O 4º CIPM (Comando do Policiamento do Interior ) da Polícia Militar está realizando em São Paulo do Potengi nesta sexta, sábado e domingo (30, 31 e 01) uma capacitação técnica de nivelamento com 40 policiais militares. O curso está sendo realizado no CEMTRAF, ao lado da Delegacia.
A abertura oficial da capacitação ocorreu na manhã desta sexta-feira, 30, e contou com a participação do vice-prefeito Erivan Alves, de secretários municipais e do vereador João Cabral. O vice-prefeito Erivan Alves, que esteve representando o prefeito Naldinho que encontrava-se em Brasília, usou a palavra, deu boas-vindas, desejou um boa capacitação aos policiais e reiterou que a Prefeitura está a disposição da Polícia Militar.
Essa capacitação com 40 policias militares que ocorre no município tem todo o apoio da Prefeitura Municipal.
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Treze municípios do RN passaram a integrar o novo Mapa do Turismo Brasileiro após, em dezembro do ano passado, o Governo Federal estabelecer critérios para a atualização da lista. Passam a integrá-la os municípios de Pedro Velho, Santo Antônio, Japi, Riachuelo, Upanema, Serra do Mel, Pendências, Fernando Pedroza, Vila Flor, São Francisco do Oeste, Olho d’água dos Borges, Jardim do Seridó e São João do Sabugi.
Para a secretária de Turismo do RN, Aninha Costa, aumentar o número de municípios contemplados pelo Mapa é fundamental para interiorização do turismo no Estado. “Enquanto o País teve uma redução no número de municípios que atingiram as exigências do Mtur para participarem do Mapa, o Rio Grande do Norte aumentou. Resultado de muito trabalho da Secretaria de Turismo que fez a orientação aos municípios para que cumprissem todos os critérios”, explicou a titular da pasta.
O Ministério do Turismo divulgou na última segunda-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU), o novo Mapa do Turismo Brasileiro, com 2.694 cidades de 333 regiões turísticas do país. Neste ano, os estados e municípios contaram com novos critérios, compromissos e recomendações estabelecidas pelo MTur, entre elas a obrigação de participação em instância de governança e em Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
O trabalho da Secretaria de Turismo para orientar os municípios no que diz respeito à formalização das instâncias de governança vem sendo realizado ao longo das reuniões dos polos turísticos do estado. “É um trabalho minucioso, que exige atenção e compromisso. Para tanto, iremos promover um seminário em Natal no próximo dia 19 de setembro para detalhar todos os passos de formalização das instâncias regionais”, ressaltou a subsecretária de turismo, Solange Portela.
O novo Mapa do Turismo está disponível para consulta no site www.mapa.turismo.gov.br e conta ainda com a emissão de certificado digital para os municípios que o compõem. A certificação é uma maneira de comprovar que o município está inserido no Mapa e faz parte do rol de 2.694 destinos brasileiros que trabalham o turismo como política de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda.
O juiz José Ronivon Beija-mim de Lima, do Juizado Especial da Comarca de São Tomé, condenou o suplente de vereador do Município de Ruy Barbosa, José Fábio de Lima, pelo crime de injúria praticado contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores e ex-vice-prefeito do Município, Francisco André de Lima, durante um comício no ano de 2016.
Com isso, José Fábio foi condenado a pena de dois meses e vinte dias de detenção em regime inicialmente aberto. Como, no caso, é cabível a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, o magistrado a substituiu por prestação pecuniária no valor de R$ 1.500, que deverá ser destinado a entidades filantrópicas. Na mesma sentença, José Fábio de Lima foi absolvido da acusação da prática de difamação.
O caso
O ex-presidente da Câmara de Vereadores e ex-vice-prefeito do Município de Ruy Barbosa, Francisco André de Lima, ofereceu queixa-crime contra José Fábio de Lima, que disputou a última eleição ao cargo de vereador, acusando-o da prática de Injúria e Difamação. Francisco Lima afirmou que é conhecido por sua atuação marcante na defesa dos direitos e garantias individuais e que foi eleito pelos seus pares para a Presidência da Câmara Municipal.
