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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte emitiu nesta terça-feira (25), a Licença Prévia (LP) das obras de Aterro Hidráulico (Engorda) e Drenagem da Praia de Ponta Negra, para a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). O ato administrativo atesta a viabilidade ambiental das intervenções na orla e tem validade de cinco anos.

A emissão da Licença Prévia estabelece 50 condicionantes que deverão ser atendidas pelo empreendedor. Entre os principais pontos que precisam de complementações, estão a realização de monitoramento da erosão costeira, o comportamento da praia afetada e adjacentes, das espécies marinhas no entorno da jazida de onde será retirada a areia, a redução de vetores de zoonoses e a questão do trânsito na região de Ponta Negra durante as obras, por exemplo.

Além disso, é destacado que a Prefeitura tem um prazo de 180 dias para fornecer a lista de espécies de interesse econômico para pesca local; informar alternativas temporárias para mitigação dos impactos durante a fase de implantação do empreendimento e informar quais medidas serão adotadas para que a atividade pesqueira, incluindo o arrasto de praia, ocorra minimamente impactado.

Segundo o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, a conclusão dessa primeira etapa do licenciamento permitirá à Seinfra iniciar os processos licitatórios para elaboração dos projetos executivos. “Cumprimos nosso papel institucional e agora torcemos para que a prefeitura providencie os trâmites administrativos, vislumbrando a observância das condicionantes ambientais impostas”, afirmou.

Antes de começar qualquer intervenção na praia, a Prefeitura ainda terá que apresentar os projetos indicados e solicitações feitas nas condicionantes para que o Idema análise os documentos e na sequência possa dar prosseguimento a emissão da Licença de Instalação e Operação, a qual autoriza o início do projeto de engorda e drenagem.

A Licença Prévia recebeu as assinaturas do diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, do diretor técnico, Werner Farkatt, e do coordenador de Meio Ambiente, Francisco Jozivan do Nascimento.

O presidente estadual do PSDB, deputado Ezequiel Ferreira anunciou a chegada de mais um vereador ao partido na capital. Klaus Araújo vai assinar a ficha tucana e já recebeu uma missão: será o coordenador político da futura nominata que será construída para fortalecer o partido de Ezequiel em Natal.

“Com muita alegria anúncio a chegada do vereador Klaus Araújo ao nosso PSDB. Muito bom receber um vereador desta envergadura, no nosso ninho. Nossa bancada vem aumentando na Câmara Municipal do Natal e ele vem assumir agora a coordenação política da futura nominata. Seja bem-vindo ao time que também quer o bem da nossa capital. Conte conosco!”, escreveu o presidente da Assembleia Legislativa, em suas redes sociais.

“Quero agradecer ao presidente do PSDB, deputado Ezequiel Ferreira pela recepção ao meu novo partido. Vamos juntos agora fortalecer as fileiras tucanas. O PSDB vai receber muitas filiações e vamos articular os 30 candidatos da nominata a vereador, para aumentar ainda mais a representação da Social Democracia em Natal, como já é no interior”, frisou Klaus Araújo, que assume agora a coordenação deste trabalho político.

Presidente Municipal do PSDB, o vereador Heberth Senna também elogiou a iniciativa de Klaus Araújo em se filiar à legenda. “Aos poucos o PSDB de Natal vai ganhando o tamanho que estamos planejando, junto com o vereador Aldo Clemente e agora Klaus Araújo, e desenhando para fortalecer o partido na capital. Vamos somar forças e construir uma nominata forte”, disse Heberth, que foi o vereador mais votado de Natal, nas últimas eleições.

A vida política do parlamentar Klaus Araújo começou ainda durante o período da faculdade, em 2001. Atuante na liderança estudantil, presidiu o diretório central dos estudantes da Universidade Potiguar (DCE-UnP), trabalho que exerceu por três mandatos. Tem graduação em Formação de Executivos e bacharel em Direito, com especialização em Gestão Pública, assumiu diversas funções no cenário político do Rio Grande do Norte; dentre elas a diretoria da ARSBAN – a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal. Também foi apresentador do Programa do Bem, onde se destaca através de um trabalho social em prol da população de Natal.

