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Em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Natal aprovou o reajuste da remuneração dos profissionais de ensino. A convocação extraordinária, durante o recesso legislativo, foi feita pelo presidente, vereador Eriko Jácome, de acordo com o Regimento Interno da casa e com a Lei Orgânica do Município, para a apreciação de dois projetos de lei enviados à CMN pelo Poder Executivo, para que os efeitos desses entrem em vigor ainda neste mês de julho.

De acordo com o projeto de lei 400/23, o reajuste da remuneração dos professores e educadores infantis da rede municipal de ensino será de 7%, a ser incorporado já na folha de pagamento deste mês. Durante a votação, duas emendas do vereador Hermes Câmara foram consensualizadas, para garantir a ampliação do mesmo reajuste para os inativos da categoria também a partir deste mês, ao contrário do que previa o texto enviado pelo Executivo, no qual o aumento para os inativo só seria incorporado a partir de janeiro próximo.

Tanto para ativos quanto para inativos, o reajuste será retroativo a janeiro de 2023, e os valores respectivos até junho passado, deverão, segundo o que os vereadores aprovaram, ser pagos em quatro parcelas sucessivas de janeiro a abril de 2024.

O vereador Hermes Câmara, autor das emendas, parabenizou aos professores, vereadores e ao prefeito Álvaro Dias, pela condução da negociação que garantiu a conquista dos profissionais da rede municipal de ensino. A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), Maria de Fátima Oliveira Cardoso agradeceu aos vereadores e disse que a Câmara Municipal de Natal atendeu às expectativas da categoria.

Já o PL 401/2023, também proposto pelo Poder Executivo, para conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as concessionárias e permissionárias do transporte publico coletivo municipal, com efeito entre 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, acabou não sendo votado em regime de urgência, durante a convocação extraordinária, por obstrução da bancada de oposição.

O presidente da CMN, vereador Eriko Jácome, avaliou positivamente a sessão extraordinária. “Os vereadores e vereadoras se mostraram comprometidos com os interesses de nossa cidade e atenderam à convocação extraordinária. Assim, garantimos o reajuste dos profissionais de educação do Município, com paridade entre ativos e inativos”, concluiu.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Parnamirim que tome medidas imediatas para preencher os cargos públicos que ficaram vagos devido ao pedido de vacância de servidor público estável. O MPRN reforça que não há amparo legal para manter um cargo desocupado como “preenchido” por três anos.

A recomendação também orienta o prefeito a abster-se de conceder a suposta “vacância” ou possibilidade de recondução ao servidor não estável que não completou os três anos de efetivo exercício no cargo.

Outra orientação dada pelo MPRN é que a Secretaria Municipal de Saúde convoque e nomeie candidatos aprovados para diversos cargos (de agente comunitário de saúde à fiscal de vigilância sanitária, passando por técnicos de enfermagem, cirurgião-dentista, pedagogo, enfermeiro e farmacêutico). Esses cargos estão sem preenchimento sob o argumento da “vacância” e possuem candidatos aprovados em cadastro de reserva.

O MPRN solicitou que o prefeito se manifeste sobre o cumprimento da recomendação no prazo de 10 dias úteis. Em caso de descumprimento, serão adotadas medidas legais necessárias para assegurar sua implementação, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública cabível.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à secretária de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN), Lyane Ramalho Cortez, que busque cumprir a regulamentação pertinente para o funcionamento de heliponto localizado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG).

Para reabrir o local ao tráfego aéreo, a gestora deverá tomar providências para atender aos procedimentos exigidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do RN, no prazo de 90 dias.

Entre as medidas que precisam ser tomadas estão uma nova inscrição do heliponto junto à ANAC, a apresentação de cópia de ART atestando a adequação da infraestrutura para operações de pouso e decolagem e a abertura de um processo de regularização do heliponto junto ao Corpo de Bombeiros. Além disso, o MPRN também orientou a realização dos reparos necessários no espaço localizado entre o centro cirúrgico e o heliponto.

A secretária Lyane Ramalho Cortez e o comandante geral da Polícia Militar no RN, o coronel da PM, Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, foram orientados a só autorizarem a reabertura do heliponto após o cumprimento dessas providências. Até lá, a utilização do heliponto e do helicóptero da PMRN devem ser autorizados apenas em casos restritos de operações das forças de Segurança Pública, em especial para condução de enfermos diretamente ao centro cirúrgico.

Uma carreta que realizava o transporte de lixo para o aterro sanitário de Ceará-Mirim tombou na BR-406, na manhã desta sexta-feira (21). O acidente aconteceu na altura do viaduto de acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Veja no vídeo em destaque.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o veículo estava na alça de saída do viaduto sobre a BR-406 para entrar na rodovia federal, com destino ao aterro, quando tombou.

