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“Irei retirar o processo”, afirmou o vereador de Natal, Robson Carvalho, ao anunciar que desistiu do processo judicial que iniciou contra o deputado estadual Taveira Júnior, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, após entendimento intermediado pelo presidente estadual do União Brasil, o ex-senador José Agripino Maia, nesta quarta-feira (13). O caso tornou-se público após divulgação de matéria jornalística jornal Diário do RN, com o título “Guerra no (des)União Brasil: Vereador quer cassar mandato de deputado estadual”.

“Foi uma iniciativa de cunho pessoal. Mas, irei retirar o processo sim, conversei com o presidente do nosso partido hoje (terça). Já existe uma pacificação e entendimento intermediado pelo nosso líder José Agripino, e chegamos a um entendimento. O senador preza muito por um partido unido e unitário, e seguiremos seu direcionamento pela pacificação da situação”, afirmou Robson, ao Diário do RN.

Ele confirmou que a decisão foi consenso dentro do União Brasil. “Graças à mediação de nosso respeitado líder e mentor, José Agripino. Através de um diálogo construtivo, chegamos a um entendimento sólido, e a situação agora encontra-se plenamente pacificada. O compromisso do senador em manter a unidade e coesão de nosso partido é inabalável, e é por isso que seguiremos suas orientações com determinação em relação a esse assunto, mantendo o curso em direção a essa pacificação”.

Na ação impugnação de mandato eletivo, o vereador alegou que o deputado se beneficiou da máquina pública de Parnamirim, governado por Rosano Taveira (Republicano), para alavancar sua campanha eleitoral em 2022; que o município teve aumento de 30% da folha salarial e incremento nos recadastramentos em programas sociais de redistribuição de renda e atendimentos em programas de regularização fundiária.

O processo foi indeferido no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), mas o vereador recorreu e o caso foi encaminhado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde está em análise, sem data prevista para julgamento. Caso o TSE aceite a ação e o deputado tenha o mandato cassado, Robson, como primeiro suplente do União Brasil, será o principal beneficiário, assumindo o posto hoje ocupado por Taveira Júnior.

Diário do RN

O Ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), usou nesta quarta-feira (13), a camisa do América de Natal que recebeu de presente do Deputado Estadual Coronel Azevedo (PL-RN).

“Bolsonaro deu muita sorte ao América, ele veio a Natal antes do jogo do América contra o Caxias, quando vencemos de 3×1 e ganhamos o acesso à série C”, lembra o Coronel Azevedo.

Foto de Bolsonaro junto ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em hospital, circula nas redes sociais e nela o ex-presidente estampa a camisa do alvirrubro.

Bolsonaro entrou, na manhã da terça-feira (12), no centro cirúrgico do Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo, onde passou por duas cirurgias. Ele deu entrada no hospital na segunda-feira (10), onde foi submetido a exames para avaliar seu estado clínico.

A informação foi confirmada por Fabio Wajngarten, ex-secretário de comunicação do seu governo, em publicação feita no X, anteriormente conhecido como Twitter.

Bolsonaro, segundo boletim médico, realizou três procedimentos: septoplastia (correção de desvio de septo), turbinectomia (remoção de parte das conchas nasais) e uvulopalatofaringoplastia (remoção das amígdalas e de fragmentos do palato mole).

Coronel Azevedo estima melhoras e reafirma apoio a Bolsonaro. “Que Deus guie e o conceda pronta recuperação. Estamos contigo, Presidente”, disse o parlamentar.

Diário do RN

Foto: Divulgação.

O comunicador Bruno Giovanni, conhecido como BG, que tem ganhado destaque no jornalismo do Rio Grande do Norte nos últimos anos e hoje é voz em defesa de várias causas sociais em veículos que atua, como a 96 FM, redes sociais e seu famoso Blog, aceitou o convite do Presidente do PSDB no RN, deputado Ezequiel Ferreira, e vai se filiar ao partido.