É idealizador do Balada Inclusiva, que é direcionado para pessoas com síndrome do espectro autista. Em 2012, lançou candidatura a vereador pela 1ª vez, disputando o mandato pelo Partido Progressista (PP), obtendo, na época, 2.700 votos, o que o colocou na primeira suplência de vereador. Em 2015, assumiu uma cadeira na Câmara Municipal do Natal para um mandato de dois anos, período no qual atuou nas Comissões Técnicas do Parlamento Municipal, presidindo a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos.

Em 2016, foi eleito pelo partido Solidariedade com 2.279 votos e, em 2020, foi reeleito para assumir o seu terceiro mandato, obtendo 2.797 (0,77%) votos. Em 2021, passou a fazer parte da mesa diretora como 1º vice-presidente, cargo que ocupará durante o 1º biênio do atual mandato na Câmara Municipal de Natal.

Tribuna do Norte

Um dos principais articuladores do protesto de prefeitos ocorrido nesta terça-feira (25) em Natal, Babá Pereira (PL), do município de São Tomé, afirmou em entrevista à 98 FM que os gestores não aceitam que o Governo do Estado pague em cinco parcelas a dívida de ICMS que tem com as prefeituras.

De acordo com Babá, os prefeitos querem que o débito seja quitado em no máximo duas parcelas e que inclua também outras dívidas, como o repasse para os municípios de parte da compensação de créditos presumidos efetuados entre o Governo do Estado e a Cosern.

Todos esses pontos de reivindicação dos prefeitos foram tratados pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, em reunião na semana passada com os secretários Carlos Eduardo Xavier (Fazenda) e Virgínia Ferreira (Planejamento). Os termos da conversa estão em uma ata elaborada pela própria Femurn e que foi divulgada pelo Blog de Daniela Freire no Novo Jornal.

Mas, segundo Babá, a ata não reflete o que de fato foi discutido. “A gente não está pedindo dinheiro extra, reajuste. A gente está pedindo só o que é de direito dos municípios”, declarou o prefeito.

Mesmo após o acordo fechado na semana passada, cerca de 100 prefeitos se reuniram nesta terça-feira em frente à Governadoria para cobrar a regularização dos repasses. Ao fim da manifestação, a secretária Virgínia Ferreira se dispôs a receber os prefeitos novamente, mas o grupo disse que só trata do tema com a governadora Fátima Bezerra (PT) – que não estava na Governadoria.

Os prefeitos decidiram, durante o ato, criar uma comissão de prefeitos para continuar negociando com o governo. Um novo protesto está marcado para o dia 9 de agosto, e só será cancelado caso a governadora Fátima Bezerra receba o grupo.

Ao todo, 10 prefeitos vão integrar a comissão: Luciano Santos (Lagoa Nova, presidente da Femurn), Babá Pereira (São Tomé), Allyson Bezerra (Mossoró), Hudson Brito (Santana do Seridó), Zé Augusto (Portalegre), Alberone (Encanto), Marianna Almeida (Pau dos Ferros), Serginho (Serra Negra do Norte), Ivanildinho (Santa Cruz) e Fernando Teixeira (Espírito Santo).

Com informações de Portal da 98 FM

Com um investimento estimado em R$ 37,5 milhões das empresas Guanabara, Santa Maria e Reunidas, serão entregues nesta quarta-feira (26), às 10h, na garagem da empresa Reunidas, Avenida João Medeiros Filhos, 4701, na Zona Norte, 50 novos ônibus para utilização imediata no sistema de transporte público. A entrega será feita pela direção do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn) e pela Prefeitura do Natal.

“A entrega destes 50 ônibus, zero quilômetro, contribuirá muito para a renovação da frota do sistema de transporte público. Além destes, mais 50 ônibus seminovos serão incorporados à frota nos próximos 90 dias”, disse Augusto Maranhão Valle, consultor jurídico do Seturn, salientando que neste período os ônibus mais antigos serão retirados de linha.

