O Governo do Rio Grande do Norte estima que, caso nada seja feito, o rombo da previdência estadual será de aproximadamente R$ 1,86 bilhão ao fim de 2020. Os números foram revelados pelo secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.
Segundo o auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT), “no ano passado o Tesouro Estadual aportou R$ 1.570.160.494,85 ao IPERN para cobrir o déficit previdenciário”. Ainda de acordo com Aldemir, “sem reforma o valor sobe de R$ 1,36 bilhão em 2018 para R$ 1,57 bilhão em 2019 e chegará a R$ 1,86 bilhão em 2020. Um incremento de meio bilhão de reais em apenas 2 anos”.
O cálculo inicial do governo é que a reforma da previdência estadual apresente uma economia de R$ 300 milhões por ano que será abatida desse déficit registrado no IPERN.
A atriz Regina Duarte disse o esperado “sim” para o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (29) e aceitou assumir a Secretaria Especial de Cultura. Ela se reuniu com o presidente no Palácio do Planalto na tarde desta quarta.
Regina vai ocupar a vaga de Roberto Alvim, demitido após divulgar um vídeo em que fazia referências ao nazismo. Regina será a quarta secretária da área no governo de Bolsonaro.
Ao chegar ao Palácio do Planalto, a atriz desconversou se aceitaria o convite. “Para o sim, para o não, para o talvez, preciso de vocês. Ih, rimou, né? Para o sim, para o não ou para o talvez, preciso de vocês”, disse ela a jornalistas. Questionada sobre o que pretende fazer na Cultura, Regina afirmou que “é cedo”.
Na terça-feira, 28, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que Regina terá liberdade para fazer as mudanças que ela quiser caso aceite assumir a Secretaria Especial.
“Para mim seria excepcional, para ela, ela tem a oportunidade de mostrar realmente como é fazer cultura no Brasil. Ela tem experiência em tudo que vai fazer. Precisa de gente com gestão ao seu lado, tem cargo para isso, vai poder trocar quem ela quiser lá sem problema nenhum. Então tem tudo para dar certo a Regina Duarte”, disse Bolsonaro.
Nascida em Franca em 5 de fevereiro de 1947, filha de um tenente reformado do Exército e de uma dona de casa, Regina Duarte se tornou um dos principais nomes da televisão brasileira.
Após se reunir com o presidente, Regina foi à Secretaria-Geral da Presidência para se informar sobre as formalidades para assumir o cargo público.
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O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira (29), em Natal – onde falou para empresários e gestores públicos sobre os planos de reformas do governo federal – que o decreto de 300 páginas simplificando o processo de análise de pedidos de benefícios no INSS deve estar promulgado até o final da próxima semana, salvo qualquer imprevisto.
Entre outras medidas preconizadas, estão a redução no número de documentos pedidos e menos etapas no INSS para verificação e concessão de benefícios.
Ele revelou que já foi definido numa reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU), esta semana, o escopo de uma Medida Provisória que amplia a autorização de civis aposentados, além de militares da Reserva, para engrossar a mão de obra da Previdência com o objetivo de reduzir as filas de novos requerimentos de pensões e aposentadorias.
“Não irá sanar completamente o problema, já que mais de 1 milhão de requerimentos de aposentadoria chegam todos os anos à Previdência, mas é uma medida importante para reduzir o tempo de espera dessas pessoas para 45 dias como sempre foi”, acrescentou.
Essas incorporações de pessoal ao trabalho rotineiro do INSS beneficiarão duas áreas distintas, segundo Marinho: a de concessão dos benefícios propriamente ditos, até agora uma prerrogativa da carreira de quem trabalha na Previdência, analisando, deferindo e indeferindo pedidos; e na área de atendimentos ao público.
Indagado sobre o papel dele nas reformas a serem implantadas pelo governo federal, como o programa Verde e Amarelo, de contratação de jovens para diminuir os custos do empregador, Rogério Marinho deu a entender que está reservado a ele um papel de articulação desses temas no Congresso. E explicou que essa decisão se deve à afinidade dele com as áreas que comanda na secretaria especial da Previdência.
Sobre um possível lançamento de candidatura à prefeitura de Natal. Rogério Marinho disse que não há a menor chance de isso acontecer. “Estou licenciado do PSDB e política partidária está totalmente fora do meu radar nesse momento”, afirmou.
Já em relação a possibilidade de vir a comandar as demais reformas pretendidas pelo governo federal nas áreas administrativa e tributária, o ex-deputado potiguar declarou que todas as ações que digam respeito ao Ministério da Economia, principalmente quando tramitarem no Legislativo, poderão contar com a sua colaboração.
Diferentemente da Previdência e da área do Trabalho, emendou o secretário, o apoio dele às demais reformas se resumirá exclusivamente ao trâmite no Congresso e não na formulação dos projetos. “No caso da reforma administrativa esse trabalho caberá ao secretário de Gestão de Projetos do Ministério da Economia, Paulo Uebel, e na área Tributária ao novo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes.
