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O deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente nacional do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, gastou R$ 250 mil provenientes do fundo eleitoral para contratar a empresa de um dos seus filhos durante a eleição de 2018. Sediada em Jaboatão dos Guararapes (PE), cidade a cerca de 20 quilômetros do Recife, a Nox Entretenimentos está registrada em nome de Cristiano de Petribu Bivar. Foi o segundo maior gasto da campanha dele.

A contratação está na mira da Procuradoria Eleitoral de Pernambuco. Em parecer sobre a prestação de contas de Bivar, o procurador Francisco Machado Teixeira se posicionou pela aprovação com ressalvas das contas e citou a necessidade de se investigar o possível “desvio de finalidade” no gasto destinado à empresa do filho do deputado.

“Foram realizadas despesas com fornecedores de campanha que possuem relação de parentesco com o prestador de contas, o que pode indicar desvio de finalidade. O Ministério Público Eleitoral informa que extrairá cópia dos autos para investigação dos fatos”, afirma o documento da Procuradoria Eleitoral sobre a prestação de contas de Bivar ao qual o Estado teve acesso.

À época da contratação, a distribuição dos valores recebidos via fundo eleitoral para os candidatos do PSL, conforme ata do partido registrada na Justiça Eleitoral, era de responsabilidade do atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Ele presidiu o PSL durante a campanha eleitoral.

O ministro trava uma disputa com o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e há dúvidas sobre sua permanência no cargo. A crise esquentou depois de suspeitas de irregularidades no uso do dinheiro do Fundo Partidário e de Carlos chamá-lo de mentiroso por Bebianno ter afirmado que conversou com o presidente sobre o tema.

O Estado tentou contato com a Nox Entretenimentos. De acordo com as notas fiscais, a empresa teria prestado serviços de produção de vídeo para a campanha de Bivar. O telefone registrado pela empresa na Receita Federal é o mesmo do escritório de advocacia Rueda e Rueda, no Recife, que não explicou se divide o espaço com a Nox nem qual sua ligação com a família Bivar. Um dos sócios do escritório de advocacia é Antonio Rueda, presidente do diretório do PSL de Pernambuco no período eleitoral. Outra empresa em que Cristiano Bivar é sócio, a Mitra Participações, aluga salas para o diretório do PSL no Recife.

Campanha. Bivar é presidente do PSL desde 1998 e, atualmente, ocupa o cargo de segundo-vice-presidente da Câmara. O parlamentar deixou o comando da sigla apenas durante a eleição a pedido de Bolsonaro para dar lugar a Bebianno. Ele foi um dos parlamentares que mais receberam valores do fundo eleitoral. Dos R$ 9,2 milhões recebidos pelo PSL, a campanha do deputado amealhou R$ 1,8 milhão, o que representa 19,5% do total.

Na prestação de contas de campanha, a empresa do filho de Bivar aparece na segunda colocação entre as empresas que mais receberam. Em primeiro lugar está a Vidal Assessoria e Gráfica Ltda., de Luis Alfredo Vidal Nunes da Silva, que é vogal (dirigente com direito a voto) do PSL de Pernambuco, como revelou o Estado nesta quinta-feira, 14.

Advogados ouvidos pela reportagem disseram não haver proibição legal na contratação de empresas de familiares com dinheiro do Fundo Partidário, mas afirmaram que a citação a um possível “desvio de finalidade” significa que a Procuradoria Eleitoral vai investigar se os serviços foram efetivamente prestados e a preços de acordo com o mercado.

COM A PALAVRA, LUCIANO BIVAR

Bivar afirmou, via assessoria, que a contratação da Nox Entretenimentos se “deveu ao fato de ela ter oferecido o menor preço para produzir os vídeos da campanha” e que “há contrato, notas fiscais, tudo perfeitamente legalizado”. Sobre as salas em que fica a sede do PSL em Pernambuco, o deputado disse que “o aluguel é em forma de comodato e que, na verdade, ele empresta a sala para o partido, sem custo”.

COM A PALAVRA, CRISTIANO BIVAR

O filho do presidente do PSL, também por meio da assessoria do deputado, declarou que sua empresa foi contratada por vários candidatos e que, no caso de seu pai, prestou serviços de produção de vídeos, jingles e decoração do comitê. Cristiano Bivar afirmou ainda que, para desempenhar essa função, também pagou “o projeto arquitetônico, som, palco, projetor, gerador de energia, diesel, mobiliário e as gravações para o programa gratuito de TV”.

