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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira 11 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por organização criminosa.

Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação. Ainda falta o voto do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Após os cinco votos, os ministros discutirão a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas, considerando o grau de participação de cada réu nos fatos criminosos.

Além de Bolsonaro, a Turma formou maioria pela condenação de outros sete réus do núcleo da trama golpista:

– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
– Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
– Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa derrotada

O tenente-coronel Mauro Cid fechou acordo de colaboração premiada e pode ter a pena reduzida. O ministro Flávio Dino indicou que deve votar pela aplicação de todos os benefícios previstos na delação, por considerar que teve eficácia.

Os acusados, com exceção de Ramagem, respondem por cinco crimes:

– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos
– Tentativa de golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos
– Participação em organização criminosa armada: pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes
– Dano qualificado: pena de 6 meses a 3 anos
– Deterioração de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos

Ramagem teve parte das acusações suspensas por decisão da Câmara dos Deputados. Até o fim do mandato, ele não responderá pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A suspensão ocorre porque a Câmara pode impedir o andamento de processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação, que no caso de Ramagem ocorreu em dezembro de 2022.

Fonte: Agora RN

Um dia após o deputado estadual Ivanilson Oliveira anunciar filiação ao Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN), o também deputado estadual Ubaldo Fernandes anuncia hoje (11) a decisão de retornar ao partido presidido pelo governador em exercício Walter Alves.

“As filiações de Ubaldo e Ivanilson representam o fortalecimento do MDB e reforçam o compromisso com o diálogo, a união e a construção de um futuro melhor para o Rio Grande do Norte. Ubaldo, que já foi do MDB, tem uma trajetória de compromisso com o povo e de muito trabalho em Natal e em todo o estado”, disse Walter Alves.

“Reingressar ao MDB é uma decisão importante na minha trajetória política. É um partido que tem tradição, é respeitado em todo o Brasil e, no nosso estado, tem uma grande história de serviços prestados ao povo. Chego para contribuir e somar”, explicou Ubaldo.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes tem um histórico de vitórias. Foi eleito vereador de Natal pela primeira vez nas Eleições 2012, e em 2016, foi reeleito vereador. Nos dois mandatos como vereador, ele era filiado ao MDB e foi presidente do Diretório municipal do partido. Nas Eleições 2018, chegou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A última conquista foi nas Eleições 2022, quando foi reeleito deputado estadual com 34.426 votos.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O próximo voto será proferido pela ministra Cármen Lúcia.

Se a ministra for favorável à condenação do ex-presidente e seus aliados, o colegiado formará maioria de votos e placar de 3 a 1 para declarar os réus culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente aos três primeiros crimes. A regra está prevista na Constituição.

Nas sessões anteriores, o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação dos réus.

Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados. No entanto, o ministro votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Para esses réus, já há maioria para a condenação.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, será o último a votar. Após a manifestação de Zanin, a Corte entrará na fase da dosimetria, ou seja, o anúncio do tempo de pena para os condenados.

Fonte: Agência Brasil

Empresários da indústria do Rio Grande do Norte se reuniram nesta quarta-feira 10 com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A reunião foi articulada pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e serviu para discutir os impactos no RN do tarifaço instituído pelo governo dos Estados Unidos.

Participaram do encontro: o presidente da Federação das Indústrias (Fiern), Roberto Serquiz, e os presidentes dos sindicatos da pesca, Arimar França, e do sal, Airton Torres. O deputado federal Fernando Mineiro (PT) e o secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier, também acompanharam a reunião.

“Tivemos nesta quarta, em Brasília, novas ações que buscam estratégias para superar os efeitos da elevação das tarifas de importação dos Estados Unidos. Esse trabalho busca, de forma objetiva, incluir os setores do RN atingidos na lista dos beneficiados pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 168”, afirmou Roberto Serquiz.

O PLP 168/2025, em tramitação no Congresso Nacional, tem como objetivo abrir espaço fiscal para compensar os prejuízos de exportadores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O projeto autoriza a União a não contabilizar determinadas despesas e renúncias fiscais no cálculo do Novo Arcabouço Fiscal, garantindo apoio aos exportadores e a manutenção de empregos. A proposta também prevê a expansão do Reintegra, programa que devolve parcialmente tributos pagos por empresas exportadoras na cadeia produtiva.

“Abordamos ainda na audiência com o vice-presidente medidas que podem abrir novos mercados para setores como o salineiro e o pesqueiro, que enfrentam as repercussões do aumento das tarifas”, destacou Serquiz, que levou ao vice-presidente um panorama completo das exportações do RN, dos setores mais atingidos e de possíveis ações para mitigar os danos.

Durante a reunião, Alckmin afirmou aos industriais que o governo está empenhado em encontrar soluções e citou articulação para destravar bloqueios à exportação de produtos potiguares. Citou, ainda, a busca de novos mercados.