BG se reuniu com os vereadores tucanos, Aldo Clemente, Anderson Lopes, Hermes Câmara, Herbert Sena, que preside hoje a Comissão Provisória do PSDB de Natal e Klaus Araújo que assumiu a coordenação política e trabalha uma forte nominata com 30 nomes para concorrer a vereador. O nome de Bruno está à disposição da sigla para disputar a Prefeitura da capital.

“Aceitei o convite do presidente estadual Ezequiel Ferreira, meu amigo, e dos vereadores que integram o PSDB em Natal. Nosso nome chega a pontuar bem para a Prefeitura de Natal em várias pesquisas de opinião. Fui do PSDB e presidente da juventude do partido durante 5 anos, e simpatizo com o partido e suas ideologias em defesa da social-democracia. Além disso, estou em sintonia com ouvintes nas comunidades da capital, e estamos conhecendo os problemas da cidade, se aprofundando sobre a máquina pública. Sonho em ver uma Natal diferente”, comentou BG.

Ainda sobre o futuro da capital potiguar, Bruno Giovanni explica sua paixão pela cidade. “Cresci em uma Natal pujante e sempre imaginando que Natal seria uma das principais capitais do Brasil. Nos últimos anos a gente viu Natal entrar num oito. Não existe planejamento, a cidade parou no tempo e deixamos de ser não só uma das principais capitais do Brasil, mas do Nordeste”, frisa. Bruno lamenta a falta de investimentos no setor do turismo, que para ele é a “nossa maior indústria”. Diante do problema, ele cobrou do poder público um “olhar especial” para a atividade que emprega milhares de natalenses.

Cumprindo calendário da Executiva Nacional do PSDB, em decisão contida na resolução 001/2023, os tucanos de Natal farão a “Convenção da Capital” neste sábado (16), a partir das 9h30, na Câmara Municipal do Natal, no bairro Tirol. Na capital, o PSDB continua aumentando sua bancada. Além dos cinco novos integrantes, outros nomes vão anunciar filiação para integrar a nominata de 30 nomes que concorrerá as Eleições 2024.

O Governo do Rio Grande do Norte deverá receber R$ 185 milhões a mais este ano após o Governo Federal anunciar, nesta terça-feira (12), que vai antecipar repasses que estavam previstos só para o próximo ano para estados compensarem perdas de arrecadação com ICMS. O socorro financeiro já foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o ministro Alexandre Padilha, de Relações Institucionais, o Governo Federal decidiu antecipar R$ 10 bilhões. Essa quantia seria transferida em 2024, dentro de um acordo entre União e estados, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo decidiu fazer o pagamento já em 2023. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.

O Rio Grande do Norte está contemplado, dentro do acordo, com R$ 277 milhões. Inicialmente, estava previsto o repasse de R$ 92 milhões este ano e R$ 185 milhões em 2024. Com isso, agora, os R$ 277 milhões devem entrar integralmente este ano. Os cálculos foram confirmados pelo secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, à 98 FM.

Até agora, o Estado foi beneficiado com R$ 49,93 milhões.

Vale lembrar que, de tudo o que é recebido, 25% pertencem às prefeituras. Isto é, dos R$ 277 milhões que virão para o RN, R$ 69,25 milhões cabem aos prefeitos.

A compensação virá tanto através do abatimento em dívidas quanto em repasses diretos para os estados.

“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, relatou Padilha na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.

Padilha informou que a antecipação da compensação por perdas de ICMS deverá estar prevista no projeto de lei sobre o assunto que está tramitando no Congresso, sob a relatoria do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). A aprovação da lei é necessária mesmo após o acordo homologado no STF.

Portal da 98 FM

A Prefeitura de Natal entregou à população mais um importante equipamento de saúde pública. A nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Dix-sept Rosado foi inaugurada nesta terça-feira (12), pelo prefeito Álvaro Dias. A UBS será capaz de atender até 16 mil pessoas por mês. O investimento ultrapassou R$ 1,5 milhão.

“Fico feliz de inaugurar a maior e mais bem equipada UBS de Natal, em uma região que sofria há cerca de 12 anos sem poder contar com atendimento. Foi uma luta grande e fizemos muito empenho, mas a partir desta quarta-feira (13) a população já poderá ser atendida e em horário estendido, das 7h às 19h”, anunciou Álvaro Dias.