COM A PALAVRA, A NOX ENTRETENIMENTOS

A Nox Entretenimentos, por e-mail, disse que o serviço foi efetivamente prestado e a preço de mercado. “Inexiste impeditivo legal na contratação. Tendo inclusive as contas do candidato sido aprovadas sem ressalva pelos órgãos competentes”, afirmou a empresa.

COM A PALAVRA, A PROCURADORIA ELEITORAL DE PERNAMBUCO

O Estado questionou a Procuradoria Eleitoral de Pernambuco sobre o andamento da investigação relativa à contratação da Nox Entretenimentos pela campanha de Luciano Bivar na eleição do ano passado, mas não obteve resposta.

ESTADÃO CONTEÚDO

A Justiça Estadual em suas diversas comarcas dará prioridade à tramitação e julgamento de processos referentes à execução fiscal e tributária dos maiores devedores da Dívida Ativa junto ao Estado do Rio Grande do Norte. A Presidência do Tribunal de Justiça encaminhou a listagem dos processos prioritários neste segmento para juízes de todo o Estado. O Poder Judiciário recebeu da Secretaria Estadual da Tributação (SET) a listagem dos 120 maiores créditos inscritos na Dívida Ativa.

Os valores envolvem R$ 664 milhões e correspondem a 120 processos que tramitam em 17 comarcas potiguares, ou seja, na da capital e em 16 circunscrições judiciárias do interior. Empresas de diversos setores da economia como agroindústria, têxtil, alimentos, transportes, pesca, salineira, comércio e exportação figuram entre as que têm débitos a saldar com o Estado do Rio Grande do Norte. O maior crédito a ser recebido pelo Erário Estadual soma quase R$ 38 milhões.

A listagem foi elaborada em conjunto pela equipe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa e auditores da SET, em um trabalho de triagem em relação ao maiores créditos inscritos na Dívida Ativa. Os processos de execução fiscal tramitam em unidades judiciárias de Natal, Areia Branca, Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Macaíba, Macau, Mossoró, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Touros.

TJRN

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) elegeu, por aclamação, nesta quinta-feira (14), os senadores Romário (Pode-RJ) e Styvenson Valentim (Pode-RN) para presidente e vice-presidente do colegiado no biênio 2019-2020. A reunião foi conduzida pelo integrante mais idoso, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Militante das causas das pessoas com deficiência e de doenças raras, Romário garantiu que os temas continuarão a ser frequentes nos debates e nos projetos que passam pela CAS, mas frisou que os integrantes também precisarão discutir temas ligados aos povos indígenas e a questões de saúde e trabalhistas, assuntos em voga.

— Através dessa comissão, vamos poder ajudar o povo brasileiro e melhorar a qualidade de vida das pessoas — disse.

Estimulado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), Romário manifestou o desejo de manter a subcomissão de doenças raras em funcionamento, e sugeriu que a parlamentar a presida.

Idosos
Vice-presidente eleito, Styvenson também lembrou que a comissão não poderá deixar de discutir a situação dos idosos brasileiros, especialmente no contexto da reforma da Previdência.

— Falamos de medicina, das necessidades especiais, das crianças, do esporte, mas não podemos esquecer da população que vai ser pauta com a reforma da Previdência, dos idosos. Estamos envelhecendo, então vamos envelhecer com qualidade de vida, vamos deixar registrado que essas pessoas não vão ficar esquecidas — garantiu.

A próxima reunião do colegiado ficou agendada para o dia 20, a partir das 9h.

Atribuições
Compete à Comissão de Assuntos Sociais opinar sobre proposições que tratem de relações de trabalho, organização do sistema nacional de emprego, exigências para o exercício de profissões, seguridade social, previdência social, população indígena e assistência social.

A comissão também trata de proteção e defesa da saúde; condições e requisitos para remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa, tratamento e coleta de sangue humano e seus derivados; produção, controle e fiscalização de medicamentos; saneamento, inspeção e fiscalização de alimentos e competências do Sistema Único de Saúde (SUS).

A CAS possui 21 integrantes titulares e igual número de suplentes.

