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O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (17) o combate rápido à inflação que atinge diversos países. No Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, foi de 0,95%, em novembro, e já acumula 9,26% no ano e 10,74% em 12 meses (maior acúmulo desde novembro de 2003).

Para Bolsonaro, as pressões inflacionárias são resultado “das restrições internacionais e medidas restritivas internas decorrentes da pandemia e da escassez de oferta na economia mundial”. “Combater a inflação é tarefa que tem envolvido várias ferramentas de política econômica e que deve ser cumprida rapidamente. Precisamos proteger a capacidade de consumo, especialmente dos setores de mais baixa renda, o mais afetado pela pandemia”, disse, durante a 59ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados.

A reunião desta sexta-feira encerrou a presidência pro tempore do Brasil, que comandou o bloco no segundo semestre de 2021, ano em que o bloco completou 30 anos. No primeiro semestre de 2022, a presidência será do Paraguai. O grupo é composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e outros países associados.

Durante o encontro, que aconteceu por videoconferência, o presidente Bolsonaro lamentou que as negociações de revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) não avançaram. Segundo o Ministério da Economia, a TEC média do Mercosul está em torno de 13%, contra a média de 4% e 5% observada no resto do mundo. Para o governo brasileiro, a redução da tarifa é essencial para a modernização do Mercosul.

A TEC funciona como um imposto de importação uniformizado entre os membros do Mercosul, cobrado para produtos de fora do bloco, e visa estimular a competitividade entre os países do bloco. Esse mecanismo evita que um produto entre por um país pagando imposto menor e seja enviado a outro país dentro do mesmo bloco econômico sem tarifa.

“Lamentamos que não tenhamos podido lograr acordo sobre esse tema neste semestre, a despeito dos esforços realizados pelo Brasil e de nossa disposição em aceitar redução inferior àquela que planejávamos inicialmente. Seguimos acreditando que essa redução beneficiará nossos setores privados e nossos cidadãos, e por essa razão o tema seguirá sendo prioritário em nossa agenda”, disse.

Em novembro, o governo brasileiro anunciou a redução em 10% nas tarifas de importação de aproximadamente 87% dos bens e serviços importados de fora do Mercosul, com objetivo de moderar a inflação no país. A medida valerá até 31 de dezembro de 2022 e foi adotada mesmo sem o consenso entre os países do bloco.

“Foi um movimento de caráter excepcional e temporário, ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980. Ao mesmo tempo, demos prosseguimento aos trabalhos para rever os níveis da Tarifa Externa Comum, meta prioritária da presidência semestral brasileira do Mercosul”, disse Bolsonaro.

Covid-19 e abertura comercial
Durante seu discurso, o presidente brasileiro disse que seu governo segue comprometido com a recuperação dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Ele defendeu a integração produtiva para a expansão da indústria de fármacos na região, que foi o tema central do Fórum Empresarial do Mercosul. “A pandemia demonstrou que não podemos ficar dependentes de importações de fora da nossa região num setor tão fundamental para a vida de nossas populações”.

Para Bolsonaro, o Mercosul deve ser capaz de inserir os países do bloco na economia mundial e ampliar a integração nas cadeias globais. Ele citou as diversas frentes de negociações externas com parceiros extrarregionais, realizadas durante a presidência brasileira do bloco.

No plano regional, foram reativados os contatos com Chile, Colômbia, Equador, Peru e a Aliança do Pacífico, além de esforços de maior aproximação com a América Central e o Caribe, em particular com El Salvador e República Dominicana. No plano extrarregional, houve avanços na resolução de pendências dos acordos com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio, a continuidade às negociações com Canadá, Coreia do Sul e Singapura e ao diálogo exploratório com a Indonésia.

Durante a cúpula desta sexta-feira, os presidentes dos países do Mercosul adotaram três declarações presidenciais, sobre recuperação pós-pandemia, integração digital e cooperação na área de segurança e defesa.

Em 2021, no acumulado até novembro, o Brasil exportou cerca de US$ 15,3 bilhões para os países do Mercosul e importou cerca de US$ 15,5 bilhões. Em 2020, o Brasil exportou cerca de US$ 12,4 bilhões e importou US$ 11,9 bilhões para seus sócios do bloco, com superávit de cerca de US$ 422 milhões.

Com informações da Agência Brasil

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público Federal contra José Agripino Maia, Raimundo Alves Maia Júnior e Victor Neves Wanderley pela prática dos crimes de peculato, por 84 vezes, e associação criminosa.

