João Câmara

Projeto MPRN Perto de Você chega a João Câmara no próximo dia 7

Objetivo do projeto é aproximar ainda mais o Ministério Público do Rio Grande do Norte da sociedade potiguar

O município de João Câmara recebe no próximo dia 7 a terceira edição do MPRN Perto de Você, projeto que busca aproximar ainda mais o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) da sociedade potiguar e apresentar à população um retrato do que é a instituição e como os seus membros e servidores atuam.

O MPRN Perto de Você pretende realizar entre os dias 7 e 10 de novembro ações de atendimento e incentivo à concretização de políticas públicas na referida região, buscando atender as necessidades dos cidadãos.

Nos dias 8, 9 e 10 de novembro, o MPRN Perto de Você contará com atendimentos em uma estrutura móvel, instalada na praça Monsenhor Vicente Freitas, em frente à igreja matriz de Nossa Senhora Mãe dos Homens, no Centro da cidade, além de eventos simultâneos, realizados na sede das Promotorias de Justiça de João Câmara, no Instituto Federal de Educação (IFRN), bem como visitas institucionais e também à comunidade indígena “Mendonça do Amarelão”.

No dia 7, no IFRN, às 14h, ocorrerá a abertura do evento, seguida das palestras “Política Nacional dos Resíduos Sólidos no RN – Perspectivas para os Municípios do RN” e “Impostos Municipais e a importância da arrecadação”, promovidas respectivamente, pelos promotores de Justiça Rachel Medeiros Germano e Leonardo Nagashima.

Já no dia 8, às 9h, no IFRN, haverá uma reunião com gestores municipais sobre acolhimento familiar, além da palestra “Educação Inclusiva e Educação Especial: interface com garantia de serviços e recursos” e uma visita ao Creas de João Câmara. Também às 9h, será oferecidas uma capacitação em isolamento e preservação de local de crime de homicídio, na Câmara Municipal de João Câmara, promovida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal).

Às 10h, ocorrerá, na sede das Promotorias de João Câmara, uma sessão sobre o projeto Lixo Negociado, reunindo os prefeitos de Jandaíra e Parazinho. Outra sessão, com os prefeitos de Bento Fernandes e Poço Branco, será realizada no dia 9, às 10h, no mesmo local.

Também no período da manhã, a partir das 10h e seguindo até as 16h, haverá visitas a instituições para diagnóstico da oferta de Educação Infantil nos municípios de Jardim de Angicos. Essas visitas também serão realizadas no dia 9, das 10h às 16h, no município de Poço Branco.

Uma visita ao Hospital Regional de João Câmara também está programada para o dia 8, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Ainda no dia 8, às 14h, será realizada, na sede das Promotorias de Justiça de João Câmara, uma reunião com o prefeito do município para formulação de proposta de acordo alusiva ao Projeto Licenciamento Municipal Acessível. Outra ação programada para as 14h é a palestra “Um breve olhar acerca da Justiça Restaurativa sob a perspectiva da conexão e do conflito (Educação).

No dia 9, de 8h às 13h, no IFRN, haverá uma formação dos Conselheiros de Saúde sobre “A Prática do Controle Social do SUS no Rio Grande do Norte”. Às 9h, no auditório do IFRN, haverá uma capacitação em licitações e contratações públicas, e às 14h, uma visita à comunidade indígena “Mendonça do Amarelão”, em João Câmara. E das 15h às 17h, também no IFRN, acontece uma reunião sobre leitos de saúde mental no Hospital Regional de João Câmara. Ainda haverá, às 13h, a palestra “Comunicação não violenta aplicada a cuidadores de idosos e pessoa com deficiência”.

No dia 10, das 9h às 12h, está prevista uma vistoria na Unidade Básica de Saúde Amarelão e uma reunião com a comunidade local. Também às 9h, no IFRN, ocorrerá a palestra “Um breve olhar acerca da Justiça Restaurativa sob a perspectiva da conexão e do conflito, aplicada ao contexto comunitário” e, no mesmo horário, na Escola Jessé,em Parazinho, será realizada a palestra Justiça Restaurativa aplicada ao contexto da educação”.

“O MPRN vem ampliando os canais de atendimento aos cidadãos e buscando aproximar ainda mais a instituição da sociedade. E o MPRN Perto de Você vem se somar a tudo isso. O projeto foi lançado em Pau dos Ferros e já passou também por Caicó, na região do Seridó. Desta vez, durante quatro dias, estaremos em João Câmara, oferecendo capacitações, formações, palestras e atendimentos em uma estrutura móvel, e com várias ações paralelas, destaca a procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso.

