Notícias

Com assinatura do Proedi na Sedec, empresa de confecção vai gerar mais emprego e renda em Tangará

Com mandato municipalista, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) tem sido um importante interlocutor das cidades. Na manhã desta terça-feira (15/02), o parlamentar participou do desdobramento de uma articulação que vinha fazendo junto ao Governo do Estado: a assinatura de um convênio do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico do RN (Proedi – que concede descontos no ICMS para empresas que se instalam ou desejam ampliar instalações no território potiguar) com a Florita Atacado, do setor de moda feminina, que está instalada em Tangará, e chegou a analisar ir para outro estado.

Ubaldo vinha articulando esses incentivos desde o final de 2019, tendo tido várias audiências na própria Secretaria de Desenvolvimento do RN, assim como na superintendência do Sebrae. “Nosso compromisso com a geração de emprego e renda é forte e tem resultados, como mais esse momento que trabalhamos para nossa amada Tangará e região do Trairi. Ao lado do vice-prefeito Augusto Alves, que doou terreno para a Florita (50m x50m), comemoramos a assinatura desse convênio, que alcança o teto máximo do Proedi, cerca de 90% de isenção do ICMS, o que possibilitará a conclusão de um galpão de confecções que já foi iniciado, e que vai gerar uma média de 150 empregos diretos no município”, destacou o Deputado.

Já o vice-prefeito Augusto Alves destacou que Tangará faz parte de 45% dos municípios do Brasil que tem menos de 20 mil habitantes e que, portanto, têm a particularidade, qual for a região do Brasil, que é de que tudo gira em torno da Prefeitura Municipal. “E quando vemos empresários, como Maurilio (Anísio de Araújo Filho) e Maísa (Morgana Germano Batista Florita) se dispondo a colocar uma fábrica dessas, gerando emprego e renda, isso é excelente para nosso município e região. Tangará é ponto estratégico, pois é próxima à capital do estado, vizinha à região Seridó e tem saída para a BR que liga o Rio Grande do Norte à Paraíba. Então, a gente podia até ver a continuidade deste tipo de chamamento para outras empresas e, desde já, estou à disposição para fazer essas parcerias para gerar mais emprego e renda na nossa cidade”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, por sua vez, também parabenizou o casal de empresários Maurílio e Maísa, destacando que a Florita é uma empresa que tem muito futuro, pois tem competividade para oferecer sua produção para Santa Cruz do Capibaribe (polo de moda em Pernambuco), invertendo o fluxo. “A interiorização do desenvolvimento é uma necessidade estratégica para o crescimento econômico do estado. Estendo meus parabéns ao vice-prefeito Augusto Alves, por ceder o terreno, e ao meu amigo deputado Ubaldo Fernandes, que é sempre um batalhador das causas que trazem benefícios ao nosso povo. Em nome da governadora Fátima Bezerra, eu e meu adjunto Silvio Torquato agradecemos e parabenizamos também o povo de Tangará, que sai ganhando com esse empreendimento”.

Um momento histórico para o município de Parnamirim. Assim ficou marcada a noite desta terça-feira (15), ocasião em que o prefeito Rosano Taveira, acompanhado do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Rogério Santiago, assinou a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) para os moradores da comunidade Doutor Zeca Passos, localizada no Parque Industrial. O documento vai autorizar a entrega dos títulos fundiários aos habitantes da comunidade.

A solenidade de assinatura foi realizada na Escola Municipal Manoel Machado, localizada no Conjunto Jardim Aeroporto, em Emaús e contou com a presença dos moradores contemplados, além do presidente da Câmara Municipal, Wolney França e demais vereadores.

De acordo com o prefeito Rosano Taveira, o momento é histórico, pois é a primeira vez na história de Parnamirim, que os moradores que mais precisam vão poder ter seus títulos de posse e as escrituras de suas casas. “É um momento muito importante, pois assim eles passarão a estar com suas moradias devidamente legalizadas. Este é epenas o primeiro passo. Nosso objetivo é entregar 5 mil títulos até o final do ano”, adiantou.

