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Na manhã desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou três importantes projetos de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, todos voltados à valorização cultural, histórica, religiosa e ao fortalecimento da agricultura familiar no estado.

O Projeto de Lei nº 295/2025 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares Periurbanos de São José do Campestre – São Domingos. A entidade atua de forma decisiva no desenvolvimento sustentável, na capacitação e no apoio técnico aos produtores rurais, contribuindo para geração de renda, preservação ambiental e fortalecimento da economia local. O reconhecimento amplia as possibilidades de acesso a recursos públicos e parcerias, fortalecendo a agricultura familiar.

O Projeto de Lei nº 331/2025 concederá o título de patrimônio imaterial, cultural, artístico e musical à Banda Feras, da cidade de Parelhas. Fundada em 1979, a banda é considerada a mais antiga banda baile do RN, com mais de 45 anos de trajetória e repertório eclético que atravessa gerações. A história do grupo é marcada por prêmios nacionais, gravações de DVDs e apresentações ao lado de grandes nomes da música brasileira, tornando-se referência de entretenimento e identidade cultural no Seridó.

Já o Projeto de Lei nº 344/2025 reconhece como patrimônio cultural, religioso e histórico a Igreja Matriz da Sagrada Família, no bairro das Rocas, em Natal. Prestes a completar 100 anos, o templo é símbolo de fé, devoção e história para a comunidade da Zona Leste, sendo palco de tradições religiosas, ações sociais e manifestações culturais que marcam gerações de natalenses.

Para o deputado Ubaldo Fernandes, as três matérias representam “o reconhecimento de valores que fortalecem nossa identidade, nossa história e nossa economia, preservando tradições e incentivando o desenvolvimento das comunidades potiguares”. Com a aprovação na CCJ, os projetos seguem agora para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa.

A Prefeitura de Parnamirim lançou, nesta segunda-feira (11), no auditório do Centro Administrativo, o sistema eletrônico “Alvará Tá na Mão”, uma ferramenta inovadora que vai transformar a emissão de alvarás de construção na cidade.

A iniciativa busca desburocratizar o processo, reduzir prazos e oferecer mais comodidade aos cidadãos, permitindo que documentos que antes demoravam de 40 a 50 dias sejam liberados em questão de minutos. Com a nova plataforma, será possível emitir instantaneamente o alvará de construção para unidades unifamiliares, multifamiliares com até quatro unidades ou edificações não residenciais de até 250 m².

A criação do sistema foi fruto de um trabalho conjunto entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur) e o Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação e Inovação (GCTI). A partir desta terça-feira (12), a ferramenta estará disponível no Parnamirim Digital.

Para solicitar o alvará, basta acessar o site, preencher os dados exigidos e, caso as informações estejam corretas, o próprio sistema fará a validação e liberará o documento imediatamente.

Natal, Macaíba, Parelhas, Baía Formosa, Mossoró, Currais Novos, São Paulo do Potengi, Porto do Mangue, Touros e Macau são as dez cidades potiguares mais impactadas pelas novas tarifas de 50% impostas pelo governo dos Estados Unidos para produtos exportados pelo Rio Grande do Norte, vigentes desde o último dia 6. Juntos, de janeiro a julho de 2025, os produtos exportados por esses municípios – e que estão sendo taxados – somaram US$ 37.844.898,00 em valores FOB (Free on Board), ou seja, o preço da mercadoria incluindo custos de produção e transporte até o ponto de embarque, mas sem frete e seguro após o embarque.

Os dados foram compilados pelo Observatório da Indústria MAIS RN, da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), e são semelhantes à análise da Balança de Exportação para os Estados Unidos, elaborada pelo Sebrae-RN. O documento enumera as dez cidades que mais venderam para o país norte-americano. Guamaré seria o município que encabeçaria a lista, mas os produtos que a cidade exporta (Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais) ficaram isentos da tarifa.

