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O processo que pode levar à cassação da chapa do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de São Paulo do Potengi terá continuidade na próxima terça-feira (26), no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Até o momento, a votação já conta com três votos favoráveis à derrubada da chapa, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura a suspeita de utilização de uma “candidata laranja” para o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas.

O desfecho do julgamento promete movimentar os bastidores, já que uma eventual cassação pode alterar significativamente o cenário eleitoral no município.

Resta agora acompanhar os próximos votos dos desembargadores e aguardar as “cenas dos próximos capítulos” dessa ação judicial que coloca o MDB no centro da polêmica.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do RN, promoveu nesta sexta-feira (22) uma reunião em seu gabinete com representantes do Procon Estadual, do Procon Legislativo e da própria Comissão. Participaram do encontro a coordenadora-geral do Procon/RN, vereadora Ana Paula, o representante do Procon Legislativo, Rafael Pires, e o técnico da Comissão de Defesa do Consumidor, Nilo.

O objetivo foi alinhar estratégias conjuntas para fortalecer a proteção dos consumidores e garantir seus direitos em Natal e em todo o Rio Grande do Norte, por meio de parcerias institucionais e ações mais efetivas de fiscalização, orientação e encaminhamento de demandas. Segundo o deputado Ubaldo, a reunião reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa em ser parceira ativa na defesa da população. “A defesa do consumidor é uma prioridade do nosso mandato. Estamos unindo forças para ampliar os instrumentos de proteção e assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados”, destacou o parlamentar.

A Neoenergia Cosern divulgou dados sobre a nova regra de concessão de descontos nas contas de energia para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. Em pouco mais de um mês de vigência, a regra zerou a fatura para 92.598 famílias potiguares.

Em Parnamirim, 4.054 famílias foram beneficiadas, enquanto em Macaíba, 2.673 famílias tiveram suas contas de energia zeradas. A nova regra estabelece que clientes classificados como baixa renda estão isentos do pagamento de 80 kWh consumidos mensalmente.

A Neoenergia Cosern reforça a importância de manter o cadastro atualizado para garantir o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Os clientes podem atualizar seu cadastro nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou nas agências da Previdência Social.

Como se Cadastrar

– WhatsApp Neoenergia Cosern: (84) 3215 6001
– Carreta do Programa de Eficiência Energética (em algumas cidades)
– Lojas de Atendimento (consulte a mais próxima de você)
– Agência Virtual (exclusiva para clientes titulares da conta de energia)

Critérios para Ter Direito à TSEE

– Família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
– Família de baixa renda com membro familiar com doença ou patologia que necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais
– Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

Não há limite de prazo para solicitação do benefício. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo, desde que atenda aos requisitos de classificação e apresente a documentação necessária.

Três investigados pelo assassinato do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira de Araújo, foram presos pela Polícia acivil na última quinta-feira (21). As prisões ocorreram em Ciudad del Este, no Paraguai, após uma operação conjunta que contou com a cooperação internacional da Polícia Federal, apoio operacional da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Foz do Iguaçu/PR e atuação da Polícia Nacional do Paraguai, por meio do comando da Tripartido que atua na Fronteira.

Foram capturados: Damária Jácome de Oliveira, vice-prefeita de João Dias à época do crime e filiada ao Republicanos; Leidiane Jácome de Oliveira, vereadora e irmã de Damária; e Weverton Claudino Batista, também investigado pela participação na trama criminosa. Os três estavam foragidos desde agosto de 2024.

As investigações apontam que Damária e Leidiane são suspeitas de mandar matar o prefeito Marcelo Oliveira, com motivação ligada a disputas políticas locais. Já Weverton Claudino teria atuado como intermediador na contratação dos executores, desempenhando papel central no planejamento do crime.