Segundo Augusto Maranhão Valle, estas entregas fazem parte das ações iniciais do Projeto de Requalificação do Transporte Público de Natal que vem sendo conduzido por um grupo de trabalho com objetivo de ajustar o sistema visando a licitação em definitivo do transporte por ônibus da cidade.

Os veículos novos têm o diferencial da marca Mercedes-Benz, carroceria Marcopolo e Volare. Sendo uma solução robusta, e de alta durabilidade, próprio para as mais severas condições de operação e aplicação, associado à garantida da marca líder em transporte de passageiros.

Novo Notícias

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos ao Governo do RN com o objetivo de implementar ações em prol da população potiguar no setor de abastecimento hídrico. Esses requerimentos visam solucionar questões relacionadas à escassez de água em diversos municípios e distritos do Estado. Reconhecendo a importância do fornecimento adequado de água para o bem-estar da população, Ezequiel Ferreira ressaltou a necessidade de ações imediatas.

Dentre os requerimentos, o parlamentar solicitou à Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) um estudo de viabilidade técnica para a expansão da rede de distribuição de água para os municípios de Lagoa Nova; para o distrito de Tabatinga, em Alto do Rodrigues; para o distrito de São Bernardo, no município de Luís Gomes e ainda para a cidade de Serra Caiada.

O presidente da Assembleia também solicitou à Caern a realização de estudos de viabilidade para a construção de um ramal na Adutora Monsenhor Expedito. Essa medida tem como objetivo levar água para as comunidades de Oiticica e Telha, localizadas no município de Ielmo Marinho.

Com o intuito de atender à comunidade de Enxu Queimado, em Pedra Grande, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou à mesma companhia a extensão da rede de abastecimento de água, a fim de alcançar a rua da creche, a rua do conjunto e a rua do Pôr do Sol.

O parlamentar também requereu à Caern a realização de um estudo para a extensão da rede de distribuição de água, visando atender aos comerciantes que trabalham nos quiosques localizados na praça de eventos do município de Martins. A demanda é vista como importante para viabilizar a atividade comercial e fomentar a economia do município.

Ainda no âmbito do abastecimento hídrico, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou a perfuração e instalação de poços nos municípios de Lagoa D’anta, Nova Cruz, Pedra Grande, São José do Campestre e Serra Caiada.

O presidente da Assembleia enfatizou a importância dessas ações para a garantia do acesso à água potável e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida da população potiguar. As demandas apresentadas agora aguardam a análise e a implementação pelo Governo do Estado, visando atender às necessidades dos municípios e distritos afetados pela escassez de água.

A Prefeitura do Natal, por meio da STTU, iniciou na manhã desta terça-feira 25 os serviços de recapeamento asfáltico da rua Jaguarari, no trecho entre as avenidas Nevaldo Rocha e Antônio Basilio. Os serviços fazem parte do projeto de binário das ruas Jaguarari e São José. Agentes de mobilidade da STTU estão no local orientando e promovendo desvios com o avançar dos serviços.

A intervenção proporcionará mais segurança viária e irá requalificar também toda a acessibilidade do passeio, paisagismo e ciclovias ao longo destas vias – além de realizar o recapeamento asfáltico e toda revitalização da sinalização viária na região.

Com a implantação do binário, a Jaguarari passa a ser mão única no sentido Sul, no trecho entre a Rua Meira e Sá e a Avenida Antônio Basílio. Já a Rua São José terá o fluxo do veículo no sentido contrário, sentido Centro – no trecho entre as avenidas Lima e Silva e Alexandrino de Alencar.

De acordo com o órgão, esse será o primeiro binário implantado na cidade no sentido perpendicular aos já existentes e o prazo para execução da obra é de até 90 dias contemplando também a construção de meio fio em concreto, execução do pavimento, instalação do piso tátil e plantio de árvores.