O secretário Rogério Santiago explicou que, com a assinatura do documento, o próximo passo será a entrega do mesmo ao cartório, para que sejam emitidas as escrituras públicas. “Em um outro momento, quando estas escrituras estiverem prontas, será realizada uma solenidade com todos os moradores para a entrega oficial desses documentos”, pontuou.

Uma das moradoras contempladas, a senhora Francisca dos Santos, de 55 anos, disse que acha muito importante esse momento. “Esperei muito por esse dia. Fico até emocionada, pois agora estou com toda a situação da minha casa regularizada”, disse.

Nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Natal realizou a Sessão Especial de abertura dos trabalhos da XX Legislatura (2021-2024), recebendo o prefeito Álvaro Dias para a leitura da mensagem anual, ato que marca o início das atividades pelo parlamento.

O prefeito chegou à Câmara adiantando ter vindo para prestar contas do primeiro ano da nova gestão e relatar como estão os projetos e programas em andamento. “Não é suficiente fazer o melhor. Para fazer a diferença, temos de fazer o que é necessário ser feito”, disse Álvaro Dias, citando Winston Churchill.

“Em 2021, ao contrário do que pensávamos, a pandemia da Covid 19 foi ainda pior. Vivemos a segunda onda com a multiplicação de casos graves e o recrudescimento da doença, estressando o sistema de saúde pública e os profissionais de saúde, com efeitos também na economia do país, com alta de preços, desemprego e dificuldade de retomada das atividades econômicas. Aqui em Natal tomamos as medidas certas”, afirmou, enfatizando que a demanda crescente por serviços de Saúde implicou em um substancial aumento dos gastos no setor, atingindo 38% das Receitas, quando a obrigação constitucional é de 15% “A Prefeitura aplicou em Saúde R$ 386 milhões a mais do que o mínimo constitucional”, acrescentou.

Sobre a vacinação, informou que já foram aplicadas mais de 1,6 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 em Natal, o que representa que 92% da população acima de 12 anos recebeu ao menos uma dose, sendo que mais de 83% tomou as duas doses e 43% do público alvo já tomou a dose de reforço. “São dados que mostram como a população aderiu à vacinação. Embora seja contra a criação de barreiras que possam prejudicar a atividade comercial e de serviços na cidade, mantemos campanhas pedindo às pessoas que se dirijam a um posto de vacinação. Acredito que nossa missão como poder público é conscientizar as pessoas e não constrangê-las”, opinou.

Álvaro Dias seguiu listando os investimentos e realizações da Prefeitura sob o comando dele nas áreas de assistência social, educação, esporte e lazer, cultura, incentivo à geração de empregos e ao empreendedorismo, e grandes obras estruturantes, como a construção do Hospital Municipal, bem como as iniciativas que tomou para compensar o aumento de recursos necessários à Saúde, para viabilizar toda estrutura de reforço, como o Hospital de Campanha e os quase 100 mil atendimentos e 70 mil testes swab realizados nos Centros de Enfrentamento à Covid e no drive thru na Arena das Dunas.

Por fim, o prefeito parabenizou a Câmara Municipal pela forma como discutiu, debateu e aprovou o projeto do novo Plano Diretor de Natal. “Essa mudança na legislação urbanística da cidade será capaz de dar um novo impulso de desenvolvimento para Natal. A legislação até então em vigor não estava adequada às necessidades atuais. Ela impedia e engessava o crescimento da cidade. O Plano Diretor neste momento em que se espera o fim da pandemia e a retomada das atividades econômicas será um divisor de água na captação de investimentos e na geração de empregos e oportunidades de trabalho para milhares de natalenses”, concluiu.

O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), disse que o Legislativo natalense trabalhará em parceria com a Prefeitura nas pautas que contribuírem para o desenvolvimento da capital potiguar. “Estamos aguardando a sanção da revisão do Plano Diretor, aprovada no final do ano passado, na expectativa de oferecer uma medida concreta para a cidade. Já na questão da licitação dos transportes, a Câmara terá o papel de intermediar o processo, haja vista que cabe ao Executivo resolver a situação. Em tempo: a expectativa é de muito trabalho e realizações para 2022”, afirmou Paulinho.

Os temas barragem de Oiticica, construção de uma unidade do IERN em Santana do Matos e recuperação de rodovias da malha viária do Estado, pautaram os pronunciamentos da sessão plenária da Assembleia legislativa, na manhã desta quarta-feira (16), no horário destinado aos deputados.