O atentado ocorreu em 27 de agosto de 2024, durante o período de campanha eleitoral, em João Dias, município do Alto Oeste potiguar com pouco mais de 2 mil habitantes. O prefeito Marcelo Oliveira foi alvejado com 11 disparos de arma de fogo dentro de sua residência. Ele chegou a ser socorrido e encaminhado a um hospital em Catolé do Rocha, na Paraíba, mas não resistiu aos ferimentos. Na ocasião, o pai do prefeito, Sandi Alves de Oliveira, de 58 anos, que o acompanhava no momento do ataque, também foi atingido pelos disparos e morreu ainda no local.

O caso gerou ampla repercussão nacional, diante da gravidade dos fatos e da sucessão de crimes políticos em João Dias. Desde então, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte vinha realizando diligências contínuas, com a atuação integrada da DEFUR/Natal, DEFD-Natal, Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE) e 4º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ) de Pau dos Ferros, além da 8ª DR de Alexandria, para localizar os foragidos.

A Polícia Civil do RN ressalta que a cooperação policial internacional foi fundamental para a efetivação das prisões e reforça o compromisso no combate ao crime organizado e à impunidade.

A população pode colaborar com as investigações repassando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou nesta quinta-feira (21) o Recurso Eleitoral nº 0600585-75.2024.6.20.0008, referente a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por João Maria Ribeiro e assinada pelo escritório Diógenes Mafra e Dutra advogados.

A denúncia aponta que o MDB de São Paulo do Potengi teria registrado uma suposta “candidata laranja” apenas para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, exigida pela legislação eleitoral.

Durante a sessão, a juíza Martha Danyelle, relatora em substituição, apresentou seu relatório detalhando os pontos da acusação. Após a leitura, três desembargadores acompanharam o voto da relatora, posicionando-se a favor da cassação da chapa do MDB.

O julgamento expõe uma polêmica que pode ter grandes repercussões na política local, já que uma eventual cassação mudaria o cenário da atual composição política no município.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) chamou atenção, nesta quinta-feira (21), para a grave crise hídrica que atinge o Rio Grande do Norte, mesmo com a chegada das águas do Rio São Francisco. Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, o parlamentar defendeu união entre os poderes públicos e medidas imediatas para minimizar os impactos da seca.

Atualmente, 75 municípios potiguares estão em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. Diante desse cenário, o Governo do Estado avalia decretar emergência em todo o território potiguar. Para embasar a decisão, o Gabinete Civil solicitou relatórios técnicos à Secretaria de Recursos Hídricos, Caern, Emparn e Igarn, reunindo informações sobre abastecimento, chuvas e níveis dos reservatórios.

“O decreto vai permitir que ações emergenciais e rápidas cheguem àquelas pessoas que estão sem água”, afirmou Ubaldo.

Segundo dados do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), os reservatórios estaduais operam hoje com menos da metade da capacidade. O município de Ouro Branco já é citado como exemplo de risco de colapso no abastecimento.

Além de medidas emergenciais, o deputado defendeu soluções de longo prazo. “Tenho dialogado com os órgãos responsáveis para a perfuração e instalação de poços nos municípios. Mas não podemos ficar apenas nas ações emergenciais. A segurança hídrica do nosso Estado passa diretamente pelas nossas ações”, destacou.

Ubaldo reforçou ainda a necessidade de planejamento para o uso adequado das águas do Rio São Francisco, que já começaram a chegar ao RN. “É preciso pensar em como essas águas podem beneficiar de forma mais positiva a população potiguar”, concluiu.

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quinta-feira (21) a dispensa de licitação para contratação de uma nova empresa responsável por concluir a reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. O prazo para a escolha da contratada é de até 60 dias.

A decisão foi tomada após a empresa anteriormente responsável pelo serviço não cumprir os prazos estabelecidos, o que resultou na rescisão do contrato. A mesma construtora também deixou inacabadas as obras nos hospitais Tarcísio Maia, em Mossoró, e Santa Catarina, na capital.

Durante visita técnica ao CTQ, o secretário estadual de Saúde Pública, Alexandre Motta, afirmou que a medida visa acelerar a conclusão da reforma. “Tomamos a decisão de desmembrar a obra do centro de queimados de todos os outros serviços previstos justamente para agilizar a execução. Assim que a empresa for selecionada, vamos trabalhar para que o serviço seja concluído o mais rápido possível”, destacou.

