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MPE pede cassação de prefeita e vice de Pendências por compra de votos e abuso de poder econômico

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) analisa um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação dos diplomas da prefeita de Pendências, Lays Helena Cabral de Queiroz, e do vice-prefeito, Gilberto de Oliveira Fonseca, eleitos em 2024. O documento também solicita que ambos, além de outras cinco pessoas, fiquem inelegíveis por oito anos.

A ação, protocolada em 30 de outubro de 2024, aponta indícios de compra de votos e abuso de poder econômico durante as eleições municipais. O MPE também defende a realização de novas eleições suplementares, já que a chapa obteve mais de 50% dos votos válidos.

No parecer, emitido na segunda-feira (10), o promotor eleitoral Edgard Jurema de Medeiros descreve dois núcleos de fatos que, segundo o órgão, comprovam os ilícitos. O Ministério Público sustenta que agentes ligados à campanha e à gestão municipal agiram com anuência dos candidatos beneficiados.

O documento cita ainda depoimentos de testemunhas que confirmaram a participação de Raquel Ferreira da Silva, fiscal oficial no dia da eleição, e de Igor de Souza Luz, coordenador de campanha. Também são mencionados o então prefeito Flaudivan Martins e a secretária Ludmylla Martins, parentes da candidata eleita.

Beneficiário do Pé-de-Meia ganha R$ 200 se fizer dois dias de Enem

Pé-de-Meia

Os concluintes do ensino médio em 2025 que fazem parte do programa Pé-de-Meia e participarem dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem receber um incentivo adicional de R$ 200.

O Pé-de-Meia foi criado pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar do ensino médio, além de incentivar a participação no Enem para acesso ao ensino superior.

Já o Enem representa a principal porta de entrada para a educação superior. As notas do Enem são usadas nas seleções do Ministério da Educação (MEC): Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de Parnamirim disponibiliza internet gratuita em 50 pontos da cidade

 

Parnamirim chegou à marca de 50 pontos de acesso à internet totalmente gratuita em pontos estratégicos da cidade, um passo importante para a inclusão digital e a melhoria da qualidade de vida da população. O Wifi Parnamirim proporciona conexão segura e de alta qualidade em unidades de saúde, praças, caminhódromos e espaços de convivência.

Na escolha dos locais, a área da saúde foi prioridade, com o serviço funcionando em todas as 29 Unidades Básicas de Saúde (UBS), no Hospital Márcio Marinho, na UPA de Nova Esperança e no Hospital Maternidade Divino Amor. O objetivo é privilegiar cidadãos que saíram de casa em busca de algum serviço: por meio do Wifi Parnamirim é possível acessar informações sobre agendamentos e resultados de exames, pedir um transporte por aplicativo ou mesmo usar o Whatsapp, sempre com economia dos dados móveis.

Quando se fala em redes abertas de acesso gratuito, uma das maiores preocupações de quem pensa em utilizar o serviço é com a segurança dos dados pessoais. O Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação e Inovação (GCTI), responsável pela operação do parque tecnológico municipal, garante que a rede Wifi Parnamirim é totalmente confiável.

O setor de Redes e Segurança do órgão aponta a proteção como um dos pilares do projeto. De acordo com a assessora de tecnologia da informação, Karolina Rodrigues, mesmo sendo uma rede aberta, há uma camada de segurança que atua contra ameaças, incluindo protocolos que bloqueiam o acesso a sites maliciosos, como bets esportivas e conteúdo adulto, reforçando o caráter institucional e familiar do serviço. “A rede é totalmente protegida. Contamos com protocolos de segurança atualizados e proteção por firewalls por meio de equipamentos de última geração, o que garante estabilidade e proteção dos dados de quem se conecta. A população pode usar o serviço sem medo,” afirmou.

A lista de locais contemplados com o serviço é extensa e abrange espaços públicos de lazer e serviços, confira:

  • Todas as 29 UBS da cidade;
  • Hospital Márcio Marinho, em Pirangi;
  • UPA de Nova Esperança;
  • Hospital Maternidade Divino Amor;
  • CCPAR de Nova Parnamirim;
  • Secretaria de Tributação;
  • Central de Atendimento Social (Cadastro Único);
  • Secretaria de Meio Ambiente;
  • Biblioteca Municipal;
  • Sede da Prefeitura de Parnamirim;
  • Teatro Municipal, onde funcionam as secretarias de Turismo e Cultura;
  • Secretaria de Esporte e Lazer;
  • Edifício Cartier, onde funciona a Secretaria de Administração e Recursos Humanos;
  • Praça Rainha da Paz – Jardim Planalto;
  • Praça São Sebastião – Pirangi;
  • Praça das Mangueiras – Boa Esperança;
  • Praça Aluízio Alves, no Parque Industrial;
  • Caminhódromo da Cohabinal;
  • Caminhódromo de Monte Castelo;
  • Praça de Moita Verde, onde funciona o Cras;
  • Caminhódromo de Cajupiranga; e
  • Praça de Vida Nova, ao lado da UBS.

