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Nesta terça-feira, 7 de maio, o município de Ruy Barbosa celebra seus 63 anos de emancipação política com um grande evento na Praça Pública, a partir das 19h. A comemoração contará com a presença especial de Padre Nunes, marcando um momento de fé e celebração para a comunidade.

Com o tema “Orgulho de ser Ruy Barbosa”, a programação promete reunir autoridades locais, moradores e visitantes em uma noite de festa e homenagens. A gestão municipal reforça a importância da data para fortalecer os laços comunitários e celebrar o desenvolvimento da cidade.

A expectativa é de que o evento seja um marco de união e reconhecimento para os munícipes, destacando o progresso e as conquistas alcançadas ao longo dos anos.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Entre os beneficiados pela mudança está o Rio Grande do Norte, que passará a contar com 10 deputados federais, dois a mais que atualmente. O aumento será válido a partir da legislatura de 2027.

A medida visa ajustar a representação dos estados de acordo com o crescimento populacional, conforme prevê a Constituição. A redistribuição de vagas foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que apontou omissão do Congresso Nacional em atualizar os números com base no novo censo.

Além do Rio Grande do Norte, Mato Grosso também terá um acréscimo na bancada, passando de 8 para 10 representantes. O relator justificou a alteração como uma forma de garantir proporcionalidade entre estados de populações semelhantes. Ele citou que o Piauí, com população menor, manteria 10 cadeiras, enquanto Mato Grosso e Rio Grande do Norte teriam menos, o que motivou o ajuste.

Com o aumento do número total de deputados, os sete estados que perderiam cadeiras na redistribuição original — entre eles Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul — manterão suas bancadas atuais. A decisão evita perdas políticas e orçamentárias, já que o número de deputados influencia na destinação de emendas parlamentares.

O impacto orçamentário estimado com a criação das novas cadeiras é de R$ 64,8 milhões por ano, segundo a Diretoria-Geral da Câmara. Os custos devem ser incorporados ao orçamento da legislatura de 2027.

A proposta também afeta as assembleias legislativas estaduais, uma vez que a Constituição estabelece que o número de deputados estaduais seja proporcional à bancada federal de cada estado. Com o novo cenário, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte poderá ter alterações na composição a partir de 2027. Atualmente, a Casa conta com 24 deputados estaduais e, a partir de 2027, vai contar com 30 parlamentares.

O projeto determina que não haverá novas mudanças na composição da Câmara até o próximo censo, previsto para ocorrer em 2030, com efeitos apenas para as eleições de 2034.

O texto gerou debates no plenário. Enquanto a maioria dos deputados defendeu a iniciativa como uma forma de cumprir a determinação do STF e corrigir distorções, parlamentares da oposição criticaram o aumento do número de cadeiras, apontando impactos fiscais e questionando a proporcionalidade da representação.

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto segue agora para análise no Senado, onde precisa passar antes de ser sancionado.

Tribuna do Norte

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, confirmou à governadora Fátima Bezerra, nesta terça-feira (06), em Brasília, a publicação da inclusão da segunda etapa do Sistema Adutor do Agreste no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A primeira etapa, que terá obras iniciadas no próximo mês de agosto, beneficiará seis municípios. Na segunda etapa serão mais sete municípios. No total, a obra vai beneficiar direta e indiretamente 38 cidades da região e uma população, hoje, de 473,9 mil habitantes.

“É uma vitória para todo o Rio Grande do Norte. São R$ 448 milhões em investimentos que vão mudar a vida da população. Quase meio bilhão para melhorar a vida das pessoas! É o compromisso do presidente Lula com o nosso Estado que terá abastecimento de água garantido, atendendo a uma reivindicação de mais de 50 anos da região Agreste”, afirmou Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo estadual informou também a liberação de mais uma parcela para projetos estruturantes de aproveitamento das águas da Barragem do Apodi, na região Oeste.

O ministro Waldez Góes lembrou que o atual governo concluiu a recuperação da Barragem das Traíras, a Barragem de Oiticica, está trabalhando na conclusão das agrovilas rurais e da estrada de acesso ao Complexo Hidrossocial Oiticica, sistema adutor do Seridó, aproveitamento das águas da barragem do Apodi, estruturação de novos projetos de prospecção e distribuição, tudo relacionado à segurança hídrica. “Isto significa oportunidade de trabalho e renda, produção, abastecimento. É isto o que importa”, declarou Góes.