Outras questões que absorvem o governo neste momento, com importantes repercussões para o país, lembraram Marinho, são a redefinição do Pacto Federativo com relação à customização dos fundos de participação e a remodelagem da Regra de Ouro no manuseio da peça orçamentária fiscal, desconcentrando recursos que historicamente estiveram aos cuidados da área federal e transferindo-os gradativamente para estados e municípios.
O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou Lula e Guilherme Boulos pela invasão do tríplex do Guarujá (SP), em 16 de abril de 2018, por um grupo ligado ao MTST.
“Se é do Lula, é nosso”, dizia uma das faixas estendidas na varada do imóvel dado pela OAS ao petista, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Lula, Boulos e outras três pessoas foram enquadrados pelo MPF no artigo 346 do Código Penal, que estabelece como crime tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial – na ocasião, o imóvel bloqueado pela Justiça.
A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão.
Lula é apontado como incentivador da ocupação porque, em janeiro de 2018, fez um discurso na Praça da República, em São Paulo, logo após ter a condenação no processo que envolve o tríplex confirmada na segunda instância.
Na época, ele disse que tinha sido condenado por um “desgraçado de um apartamento que eu não tenho”. E afirmou que já tinha pedido “para o Guilherme Boulos [líder do MTST] mandar o pessoal dele ocupar” o imóvel.
Dias depois, cerca de 30 integrantes do MTST invadiram o Condomínio Solaris e entraram no apartamento, permanecendo por mais de duas horas. Só deixaram o local após acordo com a PM.
Procurada, a defesa de Lula não quis se manifestar.
Os vereadores de Natal aprovaram em 2% o percentual das receitas provenientes do ISS e IPTU a ser utilizado como incentivo cultural para o Exercício de 2020 no município pela Lei Djalma Maranhão. O Decreto Legislativo 01/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi votado em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (29).
Com a aprovação, a destinação de recursos para projetos culturais nos termos da lei fica estimado em R$ 11.397.820. “Foi uma votação tranquila, com apenas uma abstenção. Pela lei, a Câmara precisa votar o percentual nos primeiros 30 dias do período legislativo para que os produtores iniciem a captação de recursos para seus projetos e fomente a cultura e a economia criativa da cidade”, explicou o presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire.
Pela lei, empresas apoiam projetos culturais, através de doação, patrocínio ou investimento de certificados expedidos pelo Poder Público, correspondentes ao valor do incentivo. Em troca, as empresas recebem isenção fiscal correspondente ao percentual aprovado pela Câmara. Durante a votação, os vereadores enfatizaram que o valor proposto poderia ser maior, mas destacaram que é preciso fazer com que todos os interessados tenham acesso a esses recursos. “Consideramos que ainda é pouco, mas antes de pensar em aumentar devemos pensar em fazer esses 2% chegarem aos produtores, já que falta maior divulgação e capacitação, tanto para as empresas, quanto para os produtores, porque ainda existe a burocracia, a questão de pendências tributárias. Sabemos que fomentar a cultura é gerar empregos e movimentar a economia e o turismo”, destacou a vereadora Nina Souza (PDT).
Outra sugestão é que o percentual seja ampliado para alimentar um Fundo Municipal de Cultura. “Ficaria em 5% para que 3% sejam direcionados ao fundo. Assim, não dependeria da adesão de empresários e reduziria a burocracia, beneficiando ainda mais produtores e grupos culturais, inclusive aqueles que têm menor estrutura”, sugeriu o vereador Fernando Lucena (PT).
A Lei Djalma Maranhão beneficia projetos de música e dança, teatro, circo e ópera; cinema, fotografia e vídeo, literatura e cartum, artes plásticas, artes gráficas, filatelia e culinária, folclore e artesanato, história da cultura e crítica de artes, acervo e patrimônio histórico-cultural, museus, centros culturais e bibliotecas, relíquias e antiguidades.
O PSB do Rio Grande do Norte marcou para a próxima quinta-feira (6), às 17h40, no auditório da Assembleia Legislativa, a filiação dos deputados estaduais Hermano Morais e Souza. Durante o ato, prefeitos, vereadores e demais lideranças também serão filiadas.
O presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, participa do ato, que será presido pelo deputado federal Rafael Motta, que está à frente da legenda no Estado.
Hermano Morais está no seu terceiro mandato como deputado estadual. Servidor da Caixa Econômica Federal, ele é graduado em Direito e tem pós em Gestão Pública. Foi vereador do Natal por quatro legislaturas e é pré-candidato a prefeito da cidade.
Souza exerce o seu segundo mandato na Assembleia Legislativa, tendo sido o deputado que mais ampliou a votação entre os anos de 2014 e 2018. Ele é agrônomo, servidor público federal e já foi vereador, vice-prefeito e prefeito do município de Areia Branca.