Além desses pontos, o Centro Especializado em Reabilitação e o CCPAR do Centro da cidade já fazem parte do projeto de expansão. A conexão é intuitiva e instantânea: basta buscar pela rede Wifi-Parnamirim e conectar.

Maior Cajueiro do Mundo é declarado Patrimônio Histórico e Cultural de Parnamirim

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O Maior Cajueiro do Mundo, localizado em Pirangi do Norte, agora é oficialmente Patrimônio Histórico, Social, Cultural e de Lazer de Parnamirim. A prefeita sancionou, sem vetos, a Lei Ordinária nº 2.632, de 7 de novembro de 2025, que garante o reconhecimento e a proteção do símbolo natural mais famoso do município.

A autoria da lei é do vereador Éder Queiroz, que celebrou a conquista destacando o valor do Cajueiro como referência turística e cultural. O novo status fortalece ações de preservação e políticas públicas voltadas à conservação e promoção do espaço, que é um dos principais cartões-postais do Rio Grande do Norte.

Ceará-Mirim inaugura primeira Casa Azul do RN para pessoas com autismo

Ceará-Mirim escreveu, nesta segunda-feira (10), um novo capítulo na história da inclusão e do cuidado no Rio Grande do Norte. A Prefeitura inaugurou a primeira Casa Azul do estado, um espaço pioneiro e multidisciplinar voltado ao atendimento de crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, consolidando o município como referência em políticas públicas de atenção especializada.

O prefeito Antônio Henrique celebrou a conquista como um sonho coletivo que nasce do diálogo com as famílias:

“Dia de muita alegria, muita alegria mesmo. Quando a gente começou essa caminhada já sabia dos avanços que o ex-prefeito Júlio tinha conseguido nessa área. Nos reunimos com várias mães e grupos de mães solicitando que tivéssemos esse espaço aqui em Ceará-Mirim. Semana passada até me corrigiram num vídeo, disseram que seríamos a terceira Casa Azul do estado, mas não — somos a primeira! Existem outras cidades que atendem pessoas com autismo, mas não têm uma Casa Azul. Ceará-Mirim está inovando. Agradeço a parceria da Secretaria de Educação junto com a Secretaria de Saúde, que se uniram para tornar isso possível.”

A Casa Azul nasce com a missão de oferecer cuidado integral, terapias especializadas e acolhimento às famílias, promovendo desenvolvimento, autonomia e qualidade de vida por meio de práticas baseadas em evidências científicas.

O espaço conta com sete salas de atendimento, áreas para atividades individuais e em grupo, jardim sensorial, horta funcional, cozinha terapêutica e espaço recreativo — tudo planejado para garantir conforto, segurança e acessibilidade.

A psicóloga e especialista em terapia ABA, Luana Limeira, destacou a importância e o ineditismo do equipamento público:

“Sou psicóloga de formação, administradora, e trabalho com intervenção voltada para pessoas com autismo há 13 anos. A Casa Azul, como disse um dos pais aqui, é realmente um palácio — não existe nada nem parecido em serviços privados. Aqui teremos atendimentos de intervenção ABA, fonoaudiologia, psicomotricidade e terapia alimentar para crianças com seletividade alimentar. O espaço não vai atender apenas crianças, mas também jovens e adultos dentro do espectro. É um espaço de inclusão de verdade. Estou imensamente feliz e parabenizo o prefeito por abraçar essa causa com tanta sensibilidade e dar voz às mães e pais que lutam por seus filhos.”

Serviços oferecidos

O centro disponibilizará uma rede completa de atendimentos e terapias, incluindo:
• Intervenção comportamental (ABA);
• Fonoaudiologia;
• Psicomotricidade;
• Psicopedagogia;
• Nutrição terapêutica (seletividade alimentar);
• Treino de habilidades sociais;
• Treinamento parental;
• Plantão psicológico;
• Capacitação contínua para profissionais da rede municipal de ensino.

Inicialmente, 100 vagas estão sendo ofertadas, com ampliação prevista conforme a demanda. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, ao lado do Tijolão, na Praça Cinco Bocas.

Documentos necessários para inscrição
• Laudo médico com diagnóstico;
• Comprovante de residência em Ceará-Mirim;
• Cartão SUS;
• Declaração escolar (para crianças acima de 4 anos matriculadas na rede municipal).