O deputado Vivaldo Costa (PSD), primeiro inscrito no horário, considerou justa a homenagem estabelecida em uma Lei aprovada no parlamento estadual, em 2014, com base em projeto do deputado Tomba Farias (PSDB), que denomina a barragem de Oiticica em fase de conclusão no município de Jucurutu, na região Seridó, de Governador Iberê Ferreira de Souza.

“Fui amigo de Iberê, um homem da região do Trairi muito aceito pelo povo seridoense. Nada mais justa que essa homenagem de gratidão pelo trabalho que ele fez pelas duas regiões, colocando o seu nome na barragem de Oiticica”, afirmou o deputado seridoense.

Vivaldo também voltou ao assunto da assistência psiquiatra no Estado, “porque sem hospitais especializados o povo não tem como dar assistência aos seus familiares”. O parlamentar destacou que o projeto de sua autoria ‘A Vida Fala Mais Alto’, com base na experiência de São José do Seridó, precisa ser regulamentado e colocado em prática pelo Governo do Estado nos 167 municípios em convênio com as prefeituras.

Por sua vez, o deputado Francisco do PT disse que se somava à homenagem à Iberê e que já havia passado cópia da Lei para o Gabinete Civil, abordando em seguida o assunto da construção de uma unidade do IERN em Santana do Matos.

“A prefeitura de Santana do Matos ofereceu um terreno, mas a Secretaria de Educação do Estado considerou que o terreno não era o ideal. Por isso o Instituto será construído em um terreno que já pertence ao Estado, no centro da cidade, onde funcionava uma escola. Não existe conflito com o município. O que está sendo discutido é em diálogo entre o governo e a prefeitura de Santana do Matos”, afirmou Francisco do PT.

O deputado Dr. Bernardo (MDB) manifestou a sua satisfação em ter recebido uma comunicação da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) sobre a recuperação da rodovia que liga Patu, na região Oeste, com Catolé do Rocha, na divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba.

“Só uma parte seria recuperada, mas a governadora me informou que todo o trecho será feito e as obras já foram iniciadas. A RN-078 é muito importante economicamente para a região, pois é utilizada para escoamento da produção de frutas e de sal do Oeste. Além disso muito utilizadas pelos estudantes que frequentam aulas em Patu e em Catolé do Rocha. Essa estrada era um pesadelo porque passaram vários governos e nada foi feito”, afirmou o deputado.

Dr. Bernardo disse que outros trechos de rodovias solicitados por ele também vão ser recuperados este ano, entre eles a rodovia Willy Saldanha, que liga Caicó a Jardim de Piranhas.

Foto: Reprodução

Sikêra Jr. acaba de perder um processo no qual pedia indenização a Jacson Damasceno, apresentador do “Brasil Urgente”, de Natal (RN), por ter sido criticado ao chamar gays de “raça desgraçada” em junho do ano passado. A 15ª Vara do Juizado Especial Cível do estado do Amazonas julgou a ação improcedente.

No texto de decisão, a juíza Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes considera o direito à liberdade de expressão, mas ressalta que ele não deve ser usado para “eventuais desvios praticados com o intuito de não informar, mas de ofender e difamar, preservando-se, enfim, os direitos fundamentais à pessoa humana”.

Para a magistrada, Jacson não feriu em nada a honra de Sikêra Jr., mas, sim, se limitou “a rebater as declarações polêmicas dadas pelo requerente”.

Em seu programa, o jornalista criticou o apresentador da RedeTV!. “O senhor chegou onde chegou não pra falar besteira, aproveite a responsabilidade da audiência que você tem —que é bem maior que a minha, o seu cachê, que é bem maior que o meu—, pra pregar o bem, pra trazer coisas úteis ao país, pra pregar o amor, a paz. Além de dinheiro, o que o senhor construiu nesse tempo todo, desde que você explodiu pra cá com as suas palhaçadas que você faz? O que você trouxe de construtivo para o Brasil? Quem é você comparado a Paulo Gustavo? Quem é você comparado a Joãosinho Trinta [1933-2011], a Clodovil Hernandes [1937-2009], Cássia Eller [1962-2001], Renato Russo [1960-1996], Cazuza [1958-1990]? E tantos outros gays e lésbicas que orgulham e honram esse país.”