Excluindo Guamaré pela razão mencionada acima, a capital do estado é a mais impactada, com US$ 13,9 milhões em produtos de exportação no período. Entre eles estão obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou matérias semelhantes; móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões e almofadas; aparelhos de iluminação; anúncios luminosos; pérolas naturais e cultivadas; pedras preciosas; metais preciosos e folheados; bijuterias; moedas; além de vestuário e acessórios, exceto de malha.

O segmento mais afetado em Natal, no entanto, é o pescado, com exportações de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos (US$ 12,4 mi de janeiro a julho de 2025). Além da capital, o pescado também impacta a economia de Baía Formosa (US$ 4,3 milhões), Porto do Mangue (US$ 1,1 milhão) e Touros (US$ 1 milhão), que figuram, respectivamente, como a quarta, oitava e nona cidades mais prejudicadas. Baía Formosa também sofre com a taxação do açúcar, caramelo e produtos de confeitaria, assim como Macaíba, segunda cidade mais impactada (US$ 5,4 milhões) e que concentra também exportações de preparações alimentícias diversas.

Porto do Mangue sofre os efeitos da taxação do sal, enxofre, terras, pedras, gesso, cal e cimento, que também são produtos principais exportados por Macau, nona cidade mais impactada (US$ 789 mil). Esses mesmos itens contribuem para Mossoró figurar como quinta da lista (US$ 3,7 milhões). A capital do Oeste ainda exporta frutas, cascas de frutos cítricos e melões, além de gorduras e óleos animais ou vegetais, instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos, obras de ferro fundido, ferro ou aço e produtos farmacêuticos. São Paulo do Potengi compartilha parte desses produtos exportados e se coloca na sétima posição do ranking.

Na terceira posição, Parelhas somou US$ 4,3 milhões em exportações, com destaque para obras de pedra, gesso, cimento, amianto e metais preciosos. Produtos semelhantes são exportados por Caicó, no Seridó potiguar, sexta cidade na lista com US$ 1,5 milhão.

O presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá Ferreira, alerta que o impacto será percebido nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma vez que 15% desse recurso é composto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que estão incluídos entre os que sofrem a taxação das exportações. “A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está levantando esse impacto real para todos os municípios do Brasil, inclusive os potiguares. Mas é muito preocupante. Já tem empresas dando férias coletivas e há o temor que isso gere desemprego nas nossas cidades”, disse.

Para o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, o impacto que as tarifas impostas pelos Estados Unidos poderão causar à economia dos municípios potiguares é motivo de preocupação. “A redução das exportações poderá impactar a atividade produtiva local, gerando menor arrecadação de impostos num primeiro momento e maiores consequências econômicas, caso o quadro perdure”, alertou.

Serquiz ressalta que é cedo para avaliar todos os impactos. “A pauta exportadora dessas localidades é fortemente composta por produtos como pescado, sal e açúcar, todos atualmente sujeitos ao acréscimo tarifário de 50%. As empresas estão se movimentando, buscando alternativas, novos mercados e novas negociações”, pontuou.

Ele explica que a FIERN e sindicatos do setor produtivo buscam assegurar que os preços das mercadorias permaneçam competitivos no cenário internacional, mesmo diante da imposição de tarifas elevadas.

Além disso, a entidade trabalha em “ações voltadas ao ganho de competitividade e redução de custos logísticos”, enquanto os setores pesqueiro, salineiro e sucroalcooleiro “intensificam a tentativa de abertura de novos destinos na Europa, África e Ásia, visando garantir o escoamento da produção e ampliar a escala dos setores industriais”.

David Góis, gerente de Acesso a Mercados do Sebrae-RN, destaca que o impacto do tarifaço é grande e difícil de mensurar. “Além dos segmentos atingidos diretamente pelo tarifaço americano, existe toda uma cadeia de pequenos fornecedores que faturam, prestando serviços para as empresas do segmento do pescado e do sal, por exemplo”, comenta.

Para minimizar as perdas, ele afirma que o Sebrae-RN tem um portfólio amplo de ações para auxiliar os clientes a diversificarem mercados, desde a busca por novos clientes em novos mercados, até a adaptação e criação de novos produtos para manter minimamente o faturamento e a operação. “Na área internacional, atuamos em rede com consultores locais para ajudar o pequeno empresário na prospecção de novos mercados, desde a inteligência até a operação”, completa.