A declaração do prefeito é confirmada pela comunidade. “O maior sonho da minha mãe era ver esse lugar reaberto. Ela viveu a época do Sandra Celeste (antigo hospital que funcionou no local) e morreu sem alcançar essa UBS. Estou muito feliz e agradecida ao prefeito. Estou apaixonada pela sala da odontologia”, comemorou a dona de casa Edna do Amor Divino.

A UBS ocupa uma área de de 1.078,20m² e área construída de 548,21 m², na avenida Nevaldo Rocha, região do Distrito Sanitário Oeste. “Quero dizer que essa é uma vitória da gestão do prefeito Álvaro Dias e da comunidade. Juntos, conseguimos concluir essa importante obra, mesmo com todos os problemas que tivemos ao enfrentar uma pandemia. Estamos entregando uma estrutura completa para a população de Dix-Sept Rosado e de bairros vizinhos”, disse o secretário municipal de Saúde, George Antunes. “Antes essas pessoas precisavam mendigar por um atendimento em outras UBS. Agora isso acabou”.

A unidade, construída em dois pavimentos, tem capacidade de atendimento para até quatro equipes de Atenção Primária, com quatro consultórios médicos; quatro consultórios de enfermagem; quatro consultórios odontológicos; sala de procedimentos; sala de vacinação; sala de reuniões; ambientes administrativos, dentre outros.

Os serviços oferecidos são: consultas médicas; consultas de enfermagem; consultas odontológicas; ações de promoção; ações de educação em saúde; vacinação; curativo; testes rápidos de HIV/Sífilis e Hepatites Virais; administração de medicamentos; dispensação de medicamentos; Regulação para outros serviços na Rede de Atenção à Saúde, quando necessário.

“Nós precisávamos ir até a UBS São João, lá em Tirol, para sermos atendidos. Eu, meu filho e todos da minha casa. Agora, a esperança chegou e vamos poder nos tratar aqui perto de casa”, testemunhou Rosivânia Bezerra, moradora do próprio bairro de Dix-Sept Rosado. A irmã de Rosivânia, Rizonaide disse que, por ser mais velha, acompanhou todo o drama das pessoas do bairro por quase 12 anos. “Era um sufoco e muita gente sofreu. Hoje, vendo tudo isso, estou muito animada”, acrescentou.

As irmãs e demais moradores da região passam a contar com acompanhamento dos ciclos de vida de crianças, adolescentes, adultos e idosos; Atendimento a pessoas com doenças crônicas; Acompanhamento de gestantes e puérperas; Oferta de exames de rastreamento de colo uterino e visita domiciliares.

O secretário municipal de saúde, George Antunes acrescentou que a equipe de atendimento é capaz de resolver no mínimo 85% dos problemas de saúde dos moradores da região, além de proporcionar um atendimento de qualidade para os cidadãos.

Investimentos da Prefeitura de Natal na Saúde

Entregues em 2022/2023
– Planície das Mangueiras
– Alto da Torre
– Mirassol
– Dix-sept Rosado

Em andamento:
– Ampliação do CER e reforma da policlínica norte
– Ampliação do HOSPESC
– Reforma Ubs Bairro Nordeste
– Reforma e Ampliação da UBS igapó
– Reforma da UBS Santarém
– Construção do Hospital Municipal de Natal
– Reforma e ampliação CAPS II leste

Em uma enquete realizada nesta segunda-feira (11) pelo Blog Lucas Tavares, especificamente no Instagram, os nossos leitores e em especial a população de Barcelona, puderam participar e avaliar a gestão do prefeito Fabiano Lopes.

66% avaliam a gestão Fabiano como Boa/Excelente/Ótimo; 17% avaliam Ruim/Péssimo; 11% avalia como Regular e 6% Não Sabe/Não quer responder.

Em uma enquete realizada nesta segunda-feira (11) pelo Blog Lucas Tavares, especificamente no Instagram, os nossos leitores e em especial a população de Barcelona, puderam participar.