De acordo com Francisco Lima, na noite do dia 17 de setembro de 2016, em um sábado, no momento em que acontecia um comício em praça pública no centro da cidade de Ruy Barbosa, José Fábio, ao seu bel prazer, ofendeu a dignidade/decoro do ex-vice-prefeito, bem como à sua reputação publicamente, lhe chamando de bandido, safado, otário, picareta, Vice-Prefeitinho, fazendo uso de um microfone no comício.
Decisão
Para o magistrado José Ronivon de Lima, a materialidade do fato descrito foi comprovada a partir do DVD anexado aos autos, contendo pronunciamento atribuído a José Fábio de Lima, em comício realizado no dia 17 de setembro de 2016. Da mesma forma, a autoria ficou comprovada a partir da gravação, na qual é perceptível que José Fábio chama a vítima, dentre outros adjetivos, de “safado”, “bandido”, “otário”.
De acordo com o juiz, a referência ofensiva a Francisco Lima é clara no momento em que José Fábio o chama de Vicezinho-Prefeito, e de que Francisco “mamou na prefeitura por vinte anos”, tendo em vista que este ocupou o cargo de Vice-Prefeito na cidade por dois mandatos e Vereador por três mandatos. Para o magistrado, tal conduta caracteriza apenas o crime de injúria (art. 140, CP), não caracterizando o crime de difamação.
Da análise do DVD-ROM, anexado aos autos, o magistrado observou que, claramente, José Fábio realmente utilizou a expressão “safado, bandido e otário” ao se referir ao ex-vice-prefeito, fato corroborado pelo depoimento do declarante Luiz Olinto Câmara.
“Embora o réu tenha negado os fatos, verifica-se do DVD juntado aos autos que o acusado, no contexto em que disse as expressões ‘bandido, safado, otário’, tinha a intenção de ofender a honra do querelante em questão, nos exatos termos do significado das referidas palavras”, comentou.
Desta forma, o juiz José Ronivon de Lima entendeu que, ao dizer em pleno comício que o Francisco Lima era “bandido”, “safado” e “otário”, o José Fábio dirigiu sua conduta, com o objetivo e a intenção clara de ofender a dignidade ou o decoro da vítima, impondo-se a condenação do acusado pelo delito de injúria, previsto no art. 140, do Código Penal.
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Os 19 candidatos que irão concorrer a vaga para conselheiro tutelar em São Paulo do Potengi, já definiram seus respectivos números. A eleição ocorrerá no dia 06 de outubro de 2019, das 8:00 às 17:00 horas. Os eleitores poderão votar em até (05) cinco candidatos.
Todos os eleitores do município de São Paulo do Potengi podem votar, devendo apresentar o Título de Eleitor acompanhado de qualquer outro documento oficial com foto. Serão eleitos (05) cinco membros titulares e respectivos suplente. O mandato é de 2020/2024.
Foi aprovado na manhã desta quinta-feira (29) o projeto de N° 007/2019 que dispõe sobre a instituição de delimitação da zona de urbanização especifica 2- ZUE Santa Luzia que altera o art. 22-A da Lei 674-2009 do plano diretor de São Paulo do Potengi.
O polêmico projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis, 2 contra e 1 abstenção. Os vereadores Jales (PSD) e Getúlio (PTB) foram contra a aprovação do PL, já o vereador Erinho se absteve e os demais votaram favorável a aprovação do projeto.