Com o acidente, a carreta ficou parada na faixa da esquerda da pista. No entanto, a faixa central também foi bloqueada para o fluxo de veículos devido a um vazamento de óleo, de acordo com as informações repassadas pela PRF.

Ainda de acordo com o órgão federal, o motorista relatou que o veículo tombou devido à má distribuição da carga de lixo na caçamba. A empresa responsável pela carreta acionou duas máquinas e outro caminhão para o transbordo do material.

Segundo a PRF, a rodovia só será totalmente liberada quando o serviço for concluído e a carreta destombada. O motorista que segue para Ceará-Mirim só tem a faixa da direita liberada.

Portal da Tropical

Com 25 anos de filiação ao PSB, a então secretária estadual das mulheres do partido, Tatiana Pires, entregou o cargo e fez denúncias graves em uma carta aberta.

Em um dos trechos diz: “Somos diariamente violentadas, intimidadas e silenciadas pelos dirigentes homens”.

Em outro trecho, afirma que “A liberdade feminina incomoda tanto, que no decorrer de 2 (dois) anos tentaram tirar as minhas forças na tentativa de submissão”.

“Estou cansada de ver homens líderes do PSB acharem que devem dizer o que temos que fazer. De forma sutil, alienando, “demonstrando” que nos apoiam, mas que na verdade se apropriam da nossa história”, escreveu Tatiana.

Leia a íntegra da carta:

Grande Ponto

Os trabalhadores da saúde pública do estado do Rio Grande do Norte iniciaram greve da categoria nesta quarta-feira (19), durante ato realizado em frente ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, com o intuito de pressionar o Governo do Estado do RN a atender pautas da categoria.

Nesta quinta-feira (20), os profissionais iniciam o segundo dia de movimento grevista com um Debate sobre a luta dos trabalhadores e trabalhadoras e o direito de greve no auditório do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). O calendário de atividades ainda tem ações programadas para até a próxima segunda-feira (24).

Na pauta de reivindicações do Sindsaúde estão os seguintes pontos:

• A reposição das perdas salariais de 21,87% para a saúde;
• Implementação e pagamento do adicional dos técnicos de Radiologia;
• Reenquadramento respeitando o tempo de serviço;
• Convocação do cadastro de reserva e realização de novo concurso público;
• Implementação das mudanças de carga horária de 30hs para 40hs

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN), por sua vez, informa que “mantém a mesa de negociação do SUS aberta, como vem conduzindo desde 2019”. Um dia antes do início do movimento paredista, a pasta encaminhou ofício ao Sindsaúde, reforçando as informações que já foram apresentadas em reuniões anteriores, mas não houve negociação.

Até o momento, a Sesap não sinalizou com a opção de judicializar a questão.

Os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Styvenson Valentim (Podemos), juntamente com os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, assinaram nesta última quarta-feira (19) o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. O pedido é fundamentado na Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), que proíbe os ministros do Supremo Tribunal Federal de exercerem atividade político-partidária.

De acordo com informações da Agência Senado, os parlamentares da oposição disseram que a petição foi protocolada no Senado com a assinatura de 17 senadores e 70 deputados. O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que Barroso exerceu atividade político-partidária e cometeu crime de responsabilidade, segundo a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), ao afirmar, em congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), no dia 12 de julho, que “nós derrotamos o bolsonarismo”.

A Constituição atribui ao Senado a competência de processar e julgar ministros do STF, membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União por crimes de responsabilidade, que são definidos pela Lei do Impeachment.

É passível de punição de impeachment a quem proceder de modo incompatível com o decoro de suas funções ou exercer atividade político-partidária, entre outras ações.

Novo Notícias

Álvaro Dias tomará posse como Acadêmico da ANRL nesta sexta-feira (21)

O prefeito Álvaro Dias toma posse como novo acadêmico da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras nesta sexta-feira (21), em cerimônia realizada às 19h, no Salão Nobre da instituição.

Ele ocupará a cadeira número 6, que tem como patrono Luís Carlos Wanderley, fundada por Carolina Wanderley e sucessores Gumercindo Saraiva e João Batista Pinheiro Cabral. A saudação na cerimônia de posse será realizada pelo acadêmico e professor da UFRN, Luiz Eduardo Brandão Suassuna.

Álvaro Dias, prefeito de Natal, médico, foi eleito novo acadêmico no dia 09 de maio deste ano. Ele tem dois livros publicados: “O Que Tenho a Dizer”, coletânea lançada em 2022, reunindo discursos proferidos ao longo de sua trajetória política, em especial nos mandatos como prefeito e deputado estadual. Em abril deste ano, ele lançou sua segunda obra, “A Guerra dos Tamoios e a História Não Contada do Brasil”, resultado de uma pesquisa histórica que levou 10 anos para ser concluída e que aborda a escravidão indígena.