“Dedicamos o dia de hoje a levar ao Governo Federal nossa preocupação com as consequências do ‘tarifaço’ de Trump para o Rio Grande do Norte. Cerca de 80% do atum pescado por embarcações potiguares e 47% da produção salineira do estado têm os EUA como principal mercado. Iniciamos esse diálogo e sugerimos ao Governo Federal ações para minimizar os impactos, incluindo a busca por novos mercados”, afirmou Natália Bonavides, que articulou o encontro.

Durante a reunião, foram apresentados dados que evidenciam os efeitos negativos das tarifas sobre a economia local, que responde por 98% da produção nacional de sal marinho. A comitiva potiguar busca o apoio do Governo Federal para que sejam adotadas medidas diplomáticas e comerciais.

O setor salineiro é um dos pilares da economia do Rio Grande do Norte. Responsável por 98% da produção nacional de sal marinho, gera milhares de empregos diretos e indiretos em municípios como Mossoró, Areia Branca e Macau.

Os roubos a residências no Rio Grande do Norte diminuíram de 596 casos registrados em 2024 para 383 ocorrências em 2025, o que representa uma queda de 35,7%. O levantamento compara os crimes ocorridos entre janeiro e agosto do ano passado com o mesmo período deste ano, segundo os dados divulgados nesta quinta-feira (11) pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

Estabelecimentos comerciais

Os roubos a estabelecimentos comerciais também estão em queda no RN. Foram 527 casos registrados em 2024 contra 355 ocorrências em 2025, ou seja, uma diminuição de 32,6%.

Transparência

Os dados apresentados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social. Após a consolidação, a COINE compartilha as informações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com o Ministério Público Estadual (MPRN).

O vice-governador Walter Alves assumiu nesta quarta-feira (10) a chefia do Executivo estadual. Ele fica no cargo de governador do Rio Grande do Norte até o próxima terça-feira (16), quando a governadora Fátima Bezerra retorna de viagem internacional.

Como governador do Rio Grande do Norte, pelos próximos dias, Walter Alves participará de todos os compromissos e reuniões de interesse do Estado, dando seguimento aos entendimentos já iniciados visando a continuidade da administração do Rio Grande do Norte.

Para o governador interino, o novo período na chefia do Executivo do RN é mais uma oportunidade na qual ele atuará no sentido de defender os interesses e o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Walter Alves assume interinamente o Governo do RN em razão da viagem internacional da governadora. Fátima Bezerra está na França, onde participa do 1º Festival Internacional de Forró Raiz, que tem a participação de três artistas potiguares e servirá de palco para a formalização da candidatura do Forró como Patrimônio Imaterial da Humanidade pela UNESCO, em uma articulação do Consórcio Nordeste.

A delegação do RN é composta pelos músicos Jarbas do Acordeon, Deusa do Forró, e Cláudio Araújo. Os três artistas são ativos na defesa do forró de raiz no estado e atuarão para fortalecer a candidatura global.

A candidatura do Forró como patrimônio imaterial da humanidade é um processo que teve desde o início a participação de Fátima Bezerra. Ainda como senadora, ela defendeu o reconhecimento do forró como patrimônio imaterial, presidindo uma audiência pública sobre o tema.

Como governadora, sancionou, em 2023, a lei de autoria da deputada Divaneide Basílio que reconhece o projeto “Forró com Turista” como patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Norte. O tradicional evento acontece desde 1987 na noite natalense.

A Prefeitura de Parnamirim lançou na última terça-feira (9), no Centro Administrativo, o projeto Parnamirim Aeroporto Digital, que tem como proposta transformar a área do antigo aeroporto da cidade em um polo de inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento, com destaque para o setor aeronáutico.

A iniciativa busca unir modernização tecnológica ao potencial histórico do município, fortalecendo a economia local e valorizando a identidade cultural de Parnamirim.

O novo espaço contará com seis salas de aula, 16 ambientes para startups, laboratórios de informática e tecnologia, auditório para 145 pessoas, praça de alimentação, museu, midiateca, sala de projeção de realidade virtual, estúdio de podcast, além de espaços de convivência internos e externos e estacionamento.

Durante a solenidade de lançamento, a prefeita Nilda Cruz destacou a relevância do projeto. “Me sinto honrada e grata por estar aqui, como a primeira prefeita mulher, ao lado de todos que acreditam neste sonho, que vai gerar empregos para muitas famílias e abrir oportunidades para a nossa juventude”, afirmou.

O secretário de Planejamento e Finanças, Kelps Lima, ressaltou os benefícios da iniciativa. “O Aeroporto Digital alia geração de emprego e renda, resgate da identidade, valorização da história e fortalecimento da educação”, disse.

O evento contou ainda com a presença de representantes do SEBRAE, FIERN, Instituto Metrópole Digital (IMD), Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) e do Centro Cultural Trampolim da Vitória (CCTV), além do presidente da Câmara Municipal, César Maia.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai realizar serviços de limpeza em reservatórios de Macaíba e Parnamirim nesta quinta (11) e sexta-feira (12). A intervenção tem como objetivo garantir a qualidade da água distribuída à população.

