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A Reforma Tributária, necessária e urgente para o desenvolvimento do país, tema de debate há anos e em tramitação no Congresso Nacional, foi o tema central do encontro entre o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB-RN) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O deputado federal, Paulinho Freire (União-RN) e o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome (MDB), participaram da reunião.

“O texto da reforma tributária (PEC 45/19) aprovado pelos deputados no final do semestre passado, agora passa tramitar no Senado. Hoje, o Brasil vive um verdadeiro pandemônio tributário, que gera conflitos federativos e prejudica substancialmente o ambiente de negócios. É prioritária a implementação de um modelo atualizado de sistema tributário, que fortaleça o federalismo brasileiro, busque proporcionar a simplificação, amplie a segurança jurídica e, consequentemente, impulsione o desenvolvimento econômico e social do país”, disse Ezequiel Ferreira ao levantar a bandeira do municipalismo durante a reunião institucional em Brasília (DF).

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualizados pela Confederação Nacional do Municípios (CNM) para refletir o relatório de Plenário, mostram que, dos 5.568 Municípios brasileiros, cerca de 98% ganham arrecadação com a Reforma Tributária em um período de 20 anos. Ganham não apenas cidades pequenas, mas também cidades grandes e pobres.

Ezequiel Ferreira reforçou com Arthur Lira a necessidade de assegurar aos municípios a fatia justa do bolo tributário porque é no município onde a realidade do dia a dia impacta para o gestor público. Num primeiro momento, o movimento municipalista assegurou durante o debate do texto nos últimos anos que, entre os avanços do relatório, constassem pontos considerados fundamentais, a exemplo da adoção do princípio do destino no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de forma que o imposto passa a ser devido onde está a população e não onde está a empresa. Isso retira a possibilidade de um único Município oferecer uma alíquota insignificante a um setor que opera nacionalmente e passe a concentrar a arrecadação do Brasil, fato comum no sistema atual.

Ezequiel também defende um segundo ponto da pauta municipalista. “Um segundo ponto fundamental que foi incorporado no relatório é a substituição do critério de valor adicionado (VAF) pela população no rateio da quota-parte dos Municípios. A CNM defende que a cota-parte de 25% da arrecadação do IBS com a alíquota estadual seja repartida 60% proporcional à população, 5% em partes iguais e 35% conforme lei estadual”, disse.

O diretor de Relações institucionais, Rodrigo Rafael, participou da reunião e salientou que durante o encontro com Arthur Lira, o deputado Ezequiel Ferreira, defendeu o movimento municipalista liderado pela CNM e reafirmou o seu engajamento a favor da aprovação de uma Reforma Tributária Ampla do Consumo e pediu para a bancada potiguar em Basília ficar vigilante ao compromisso do Congresso Nacional de ouvir as demandas do movimento municipalista e manter os avanços alcançados até aqui.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível até 2030, por abuso de poder político e uso indevidos dos meios de comunicação. O recurso para tentar reverter a decisão que tornou Bolsonaro inelegível foi apresentado nesta segunda-feira (7). O documento questiona a inclusão da “minuta do golpe” no processo e afirma que o “documento novo” foi adicionado em um momento da tramitação que não era mais possível.

Além disso, a defesa de Bolsonaro argumenta que o ex-presidente teve o direito à ampla defesa cerceado, uma vez que as questões processuais apresentadas previamente não foram analisadas. Cita também a dispensa indevida de testemunha como uma suposta nulidade no processo.

Os advogados apresentaram os chamados embargos de declaração, tipo de recurso para questionar omissões, contradições ou pontos que ainda necessitam ser explicados no processo. A análise do pedido cabe ao relator, ministro Benedito Gonçalves, que depois pode levar o caso ao plenário.

Em junho de 2023, por 5 votos a 2, a Corte Eleitoral decidiu que Bolsonaro usou do cargo para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, na tentativa de ter ganhos eleitorais, atacar o TSE e fazer “ameaças veladas”. Para o Tribunal, a conduta do ex-chefe do Executivo impactou diretamente o pleito.

O ponto de partida do processo foi uma reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros em julho de 2022. Durante o encontro, o ex-chefe do Executivo repetiu a tese, sem apresentar provas, de que o sistema eleitoral brasileiro é passível de fraudes. “Eu sou acusado o tempo todo de querer dar o golpe, mas estou questionando antes porque temos tempo ainda de resolver esse problema”, disse na época, ao apresentar um PowerPoint com desconfianças e ataques a ministros do STF.