Agência Senado

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública para que o Estado do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) criem o Comitê da Bacia do Rio Potengi e elaborem seu Plano de Recursos Hídricos, em um prazo de no máximo 60 dias.

A criação do comitê está previsto no planejamento da Semarh desde fevereiro de 2014, mas nunca saiu do papel. O MPF instaurou um inquérito civil em 2016 – a pedido da Organização Não Governamental Natureza Viva Mangue (Navima) – e desde então acompanhava as ações do poder público a respeito do assunto, porém não obteve resposta satisfatória do Estado, com cristalina omissão da secretaria, ao longo de mais de dois anos de tramitação do inquérito.

Diante do quadro, o caminho encontrado foi o de ingressar com a ação perante o poder Judiciário. O MPF ressalta que a criação do comitê e a elaboração do plano já estão previstos na legislação sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e tais instrumentos viriam consolidar a participação popular na gestão ambiental, permitindo a adoção de ações mais eficazes quanto à proteção do rio.

“Em tempos sombrios de evidente descaso com o meio ambiente, com repercussões trágicas na vida de muitas pessoas, a exemplo dos recentes desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho, é preciso reforçar a importância da atuação enérgica, preventiva e rigorosa dos entes políticos e órgãos ambientais no respeito às normas”, destaca Victor Mariz, o procurador da República autor da ação.

Para ele, “é fundamental que o Rio Potengi seja respeitado não somente por sua história, mas principalmente por sua importância ecológica, cultural e social”. Em funcionamento, o comitê permitirá uma melhor integração dos 19 municípios que compõem a bacia hidrográfica, além de facilitar a preservação do bioma, bem como garantir o melhor uso de suas águas.

O Comitê deve ser composto por representantes do poder público, mas também por usuários e pela sociedade civil local. A entidade terá competência para aprovar a forma pela qual se dará o uso das águas. Também será responsável por acompanhar o plano de recursos hídricos, quando este for elaborado.

Rio
O Potengi possui aproximadamente 180 quilômetros de extensão e atravessa 19 municípios potiguares. Seu ecossistema é extremamente produtivo e nele habitam diversas espécies de peixes, caranguejos, ostras, camarões, sem contar toda a fauna. A capital do estado, Natal, cresceu ao lado de seu estuário e o curso d’água serviu até mesmo de primeiro aeroporto da cidade, possuindo ainda um grande potencial turístico a ser explorado.

Desastre
Em julho de 2007, o Rio Potengi enfrentou um de seus maiores problemas da história, quando cerca de 40 toneladas de peixes foram encontrados mortos boiando em suas águas ou às suas margens. Atualmente, as marés chegam a adentrar mais de 20 quilômetros do rio , gerando preocupação no que diz respeito à salinização dos poços de água potável da Região Metropolitana de Natal.

Um relatório técnico-ambiental formulado pelo Ibama, no ano de 2009 – resultado de uma fiscalização conjunta com o Idema/RN –, apontou a existência de vários empreendimentos e atividades poluidoras se desenvolvendo às margens do Potengi e de um de seus afluentes, o Jundiaí. Os fiscais identificaram um “alto número de irregularidades”, tendo o Ibama emitido 48 notificações, lavrado 34 autos de infração e expedido 25 termos de embargo/interdição.

A ação do MPF tramitará na Justiça Federal sob o número 0800946-16.2019.4.05.8400 e o Ministério Público requer, também, a aplicação de multa diária de R$ 1 mil à governadora, ao secretário da Semarh e ao diretor do Igarn, em caso de descumprimento das medidas.

Agora RN

Fundado em 1994 pela família Tuma e registrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 1998, o PSL (Partido Social Liberal) viu sua história mudar radicalmente em 2018, quando o hoje presidente Jair Bolsonaro acertou sua filiação ao partido.

Até o ano passado considerado uma sigla nanica, com somente oito deputado federais, o PSL foi catapultado para a segunda maior bancada neste ano, com 52 nomes na Câmara dos Deputados, atrás apenas do PT.

Sem representação no Senado até então, elegeu quatro representantes na casa.

O avanço repentino colocou o partido, que defende uma bandeira de liberalismo na economia e que após Bolsonaro passou a defender o conservadorismo nos costumes, sob os holofotes.

Como revelou a Folha de S.Paulo, o ministro do Turismo do estado, Marcelo Álvaro Antônio, que é do partido, patrocinou um esquema de quatro candidaturas laranjas no estado de Minas Gerais, abastecidas com verba pública do PSL.

