do Norte.

Como o Blog trouxe a informação em primeira mão na última quinta-feira, 23, a nutricionista e Potengiense, Iulle Cavalcante, é a mais nova diretora do Hospital Regional de São Paulo do Potengi. Iulle assume o cargo no lugar da enfermeira Olga Fabrício. Sua nomeação se deu nesta segunda-feira, 27, através de publicação no Diário Oficial do Estado desta terça (28).

DO BLOG: Acreditamos na capacidade e profissionalismo que Iulle tem, portanto, desejamos discernimento para a mais nova diretora do Hospital. Sucesso!

Como o Blog trouxe a informação em primeira mão na última quinta-feira, 23, a nutricionista e Potengiense, Iulle Cavalcante, é a mais nova diretora do Hospital Regional de São Paulo do Potengi. Iulle assume o cargo no lugar da enfermeira Olga Fabrício. Sua nomeação se deu nesta segunda-feira, 27, através de publicação no Diário Oficial do Estado desta terça (28).

DO BLOG: Acreditamos na capacidade e profissionalismo que Iulle tem, portanto, desejamos discernimento para a mais nova diretora do Hospital. Sucesso!

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião, nesta segunda-feira (27), na qual deu parecer favorável a um projeto de lei, designou outros dois para relatoria e debateu problemas da mobilidade urbana da capital potiguar. Estiveram presentes no encontro, os vereadores Milklei Leite (PV), presidente da Comissão, Anderson Lopes (Solidariedade) e Eribaldo Medeiros (PSB).

Por proposição da vereadora Nina Souza (PDT), o colegiado acatou o Projeto de Lei 395/2021 que altera a Lei n° 4.882 aumentando a idade permitida para operação dos veículos utilizados pelos operadores do transporte opcional de grande porte, considerados ônibus, e que tendem a uma depreciação mais demorada em comparação com as vans. Com a pandemia da Covid-19, o setor sofre com a queda abrupta no número de pessoas transportadas, restando cerca de 40% do contingente que existia antes.

“O transporte opcional tem sido tratado de forma desigual quando se trata do quesito de idade limite dos carros que frota. Uma vez que tal exigência não tem sido imposta aos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros por ônibus, que possui metade de sua frota composta de veículos com idade acima de 10 anos – alguns chegando até 20 anos. O objetivo do projeto é garantir a continuidade desse serviço essencial até a realização da licitação do transporte coletivo de Natal”, defendeu o vereador Milklei Leite, relator da matéria.

Foram encaminhados para relatoria os seguintes textos: PL 351/2021, do vereador Eribaldo Medeiros, sobre a adoção de medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, praças, passarelas, paradas de ônibus, e o PL 260/2021, do vereador Milklei Leite, que institui o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros para os motoristas do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP). As relatorias ficaram com os vereadores Anderson Lopes e Eribaldo Medeiros, respectivamente.