Jacson encerrou sua fala com um apelo: “Onde você trabalha não tem gay não? Na sua família não tem gay? Você vai matar um filho seu? Deixa de conversar besteira, ocupando horário nobre em rede nacional pra conversar bosta. Faça-me o favor, se dê o respeito. Pregue o amor, não acha que é muita violência o bastante pra ficar incentivando o ódio? Chamar o outro de raça desgraçada, raça do cão? A sua raça é o que? Você é o que? Você é um nada, rapaz”.

Ainda cabe recurso na decisão.

UOL

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou uma proposta para que novos projetos eólicos com porte acima de 150 megawatts (MW) a serem licenciados no estado apresentem estudos e relatórios de impacto ambiental, o EIA-RIMA. A apresentação foi feita nesta quarta-feira (15) ao Conselho Estadual do Meio Ambienta (Conema).

Até setembro de 2021, os projetos desse tipo no estado precisavam apenas de um relatório mais simplificado, seguindo uma lei estadual sobre o tema, mas o procedimento foi alterado após uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) seguisse a legislação federal relacionada às exigências aos empreendimentos ligados ao setor de energia, no caso de parques acima de 10 megawatts.

A mudança no procedimento gerou repercussão negativa dos órgãos que representam os empresários, como a Federação das Indústrias do RN e principalmente de empresas que querem aproveitar descontos oferecidos pelo governo federal na Tarifa de Uso da Transmissão do Sistema (TUST), com prazo no final em março.

De acordo com os representantes, como a elaboração dos estudos mais complexos demanda mais trabalho, as empresas não conseguiriam se adequar a tempo. Para se ter ideia, alguns estudos e relatórios de impacto ambiental chegam a conter 700 páginas. Algumas empresas buscaram a Justiça com pedido de liminar para poder receber o licenciamento com os critérios anteriores.

A mudança que aconteceu após a recomendação da PGE divide opiniões dentro do próprio governo estadual. A nova proposta do Idema deverá ser analisada em até 90 dias pelo Conema. Um grupo de trabalho foi criado para discutir os pontos apresentados.

O conselho ainda aprovou um requerimento de moção que será enviada à Procuradoria Geral do Estado para que o órgão suspenda a recomendação feita ao Idema pelo menos até a atualização da lei estadual, discutida no conselho.

O grupo de trabalho que vai trabalhar sobre as nova medidas propostas foi formado com nove representações. Durante o período de 60 dias, o Conselho estará aberto para receber contribuições das diferentes representações.

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, sugeriu uma Audiência Pública após 30 dias para que as análises possam ser feitas com diversos aspectos e colocações vindos de diversos setores da sociedade. Ele comentou que o órgão passou os últimos meses fazendo um levantamento das características dos empreendimentos do campo de energias ao longo dos anos e, também, as demandas do setor de renováveis atuante no RN.

“Temos um inquestionável potencial eólico disponível no território potiguar e precisamos trabalhar com segurança jurídica para continuarmos atraindo investimentos para o Estado. Então, tentamos trazer objetividade ao documento que atenda às dúvidas no licenciamento nessa área. Fizemos todo um detalhamento das discussões nas análises processuais, para então podermos elaborar a proposição com o máximo de subsídios possível e apontar às áreas sensíveis, que requerem a conservação ambiental”, disse.

Segundo o representante da Fiern no Conema, Roberto Serquiz, o pedido de suspensão da recomendação da PGE foi um posicionamento no sentido de “salvar essas empresas que estão dependendo de liminares”.

Sobre a proposta apresentada pelo Idema, ele considera que cada ponto será apresentado. “Há um prazo razoável, o grupo é representativo, o setor produtivo está representado e deverá sugerir aspectos para parametrizar com os demais estados da região que tem avançado nesse setor, sempre observando as peculiaridades do Rio Grande do Norte”, destacou Roberto Serquiz.

O Conema possui 22 conselheiros de diferentes secretarias, entidades e representantes da sociedade civil. O grupo é presidido pelo secretário estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.

Com informações do G1 RN