Além disso, na época que era presidente nacional do partido, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada.

Folhapress

Boletim pluviométrico compreende o período das 7h da quarta-feira(13) às 7h desta quinta-feira(14). Destaque para maior volume de chuvas na capital potiguar, com 54 milímetros – o mesmo registrado na cidade de Pendências, na região Oeste, seguido dos municípios de Rodolfo Fernandes(51,5mm), Grossos(45,5mm) e Alto do Rodrigues, com (43 mm).

Na região Central, Pedro Avelino(41mm), Lagoa Nova (39mm) e Carnaúba dos Dantas(35mm) foram destaques. Na região Agreste, bom volume de chuvas em Ielmo Marinho(48,4mm) e Parazinho(com mais de 29 mm). Confira outras cidades abaixo.

OESTE POTIGUAR

Pendências(Ana) 54,0
Rodolfo Fernandes(Prefeitura) 51,5
Tibau(Prefeitura) 48,1
Grossos 45,5
Alto Do Rodrigues(Diba/baixo Assu) 43,0
Serra Do Mel(Prefeitura) 37,5
Areia Branca(Emater) 36,7
Ipanguaçu(Emater) 35,5
Mossoró(Prefeitura) 34,5
Itau(Particular) 32,0
Alto Do Rodrigues(Emater) 25,5
Coronel João Pessoa(Emater) 24,3
Ipanguaçu(Base Fisica Da Emparn) 23,3
Encanto(Prefeitura) 23,0
Olho D’água Dos Borges(Particular) 19,6
Severiano Melo(Prefeitura) 19,0
Itajá(Emater) 18,6
Martins(Particular) 18,0
Assu(Emater/st. Casa Forte) 17,3
Apodi(Prefeitura) 16,0
São Francisco Do Oeste(Prefeitura) 16,0
Baraúna(Emater) 15,0
Umarizal(Fazenda Camponesa(partic)) 15,0
Dr. Severiano(Emater) 14,3
Riacho De Santana(Emater) 14,0
Messias Targino(Prefeitura) 13,7
Porto Do Mangue(Prefeitura) 13,2
Viçosa(Prefeitura) 13,0
Riacho Da Cruz(Emater) 12,6
Água Nova(Prefeitura) 12,5
Rafael Godeiro(Emater) 12,3
Jose Da Penha(Emater) 12,2
Francisco Dantas(Emater) 12,0
Luis Gomes(Delegacia) 12,0
Campo Grande(Particular 2) 11,6
Rafael Fernandes(Emater) 11,2
Lucrécia(Emater) 11,0
Major Sales(Prefeitura) 11,0
Caraúbas(Particular) 10,6
Assu(Particular) 10,2
Felipe Guerra(Prefeitura) 10,0
Parana(Emater) 10,0
Pilões(Prefeitura) 8,3
Apodi(Base Física Emparn) 8,0
João Dias(Emater) 8,0
Janduís(Emater) 7,8
Campo Grande(Particular) 7,4
Upanema(Prefeitura) 7,0
Patu(Particular) 6,5
Parau(Prefeitura) 5,6
Tenente Ananias(Emater-st Mororo) 4,1
São Rafael(Particular Ii) 2,7
São Rafael(Emater) 2,5
Serrinha Dos Pintos(Prefeitura) 1,5

CENTRAL POTIGUAR

Pedro Avelino(Base Física Da Emparn) 41,0
Lagoa Nova(Emater/st. Humaita) 39,0
Carnaúba Dos Dantas(Emater) 35,0
Lajes(Olho Dagua Dois Irmaos) 33,0
Guamaré(Lagoa Doce) 25,0
São Vicente(Emater(ex-particular)) 17,4
Pedro Avelino(Particular) 17,1
Angicos(Prefeitura) 16,3
São Fernando(Emater) 8,3
Currais Novos(Sec Meio Amb. Ex Cersel) 7,2
Jardim Do Serido(Emater/passagem) 6,9
Cruzeta(Base Fisica Da Emparn) 5,8
Fernando Pedroza(Emater) 4,2
Caico(Acude Mundo Novo-emparn) 3,0
Caico(Acude Itans) 2,9
Florânia(Sitio Jucuri) 2,8
São Jose Do Serido(Associacao Usuarios Agua) 2,5
Lajes(Prefeitura) 1,3