O PROJETO

A primeira etapa da Adutora do Agreste tem 80 quilômetros de extensão, atendendo aos municípios de Montanhas, Pedro Velho, Canguaretama, Nova Cruz, Santo Antônio e Serrinha. A segunda etapa terá 88 quilômetros de extensão e atenderá os municípios de São José do Campestre, Lagoa D’anta, Passa e Fica, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Boa Saúde e Tangará.

A terceira etapa, que engloba o trecho entre Tangará e Santa Cruz, ainda não foi licitada. As obras, sob coordenação da Codevasf, serão executadas pelo Consórcio Agreste Potiguar, constituído pelas empresas OCC Construções, COESA Construção e KL Serviços de Engenharia.

O deputado federal João Maia (PP/RN) participou nesta terça-feira (06) da primeira reunião da Federação União Progressista, comandada pelos líderes Pedro Lucas (União Brasil) e Dr. Luizinho (Progressistas). O encontro marcou um importante momento de integração entre as bancadas dos dois partidos.

“Foi um momento importante de integração entre as bancadas, onde prevaleceram o diálogo, a escuta e o compromisso com o Brasil”, afirmou João Maia.

Durante a reunião, o parlamentar potiguar contribuiu com sua visão e reforçou a importância da unidade política em torno de pautas que fortaleçam os municípios brasileiros. João Maia destacou, ainda, seu compromisso com o Rio Grande do Norte, enfatizando a necessidade de atenção e resultados concretos para o Estado.

A União Progressista surge como a maior federação partidária do país. Um movimento que acredita no crescimento, na estabilidade e na construção de um Brasil que respeita, apoia e cria oportunidades para o seu povo.

Audiência da governadora com o ministro Renan Filho inclui também a implantação da BR-104 e a travessia urbana de Macaíba

As obras de duplicação dos dois primeiros trechos da BR-304, principal rodovia federal no Rio Grande do Norte, vão ser iniciadas em setembro deste ano. A garantia foi dada à governadora Fátima Bezerra pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante audiência no final da tarde desta terça-feira (06), em Brasília. Na reunião da governadora com o ministro e com o diretor geral do DNIT, Fabrício Galvão, foram tratadas de outras demandas relacionadas à melhoria da malha rodoviária, como a implantação da BR-104, de Macau até Jaçanã, na divisa com a Paraíba, e a travessia urbana de Macaíba.

Para a duplicação da BR-304, disse o ministro, a equipe técnica está trabalhando na elaboração do edital de contratação dos serviços, assim como providenciando o licenciamento ambiental. Os dois trechos totalizam 95,7 quilômetros. O Lote 1 é o de Mossoró a Assu. O lote 2 começa no entroncamento da Reta Tabajara, já duplicada, até o município de Riachuelo.

“Estivemos com o ministro tratando de obras prioritárias, estratégicas do ponto de vista da infraestrutura rodoviária do nosso Estado, começando pela 304, um sonho de nosso povo que está se tornando realidade, graças ao governo do presidente Lula e a determinação do ministro Renan”, relatou a governadora. A duplicação dessa rodovia federal foi incluída por ela no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3) como parte do plano de melhoria da malha viária, que inclui a restauração de 800 quilômetros de rodovias estaduais, já concluídos, e de mais 620 quilômetros a serem iniciados no segundo semestre deste ano.

O ministro também falou sobre as obras remanescentes da travessia urbana de Macaíba, que fazem parte da duplicação da Reta Tabajara e incluem a construção do viaduto de acesso ao aeroporto internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, e da implantação da BR-104 no Rio Grande do Norte.

“São três obras muito importantes, estruturantes para o desenvolvimento do Estado. O edital para a duplicação da BR-304 nós vamos lançar no final de junho ou início de julho para que as obras sejam iniciadas em setembro. Além disso, vamos recuperar os trechos estaduais da BR-104, que estão sendo federalizados. Os dois quilômetros remanescentes da travessia de Macaíba vamos licitar no final deste mês”, destacou o ministro Renan Filho.

