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Blog do BG – O ex-senador e ex-governador Garibaldi Filho disse ontem que “não tem nada decidido” com relação a uma candidatura, nas eleições do próximo ano, ao Senado. Ele afirmou que antes de janeiro deve anunciar alguma decisão, porque até lá diversos pré-candidatos, que tiveram seus nomes apresentados, estarão praticamente definidos. “Mas eu mesmo não tenho essa pressa toda não”, comentou.
Garibaldi Filho disse que o MDB tem um bom relacionamento com todos os partidos políticos no Estado. Ele opina que a questão nacional pode influenciar no diálogo com outros partidos para fechamento de alianças nas eleições de 2022. Mesmo assim, disse, isso não é determinante. “Influi, mas não é tão decisivo, porque o fator local também prevalece”, completou.

“Ainda dá tempo de se conversar mais”, declarou o ex-senador, que prefere, por exemplo, aguardar o que podem apontar novas pesquisas sobre o comportamento dos eleitores com relação ao pleito de 2022.

Leia a notícia completa aqui na Tribuna do Norte.

Por 4 votos a 3, órgão colegiado entendeu que afastamento de parlamentares por 180 dias afronta princípio da proporcionalidade

Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte concedeu a segurança pleiteada pelos vereadores de Parnamirim Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, nos dois mandados de segurança julgados nesta terça-feira (05) e anulou decisão da primeira instância na parte que suspendeu o mandato dos dois na Câmara Municipal.

O retorno aos mandatos já havia sido deferido em decisão liminar pela juíza Adriana Magalhães, relatora dos Mandados de Segurança movidos pelos parlamentares. A magistrada entendeu que os afastamentos basearam-se em mera expectativa do Juízo, sem concretude fática a justificar a medida, resultando em afronta ao princípio da proporcionalidade.

Denunciados pelo Ministério Público Eleitoral na Operação Dízimo, Ítalo Siqueira e Rhalessa dos Santos, eleitos nas Eleições de 2020, tiveram o mandato suspenso por 180 dias em decisão do Juiz da 1ª Zona Eleitoral de Natal, Kennedi de Oliveira Braga, no dia 18 de junho de 2021. O magistrado entendeu que, por exercerem função de poder no município, os vereadores poderiam influenciar servidores da Câmara Municipal e cidadãos, interferindo no curso das investigações do MPE.

Na terça-feira passada, o colegiado do TRE-RN iniciou o julgamento dos Mandados de Segurança. A relatora deferiu os pedidos, suspendendo o afastamento dos vereadores e foi acompanhada pelos Juízes Geraldo da Mota e Fernando Jales. As divergências, pela manutenção dos afastamentos, foram inauguradas pelo Desembargador Cláudio Santos e acompanhadas pelo Juíz José Carlos Dantas e pela Juíza Érika Paiva.

Com os empates, o Presidente da Corte, Desembargador Gilson Barbosa, pediu vista dos processos para dar os votos de desempate. Na sessão desta terça-feira (05), o magistrado votou em consonância com a relatora, concedendo a segurança requerida pelos parlamentares municipais. “Penso ser este o melhor caminho, eis que a determinação de afastamento de representante eleito pela vontade popular é extrema, cuja decisão deve ser fundamentada em fatos concretos e graves o suficiente para justificar a aplicação da medida”, destacou o Presidente do TRE-RN.

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN, procurador federal e advogado

Quando alguém olha uma pesquisa eleitoral, a primeira preocupação é saber o percentual de intenções de votos para presidente da República.

O cientista político Antônio Lavareda chama atenção para outras variáveis e fatores, que explicam e afetam as posições dos candidatos na pesquisa.

No caso da sucessão brasileira, Lavareda sugere itens fundamentais para a análise das tendências eleitorais na reeleição do presidente Bolsonaro: avaliações sobre a conjuntura econômica e o desempenho do governo no combate à pandemia.

O primeiro ponto envolve o “bolso do cidadão”. Regra geral, o eleitor não vota por ideologia tal ou qual.

O voto é medido pela previsão de que a situação possa melhorar, comprar alimentos para a família, ter emprego e os filhos frequentarem escola.

Por tais motivos, todas as políticas de governo devem causar impactos positivos na qualidade de vida das pessoas e não apenas atenderem aos interesses do chamado “mercado”.

Há que ser compatibilizado o discurso responsável com a estabilidade das finanças públicas e a distribuição de renda, para reduzir desigualdades sociais. As duas ações são simultâneas.

A história política mostra alguns exemplos, que confirmam a preocupação prioritária do eleitor com a evolução da economia.

Em 1992, James Carville, estrategista de Bill Clinton, tornou famoso um “slogan” até hoje repetido em campanhas: “É a economia, estúpido”.

O adversário de Clinton era George Bush (pai), à frente das pesquisas. Ele acabara de ganhar a Guerra do Golfo.

Todavia, mesmo nesse contexto de glória na preservação da “segurança nacional” e “soberania”, a economia norte americana enfrentava gravíssima crise, decorrente dos gastos militares excessivos.

Clinton percebeu o “aperto financeiro” do cidadão comum e dirigiu a sua campanha para anuncio de metas que favoreciam diretamente o bolso, sobretudo dos necessitados.

Mesmo acusado de “populista” e “demagogo”, Clinton propôs redução significativa dos gastos militares e a recuperação da competitividade das empresas norte-americanas. Teve sucesso e em 1996 foi reeleito com o PIB dos Estados Unidos superior à somatória do PIB da Alemanha e do Japão.