Segundo a decisão, Bolsonaro está inelegível por os oito anos contados de forma corrida a partir do primeiro turno da eleição de 2022, ou seja, dia 2 de outubro. Dessa forma, Bolsonaro não poderá disputar as eleições municipais de 2024 e 2028 e as eleições gerais de 2026. A decisão da inelegibilidade não acarreta na perda ou na suspensão dos direitos políticos do ex-presidente como direito ao voto e de participação na organização partidária.

Por Natália Santos, da Agência Estado

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quarta-feira (9), em Florianópolis, em investigação sobre interferência no segundo turno das eleições de 2022. Ele comandava a corporação à época. A operação da PF ainda cumpre mais de mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. Ainda não há detalhes da ação.

Segundo a PF, os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.

Durante a realização do segundo turno das eleições, em 30 de outubro, a PRF realizou mais de 500 operações no transporte de eleitores em diversas estradas do país. As ações foram suspensas após pedido da Justiça Eleitoral.

Segundo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, as operações não impediram eleitores de chegarem aos seus locais de votação. Apesar disso, pessoas relataram dificuldade em chegar aos locais de votação.

Em dezembro, Vasques foi dispensado do cargo e, no mesmo mês, a PRF concedeu aposentadoria voluntária ao ex-diretor-geral, então com 47 anos.

Ainda como parte da operação, batizada de Constituição Cidadã, a Polícia Federal deve ouvir 47 membros da PRF.

Segundo a PF, os crimes investigados incluem:

• prevaricação (que é quando um servidor público deixa de exercer o seu dever),
• violência política (impedir, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos), e
• impedir ou atrapalhar a votação (crime previsto no Código Eleitoral).

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Uma festa com tantas manifestações culturais como há muito o Teatro Alberto Maranhão não vivia. Foi assim na noite desta segunda-feira (07), para a entrega da Comenda Patrono Frei Miguelinho, pela Câmara Municipal de Natal, ao presidente da Fundação Capitania das Artes, Dácio Galvão.

A Comenda “Patrono Padre Miguelinho” foi criada pela mesa diretora da Câmara Municipal de Natal, em 2008, como uma honraria especial a ser concedida a autoridades e ex-parlamentares, que ao juízo da CMN, tenham prestado relevantes serviços ao Município nas respectivas áreas de atuação, tendo se destacado e se tornado merecedoras deste especial reconhecimento do Poder Legislativo Municipal.

E, por proposição do vereador Raniere Barbosa (Avante), o escritor e gestor cultural, Dácio Galvão foi agraciado pela atual legislatura, através de Projeto de Decreto Legislativo aprovado em dezembro passado.

“Não podemos falar sobre Cultura em Natal, sem citar Dácio Galvão. Embora tenha alcançado bastante notoriedade nas últimas décadas como gestor, Dácio distingue-se sobretudo como homem de letras. Alguns costumam dizer que Dácio é o super-homem da cultura natalense. Como secretário, possui um papel fundamental na promoção e incentivo das artes na cidade e busca valorizar e dar visibilidade aos artistas locais, além de fomentar a cultura e estimular o acesso da população à arte”, destacou Raniere, acrescentando que o homenageado é uma pessoa extremamente merecedora da honraria e um exemplo a ser seguindo na valorização da cultura e na defesa dos valores democráticos.

Para uma plateia lotada de artistas populares, intelectuais, mecenas e políticos, a mesa de autoridades foi composta pelo vereador propositor da honraria; a secretária estadual extraordinária de Cultura, Mariland Brito, representando o Governo do Estado; o deputado estadual Adjuto Dias, representando a Assembleia Legislativa; o reitor da UFRN, José Daniel Diniz; o presidente da Fecomercio RN, Marcelo Queiroz; o maestro do Forró, representando a classe artística, e o secretário municipal de Comunicação, Heverton Freitas, representando a Prefeitura de Natal.

Os vereadores Aroldo Alves, Brisa Bracchi, Felipe Alves e Zé Humberto, e os deputados estaduais Divaneide Basílio e Ubaldo Fernandes conduziram o homenageado ao palco do TAM. E o prefeito Álvaro Dias participou do momento da entrega da medalha ao seu secretário de Cultura.