O MPRN Perto de Você contará com a participação de promotores de Justiça de João Câmara, Bento Fernandes, Parazinho, Jardim de Angicos e Jandaíra, bem como dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e das Pessoas com Deficiência (Caop Inclusão), de Defesa da Criança e do Adolescente (Caop Infância e Juventude), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público), de Defesa da Saúde (Caop Saúde), de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) e Criminal (Caop Criminal), e ainda do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e de representantes da Ouvidoria, Corregedoria e servidores do MPRN.

PRF resgata adolescente em situação de exploração sexual e prende foragido da justiça pelo crime de estupro no RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, na noite desta terça-feira (25/10), no km 102 da BR 406, município de João Câmara/RN, uma adolescente em situação de exploração sexual. A gerente do estabelecimento onde a adolescente trabalhava foi detida e conduzida a polícia civil pelo crime de Submeter criança ou adolescente, à prostituição ou à exploração sexual. A prisão se deu durante a Operação Rota Brasil.

Já na manhã desta quarta-feira (26/10), a PRF prendeu um estuprador foragido da justiça da Paraíba. O homem de 50 anos foi detido no km 83 da BR 101, em Natal/RN. O mandado de prisão foi expedido pela Vara de Execuções Penais da comarca de Campina Grande/PB.

Empresário morre após ser lançado para fora do carro em capotamento no Agreste do RN

Reprodução

Um homem morreu em um acidente de carro na manhã desta sexta-feira (12), na BR-406, em João Câmara, na região do Agreste potiguar. A vítima perdeu o controle do veículo, que capotou na rodovia. Durante o acidente, o homem foi lançado para fora do carro e morreu na hora.

A vítima foi identificada como Miguel Teixeira Júnior, de 52 anos. Ele era o único ocupante do veículo no momento do acidente. O corpo dele foi encontrado no mato ao redor da pista.

Miguel Júnior era casado e deixa dois filhos. O corpo do homem foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Tribuna do Norte

João Câmara: MPRN promove evento “Enfrentamento à violência contra mulher e implementação da patrulha Maria da Penha”

Capacitação foi voltada aos atores do sistema de garantia de direitos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), representado pela promotora de Justiça da Comarca de João Câmara, Mariana Marinho Barbalho, realizou nesta segunda-feira (8) o evento “Enfrentamento à violência contra mulher e implementação da patrulha Maria da Penha” em alusão à campanha “Agosto Lilás” em João Câmara. A capacitação foi voltada aos atores do sistema de garantia de direitos.

O evento foi aberto com palestra do Ministério Público e prosseguiu pela manhã com as falas de Wanessa Fialho, subsecretária de Políticas para Mulheres do Governo do Estado com o tema “Articulação da Rede em nível Estadual”; e Larissa Carvalho, subcoordenadora da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, com o tema “Sistema único de Assistência Social do Rio Grande do Norte e o trabalho de enfrentamento a violência Contra as Mulheres”.

De acordo com a promotora de Justiça Mariana Barbalho, o evento foi organizado pelo MPRN, dentro do projeto “Elas querem Paz”, em parceria com a Defensoria Pública e as secretarias municipais de João Câmara. “O objetivo maior é fortalecer a rede, fazendo com que as secretarias de Ação Social, Saúde, Educação e Segurança trabalhem de forma mais articulada, criando um fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e abuso sexual, dando os encaminhamentos necessários e efetivando a notificação compulsória desses crimes”, destacou.

Representando a Polícia Militar, ainda durante o turno matutino ocorreu a palestra da Coronel PM Soraia, coordenadora da patrulha Maria da Penha, com participação do comandante PM Major Torres com tema “implementação da patrulha Maria da Penha”.

Na parte da tarde a programação prosseguiu com a explanação acerca das atribuições do CRAS em relação ao enfrentamento a violência contra a mulher, pela psicóloga Larissa Vilar e a assistente social Layze André. Na sequência, a equipe técnica do CREAS falou acerca de sua atribuição em relação ao enfrentamento a violência contra mulheres.

A última palestra do dia foi proferida por Camila Guilherme, coordenadora da atenção primária à saúde acerca das atribuições da Secretaria de Saúde em relação ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Rio Grande do Norte registra nove tremores de terra em 12 horas na região de João Câmara

O Rio Grande do Norte voltou a registrar tremores de terra. De acordo com o Laboratório Simológico da UFRN (LabSis), foram registrados tremores no município de João Câmara, sendo o maior deles de magnitude 2.1 entre a noite desta segunda (8) e a madrugada desta terça (9).

De acordo com o órgão, foram registrados nove tremores, sendo sete abaixo de 1.0. Além do fenômeno de maior magnitude, ocorrido às 20h09, um segundo tremor, de 1.6 na Escala Richter, também foi registrado.

Na última semana, o LabSis registrou tremores no mar, próximo à cidade de Touros. Já no último domingo de julho, outros tremores também foram registrados, sendo um deles de magnitude 3.7, com relatos de pessoas que viram “janelas balançarem”.

Os tremores registrados nesta noite estão longe do maior da história contabilizado no Rio Grande do Norte. Em 1986, também em João Câmara, um abalo de magnitude 5.1 fez casas desabarem e milhares de moradores deixarem o município.

G1 RN

Jovens Parlamentares tomam posse na Câmara Municipal de João Câmara

Os Jovens Parlamentares, eleitos por meio do programa Parlamento Jovem da Câmara Municipal de João Câmara em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do RN, tomaram posse, na última quarta-feira (25). O presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, participou da cerimônia de posse dos 13 estudantes eleitos. A Escola Judiciária Eleitoral deu apoio logístico e pedagógico para o projeto, que em sua 1ª edição contou com 38 candidatos. A eleição aconteceu no dia 11 de maio, em oito escolas do município.

“O TRE-RN, através da Escola Judiciária Eleitoral, deu todo apoio ao projeto, que é uma aula prática de democracia e exercício do voto. A eleição do Parlamento Jovem contou com 38 candidatos e quase 2.400 eleitores. É muito satisfatório acompanhar esse tipo de ação e ver o engajamento dos jovens”, destacou o desembargador Gilson Barbosa.

O juiz Rainel Batista Pereira Filho, da 62ª Zona Eleitoral de João Câmara, destacou a importância da participação do jovem não só na hora de votar, mas também durante todo o processo eleitoral.

“A Justiça Eleitoral exerce um grande papel em apoiar esse tipo de iniciativa para a conscientização do voto jovem. Embora o voto seja facultativo para pessoas de 16 e 17 anos, é importante que participem do processo eleitoral para perceber que o exercício da democracia não é apenas exercer o direito de votar, mas também fiscalizar os seus representantes, acompanhar a destinação das verbas públicas. A eleição do Parlamento Jovem no município de João Câmara é muito importante porque desperta no jovem e naqueles que foram eleitos para esse Parlamento a demonstração de como funciona os trabalhos do legislativo, o contato com a população, as demandas sociais”, disse o juiz.

Os estudantes eleitos foram: Eduarda Myrelle (ECAC); Nikolas Câmara (Colégio Objetivo); Maria Eduarda, Antônio Emmanuel e Cauã Augusto (Escola Mun. Prof. Cícero Varela); Zé Carlos (Escola Mun. Profa. Alice Soares); Ananda Silva e Maria Eduarda (Escola Est. Antônio Gomes); Ana Júlia e José Ytalo (Escola Est. Capitão José da Penha); Regina Epifânio (Escola Est. Indígena Francisco Silva do Nascimento); Victor Jonhson e Érica Samara (IFRN).

“Estou muito ansioso e animado por poder representar tantos jovens. O Parlamento Jovem está nos dando uma oportunidade concreta de contribuir com a sociedade através das nossas ideias. A participação do jovem no processo eleitoral é fundamental, pois é possível ter um aprimoramento da opinião política e social, além de contribuir para formação do conhecimento”, disse Victor Jonhson, eleito para o Parlamento Jovem de João Câmara.

Parlamento Jovem

O Parlamento Jovem Camarense foi lançado no dia 4 de abril de 2022. Participam do projeto alunos do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, com idade entre 14 e 17 anos, desde que estejam matriculados e frequentando as aulas. O programa tem como objetivo possibilitar aos estudantes de escolas públicas e privadas uma percepção geral sobre diversos aspectos da democracia participativa, com a prática da cidadania, além de proporcionar a integração do Poder Legislativo Municipal com a classe estudantil de João Câmara.

A primeira sessão do Parlamento Jovem deve acontecer no dia 31 de maio. Segundo o cronograma estabelecido, as sessões ordinárias deverão acontecer uma vez ao mês.

TRE-RN realiza eleições para o Parlamento Jovem de João Câmara

A eleição teve a participação de quatro mil eleitores e 38 candidatos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), através da Escola Judiciária Eleitoral, realizou, na quarta-feira (11), a eleição para a escolha do Parlamento Jovem do município de João Câmara. O presidente do Regional Potiguar, desembargador Gilson Barbosa, esteve na cidade e visitou alguns locais de votação.

A EJE/TRE-RN deu apoio pedagógico e logístico ao projeto e foi responsável pela preparação e instalação das 16 urnas eletrônicas distribuídas em oito escolas. A eleição teve a participação de quatro mil eleitores e 38 candidatos, sendo 19 meninas e 19 meninos. ⁣A iniciativa do projeto Parlamento Jovem é da Câmara Municipal de João Câmara.

“O TRE-RN tem muita satisfação em participar de um projeto como esse, que vem a somar ao trabalho realizado pela Escola Judiciária Eleitoral junto aos jovens eleitores. Ações como essa têm despertado o interesse dos jovens e contribuíram para que mais de 17 mil novos eleitores de 16 e 17 anos se alistassem para participar das Eleições 2022”, destacou o desembargador Gilson Barbosa.

A votação aconteceu durante todo o dia. A apuração dos votos começou por volta das 22h e pouco depois da meia noite os 13 eleitos para compor a primeira edição do Parlamento Jovem de João Câmara foram conhecidos. “Foram eleitos seis meninos e sete meninas. E uma das eleitas é da Escola Indígena Francisco Silva do Nascimento. Um outro aspecto muito interessante é que a eleição contou com o mesmo número de candidatas e candidatos. Foram 19 meninas e 19 meninos”, disse a diretora da Escola Judiciária Eleitoral, juíza Ticiana Nobre.

Os estudantes eleitos foram: Eduarda Myrelle (ECAC); Nikolas Câmara (Colégio Objetivo); Maria Eduarda, Antônio Emmanuel e Cauã Augusto (Escola Mun. Prof. Cícero Varela); Zé Carlos (Escola Mun. Profa. Alice Soares); Ananda Silva e Maria Eduarda (Escola Est. Antônio Gomes); Ana Júlia e José Ytalo (Escola Est. Capitão José da Penha); Regina Epifânio (Escola Est. Indígena Francisco Silva do Nascimento); Victor Jonhson e Érica Samara (IFRN).

Apesar de ser considerado um projeto piloto, o programa já lançou bases para as edições futuras. “Antes das candidaturas, foram realizadas diversas palestras sobre conscientização do voto, a importância da participação feminina, o valor da cidadania, entre outras. Eles já estão tendo contato com o processo eleitoral, com a consciência de voto”, explicou o responsável pelo Núcleo de Cidadania e Ações Sociais da EJE, Alexandre Abrantes.

Para Marcos Júnior, coordenador do Parlamento Jovem da cidade, esse tipo de projeto é muito importante, pois concede aos jovens a oportunidade de fala e representação. “Colocar a juventude na pauta e dar o espaço para o protagonismo, para mim, é fundamental. Eu sempre fui inquieto quando diziam que a juventude é o futuro. Não, ela é o presente” disse Marcos Júnior.

A cerimônia de posse dos eleitos deverá acontecer no dia 25 de maio, e a primeira sessão será no dia 31 do mesmo mês, segundo o cronograma estabelecido. As sessões ordinárias devem acontecer uma vez ao mês.

Parlamento Jovem

O Parlamento Jovem Camarense foi lançado no dia 4 de abril de 2022. Participam do projeto alunos do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, com idade entre 14 e 17 anos, desde que estejam matriculados e frequentando as aulas. O programa tem como objetivo possibilitar aos estudantes de escolas públicas e privadas uma percepção geral sobre diversos aspectos da democracia participativa, com a prática da cidadania, além de proporcionar a integração do Poder Legislativo Municipal com a classe estudantil de João Câmara.⁣

Penas pecuniárias: Juizado de João Câmara irá destinar R$ 130 mil a projetos sociais; inscrições até 12 de abril

A juíza Ticiana Nobre, do Juizado Especial da comarca de João Câmara, publicou edital para a destinação de recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias pela unidade. Instituições públicas ou privadas, com finalidade social, poderão inscrever projetos para o recebimento de valores no período de 14 de março a 12 de abril, seguindo os termos do documento. A unidade judiciária irá destinar um montante de R$ 130 mil – o valor máximo por instituição ou projeto será de R$ 32.500,00.

Podem participar pessoas jurídicas de direito público ou privado, legalmente constituídas, que tenham finalidade social, e desenvolvam atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação, atuando sem fins lucrativos.

A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu. De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

Veja AQUI o edital completo

Inscrições

As entidades que desejarem concorrer aos valores devem se cadastrar perante o Juizado (anexo I do edital) e apresentar seus projetos (considerando o valor máximo por entidade e projeto), seguindo o roteiro do Projeto Técnico (anexo II).

Os projetos serão recebidos na secretaria do Juizado Especial Criminal da Comarca de João Câmara via e-mail [email protected] encaminhado pela entidade proponente ou por seu dirigente, no período de dia 14 de março a 12 de abril.

No curso da execução do projeto, e ao seu final, a entidade beneficiária deverá prestar contas da verba recebida no prazo de 15 dias, a contar de cada repasse financeiro, enviando à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal um relatório detalhado sobre os valores gastos.