TAXAÇÃO DE 50%

Municípios mais impactados pelo tarifaço norte-americano no Rio Grande do Norte
(Valor US$ FOB)
Natal US$ 13.966.467,00
Macaíba US$ 5.466.533,00
Parelhas US$ 4.396.249,00
Baía Formosa US$ 4.317.408,00
Mossoró US$ 3.785.030,00
Currais Novos US$ 1.565.372,00
São Paulo do Potengi US$ 1.370.324,00
Porto do Mangue US$ 1.147.014,00
Touros US$ 1.040.578,00
Macau US$ 789.923,00

Total: US$ 37.844.898,00

Fonte: Tribuna do Norte

O enfrentamento à violência contra as mulheres necessita de políticas públicas com ações integradas nas áreas da segurança, educação, saúde, cultura e assistência social, principalmente. E é com esse princípio que o Governo do Rio Grande do Norte vem apresentando metas e ações para mitigar o problema que afeta mulheres de toda a parte do globo.

No estado potiguar, o Agosto Lilás 2025, mês de enfrentamento a esse tipo de violência, lançou o Seminário Agosto Lilás, com capacitação e formação de uma rede de apoio para se juntar ao conjunto de ações já presentes no decorrer do ano inteiro. O seminário, realizado no Complexo Cultural Rampa, contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, apresentando as ações do Estado.

O seminário também apresentou aprogramação oficial do Agosto Lilás 2025 no RN, e realizou a prestação de contas das políticas públicas estaduais voltadas ao tema. Somando-se à presença de órgãos e instituições da rede estadual, estiveram representantes de secretarias municipais de diversas cidades potiguares, buscando formação e a integração dessas políticas.

De todas as ações e programas apresentados pelo Governo do RN, a governadora Fátima Bezerra deu destaque ao Programa Maria da Penha Vai às Escolas (PROMAPE). O programa marca presença nas escolas da rede estadual e tem como objetivo promover a conscientização sobre a Lei Maria da Penha e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. O PROMAPE foi instituído através da lei 10.330/2018, e por meio dela deve-se trabalhar essa temática nas escolas.

Durante o seminário também foi lançado o Plano de Metas de Enfrentamento Integrado à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (vigência 2026–2035), e houve a capacitação dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) com o curso “Fortalece Elas”, do Instituto Geni.

A programação iniciou em 1º de agosto, em Natal, com o Fórum da Violência Sexual, seguido da abertura da Operação Shamar no dia 2 e do III Fórum Estadual da Mulher Advogada no dia 6. Entre os dias 7 e 10, ocorreram blitz educativas em diferentes pontos da capital, rodas de conversa e atividades comunitárias.

Ao longo do mês, o ônibus lilás e equipes da SEMJIDH e parceiros estarão presentes em municípios como Extremoz, Patu, Pau dos Ferros, Nísia Floresta, Rafael Godeiro, Rafael Fernandes, Jaçanã, Jucurutu, Jardim de Angicos, Areia Branca, Baía Formosa e Macau, promovendo palestras, rodas de conversa, atendimentos, atividades culturais e ações sociais.

A agenda inclui também momentos marcantes como a instalação de Procuradorias da Mulher, a Caminhada Lilás, audiências públicas, conferências, seminários intersetoriais e o projeto Justiça na Praça.

Na manhã desta segunda-feira (11), Macaíba ganhou uma nova sede para a Escola Municipal Iolanda Chaves de Lucena, localizada na comunidade rural de Lagoa do Mato. A escola funcionava há cerca de 10 anos em uma estrutura improvisada, que antes servia como baias para cavalos.

A unidade tem arquitetura lúdica e inclui quatro salas de aula, além de salas para professores, coordenação, informática, leitura e multifuncional, além de refeitório e banheiros acessíveis. Com 513 metros quadrados de área construída, a escola pode atender mais de 100 alunos do nível III da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental. A partir do dia 18, o ensino em tempo integral será implementado para os estudantes do Fundamental.