Deputado Robinson Faria coordena reunião da Bancada Federal sobre as emendas do RN no Orçamento de 2026

A Bancada Federal do Rio Grande do Norte realizou, nesta segunda-feira, 10 de novembro, no Hotel Senac Barreira Roxa, em Natal/RN, uma reunião convocada pelo líder da Bancada, deputado federal Robinson Faria, com o objetivo de definir as Emendas de Bancada ao Orçamento da União de 2026 (LOA 2026 – Projeto de Lei nº 015/2025 – CN). O encontro reuniu parlamentares potiguares, instituições públicas e entidades representativas da sociedade civil para discutir as prioridades do estado junto ao orçamento federal.

Durante a reunião, representantes de diversos setores apresentaram propostas e demandas que poderão ser contempladas nas emendas coletivas da Bancada. A iniciativa reforça o compromisso dos parlamentares em assegurar que áreas estratégicas — como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e agricultura — recebam investimentos essenciais para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

O deputado Robinson Faria, líder da Bancada Federal do RN, destacou a importância da escuta ativa e do diálogo institucional. “Esta é uma etapa fundamental do processo orçamentário, em que ouvimos quem está na ponta, compreendemos as reais necessidades do estado e construímos, de forma participativa, as propostas que melhor representem os interesses do povo potiguar no orçamento da União”, afirmou o parlamentar. Robinson também ressaltou que a Bancada tem buscado fortalecer o trabalho coletivo, garantindo equilíbrio na distribuição dos recursos e transparência nas deliberações.

Participaram da reunião os deputados federais Robinson Faria, Fernando Mineiro, Benes Leocádio, General Girão, Sargento Gonçalves, Natália Bonavides, Carla Dickson e a senadora Zenaide Maia. Também estiveram presentes representantes de universidades, órgãos federais, entidades municipais, setores produtivos e instituições da área da saúde, que contribuíram para a formulação das propostas prioritárias do estado. Os parlamentares irão agora deliberar, em reunião a ser realizada em Brasília, as emendas de consenso que comporão o conjunto final de indicações da Bancada Federal do Rio Grande do Norte ao Orçamento da União de 2026.

Prefeitura de Lagoa de Velhos promove café da manhã para estudantes que fizeram o Enem

A Prefeitura de Lagoa de Velhos realizou, no domingo (9), uma ação voltada aos estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A iniciativa contou com café da manhã e entrega de kits com lanches e materiais de apoio.

O objetivo foi oferecer acolhimento e incentivo aos jovens lagoenses que buscam uma vaga no ensino superior. A gestão municipal destacou o compromisso com a educação e com o futuro da juventude do município.

Reservatórios do RN acumulam 41% da capacidade total, aponta IGARN

Reservatório de água do RN

O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) divulgou, nesta segunda-feira (10), que os principais reservatórios do estado acumulam 2,18 bilhões de m³ de água, o equivalente a 41,26% da capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior do RN, está com 49,09% da capacidade. Já Oiticica, em Jucurutu, soma 14,77%, e Santa Cruz do Apodi registra 58,27%. A barragem Umari, em Upanema, apresenta 59,81%.

Entre os 69 mananciais monitorados, apenas o Riacho da Cruz II ultrapassa 60% da capacidade. Treze reservatórios estão em situação crítica, com menos de 10% do volume total.

Nas lagoas, o cenário é positivo: Jiqui, em Parnamirim, está cheia; Pium, em Nísia Floresta, tem 98%; Bonfim, 61,97%; Boqueirão, em Touros, 89,18%; e Extremoz, 76,09%.

O IGARN reforça que o monitoramento contínuo é essencial para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos no Rio Grande do Norte.

Investimento de mais de R$ 411 mil garante pavimentação de novas ruas em São Tomé

A Prefeitura de São Tomé deu mais um passo importante para melhorar a infraestrutura do município com o investimento de mais de R$ 411 mil na pavimentação de quatro ruas do Conjunto Potengi.

Os recursos foram destinados pelo senador Styvenson Valentim, parceiro da gestão municipal. A assinatura da ordem de serviço ocorreu nesta segunda-feira (10) e contou com a presença do prefeito GÁ, do vice-prefeito Naro, vereadores, secretários e servidores.

O investimento reforça o compromisso da administração em ampliar a urbanização e garantir mais qualidade de vida à população.

DER analisa propostas para substituir operação da Alves no transporte intermunicipal do RN

O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) analisa propostas das empresas Litorânea Transportes e Viação Riograndense para assumir, de forma emergencial, as linhas intermunicipais operadas pela Empresa Alves.

A substituição ocorre após a caducidade das autorizações da Alves, publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de novembro de 2025, por irregularidades na frota e falhas na prestação do serviço.

As propostas estão em avaliação técnica e operacional. O resultado deve ser divulgado até a próxima terça-feira (11). Enquanto isso, a Alves continua responsável pelas rotas que ligam Natal a cidades como São Paulo do Potengi, São Tomé, Barcelona e Sítio Novo.

A empresa informou que pretende recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão.