Com sede em Patu/RN, nova base beneficiará 70 mil habitantes da região
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) entregou à população do médio oeste uma nova base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192 RN), em Patu/RN, com abrangência de 11 municípios da região, beneficiando cerca de 70 mil pessoas, que passarão a contar com o serviço.
A instalação completa da base aconteceu na manhã desta segunda-feira, 20, com a presença da secretária adjunta da Sesap, Lyane Ramalho. “É um marco no território a inauguração da base, que contempla o atendimento para a população da região, com assistência ágil e capacitada. Esse é o compromisso do Governo do Estado com a efetivação da parceria do governo com os municípios, no sentido da ampliação de todo o SAMU trazendo uma qualificação no atendimento pré-hospitalar. O nosso objetivo é ampliar ainda mais o atendimento, a partir das necessidades das regiões nos próximos meses”, disse a secretária.
Os condutores, técnicos e o enfermeiro coordenador da base selecionados pelo município para atuar na base receberam capacitação na sede do SAMU 192, em Macaíba/RN. E nesta segunda, 20, receberam treinamento, ministrado pela coordenadora do SAMU 192 RN, Wilma Dantas, para conhecimento e manuseio dos equipamentos da sala de estabilização no hospital municipal de Patu, montada com os equipamentos entregues pelo Governo do RN.
A Sesap garantirá ambulância de suporte básico e sua manutenção, além de insumos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), medicamentos, treinamentos e certificações. Os municípios são responsáveis pela escala de condutores e técnicos de enfermagem.
Na tarde desta segunda-feira (20), a Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor de Natal deu continuidade, na presidência da Câmara Municipal, aos entendimentos para a consensualização das emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 09/2021, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a revisão do Plano Diretor do município. Foram apresentadas quase 500 emendas, das quais, até o momento, 150 já estão consensualizadas.
O presidente do colegiado, vereador Aldo Clemente (PDT), explicou como serão realizadas as atividades. “Iniciaremos amanhã de manhã com uma sessão extraordinária, na qual faremos a leitura do relatório da matéria, que tem o vereador Kleber Fernandes (PDT) e a vereadora Divaneide Basílio (PT) como relator e revisora, respectivamente. Na sequência, vamos votar o relatório e o Plano em primeiro turno sem emendas, para depois começarmos a apreciar as emendas consensuais, concluindo com as emendas não consensuais”, pontuou.
“Terça, quarta e quinta-feira as atenções da Casa estarão concentradas na abordagem do Plano Diretor, com sessões extraordinárias pela manhã e sessões ordinárias tarde e noite. Ou seja, teremos três dias de muito trabalho para entregar um texto qualificado e que proporcione desenvolvimento para a nossa cidade. Certamente, enfrentaremos divergências ao longo da jornada, todavia, acredito que tudo acontecerá com respeito, dentro da tecnicidade e do espírito democrático”, completou o parlamentar.
A líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), falou sobre os esforços para consensualizar as emendas apresentadas à matéria. “Fizemos uma análise criteriosa de cada emenda para sabermos quais realmente tinham razão de existir, enquanto outras passaram por correções para serem encaminhadas. Então, isso ajuda a otimizar tempo, pois possibilita chegar no debate como muitas emendas consensuais e mais tempo para discutir as não consensuais. Cabe ressaltar, que essas emendas foram construídas ao longo do processo com a participação de todas as bancadas”.
Por sua vez, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que a expectativa é para a formatação de um Plano Diretor antenado com o futuro da capital potiguar. “Foi dada voz a toda a sociedade civil organizada. Nossa avaliação de todo o processo é positiva e vemos que o que se concretiza na Câmara é o que se refletiu nas audiências, oficinas e conferências”, disse o secretário.
Câmara Municipal de Natal: vereadores não terão reajuste em 2022 — Foto: Elpídio Júnior
Os vereadores de Natal não terão aumento salarial em 2022. A Câmara Municipal havia aprovado o reajuste em dezembro de 2020, mas anunciou que vai seguir determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que proibiu o incremento.
Em nota, a Câmara informou ao g1 que “irá cumprir a decisão dos órgãos competentes e está a cargo da procuradoria da Casa a atuação na defesa da deliberação do Legislativo natalense em relação à atualização do subsídio dos vereadores”.
A lei municipal que previa o reajuste do salário para R$ 19.533,24 – aprovada em dezembro de 2020 – valeria para a legislatura de 2021 a 2024. Por causa da pandemia, o novo valor só entraria em vigor a partir de janeiro de 2022.
Em novembro, o TCE determinou que a Câmara de Natal não aumente os salários dos vereadores. Na oportunidade, a Primeira Câmara do TCE considerou que o reajuste é irregular porque a lei municipal teria sido editada após a data limite prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aos 41 anos, Nicholas Santos foi o mais veloz na piscina curta/ Foto: Reprodução Sátiro Sodré/SSPress
O nadador brasileiro Nicholas Santos faturou nesta segunda-feira (20) o tricampeonato mundial dos 50 metros borboleta no torneio de piscina curta (25 metros) disputado em Abu Dhabi. Aos 41 anos, Santos cravou o tempo de 21seg93 e ficou em primeiro lugar.
Dylan Carter, de Trinidad e Tobago, e Matteo Rivolta, da Itália, completaram o pódio.
Com essa nova conquista, o atleta alcança a marca de 11 medalhas em mundiais de piscina curta, ficando atrás apenas de César Cielo, que tem 12.
Fundo eleitoral e recursos para educação foram questionados/ Foto: Reprodução Fernando Frazão/ Agência Brasil
A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2022 foi adiada, hoje (20), pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso, formada por deputados e senadores. O texto estabelece as receitas e despesas federais previstas para o ano que vem e, tradicionalmente, é aprovado antes do recesso legislativo.
O parecer final do relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), estava previsto para ser apreciado nesta segunda-feira na CMO a partir das 10h, seguido da votação em plenário pelos deputados e senadores, no período da tarde. A sessão da comissão, entretanto, foi suspensa e deve ser retomada amanhã (21).
Ao iniciar a reunião, no início desta tarde, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), disse que o parecer foi apresentado por volta das 3h e não houve tempo suficiente para que os parlamentares analisassem a matéria.
Os parlamentares também têm questionamentos técnicos sobre alguns pontos do texto, que devem ser debatidos com o relator e o Ministério da Economia ao longo do dia. Entre esses pontos estão os recursos destinados à educação, a obras paralisadas e aos salários de agentes de saúde.
O fundo eleitoral, destinado ao financiamento de campanhas, também é um ponto polêmico na matéria, em que ainda não há consenso. Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado essa ampliação, quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
O trecho, antes vetado, agora está pronto para a promulgação, mas ainda pode ser alterado na análise da PLOA. Na proposta, o relator Hugo Leal prevê a destinação de R$ 5,1 bilhões para custear as campanhas políticas, mais que o dobro dos cerca de R$ 2 bilhões reservados na campanha anterior. De acordo com Rose de Freitas, boa parte da comissão quer que o valor seja reduzido.
Destinação de recursos
O valor total da despesa constante do parecer é de R$ 4,8 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão são de refinanciamento da dívida pública. A projeção de déficit primário é de R$ 79,3 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social, menor do que a meta prevista na LDO 2022, de déficit de R$ 170,5 bilhões. O déficit primário representa o resultado das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Essa projeção de resultado primário é reflexo da combinação do aumento líquido da receita primária da União e do aumento das despesas primárias, que se ancora na margem fiscal gerada pela ampliação do teto de gastos com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que mudou a fórmula de cálculo da atualização dos limites. A medida abriu um espaço fiscal de R$ 110 bilhões no Orçamento de 2022.
Entre outros, os recursos serão utilizados para pagamento do Auxílio Brasil. O relatório final destina R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias no novo programa social do governo federal.
No texto original do orçamento enviado pelo Executivo, os precatórios a pagar no ano que vem chegavam a R$ 89,1 bilhões. Com a aprovação da PEC, o parecer do relator da PLOA prevê que o governo terá de pagar R$ 45,6 bilhões em precatórios, que são as dívidas contraídas pela União após decisões judiciais.
Já as receitas primárias do governo federal deverão ultrapassar a marca de R$ 2 trilhões.
O texto do Ploa também traz o valor de R$ 1.210 para o salário mínimo. Ele é R$ 41,44 maior do que os R$ 1.169 estimados pelo governo na proposta de Orçamento para 2022, em agosto, e se deve à disparada da inflação nos últimos meses.
A previsão de alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,04%. O índice exato da correção do salário mínimo, entretanto, só será realmente conhecida no início de janeiro, quando for divulgada a alta do INPC no ano fechado de 2021.
Pagamento terá desconto de impostos, diferentemente da primeira metade/ Foto: Reprodução Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela paga até hoje (20). A primeira parcela foi paga até 30 de novembro.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Pandemia
A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.
No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.
Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.
Inscrições para concurso do Ibama com 5 vagas para o RN terminam nesta segunda (20)/ Foto: Reprodução/RPC
As inscrições para o concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terminam nesta segunda-feira (20). Há cinco vagas para o Rio Grande do Norte.
Ao todo, o concurso oferece 568 vagas para técnicos de nível médio e analistas de nível superior.
Das 5 vagas no RN 3 são para ampla concorrência, 1 para candidatos com deficiência e1 para candidatos negros.
As inscrições devem ser feitas pela internet. As taxas são de R$ 102 para nível superior e de R$ 70 para nível médio. As provas objetivas e discursivas serão em 30 de janeiro de 2022.
As provas objetivas serão realizadas no dia 30 de janeiro nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.
Podem solicitar isenção da taxa de inscrição membros de famílias de baixa renda, pessoas inclusas no Cadastro Único (CadÚnico) e doadores de medula óssea.
De acordo com o edital, as vagas têm salários que variam entre R$ 4.063,34 para ensino médio e R$ 8.547,64 para os cargos de nível superior. Os salários ainda incluem auxílio-alimentação de R$458 e a gratificação de desempenho de R$1.382,40.
Há vagas disponíveis ainda para outros estados do Nordeste, como Paraíba, Pernambuco e Piauí. As vagas para os cargos de nível superior são para o Distrito Federal.