Diante da pandemia, o cientista político Lavareda pondera que a decisão do eleitor em 2022 para a presidência da República sofrerá grande influência da forma de combate a catástrofe epidêmica.

Realmente há exemplos históricos de candidaturas inviabilizadas eleitoralmente pelo mau desempenho de governos em guerras, conflitos ou situações semelhantes a atual pandemia.

Lyndon Johnson, presidente americano, não se reelegeu por conta do mau desempenho ao conduzir a guerra do Vietnam, mesmo tendo méritos na sua luta pelos direitos civis dos negros.

A participação americana no conflito foi marcada por polêmicas, com as cenas dos combates chocando a opinião pública americana e mundial.

Outro exemplo de derrota eleitoral, por força de falhas na condução de problema interno, foi do presidente Jimmy Carter.

Após fracassada operação militar no Irã, 52 soldados americanos ficaram como reféns nos cárceres iranianos.

Ronald Reagan, opositor de Carter, mobilizou a opinião pública e apontou a responsabilidade da Casa Branca na crise com o governo iraniano. Ganhou a eleição.

Recentemente, a vitória de Olaf Scholz na Alemanha não foi derrota de Merkel. Ele era o ministro das finanças e geriu a pandemia, não titubeando em quebrar o “teto de gastos” da Constituição alemã para favorecer as classes mais necessitadas.

Essa marca de redução das desigualdades sociais o ajudou na vitória.

Aliás, o resultado da eleição da Alemanha deve servir de exemplo, por ser um “recado” às democracias globais.

Sobretudo para o Brasil, que irá às urnas decidir o seu futuro. A população deseja maior presença e proteção do estado, optando por alternativas que priorizem o social.

Até o FMI realçou em documento, que o aumento da desigualdade social exige medidas voltadas para a abertura de mais oportunidades e redução das disparidades sociais.

O FMI sugeriu taxar ricos e empresas, que lucraram na pandemia.

Pode-se concluir, que as chances de reeleição do presidente Bolsonaro dependerão do “julgamento” do seu governo, em relação a recuperação da economia e a gestão na pandemia.

A “maioria silenciosa”, que não aparece nas pesquisas, estará atenta!

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Documento tem uma série de inovações para o desenvolvimento de Macaíba

O prefeito Emídio Jr realizou a entrega simbólica do Novo Plano Diretor do município para a Câmara Municipal de Vereadores, na tarde desta terça-feira (5), na sede da Casa Legislativa macaibense. O documento será apreciado pelos vereadores e poderá ser aprovado em breve. Denílson Gadelha, presidente da Câmara, parabenizou o gestor pela atitude de vir à casa do povo entregar um documento fundamental para o desenvolvimento do município.

Geração de emprego, renda, desenvolvimento sustentável são os pilares do Plano que tem entre, suas ações a criação de um novo distrito industrial nas margens do Acesso Sul ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves e a permissão para a construção de edifícios de até 25 pavimentos.

Atividades que visam explorar o potencial da cidade, incentivando novos empreendimentos, fatores destacados pelo Chefe do Executivo. “Somos a quinta maior cidade do estado em economia e população, temos duas BRs (304 e 226), estamos próximos do aeroporto e do porto, temos o Distrito Industrial com o CIA e o CIA II e vamos criar o nosso Terceiro Distrito Industrial, que vai gerar muitos empregos para nossa cidade”, diz Emídio Jr.

O Novo Plano também prevê a oficialização de 14 prédios históricos como patrimônios culturais e a mudança do nome de Bela Vista, na divisa entre o município e Parnamirim, para Bela Macaíba. Iniciativas de valorização da cultura e da identidade local.

Processo de inovação que está em atividade na Prefeitura por meio do programa Inova Macaíba. “Ao assumirmos a gestão, pegamos a Semurb com mais de 100 processos com demora para licenciamento, sendo alguns deles parados há cinco meses. Hoje, todos os processos que entram na Secretaria conseguem em até 48 horas serem resolvidos ou encaminhados para uma resolução”, declara o prefeito.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo Billy Jean Viturino destaca a importância do planejamento para o desenvolvimento da cidade. “O Plano Diretor é importante para a regulamentação urbanística do nosso município. Nós temos alguns problemas principalmente com os loteamentos e bairros mais antigos com relação ao saneamento básico, acessibilidade das calçadas, enfim. Esse Plano traz inovações e soluções para problemas de várias décadas e, junto com a regularização fundiária, organizará da melhor maneira possível o plano urbanístico de Macaíba”, declara Billy Jean.

O desembargador João Rebouças concedeu decisão liminar favorável ao pedido de Habeas Corpus Preventivo requerido pelo Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, para assegurar a este o direito constitucional ao silêncio, incluído o privilégio contra a autoincriminação, no depoimento que prestará na Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que apura possíveis irregularidades nos processos de aquisições de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid 19.

O depoimento está marcado para essa quarta-feira (6), às 14h, na Assembleia Legislativa. Ele será ouvido na condição de investigado. A decisão do desembargador assegura ao secretário o direito de ser assistido por seus advogados e de se comunicar reservadamente durante o depoimento, garantindo-se todas as prerrogativas previstas na Lei nº 8.906/94.

O desembargador recomenda, ainda, em sua decisão, que – “diante da notícia veiculada pela imprensa, de que testemunhas estão sendo supostamente constrangidas e humilhadas ao serem ouvidas na CPI, que seja proferido tratamento digno, respeitoso e urbano, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais durante as sessões”.

Por fim, deixou claro que a cópia da decisão judicial serve como salvo-conduto e determinou a comunicação, com urgência, ao deputado presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, dando ciência da decisão e solicitando informações à Assembleia Legislativa.