Ao ser perguntado em quem você votaria em 2024, Fabiano Lopes, atual gestor do município, foi o mais votado com 68%, logo em seguida Neto Mafra, ex-prefeito, com 21%; outro com 6% e nenhum com 4%.

“Este é um assunto de administração prioritária para o comando do partido”, garantiu o presidente do União Brasil no Rio Grande do Norte, o ex-senador José Agripino Maia, ao falar sobre o processo que o vereador de Natal, Robson Carvalho move contra o deputado estadual Taveira Júnior, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022.

Ação, que recebeu parecer contrário do Ministério Público Eleitoral (MPE) e teve improcedência mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN), tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agripino afirmou que tem concentrado sua atenção e dedicação no esforço para manter a boa convivência entre os dois colegas de partido, para que o processo judicial de Robson contra Taveira não influencie e contamine as relações partidárias entre ambos. “Posso lhe assegurar que este assunto não evoluirá para conflito partidário. Essa tem sido minha atuação, manter a convivência dos companheiros deixando conflitos fora do espaço partidário”, disse, ao Diário do RN nesta segunda-feira (11).

Robson Carvalho, que protagonizou barraco com o vereador Herberth Sena (PSDB) na Câmara Municipal de Natal durante votação de projeto que altera a Lei Orgânica do Município, na última quarta-feira (6), alega que Taveira Júnior se beneficiou da máquina pública de Parnamirim, município governado por seu pai, Rosano Taveira (Republicano), para alavancar sua campanha eleitoral em 2022, o que se configura como abuso de poder político e econômico.

O vereador alegou ainda que durante o ano passado, houve um aumento de mais de 30% da folha salarial do município de Parnamirim, que passou de R$ 143 milhões em 2021 para R$ 186,3 milhões em 2022. E que foi registrado também um incremento expressivo nos recadastramentos em programas sociais de redistribuição de renda e atendimentos em programas de regularização fundiária, além de um gasto desproporcional com publicidade institucional pela Prefeitura Municipal no ano passado.

No âmbito local, a relatora, juíza eleitoral Adriana Cavalcanti, indeferiu a ação de impugnação de mandato eletivo nº 0600005-06.2023.6.20.0000. Robson Carvalho recorreu ao TSE, que manteve o caso em segredo de justiça até meados do mês passado, quando o ministro Floriano Marques decidiu suspender o sigilo dos autos. O caso está em análise pela Corte e não há uma data prevista para ir a julgamento no plenário.

Nas eleições do ano passado, o União Brasil elegeu dois deputados estaduais: Ivanilson Oliveira e Taveira Júnior. Robson foi o terceiro mais votado da legenda, ficando atrás de Taveira por apenas 105 votos e ficou na primeira suplência. Então, caso o TSE aceite a ação iniciada pelo vereador e o deputado tenha o mandato cassado, Robson, como primeiro suplente do União Brasil, será o principal beneficiário, assumindo o posto hoje ocupado por Taveira Júnior.

BARRACO NA CÂMARA
Na última quarta-feira (6), durante votação de proposta que altera a Lei Orgânica de Natal na Câmara Municipal, Robson Carvalho e Herberth Sena entraram em conflito e por protagonizaram momento tenso no plenário. Ambos prometeram denunciar um ao outro no Conselho de Ética Parlamentar da Casa, mas até esta segunda (11), o sistema do Legislativo municipal não mostrava nenhum processo em tramitação.

A proposta que gerou o atrito prevê que um vereador não perde o mandato caso assuma interinamente, como suplente, um outro mandato de deputado, pelo tempo que durar o afastamento ou a licença do titular. Depois do desentendimento entre os dois vereadores, a matéria foi votada nominalmente e recebeu 20 votos a favor, dois contrários e uma abstenção, sendo aprovada.

Em entrevista à 98 FM, Herberth disse que Robson tentou agredi-lo, e ele reagiu. Já Robson declarou que a confusão começou porque ele decidiu impedir o colega de fotografar um livro de presença, “o vereador queria a foto para tumultuar a sessão e forjar uma prova ilegal de que não havia quórum para votar projetos”. Ao tentar impedir Herberth de fazer a foto, Robson alega ter sido empurrado.