As salas são climatizadas e equipadas com retroprojetores e tablets para os alunos. Em breve, o prédio contará com energia solar. A construção recebeu R$ 1,1 milhão em recursos de uma emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim.

A escola é a primeira no Rio Grande do Norte a contar com tecnologias como reconhecimento facial, monitoramento por vídeo e botão de pânico integrado ao Centro de Operações Integradas da Segurança Pública (COISP) de Macaíba, dentro do programa “Escola Segura”.

Durante a inauguração, alunos apresentaram a música “Salve nosso planeta”. A estudante Laysa Willayane destacou a importância da nova escola para a comunidade de Lagoa do Mato, afirmando que o sonho de ter um espaço próprio se concretiza após mais de 11 anos.

O prefeito Emídio Jr. ressaltou a parceria com o senador Styvenson Valentim e a transformação do antigo espaço em um prédio moderno e seguro. Ele afirmou que a escola é a mais moderna do estado e destacou o compromisso da gestão com a segurança e a qualidade do ensino.

Um marco histórico para o Porto de Natal foi celebrado nesta segunda-feira (11) com o anúncio do início de três importantes obras pelo Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte. O ministro Silvio Costa assinou a ordem de serviço para a proteção da ponte Newton Navarro, a dragagem do porto e a reforma dos armazéns do complexo portuário — investimentos que representam uma modernização fundamental para o desenvolvimento econômico e a segurança da navegação na região.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes, que atuou incansavelmente ao lado dos representantes das categorias portuárias, celebrou o anúncio como a concretização de uma longa luta que envolveu diversas audiências públicas na Assembleia Legislativa do RN. “Esse momento é a vitória da união entre governo, trabalhadores e sociedade. A revitalização do Porto de Natal significa mais emprego, mais segurança e crescimento para o nosso estado”, destacou.

Representantes dos sindicatos dos estivadores, arrumadores e portuários marcaram presença na cerimônia ao lado do parlamentar, reforçando a importância do investimento para a categoria. Silvio Barros, presidente do Sindicato dos Estivadores, Paulo César, tesoureiro, Romilton Batista, presidente do Sindicato dos Arrumadores, e Magno Santos, presidente do Sindicato dos Portuários, estiveram ao lado do deputado e do ministro. O representante Osmar Leitão resumiu o sentimento dos trabalhadores: “É um momento significativo para o Porto de Natal e para toda a população do RN. Depois de anos de espera, finalmente vemos a concretização de um sonho que trará desenvolvimento, geração de emprego e segurança para todos que dependem do porto.”

O ministro Silvio Costa destacou a importância do investimento: “A liberação desses recursos é uma resposta às demandas dos trabalhadores e da população potiguar. Com a proteção da ponte, a dragagem e a reforma dos armazéns, o Porto de Natal estará preparado para receber navios maiores e impulsionar a economia local.” As obras iniciam imediatamente, após a assinatura da ordem de serviço, reafirmando o compromisso dos governos federal e estadual com o fortalecimento da infraestrutura portuária e o futuro da classe trabalhadora.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai realizar entre 12 e 14 de agosto, a limpeza de reservatórios em Canguaretama, Monte das Gameleiras e Tangará, no Agreste potiguar, além de Parnamirim. O serviço, segundo a empresa, é necessário para garantir a qualidade da água distribuída à população.

Durante a execução de cada limpeza, o abastecimento será suspenso por 24 horas. Após a conclusão, o prazo para normalização do fornecimento varia conforme a localidade, podendo chegar a até 72 horas.

O cronograma prevê o início dos trabalhos na terça-feira (12), em Canguaretama e no distrito de Piquiri. Na quarta-feira (13), a limpeza será feita em Monte das Gameleiras e no reservatório da Rua Vila Gomes, em Tangará. Já na quinta-feira (14), a manutenção ocorre nos reservatórios elevados de Cohabinal 1 e 2, em Parnamirim, afetando os bairros Cohabinal, Vale do Sol, Rosa dos Ventos, Santos Reis, Monte Castelo e Parque de Exposições.