Além da readequação dos trechos de rodovias estaduais pavimentadas que estão em processo de federalização, as obras da BR-104 incluem a implantação de asfalto em novos trechos, como o que vai de Lajes até o município Cerro Corá, abrindo uma nova rota de integração entre as microrregiões de Angicos e a de Serra de Santana, totalizando 46,7 quilômetros.

A BR-104 começa em Macau e vai até Maceió, capital de Alagoas, terra do ministro Renan Filho. São 672 quilômetros. O único trecho ainda não implantado é o do Rio Grande do Norte.

Com compromisso e cuidado com a educação, a Prefeitura de Lagoa de Velhos realizou nesta terça-feira (06) a entrega oficial do novo fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino. A ação, que integra a programação comemorativa pelos 63 anos de Emancipação Política do município, simboliza mais um importante investimento na valorização dos estudantes e no fortalecimento da educação pública local.

Acompanhando de perto a entrega, o prefeito Nildo Galdino e o vice-prefeito Ivanaldo visitaram diversas escolas do município, participando ativamente da distribuição dos kits, dialogando com os alunos, professores e equipes pedagógicas. A presença das lideranças reforçou o compromisso da gestão com uma educação mais digna, inclusiva e estruturada.

O novo fardamento escolar representa mais que uma mudança visual: promove a igualdade entre os estudantes, fortalece o sentimento de pertencimento à comunidade escolar e proporciona mais conforto para o dia a dia das crianças e adolescentes nas unidades de ensino.

Um jacaré com mais de 1,5 metro de comprimento foi encontrado na orla da praia de Genipabu, em Extremoz, na Grande Natal, nesta terça-feira 6. O réptil foi resgatado por militares do Corpo de Bombeiros (CBMRN) e encaminhado para uma área de habitat natural.

Os bombeiros suspeitam que o jacaré tenha saído da Área de Proteção Ambiental (APA) Jenipabu em busca de alimento. Já a equipe da APA acredita que o animal, provavelmente vindo de um manguezal, foi arrastado pela força da água durante a maré baixa.

Luan Veras, orientador turístico da região, apontou ainda outras possibilidades, como a migração, mas ressaltou que é difícil determinar com exatidão o que ocorreu.

Segundo os bombeiros, o jacaré apresentava pelo menos dois ferimentos, incluindo um na cabeça, ainda sem cicatrização.

O biólogo Will Pessoa identificou o animal como um jacaré-de-papo-amarelo, espécie nativa da região. “Genipabu, assim como Maxaranguape e todo o litoral do Rio Grande do Norte, é um ambiente natural para essa espécie, que varia do porte médio ao grande. Na APA, é comum encontrá-los na natureza”, explicou.

Agora RN

Em 25 de abril de 2025, a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 12.139, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que cria o “Selo AmigoPet” no Rio Grande do Norte. A certificação reconhece estabelecimentos comerciais que permitem a entrada e permanência de animais de estimação acompanhados de seus tutores.

Para obter o selo, o local deve atender a pelo menos um requisito, como oferecer área específica para os pets, água potável, treinamento de funcionários e respeito à legislação vigente. O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado.

Estabelecimentos certificados poderão usá-lo em sua comunicação visual e redes sociais. A medida visa promover a convivência harmoniosa entre pessoas e animais, além de incentivar práticas pet-friendly. Segundo Ubaldo, o selo também fortalece o comércio local, atraindo e fidelizando consumidores. A iniciativa integra um conjunto de ações do parlamentar voltadas ao bem-estar animal. Outra lei sua recente criou a campanha “Fiel Companhia”, de combate ao abandono. O Selo AmigoPet representa mais um avanço para os direitos dos animais no estado.

Com voto e defesa pública da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), virou lei no Brasil o projeto (PL 363/2025) que torna a Política Nacional Aldir Blanc permanente e destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para fomento das culturas locais. A nova legislação beneficia diretamente trabalhadores e trabalhadoras da cultura de todo o Rio Grande do Norte, bem como repassa verbas para o governo do Estado e para as prefeituras potiguares.