Diário do RN

Foto: Reprodução/Poder 360.

O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) declarou nesta 2ª feira (11.set.2023) a nulidade da 2ª prorrogação da Comissão Executiva Nacional do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e determinou que o partido realize novas eleições em até 30 dias.

Com a decisão, o atual presidente do partido, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, deve deixar o cargo. O tucano exercia a função desde janeiro deste ano. Foi anunciado em novembro de 2022. A determinação é da juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília.

Na decisão, o TJDFT ainda reconheceu como nulas as decisões da Comissão Executiva Nacional com vigência de 1º de junho de 2022 a 1º de junho deste ano.

Outros governadores que fazem parte da comissão da legenda, como Raquel Lyra, de Pernambuco, e Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, também devem deixar os cargos. Ambos são vice-presidentes do PSDB Nacional. A próxima eleição da sigla estava marcada para novembro.

Procurada pelo Poder360, a assessoria de imprensa do PSDB disse que Eduardo Leite continuará na presidência da legenda até a realização da convenção. O partido também afirmou que aguarda ser notificado para recorrer da decisão.

Confira mais detalhes na matéria do Poder 360.

A Justiça Eleitoral cassou nesta segunda-feira (11) o mandato de Edna Lemos (PSB) do cargo de prefeita de Pedro Velho, município do interior do Rio Grande do Norte. A decisão foi da juíza Daniela do Nascimento Cosmo.

A gestora era investigada em um processo por abuso de poder durante a campanha eleitoral das eleições suplementares da cidade, que aconteceu em novembro do ano passado. A vice dela, Rejane Costa (PL), também foi cassada.

A Inter TV Cabugi e o g1 entraram em contato com a prefeita Edna Lemos e com o assessor de comunicação do município para um posicionamento, mas não receberam resposta até a atualização mais recente desta matéria.

A decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte também determinou que a prefeita e a vice fiquem inelegíveis pelos próximos oito anos e aplicação de multa de R$ 50 mil Unidade Fiscal de Referência (UFIR).

Edna Lemos havia assumido o cargo de prefeita interinamente em março do ano passado após a cassação de Dejerlane Macedo e Inácio Rafael da Costa dos cargos de prefeita e vice também por abuso de poder político. Em novembro, uma nova eleição foi realizada e ela saiu vencedora.

Decisão
Uma investigação do Ministério Público – após denúncia de outros partidos políticos – apontou que Edna Lemos, durante a gestão interina, efetivou “mais de 300 contratações sem observar os preceitos legais”.

A cassação, segundo a decisão, foi baseada no 5º parágrafo, do artigo 73 da lei 9504. O artigo trata da proibição dos agentes públicos, servidores ou não, de condutas “tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”.

Entre essas condutas, está “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio [por dever do ofício], remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados”.

Na decisão, a juíza apontou que “a potencialidade lesiva dessa conduta para o pleito é inconteste” e que, para a configuração de abuso de poder, “não se faz necessário comprovar cabalmente que as investigadas foram eleitas devido ao ilícito, sendo suficiente a demonstração, como ocorreu no caso, de que a prática irregular teve o potencial para influenciar no eleitoral”.

A juíza diz ainda que é “interessante observar que a diferença de votos no pleito de 27 de novembro de 2022 foi bem próximo da quantidade de contratações realizadas no período anterior a eleição pela investigada”.

Processo
A decisão pontua ainda que “as contratações temporárias não atendem aos requisitos do art. 37, IX, da Constituição Federal, pois não são dotadas de excepcionalidade e não se submetem ao concurso público, em total desrespeito ao princípio da impessoalidade”.

Segundo a juíza Daniela do Nascimento Cosmo, Edna Lemos tinha ciência, enquanto prefeita interina, de que, a qualquer momento, poderia ocorrer a confirmação do afastamento da ex-prefeita e uma nova eleição.

“Então, é fácil verificar que havia um projeto político em andamento, desde o momento em que a primeira investigada assumiu interinamente o executivo municipal”, reforçou.

G1 RN