Atualmente a rua Jaguarari recebe cerca de 30 mil veículos diariamente e a rua São José outros 20 mil veículos por dia. Com a mudança de sentido, irá melhorar a segurança viária e qualidade de trafegabilidade na região – atendendo inclusive às outras formas de deslocamento realizadas pelos ciclistas e pelos pedestres que antes não contavam com infraestrutura adequada.

Na manhã desta terça-feira (25) o vereador Gustavo Negócio participou do lançamento da programação da Festa do Sabugo 2023. O evento aconteceu na Prefeitura Municipal, tendo participação de sanfoneiro, repentistas e cerimônia para 250 pessoas.

A Festa do Sabugo acontecerá de 20 a 27 de agosto no terreno da antiga fábrica da Coca-Cola, no bairro da Cohabinal. O evento irá reunir artistas locais e nacionais.

Nas redes sociais o vereador Gustavo registrou o momento e falou sobre seu projeto de lei que obriga o município a contratar cantores e bandas da terra. “Lembramos que uma lei de autoria do nosso mandato, onde estamos fiscalizando para que seja cumprida. A Lei fala pra que parte dos cantores e bandas contratadas, obrigatoriamente 30% tem que ser da nossa Parnamirim”, disse.

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O prefeito de Florânia, na região Seridó do Rio Grande do Norte, foi agredido a pauladas na tarde deste domingo (23). Segundo a Polícia Militar, Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros, o Galo de Florânia (PSDB), foi atacado pelas costas na região da cabeça, durante uma visita do prefeito a uma obra de pavimentação no município.

A PM informou que a agressão aconteceu na Rua Aprigio Azevedo. Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Galo informou que está consciente e fez um relato sobre como tudo aconteceu.

“Eu estava junto com amigos, com pessoas que me convidaram para está presente na pavimentação que a nossa gestão está fazendo na rua Aprígio Soares, e no momento que a gente estava se preparando, junto com a equipe, com nossos amigos que nos convidaram, com a moradora que nos convidou, um cidadão, que todo mundo sabe, Aílton Queiroz, covardemente, chegou com um pau e atingiu minha cabeça em uma tentativa de homicídio”, contou o gestor municipal.

Galo foi encaminhado ao hospital da cidade, onde recebeu atendimento e está em observação médica.

“Estou aqui no pronto-atendimento e gostaria de agradecer a toda equipe que me atendeu muito bem. Entrego na mão de Deus e entrego na mão da Justiça, que eu tenho certeza, que a Justiça vai fazer a sua parte com esse criminoso”, disse o prefeito de Florânia.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, viaturas de Florânia, Jucurutu e Grupo Tático Operacional (GTO) de Currais Novos estão em diligências neste momento em busca do agressor.

VÍDEO:

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A um ano das eleições municipais de 2024 em Natal, há oito nomes cotados para disputar a cadeira atualmente ocupada pelo prefeito Álvaro Dias, na Prefeitura da capital potiguar.

Os possíveis candidatos incluem os deputados federais Natália Bonavides, Paulinho Freire e General Girão; a deputada estadual Eudiane Macedo; o ex-deputado Rafael Motta; o ex-prefeito Carlos Eduardo; o comunicador Bruno Giovanni (BG); e o secretário Irapuã Nóbrega.

Comparando com 2020, quando 13 nomes entraram na disputa, percebe-se uma redução no número de candidatos.

Naquela ocasião, além do próprio prefeito Álvaro Dias, que foi reeleito no primeiro turno, havia outros 12 concorrentes: Jean Paul Prates, Afrânio Miranda, Carlos Alberto, Coronel Azevedo, Coronel Hélio, Sérgio Leocádio, Fernando de Freitas, Hermano, Jaidy Oliver, Kelps, Nevinha e Rosália.

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A Vara Única da Comarca de São Tomé publicou o resultado definitivo da seleção de estágio de pós-graduação, referente ao edital o N° 01/2023. A publicação foi realizada na edição de 19 de julho de 2023 do DJe.

Confira o resultado aqui

Comarca de São Tomé publica resultado de seleção de estágio de pós em Direito