“Essa medalha mais do que um honra individual é o reconhecimento de um trabalho de construção coletiva dedicado à Cultura, desde os anos 70 até hoje, passando pela militância cultural, gestão, literatura e cultura popular, mas acima de tudo de diálogos e ressignificações”, atribuiu Dácio Galvão.

Mestre em Literatura Comparada e doutor em Literatura e Memória Cultural pela UFRN, Dácio Galvão é autor de livros e CD’s, e bem-sucedido gestor cultural. Sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN) na cadeira Nº 58, ocupada anteriormente pelo pai, o historiador, escritor e jurista Hélio Galvão (1916-1981) e imortal da Academia Norte-rio-grandense de Letras, ocupando a cadeira de número 10.

Em uma reunião no início da noite da segunda-feira (07), o vereador Hermes Câmara, líder do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) anunciou que vai deixar o PTB e assinar a ficha de filiação do PSDB. Ele já recebeu carta de anuência do partido e protocolou na Justiça Eleitoral. Assim não correrá risco de integrar a sua nova legenda.

Os cinco novos integrantes se reuniram para o anúncio de Hermes. “Decidi aceitar o convite do presidente Ezequiel Ferreira, pois o PSDB de Natal passa por uma nova reformulação e também será um prazer integrar uma bancada ao lado de amigos como Klaus, Hebert, Aldo e Anderson. Chegamos para somar e também ajudar na restruturação da sigla”, afirmou Hermes Câmara.

Recentemente o PSDB que em 2020 elegeu três parlamentes, já recebeu cinco novos integrantes: Heberth Sena que saiu do PL, Aldo Clemente que se desligou do PDT, Klaus Araújo e Anderson Lopes, ex-Solidariedade, e agora Hermes Câmara de saída do PTB.

Os vereadores eleitos com o prefeito Álvaro Dias em 2020 foram Aroldo Alves, Chagas Catarino e Kleber Fernandes, que já recebeu a carta de anuncia para acompanhar o prefeito no Republicanos.

Na Câmara, o PSDB surge como uma nova força. Os novos vereadores saíram de partidos diferentes e vão reforçar uma nominata com 30 candidatos que vão defender no próximo ano a chapa proporcional do partido. “Com o respaldo do presidente estadual Ezequiel Ferreira estamos crescendo e engrossando as fileiras tucanas em Natal. Vamos até setembro anunciar mais novos nomes que vão concorrer em 2024. O PSDB não tem dono e será uma legenda que vai ouvir todos”, assegurou Klaus Araújo, coordenador político da nominata.

Tribuna do Norte

O senador Rogério Marinho (PL) e o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), confirmaram nesta segunda-feira (07) que estão afastados politicamente. Os dois estiveram juntos na campanha eleitoral vitoriosa de Rogério em 2022. O prefeito, inclusive, fez questão de reafirmar que ainda não se trata de um rompimento. Em entrevista concedida à 96 FM, o senador relembrou os muitos recursos que conseguiu destinar para Natal durante sua passagem no Ministério do Desenvolvimento Regional, citando obras como a engorda de Ponta Negra, Felizardo Moura e na Redinha, entre outras. “Talvez tenha ajudado mais Natal do que qualquer outro agente público nos últimos 30 anos”, disse.

Para Rogério, o afastamento seria um “pretexto” encontrado pelo prefeito para se aproximar da atual gestão federal. “Mas vou continuar ajudando Natal, lutando pela liberação de recursos contratados nas gestões anteriores para nosso estado”, concluiu.

O senador também desmentiu as declarações de Álvaro de que seria o responsável por cancelar convênios federais para a capital potiguar. Já o prefeito, reafirmou o fato à TRIBUNA DO NORTE, mas também admitiu a possibilidade de uma reaproximação com o senador no futuro.
“Não digo que sim nem que não, pode no futuro, ver o andar da carruagem como vai caminhar, dizem que o futuro a Deus pertence, vamos aguardar, tudo isso é possível”, disse Dias.

Para o prefeito, “realmente houve um afastamento, por causa disso, não fiquei satisfeito de ter havido esse cancelamento (de R$ 40 milhões em recursos). Houve um afastamento natural entre mim e ele”. Segundo Álvaro, “daí dizer que houve rompimento político, é muito de análise de quem escutou a minha declaração”.