Na tribuna livre da Câmara, o vereador Getúlio falou que o PL é para beneficiar a Rádio Potengi e fez duras críticas ao prefeito municipal. “O projeto que veio para esta casa aqui antes do Monsenhor Expedito, não tinha o Monsenhor Expedito incluso não. Esse projeto aqui é para beneficiar a Rádio Potengi, o Monsenhor Expedito se retirasse agora o projeto com essa inclusão da rádio, o primeiro que votava a favor de vocês [a população] era Eu. Sabe porque ele quer que a Rádio Potengi que estenda aquela área para que a rádio seja beneficiada? Porque é a maneira dele mentir é pela rádio, porque ele não tem mas coragem de ir na casa de vocês dizer a verdade”, disse o vereador Getúlio.
Já o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da casa, o vereador Allyson (PSD) saiu em defensa da CCJ e do projeto. “Quando se tem uma matéria que vem a discussão nessa casa, eu vejo quais são os pontos positivos e negativos. Matéria desse tipo aqui eu não vejo nenhum ponto negativo. Só vejo ponto positivo, primeiro a urbanização de um bairro. Quando a gente vai fazer um parecer técnico a gente vai avaliar a legalidade, constitucionalidade e beneficio da coletividade. Pra mim, não importa se eu estou beneficiando dono de rádio, temos que pensar no bairro ou na comunidade”.
Para assistir os demais pronunciamento dos vereadores click aqui.
Na sessão plenária desta quinta-feira, 29, da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi, foi marcado por manifestação de alguns moradores do bairro Monsenhor Expedito.
Com a utilizando de cartazes, a presença dos moradores foi para cobrar melhorias para o bairro, dentre as reivindicações estava o saneamento básico e calçamento das ruas.
O deputado federal e vice-presidente do MDB-RN, Walter Alves, participou ontem (28), em Brasília, de uma reunião com presidentes dos diretórios estaduais do partido. Em discussão, a Convenção Nacional do MDB que será realizada no dia 6 de outubro.
Na Convenção, o partido tomará decisões importantes. Além de escolher o novo presidente da sigla, também deve aprovar o novo estatuto que traz novidades: incluiu itens que tratam da ampliação da representatividade feminina nos Diretórios e Executiva Nacional, e proíbe a filiação e possível candidatura de políticos considerados “fichas-sujas”.
Até o momento, o nome mais cotado para assumir a presidência do partido é o do deputado federal e líder da bancada na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi, de São Paulo. A expectativa é de oxigenação na sigla com a nova presidência. Recentemente, no Rio Grande do Norte, o partido homologou o novo diretório da Juventude, cujo presidente é o prefeito de Apodi, Alan Silveira.
Município de Bento Fernandes, no RN, tem cerca de 5,5 mil habitantes, segundo o IBGE — Foto: Prefeitura de Bento Fernandes
Os cerca de 5,5 mil moradores da pequena cidade de Bento Fernandes, distante cerca de 90 quilômetros de Natal, vivem uma situação no mínimo curiosa. A Prefeitura do município anunciou que não vai conseguir pagar os salários dos mais de 300 servidores e, com isso, a maior parte dos serviços oferecidos deve ser paralisada. Segundo o prefeito, Júnior Marques, a cidade “faliu” e está sem dinheiro para custear a máquina pública, após bloqueios das contas, determinados pela Justiça.
“Tem que fechar a prefeitura. É a solução que eu vejo. É uma situação de ‘falência’ que gerou caos e não tem como se sustentar. Vou ter que pedir a compreensão de todo mundo”, diz.
Na tarde desta quinta-feira (29), ele pretende fazer um pronunciamento em praça pública para explicar aos moradores e servidores municipais as razões para a interrupção das atividades. A previsão é que aulas, limpeza pública, esgotamento sanitário, segurança realizada pela guarda municipal e até transporte de pacientes para consultas na capital fiquem suspensos.
Apenas os servidores da Saúde devem receber os salários de agosto, porque os recursos recebidos por eles vêm da União. Os professores também devem receber pagamento, mas apenas um percentual, provavelmente menos da metade do devido, graças ao Fundeb.