As acusações apontam que Victor Neves Wanderley, que é genro do denunciado Raimundo Alves Maia Júnior, no período de 11/03/2009 a 20/03/2016, foi nomeado para um cargo comissionado pelo então Senador da República José Agripino Maia e recebeu remuneração do Senado Federal, sem nunca ter trabalhado em qualquer função para que foi nomeado.

As informações do Ministério Público Federal apontam que Victor Neves repassava a maior parte dos valores recebidos a título de remuneração para Raimundo Alves Maia Júnior, tendo sido também uma parte transferida para José Agripino Maia. No período em que estava nomeado para o gabinete no Senado Federal, Victor Neves trabalhava em uma farmácia na cidade de Natal/RN, que pertencia ao seu tio.

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara, na sua decisão afastou as preliminares de nulidade de provas e inépcia da denúncia suscitadas pela defesa e determinou a citação dos réus para apresentarem resposta à acusação.

Com informações do Jornal Agora RN

A Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Natal devolva o prédio onde foi instalado o Hospital de Campanha do município durante a pandemia da Covid-19. O prazo concedido para o fim da cessão não onerosa do imóvel foi de 90 dias.

A decisão é pelo fim do “empréstimo” do prédio, para que a Justiça continue o processo de execução de dívidas trabalhistas. Segundo a Justiça, o município pode pedir para permanecer no imóvel, desde que pague pelo uso.

O g1 procurou a assessoria da Prefeitura de Natal, mas não recebeu o posicionamento sobre o assunto até a publicação desta matéria.

O hospital começou a funcionar em maio de 2020 no prédio que pertencia ao Hotel Parque da Costeira. O imóvel fica localizado à beira-mar na Via Costeira – que liga as Zonas Sul e Leste da capital.

Atualmente, o hotel é alvo de vários processos judiciais por dívidas trabalhistas e tributárias que, segundo o Tributal Regional do Trabalho da 21ª Região, somam mais de R$ 60 milhões.

Mais de 200 ex-funcionários aguardam a venda da estrutura para receber o pagamento de seus direitos trabalhistas. Também há processos na Justiça Federal.

De acordo com o juiz Cácio Oliveira Manoel, o pedido pelo fim da cessão não onerosa foi feito tantos pelos representantes dos trabalhadores como pelos proprietários do hotel.

Ao g1, o magistrado considerou que a cessão não onerosa era justificada no auge da pandemia, diante da necessidade de criação de um hospital de campanha e dos altos investimentos envolvidos. Porém, diante da redução dos novos casos graves da Covid-19, a situação foi reanalisada.

O juiz ainda explicou que a decisão pontua exclusivamente o fim da cessão não onerosa e considerou que, se desejar, o município pode pedir para continuar a usar o prédio, pagando contrapartida, o que pode ser analisado pelo Judiciário.

“Há 200 empregados que não receberam absolutamente nada e esse é o único bem que a empresa tem para o pagamento dessas dívidas. Então eles estão pedindo a continuidade da execução e nós precisávamos ter uma análise desses requerimentos. O que a gente levou em conta à época, para ceder de forma não onerosa, era que a saúde coletiva era a prioridade. Hoje, diante desse contexto, a necessidade dessas pessoas volta a ser prioridade”, disse o juiz.

“Precisamos dar continuidade à execução. Se o município tiver interesse, eventualmente, de fazer uma cessão onerosa, ou outro mecanismo jurídico em que haja uma contraprestação financeira que possa ser utilizada para pagamento dessas dívidas, nada obsta que isso seja analisado e eventualmente deferido”, afirmou o magistrado.

Por outro lado, o magistrado considerou que se o município optar pela devolução do prédio, a Justiça deverá colocá-lo à venda.

Com informações do G1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nota nesta sexta-feira (17) para rebater declarações do presidente Jair Bolsonaro.

Na noite de quinta-feira (16), horas depois da aprovação da vacina contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos, Bolsonaro pediu que fossem divulgados os nomes dos envolvidos na decisão, mentiu ao dizer que a vacina é experimental e disse que vai analisar se vacinará a filha de 11 anos.

Em nota, a agência disse estar no foco e no alvo do ativismo político violento e que repele com veemência qualquer ameaça (veja íntegra da nota abaixo).

“A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explicita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão”, declararam, em nota, o presidente e os quatro diretores da agência.

Embates públicos
A aprovação da vacina da Pfizer para crianças se tornou mais um novo capítulo na série de embates entre a Anvisa e a cúpula do governo federal, como recentemente já tinha ocorrido com o passaporte da vacina.