A cerimônia será realizada no Salão Nobre da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, às 19h, desta sexta-feira (21). A Academia fica localizada na rua Mipibu, 443, Petrópolis.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alertas de ventos costeiros e de vendaval para o Rio Grande do Norte. Os avisos são válidos até às 15 horas desta quinta-feira (20).

De acordo com o instituto, o alerta de vendaval é de perigo potencial. As 143 cidades listadas podem ser atingidas por ventos variando entre 40 km/h e 60 km/h, com baixo risco de queda de galhos de árvores.

O segundo alerta é de ventos costeiros, também de perigo potencial. Segundo o aviso, ocorre “intensificação dos ventos nas regiões litorâneas, movimentando dunas de areia sobre construções na orla”.

Confira os municípios em alerta de vendaval

Acari
Assú
Afonso Bezerra
Água Nova
Alexandria
Almino Afonso
Alto do Rodrigues
Angicos
Antônio Martins
Apodi
Campo Grande
Baraúna
Barcelona
Bento Fernandes
Bodó
Bom Jesus
Brejinho
Caiçara do Rio do Vento
Caicó
Campo Redondo
Caraúbas
Carnaúba dos Dantas
Carnaubais
Ceará-Mirim
Cerro Corá
Coronel Ezequiel
Coronel João Pessoa
Cruzeta
Currais Novos
Doutor Severiano
Encanto
Equador
Espírito Santo
Felipe Guerra
Fernando Pedroza
Florânia
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Governador Dix-sept Rosado
Ielmo Marinho
Ipanguaçu
Ipueira
Itajá
Itaú
Jaçanã
Jandaíra
Janduís
Boa Saúde
Japi
Jardim de Angicos
Jardim de Piranhas
Jardim do Seridó
João Câmara
João Dias
José da Penha
Jucurutu
Jundiá
Lagoa d’Anta
Lagoa de Pedras
Lagoa de Velhos
Lagoa Nova
Lagoa Salgada
Lajes
Lajes Pintadas
Lucrécia
Luís Gomes
Macaíba
Macau
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Montanhas
Monte Alegre
Monte das Gameleiras
Mossoró
Nova Cruz
Olho d’Água do Borges
Ouro Branco
Paraná
Paraú
Parazinho
Parelhas
Passa e Fica
Passagem
Patu
Pau dos Ferros
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pedro Velho
Pendências
Pilões
Poço Branco
Portalegre
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Riachuelo
Rodolfo Fernandes
Ruy Barbosa
Santa Cruz
Santa Maria
Santana do Matos
Santana do Seridó
Santo Antônio
São Bento do Trairi
São Fernando
São Francisco do Oeste
São Gonçalo do Amarante
São João do Sabugi
São José de Mipibu
São José do Campestre
São José do Seridó
São Miguel
São Paulo do Potengi
São Pedro
São Rafael
São Tomé
São Vicente
Senador Elói de Souza
Serra Caiada
Serra de São Bento
Serra do Mel
Serra Negra do Norte
Serrinha
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Sítio Novo
Taboleiro Grande
Taipu
Tangará
Tenente Ananias
Tenente Laurentino Cruz
Timbaúba dos Batistas
Touros
Triunfo Potiguar
Umarizal
Upanema
Várzea
Venha-Ver
Vera Cruz
Viçosa

Confira os municípios em alerta para ventos costeiros:

Areia Branca
Arez
Baía Formosa
Baraúna
Caiçara do Norte
Canguaretama
Carnaubais
Ceará-Mirim
Espírito Santo
Extremoz
Galinhos
Goianinha
Grossos
Guamaré
Jandaíra
João Câmara
Macaíba
Macau
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Mossoró
Natal
Nísia Floresta
Parazinho
Parnamirim
Pedra Grande
Pedro Avelino
Pedro Velho
Pendências
Poço Branco
Porto do Mangue
Pureza
Rio do Fogo
São Bento do Norte
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São Miguel do Gostoso
Senador Georgino Avelino
Serra do Mel
Taipu
Tibau
Tibau do Sul
Touros
Vila Flor

Com informações de Portal da Tropical

A cidade de São Miguel do Gostoso, localizada no litoral Norte do Rio Grande do Norte, está de luto com a partida do vereador e presidente da Câmara Municipal, Azenate da Câmara Cruz, ocorrida nesta quarta-feira (19). Azenate, que tinha 43 anos e deixou três filhos. A causa da morte não foi divulgada, mas nas últimas semanas ele apresentava um quadro de saúde debilitada.

Azenate Câmara ingressou na vida pública nas eleições de 2016, conquistando o cargo de vice-prefeito de Renato de Doquinha. Em 2020, foi eleito vereador pelo PSDB, recebendo o voto de 609 eleitores.

Azenate foi escolhido pelos seus pares para assumir a presidência da Câmara Municipal durante dois biênios consecutivos, 2021-2022 e 2023-2024.

Com informações de Portal 96