Para entender a situação, é preciso voltar ao ano de 2011. À época, o ex-prefeito de Bento Fernandes, Ivanildo Fernandes de Oliveira, deixou de repassar contribuições sociais descontadas dos servidores municipais para o Fundo de Seguridade Social da Receita Federal. O caso gerou ações penal e cível do Ministério Público Federal contra o ex-gestor, por por improbidade administrativa.
Porém, a dívida acumulada do município com o Leão continua e após correr juros e com revisões judiciais, ultrapassou a cifra de R$ 3,6 milhões. O valor é considerado impagável pela gestão do município.
Em Junho deste ano, o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da comarca de João Câmara, determinou a execução do pagamento da dívida fiscal da prefeitura com a Receita Federal em forma de precatórios. O juiz determinou o pagamento mensal de R$ 73.708,41, entre abril de 2019 e dezembro de 2024, como forma de quitar o dividendo com a União. Porém, o magistrado requereu o pagamento em parcela única das mensalidades retroativas a abril, o que, segundo o município, chega a cerca de R$ 400 mil.
A forma encontrada pela Justiça para garantir o pagamento da dívida foi descontando as parcelas direto nas contas correntes da Prefeitura, onde entram os recursos da arrecadação de impostos locais e federais. O principal deles, o FPM, fica retido diretamente na fonte e cai na conta judicial, ficando penhorado para o pagamento dos precatórios. Segundo a Secretaria de Administração, a previsão é que as três parcelas de agosto fiquem retidas. Até agora já foram bloqueados R$ 280 mil e a previsão é de que a parcela prevista par esta sexta-feira (30), de R$ 133 mil, também fique retida.
Por essa razão, no fim de agosto, a Prefeitura de Bento Fernandes afirma que se encontra sem recursos correntes para custear a folha de pagamento dos servidores, financiar parte da educação municipal e quitar dívidas com fornecedores. O prefeito decretou estado de calamidade e exonerou 54 dos 71 servidores comissionados. Dos oito secretários municipais, cinco também serão exonerados.
“Nesse momento que eu falo com você, eu não tenho R$ 100 para botar de gasolina em um carro, para levar pacientes para Natal. A situação está muito grave e por isso, também estamos cortando na carne, exonerando secretários, inclusive este que vos fala”, afirmou o secretário de Administração, Jobson Aron. De acordo com ele, só ficarão nas respectivas pastas, os titulares da Educação, da Saúde e de Assistência Social, que seriam obrigatórios nos cargos.
Neste ano, a prefeitura já tinha reduzido em 40% o salário do prefeito e do vice, e 30% dos vencimentos dos secretários. O município tem cerca de 320 servidores efetivos e tem uma folha líquida de R$ 598,8 mil.
A única área que, segundo a administração municipal, não será impactada é a saúde. Como o setor é custeado fundamentalmente com recursos advindos do Ministério da Saúde, não deve haver suspensão imediata dos atendimentos em Unidades Básicas de Saúde e do Programa Saúde da Família, além das ambulâncias. Todavia, a parte de ambulatório e farmácia municipal podem ser impactadas pela falta de recursos.
A Prefeitura de Bento Fernandes acredita que a educação deve ser uma área muito impactada pela quebra de caixa municipal. Isso porque a previsão é de que os professores do município recebam no fim do mês apenas 30% dos salários, sem perspectiva de receber os outros 70% devidos. Isso porque, apesar da educação receber recursos do Fundeb, programa do Governo Federal, a folha era complementada com recursos locais, que permitiam o pagamento dos salários do profissionais da área.
Ainda segundo o secretário de Administração, o jurídico do município encaminhou uma petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a reversão do pagamento das parcelas ao precatório estadual. Foi pedido, inclusive, pedido de urgência para revisão da pauta. Mas até o momento não há previsão para análise do caso. No pedido, o município ainda pede que seja estipulado um limite mensal no orçamento para o pagamento de precatórios.
Por Norton Rafael e Igor Jácome, Inter TV Cabugi e G1 RN
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