Em Macaíba, a manutenção será feita no reservatório que abastece toda a zona urbana, com paralisação do sistema a partir das 5h da manhã de quinta-feira. Além da cidade, também serão afetadas as comunidades da Reta Tabajara: Retiro I e II, Rua da Palha, Espinheiro I e II, Lagoa do Lima, Lagoa dos Cavalos e José Coelho. A previsão é de que a parada dure 24 horas, mas o abastecimento pode levar até 72 horas para ser completamente normalizado.

Já em Parnamirim, o reservatório de Riacho Vermelho será paralisado às 7h da manhã de sexta-feira. Durante 24 horas, o fornecimento de água ficará suspenso nos bairros Vale do Sol, Santos Reis, Rosa dos Ventos, Passagem de Areia e Santa Tereza. O sistema deve levar até 48 horas para normalizar após a retomada.

A Caern orienta os moradores a utilizarem a água de forma consciente, reforçando a importância do armazenamento seguro e da prevenção contra desperdícios. Reclamações e denúncias podem ser feitas pelos canais 115, WhatsApp (84) 98118-8400, aplicativo Caern Mobile e site agencia.caern.com.br.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela incompetência da Corte para julgar a ação penal sobre uma trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo com derrota nas eleições de 2022.

Para o ministro, o caso deveria ter tramitado na primeira instância da Justiça Federal, uma vez que nenhum dos oito réus possui foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação dele, o processo que tramita no Supremo deveria ser inteiramente anulado. “Estamos diante de uma incompetência absoluta”, disse.

“E, como é sabido, em virtude da incompetência absoluta para o julgamento, impõem-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, complementou Fux.

Em março deste ano, o Supremo aprovou, por 7 votos a 4, uma nova interpretação do foro privilegiado, para afirmar que casos criminais devem tramitar na Corte mesmo após o ocupante deixar o cargo.

Para o ministro, essa modificação “recentíssima”, feita neste ano no Regimento Interno do Supremo, que alterou a interpretação sobre o foro privilegiado e embasou a decisão de manter o julgamento na Primeira Turma da Corte, não poderia ter sido aplicado ao caso da trama golpista.

Isso porque os fatos investigados ocorreram antes de tal modificação, entre 2021 e 2023, apontou o ministro. Fux afirmou que a Constituição protege o cidadão para impedir a aplicação dessa “modificação da competência como resultado de uma interpretação após o crime”.

Ele afirmou ainda que aplicar essa modificação de entendimento ao caso “gera questionamentos não só sobre casuísmos, mas mais do que isso, ofende o princípio do juiz natural e da segurança jurídica”.

“O que eu quero dizer é que o Supremo Tribunal Federal mudou a competência depois da data dos crimes aqui muito bem apontados por sua excelência, o procurador-geral da República [Paulo Gonet]”, resumiu Fux.

Plenário

Em seguida, o ministro afirmou que, vencido nesta preliminar, sua opinião é que, ainda que seja mantido no Supremo, o caso sobre o golpe deveria ser julgado pelo plenário da Corte, uma vez que o principal réu é um ex-presidente.

Fux disse que a competência constitucional do Supremo para julgar presidentes, que nunca foi alterada, se aplica ao caso da trama golpista, já que Bolsonaro está sendo julgado por fatos ocorridos durante o mandato e em função do cargo, ou seja “está sendo julgado como se presidente fosse”.

Julgamento

O ministro é o terceiro a votar no caso, sendo o primeiro a divergir sobre questões preliminares levantadas pelas defesas e que podem anular o processo.

Na terça (8), os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e o ministro Flávio Dino rejeitaram todas as questões preliminares e votaram pela condenação de todos os oito réus pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesta quarta, a Primeira Turma do Supremo retomou o julgamento, iniciado em 2 de setembro, que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022.

O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela PGR e é formado pelas principais cabeças do complô.

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

A análise está prevista para durar até sexta (12). Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e responsável pela condução dos trabalhos.

Quem são os réus

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes

Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Com estoque de sangue em estado crítico, o Hemocentro do RN está convocando doadores e a população em geral para abraçar esta causa. No momento a unidade conta com pouco mais de 100 bolsas, quantidade insuficiente para atender as demandas e põe em risco a segurança transfusional hospitalares

De acordo com o diretor Geral do Hemonorte Rodrigo Villar, a procura para doação está sendo baixa para manter o estoque equilibrado. “Mais uma vez contamos com a solidariedade da população para vir doar e nos ajudar a salvar vidas. O Hemonorte abastece toda rede pública hospitalar”, ressaltou Rodrigo.

Os interessados em doar sangue podem se dirigir à sede do Hemonorte localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, 1800, Tirol, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 18h ou ao Espaço Hemonorte, no Partage Shopping, na Zona Norte, das 8h às 17h.

Para ser doador, é preciso ter entre 16 e 69 anos, (Menores de 18 anos só podem doar com autorização dos pais ou responsável legal), pesar mais de 50 quilos, estar com boa saúde, estar bem alimentado e portar documento oficial de identidade com foto. São requisitos imprescindíveis.