O investimento para a reforma é de R$ 1,8 milhão, recurso assegurado por meio de emenda parlamentar. “Sou profissional do Walfredo, já tratei de pacientes do CTQ e sei da importância dele. Desde abril estamos com o processo aberto para resolver essa questão, mas como gestor precisamos respeitar os prazos legais”, acrescentou Motta.

Além da retomada da obra, o secretário frisou o esforço do Governo para reforçar o quadro de profissionais do hospital. Segundo ele, o concurso público concluído recentemente permitirá a convocação de aprovados até novembro. “Vamos reforçar todas as áreas do hospital”, garantiu.

Na sessão desta quinta-feira (21), o vereador Professor Jefinho apresentou uma indicação com foco na melhoria do atendimento da rede municipal de saúde em São Paulo do Potengi. O parlamentar solicitou que a Prefeitura, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, realize um levantamento dos exames de urgência que estão parados e adote as providências necessárias para que sejam executados com a máxima brevidade.

“É fundamental garantir que os exames de urgência sejam realizados o quanto antes. Não podemos permitir que a burocracia atrase procedimentos que podem salvar vidas”, destacou o vereador.

Com essa ação, o vereador reforça seu compromisso em buscar soluções que melhorem o acesso da população aos serviços de saúde, assegurando mais qualidade e agilidade no atendimento.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), promove no próximo sábado (23), mais um Mutirão do Cadastro Único. A ação acontecerá das 7h às 12h, na Central de Atendimento Social (CAS), no bairro Santos Reis, e também contará com visitas domiciliares feitas pelas equipes.

O objetivo é atualizar os dados das famílias que estão há mais de 24 meses sem recadastramento, garantindo a manutenção de benefícios sociais do Governo Federal, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Manter o cadastro atualizado é fundamental para que as famílias não percam o acesso aos programas sociais”, destacou a Semas em nota.

Para participar do mutirão, é necessário apresentar documentos de todos os membros da família, como certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG, carteira de trabalho e título de eleitor. Em alguns casos, também podem ser solicitados comprovante de residência ou declaração escolar.

O atendimento será realizado na Central de Atendimento Social (CAS), localizada na Rua Pedro Bezerra Filho, nº 55, próximo ao Colégio Ph3, em Santos Reis.

Com o objetivo de proporcionar momentos de celebração da cultura afro-brasileira e da memória quilombola e construir uma educação antirracista, a Prefeitura de Macaíba, em conjunto com a Fundação José Augusto e Secretária de Estado da Cultura do Rio Grande do Norte, realizou na última segunda-feira (18), na Escola Municipal Santa Luzia, situada na comunidade quilombola de Capoeiras, o “projeto Baobá nas Escolas”.

O lema do projeto versa: “É tempo de semear cultura, identidade e pertencimento nas salas de aula”. Durante suas edições, haverá rodas de conversa, oficinas temáticas e vivências afrocentradas com estudantes e educadores. “O projeto vai rodar por cinco escolas, levando os ritmos da percussão quilombola com um grupo formado por jovens da comunidade, e a ideia é levar um pouco dos nossos ritmos através de oficinas de imersão cultural e de vivências com os alunos, e também debates contra o racismo e a favor do empoderamento da negritude como forma de preservar a sua cultura e ancestralidade.”, relatou a produtora cultural e guia de turismo, Liliane Moura, natural e residente de Capoeiras.

A próxima unidade escolar a receber esse projeto será o Centro de Educação Municipal Alfredo Mesquita Filho, popularmente conhecido como CERU, no próximo dia 28.

Confiram o cronograma completo:

28/08: Centro de Educação Municipal Alfredo Mesquita Filho (CERU) – Traíras
15/09: Estadual Estadual Ivonete Felipe de Souza – Traíras
26/09: Escola Municipal Alice Garcia Freire – Bom Jesus
10/10: Centro Estadual de Educação Profissional Amazonina Teixeira Carvalho – Mangabeira