Durante a votação e aprovação da lei no Plenário do Senado, na última quarta-feira (30), Zenaide defendeu a necessidade de investimento público na produção cultural e artística de todas as regiões do país. “Cultura é o que define as identidades de uma nação, além de gerar emprego e renda para milhões de famílias. Nosso Brasil diverso e plural precisa ser valorizado, visto e contemplado nas políticas públicas”, salientou a parlamentar.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (02), a lei permite que os valores previstos na Aldir Blanc sejam repassados em prazo maior. Originalmente, seriam de R$ 3 bilhões ao ano por cinco exercícios (2023 a 2027). Após o repasse desse montante, a Aldir Blanc passa a ser financiada por recursos definidos em cada lei orçamentária. Isso significa que a política se torna permanente, não tendo mais sua vigência prevista por apenas cinco anos.

Com a mudança, o total de R$ 15 bilhões poderá ser alongado, conforme os entes federativos executem ou não os recursos repassados. O plano de aplicação de recursos não precisará mais ser anual, podendo ser plurianual. Outra mudança em relação às regras atuais é a exigência, a partir de 2027, de que os entes federativos tenham um fundo de cultura para poderem receber os recursos da lei. Atualmente, não há uma data limite para a criação dos fundos, permitindo-se o repasse a uma estrutura definida pelo ente que receber o dinheiro.

Ainda conforme Zenaide, produtores culturais, fazedores e fazedoras de cultura desempenham trabalho fundamental para preservar, divulgar e sustentar manifestações culturais que atravessam o tempo e caracterizam o modo de vida, as crenças e a organização de comunidades em todos os municípios brasileiros.

“Criamos uma política de Estado definitiva, que incentiva os trabalhadores e trabalhadoras das artes do Rio Grande do Norte e de todo o país. Isso significa tirar do papel e tornar real, material, o direito social à cultura. Essa descentralização dos recursos federais vaio dinamizar essa cadeia produtiva da cultura”, frisou Zenaide.

Estados e municípios

O texto altera a lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para mudar o percentual exigido de execução de recursos anteriormente repassados para que possa haver o recebimento de novas verbas pelos entes federados.

Desde o final de 2023, o percentual exigido de execução era de 60%, definido em decreto para todos os municípios. Pelo novo texto, municípios com até 500 mil habitantes precisarão ter executado, no mínimo, 50% dos recursos repassados anteriormente pela União. Os demais municípios, os estados e o Distrito Federal continuam com a exigência de 60% de execução mínima.

Os repasses poderão ser inferiores a R$ 3 bilhões anuais, dependendo das sobras nas contas específicas dos estados e municípios destinadas a gerir o dinheiro. Assim, se um estado não cumprir a execução, receberá menos no ano seguinte porque já tem saldo não executado do ano que acabou.

Recine

A nova lei incorporou também o texto da Medida Provisória 1.280/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2029 o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Antes, o prazo terminaria ao final deste ano.

O Regime permite desoneração de tributos federais sobre compras ligadas à implantação ou à modernização de salas de cinema, principalmente em cidades menores ou do interior.

(Com informações da Agência Senado)

O vereador de Mossoró, Cabo Deyvison (MDB), confirmou nesta terça-feira (6) a pré-candidatura a deputado estadual. Eleito vereador em 2024, Cabo Deyvison tem se destacado pela atuação firme em defesa das demandas da população mossoroense.

O lançamento da pré-candidatura foi oficializado após convite do presidente estadual da legenda, o vice-governador Walter Alves.

“Recebo esse novo desafio com muita responsabilidade e disposição para representar Mossoró e o Rio Grande do Norte na Assembleia Legislativa. A política precisa de coragem e compromisso, e é isso que eu tenho a oferecer”, afirmou o pré-candidato.

Para o vice-governador Walter Alves, o nome de Cabo Deyvison na nominata fortalece o MDB e amplia o diálogo do partido com setores importantes da sociedade. “Deyvison é uma liderança jovem, com trabalho reconhecido em Mossoró, e tem muito a contribuir com o projeto do MDB de renovação e compromisso com a população do nosso estado”, declarou.

Com o apoio do diretório estadual, o MDB segue fortalecendo seus quadros em todas as regiões do Rio Grande do Norte, com foco nas Eleições de 2026. “Teremos bons nomes tanto na disputa da Assembleia Legislativa como na Câmara Federal”, completou Walter Alves.