No episódio da vacina para crianças, o ministro Marcelo Queiroga e o presidente colocaram em xeque a decisão da Anvisa. O ministro da Saúde disse que vai ouvir a comunidade científica e promover um amplo debate antes de decidir se colocaria em prática a decisão da agência.

Em entrevista à GloboNews (veja o vídeo abaixo), o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, rebateu a declaração de Queiroga. Barra Torres disse que essa consulta já foi feita e que espera uma decisão rápida do ministério.

“Eu tenho certeza que o senhor ministro de estado, ao contatar essas entidades, terá logicamente os mesmos pareceres que nós tivemos e hoje foram colocados em público”, disse o presidente da Anvisa.

Em seu histórico de ações na pandemia, o ministro Queiroga tem como um dos marcos negativos a decisão de suspender a vacinação de adolescentes. À época, a medida foi entendida como uma resposta à pressão das redes sociais bolsonaristas. Poucos dias depois, a decisão foi revertida diante da comprovação de que um evento adverso em uma adolescente não tinha relação com a vacina.

Agora, no novo episódio, Queiroga segue em sintonia com o presidente Jair Bolsonaro e ressalta supostas dúvidas em relação à aplicação do imunizante, dizendo que não há consenso sobre vacinação de crianças, apesar de diversos países no mundo já adotarem a prática, os estudos apontarem segurança e eficácia e não haver recomendação contrária da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Apesar da declaração de que a vacina é experimental, a vacina já tem registro definitivo no Brasil. A expressão “vacinas experimentais” está sendo usada por movimentos antivacina para confundir a população e impor medo dos imunizantes. A Anvisa esclarece que todas as vacinas analisadas e autorizadas pelo órgão são seguras e possuem perfis de eficácia definidos por estudos desenvolvidos e ainda em andamento.

Sobre as entregas do imunizante específico para crianças, a Pfizer diz não ter prazo previsto e que está atuando junto ao governo. Enquanto isso, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que o estado irá negociar diretamente com a farmacêutica para adquirir a vacina contra Covid-19 destinada a crianças.

Com informações do G1

A Petrobras abriu hoje (17) inscrições para concurso público que selecionará 757 profissionais para cargos de nível superior, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições ficarão abertas até o dia 5 de janeiro de 2022.

As vagas são para profissionais com formação nas áreas de ciência de dados, análise de sistemas (engenharia de software, infraestrutura e processos de negócio), engenharia ambiental, engenharia de petróleo, engenharia de equipamentos (elétrica, eletrônica, inspeção, mecânica, terminais e dutos), engenharia de processamento, engenharia civil, engenharia de segurança de processo, engenharia de segurança do trabalho, engenharia naval, análise de comércio e suprimento, análise de transporte marítimo, geofísica (física, geologia), geologia, economia e administração.

Os convocados poderão trabalhar em qualquer área ou unidade, a depender da necessidade da Petrobras.

Haverá reserva de 8% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras (pretos e pardos), conforme estabelece a legislação.

Todas as vagas são para profissionais de nível superior júnior para os quais não é requerida comprovação de experiência prévia. A remuneração mínima inicial é de R$ 11.716,82. A Petrobras oferece previdência complementar (opcional), plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia), além de benefícios educacionais para dependentes, entre outros.

A instituição organizadora do processo seletivo público será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras.

O valor da taxa de inscrição é R$ 79,83. Informações sobre as inscrições, o edital completo, número de vagas para cada área, cidades de provas, requisitos e remuneração podem ser consultados no site da Petrobras.

Este é o primeiro processo seletivo da Petrobras em mais de três anos. “É importante destacar que a abertura do concurso é possível devido a um sólido processo de recuperação financeira que a Petrobras vem passando nos últimos anos. Por meio de uma gestão eficiente, a companhia vem melhorando expressivamente sua performance operacional e ampliando sua contribuição para a sociedade”, diz, em nota, a companhia.

Segundo o gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobras, Juliano Loureiro, a realização do concurso está alinhada às constantes avaliações que a empresa faz do quadro de pessoal considerando as estratégias de negócio. Além disso, atende à necessidade da empresa de buscar novos talentos, sobretudo para carreiras de cientista de dados, analistas de sistemas e engenharias.

“A Petrobras deseja oxigenar seu quadro de funcionários, atraindo para a companhia, independentemente da carreira pretendida, profissionais com perfil dinâmico, foco em tecnologia e inovação, e que queiram participar dos desafios que estão no horizonte da empresa para os próximos anos”, disse Loureiro.

Com informações da Agência Brasil