Eleições 2024

O senador Rogério Marinho também revelou os planos do PL para a disputa eleitoral de 2024 no Rio Grande do Norte. O partido vai trabalhar para apresentar pré-candidaturas nas principais cidades do Estado. Em Natal, o parlamentar citou que se o deputado federal general Girão (PL) topar a disputa poderá ter o apoio da legenda, mas também citou que será necessário dialogar com outros nomes que estão postos e fazem parte do mesmo espectro ideológico.

Já a nível nacional, o senador criticou o que considera uma repetição de erros cometidos pela gestão do PT no comando da Petrobras. “Estamos vivendo uma situação agora que vai afetar todos os brasileiros. Em 2014/2015 o Brasil foi fortemente afetado por uma política de subsídio do combustível e quando a conta chegou, colapsamos do ponto de vista econômico”, relembra.

“Entramos naquela época em um processo em que perdemos o grau de investimento e o juros explodiram no país. Além do desemprego. Estamos vendo a mesma prática hoje, a nível de Petrobrás. Lula reonerou os impostos e criou uma nova política de preços que ninguém entendeu ainda como pode ser atingida, nenhum especialista de energia entendeu ainda qual foi o modelo proposto pela Petrobrás”, alerta o parlamentar.

Tribuna do Norte

Por mais que 2024 esteja longe ainda, mas as articulações já estão a todo vapor. Dailva Bezerra é um nome forte que poderá movimentar os bastidores da política. Dailva já foi secretária de saúde na gestão do ex-prefeito Naldinho.

Por sinal, uma excelente profissional e conhecedora do SUS. Sabe como resolver os problemas. Tem conhecimento e capacidade técnica. Quem acompanha os bastidores sabe o que Dailva passou na eleição anterior, não obtendo sucesso para sua futura campanha.

Dailva possivelmente poderá ser candidata a vereadora, isso assusta muito quem está no poder. Nome forte, nos bastidores já dizem que ela poderá ser um nome para compor uma chapa, sendo candidata a vice-prefeita.

2024 é logo ali, vamos aguardar os fatos…

A prefeitura de Riachuelo, por meio da Secretaria Municipal de Serviços (SEMOS), tem realizado diversas ações de limpeza no município. Durante a primeira semana de agosto, foi a vez do Mutirão chegar ao bairro Nossa Senhora da Conceição, onde foi realizado um mutirão de limpeza com o envolvimento de tratores, caçambas e uma equipe de limpeza. A ação teve como foco a limpeza de terrenos e ruas, com o objetivo principal de retirar entulhos, vegetação indesejada (como mato) e também realizar o nivelamento das ruas que ainda não estão pavimentadas.

“Essa iniciativa busca melhorar a qualidade de vida dos moradores do bairro, proporcionando um ambiente mais limpo, seguro e agradável para todos”, disse o prefeito Joca Basílio ao comentar sobre a ação.

A realização de mutirões de limpeza permite uma ação mais eficaz e abrangente, envolvendo recursos e mão de obra para resolver questões de limpeza e manutenção em áreas específicas. É importante que a população também colabore, evitando o descarte inadequado de lixo e entulho, para manter os resultados obtidos com esse tipo de iniciativa.

Na noite deste sábado (05) acompanhado de amigos, inclusive deste blogueiro, o prefeitável Guilherme Dantas participou da tradicional vaquejada de São Paulo do Potengi.

Ao chegar no Parque, Guilherme recebeu o abraço de vários amigos. “Uma noite para abraçar amigos e prestigiar a tradicional vaquejada de nossa cidade, um evento que movimentada nossa região e sem sombra de dúvidas, gira a economia na cidade”, disse Guilherme.

Cinco cidades da região Agreste tiverem o abastecimento neste sábado (5), por causa da ação de vândalos, que furtaram e danificaram equipamentos na Estação de Bombeamento 10, em Elói de Souza: Lagoa de Velhos, Sítio Novo, Barcelona, Rui Barbosa e São Tomé.

A previsão inicial era de que o serviço de reparo fosse concluído até a tarde desta segunda-feira (7), porém, o prazo foi estendido para a tarde desta terça-feira (8), devido à conclusão da montagem de equipamento. Após religado, o sistema precisa de um prazo de até 72 horas para estar completamente normalizado.