Segundo a Caern, a normalização do abastecimento está prevista para até dois dias em Canguaretama, Piquiri e Tangará; até três dias em Monte das Gameleiras; e até 24 horas nas áreas atingidas de Parnamirim.

Um incêndio atingiu, na noite de domingo (10), um apartamento no térreo de um condomínio no bairro Passagem de Areia, em Parnamirim, na Grande Natal. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 20h.

Segundo a corporação, os dois moradores conseguiram sair do imóvel e pediram ajuda a vizinhos, que contiveram as chamas antes da chegada da equipe. Os bombeiros realizaram o rescaldo para evitar novos focos de incêndio.

A Neoenergia Cosern foi chamada para inspecionar a rede elétrica e cortou o fornecimento de energia apenas no apartamento afetado.

Durante a ação, duas pessoas inalaram fumaça enquanto ajudavam a combater o fogo e foram encaminhadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Parnamirim. Elas receberam atendimento e foram liberadas no início da manhã desta segunda-feira (11).

O Corpo de Bombeiros informou que uma perícia será realizada para identificar a causa do incêndio. A principal suspeita é de curto-circuito.

O Governo do Rio Grande do Norte oficializou novas medidas de valorização para os servidores da segurança pública estadual. As ações incluem a criação de um auxílio-fardamento para os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) e a autorização de novos concursos para a Polícia Militar.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, a criação do auxílio-fardamento para os servidores do ITEP atende a uma reivindicação antiga dos servidores, garantindo apoio financeiro para a compra de uniformes. “São passos importantes que estamos dando com vistas à valorização dos servidores da instituição e, portanto, fortalecendo as ações de segurança pública no nosso estado”, disse.

O benefício equipara a Polícia Científica às demais forças de segurança do Estado, que já contavam com política semelhante. De acordo com o diretor-geral do órgão, Marcos Brandão, o auxílio-fardamento permitirá padronizar os uniformes e criar identidade visual com as demais forças de segurança.

O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, ressaltou que o benefício corrige uma lacuna histórica para os servidores do órgão. “Somente o ITEP não recebia auxílio-fardamento. Agora, todos os servidores na área de segurança pública têm direito ao benefício”, ressaltou.

Além disso, o governo prepara projeto de lei que vai alterar o nome do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para Polícia Científica do Rio Grande do Norte. A mudança de nomenclatura, explicou a governadora, busca alinhar o Rio Grande do Norte à tendência nacional. Mais de 20 estados já adotaram denominações similares, que reforçam o caráter policial e científico do trabalho pericial.

Ainda segundo Fátima Bezerra, as ações se somam a outros investimentos, como a inauguração da nova sede do Instituto Técnico-Científico, que deve ser inaugurada ainda em setembro. “Tudo isso representa a sensibilidade, a determinação, o compromisso que o nosso governo tem em fortalecer as ações de segurança pública no estado do Rio Grande do Norte. As instalações serão as mais modernas do país”, anunciou.

Para o diretor-geral do ITEP, a alteração do nome é um marco institucional. “O nome passa a retratar a realidade atual, de órgão que produz prova material e atua diretamente na repressão a crimes”, declarou. Marcos Brandão lembrou que a denominação “Instituto” não traduzia a função policial desempenhada pela instituição. “O órgão reforça seu papel estratégico dentro do sistema de justiça criminal”, complementou.

Novo concurso da Polícia Militar

A governadora Fátima Bezerra apresentou novas medidas para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Entre elas, está a autorização para concurso público visando à incorporação de 21 soldados músicos, com o objetivo de recompor o efetivo da Companhia de Música da PMRN, considerada a subunidade mais antiga da corporação.

Também foi autorizada a realização de concurso para oficiais capelães, com três vagas — duas para capelão católico e uma para capelão evangélico — para ampliar a assistência religiosa a policiais e familiares.
Outra medida anunciada foi a implantação da bolsa dos 358 alunos soldados na folha de pagamento de agosto, com valores retroativos a junho. O pagamento será viabilizado por meio de parceria entre a PMRN e a Secretaria Estadual de Administração.