AGRESTE POTIGUAR

Ielmo Marinho(Prefeitura) 48,4
Parazinho(Emater – Ex-particular) 29,4
Monte Das Gameleiras(Emater) 12,2
João Câmara(Centro Saúde) 8,7
Santo Antonio(Emater) 7,5
Santa Maria(Sind.trab.rurais) 7,0
São Pedro(Emater) 6,5
Tangara(Emater) 5,6
Monte Alegre(Emater) 2,0
Rui Barbosa(Emater) 1,1

LESTE POTIGUAR

Natal 54,0
Montanhas(Prefeitura) 33,4
São Gonçalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn) 23,5
Parnamirim(Base Física Da Emparn) 5,5
Baia Formosa(Destilaria Vale Verde) 5,3
Espirito Santo(Prefeitura) 5,1
Extremoz(Emater) 3,9
Maxaranguape(Particular) 1,0

A vereadora Ana Paula (DC) protocolou nesta quinta-feira (14) ofício à presidência da Câmara Municipal de Natal solicitando a realização de sabatina, conforme prevê a Lei Orgânica do Município do Natal, com a senhora Andréa Cristina Costa Dias de Viveiros, nomeada para o cargo em comissão de Secretária de Assistência Social, no dia 05 de fevereiro, porque a nomeada é irmã do prefeito de Natal Álvaro Dias.

De acordo com o ofício, a sabatina é um ato previsto na Lei Orgânica do Município de Natal, com prevê o artigo 55 fala que: “Tratando-se de parentes do Chefe do Executivo até o 3º grau, para que ocorra efetivamente a nomeação, faz-se necessário a ratificação do Poder Legislativo”. Como a Câmara está em recesso – o mesmo artigo destaca no § 4º que “durante o período em recesso, a Câmara deverá ser convocada, extraordinariamente, sem remuneração dos seus integrantes, para apreciação da matéria de que trata o “caput” deste artigo.”

No documento protocolado, a vereadora Ana Paula também solicita a divulgação do calendário com datas previstas para apresentação de currículo da secretária no Plenário da Câmara Municipal, data de votação do parecer na Comissão de Legislação e Justiça e, por último, data de votação em Plenário para ratificação da nomeação.

“É uma das minhas atribuições que é fiscalizar as ações do Poder Executivo, estou alertando sobre o que estabelece a nossa Lei Orgânica, que entre outras providências, determina que se coloque em votação para deliberar sobre a ratificação ou não da nomeação de parente do Prefeito”, disse Ana Paula.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

“Quero parabenizar a todos os deputados que tiveram a consciência de somar esforço com o Poder Executivo e buscar minimizar as dívidas que o Governo tem com os servidores. Com estes projetos aprovados vamos possibilitar que seja quitada a dívida com aposentados e pensionistas”, salientou Ezequiel Ferreira, deputado e presidente da Assembleia Legislativa ao final da sessão.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.

Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. “Não é possível pagar com os recursos correntes de 2019”, disse em reunião com os deputados no dia que antecedeu a votação. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Durante a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação. A situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares. “Essas medidas propostas não atacam o problema fiscal”, destacou José Dias (PSDB) enquanto Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que “a crise do RN não será debelada em curso prazo, sem auxílio federal”.

Emenda – Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.

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Nota de pesar

O diretório do Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) expressa seu pesar pelo falecimento, ocorrido na madrugada de hoje (14), do grande líder político de Rafael Fernandes, José Nicodemo Ferreira, aos 68 anos.

Nicodemo Anastácio, como era conhecido, lutava, há nove anos, contra um câncer no intestino. Ele faleceu em casa, em Rafael Fernandes, ao lado dos familiares.

A trajetória política de Nicodemo, com mais de trinta anos de vida pública, como vereador e prefeito, sempre filiado ao MDB-RN, foi marcada pelo trabalho a favor do município, pela ética e por realizações que transformaram Rafael Fernandes.

O legado do velho Nicó, como era carinhosamente chamado, vai ficar registrado na memória de todos. Neste momento de dor, demonstramos nossos sentimentos à família e aos amigos que, assim como nós, sentirão saudades do amigo Nicodemo.

Garibaldi Alves Filho
Presidente Estadual do MDB-RN