O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria, proposta que reduz penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi aprovado por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
A matéria altera critérios de dosimetria das penas e pode beneficiar réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro e na trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes de chegar ao plenário, o projeto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável por 17 votos a 7. Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para a próxima etapa de tramitação.
Famílias da zona rural de São Tomé estão recebendo cestas básicas como medida emergencial diante da seca que atinge o município. A ação é resultado de uma solicitação feita ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que destinou 800 cestas, com investimento total de R$ 150.400.
As entregas estão sendo realizadas nas comunidades de Sucavão, Tigre, Riacho de Fora, Quixaba e Angico Torto. As equipes da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Assistência Social fazem a distribuição de forma direta, casa a casa.
A iniciativa busca garantir segurança alimentar e minimizar os impactos da estiagem sobre as famílias que vivem nas áreas mais afetadas do município.
A virada do ano em Lagoa de Velhos contará com programação especial no dia 31 de dezembro. A partir das 22h, a Orla da Lagoa dos Velhos será palco da celebração que marca a chegada de 2026.
Entre as atrações confirmadas está o cantor Marcelo Jubão. O evento é promovido pela Prefeitura de Lagoa de Velhos e deve reunir moradores e visitantes para celebrar o Ano Novo em clima de confraternização.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes fecha 2025 com um balanço numérico que traduz a intensidade, a presença e a eficácia de seu mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Membro titular das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ede Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania, integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e presidente das Frentes Parlamentares em Defesa do Setor Pesqueiro e da Pessoa Idosa, Ubaldo também ampliou sua atuação temática e institucional ao longo do ano.
Até o início de dezembro, foram 64 projetos de lei protocolados — entre novas proposições e projetos em tramitação — e 44 leis sancionadas até 02/12/2025, resultado de uma atuação legislativa focada em proteger consumidores, ampliar direitos, modernizar serviços e promover inclusão social.
Em 2025, Ubaldo também esteve à frente da campanha educativa do Legislativo em parceria com o Procon RN, “Consumo Responsável: Bom pra você, bom pro comércio”, reforçando sua agenda permanente de defesa do consumidor.
No âmbito das proposições de fiscalização e demandas locais, o mandato apresentou 143 requerimentos, direcionados a obras, abastecimento de água, saúde, infraestrutura viária, educação e segurança, entre outros serviços essenciais para municípios de todas as regiões do estado.
Entre as leis sancionadas, destacam-se medidas de grande impacto social e de proteção ao cidadão: Lei nº 12.030/2025 (Campanha “Fiel Companhia” contra o abandono de animais); Lei nº 12.062/2025 (cartazes contra cyberbullying em espaços de uso de computadores); Lei nº 12.063/2025 (selo “Empresa Amiga das Pessoas Idosas”); Lei nº 12.074/2025 (informações obrigatórias sobre direitos dos passageiros em aeroportos); Lei nº 12.076/2025 (sanções contra combustível adulterado); Lei nº 12.080/2025 (promoções estendidas a clientes pré-existentes); Lei nº 11.130/2025 (cartão digital de vacinação); Lei nº 12.139/2025 (selo AmigoPet); Lei nº 12.333/2025 (Programa “Amor com Patas” para adoção responsável); e Lei nº 12.519/2025 (RG em Braille) — medidas que refletem compromisso com proteção animal, inclusão, defesa do consumidor, saúde e acessibilidade.
A atuação parlamentar também se traduz em presença e diálogo: foram realizadas 3 audiências públicas prioritárias em 2025 — sobre Cidadania Digital nas Escolas; Voos para maior conectividade do RN; e Energias Renováveis com Justiça e Sustentabilidade — e promovidas 10 sessões solenes dedicadas à valorização de personalidades e temas de relevância cultural, esportiva e social do estado.
Nas bases, o mandato percorreu dezenas de municípios para colher demandas e articular recursos. No período de 2025, as emendas parlamentares somam R$ 4.416.000,00, beneficiando 34 municípios, com investimentos em saúde, infraestrutura, cultura, esporte e agricultura familiar.
Os 143 requerimentos apresentados em 2025 incluem pedidos prioritários como o alargamento do trecho da RN-307 (Extremoz–Estivas), reabertura de poços artesianos, ampliação de rede de água em comunidades rurais, destinação de ambulâncias e equipamentos de saúde, recapeamento e operações tapa-buraco em rodovias estaduais, implantação de unidades móveis do Detran, climatização de escolas, construção e requalificação de quadras e reforma de equipamentos públicos — ações concretas que reafirmam a vocação municipalista do mandato.
Em números e em ações, Ubaldo Fernandes conclui 2025 com resultados que se traduzem em serviços entregues, direitos ampliados e comunidades atendidas. O balanço confirma um mandato ativo, mobilizado e próximo da população — e aponta para a continuidade do trabalho em 2026, com metas claras de expansão de serviços, fortalecimento das políticas públicas e defesa permanente das prioridades do povo potiguar.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido do vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) para visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no próximo domingo (7), data de seu aniversário.
Na decisão, Moraes informou que as regras de visitação de familiares estão restritas às terças-feiras e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração de 30 minutos e limitação de dois familiares por dia, de forma individual.
Dessa forma, o ministro indeferiu o pedido de alteração da visita de Carlos Bolsonaro do dia 4 para o dia 7 de dezembro, “uma vez que a portaria não prevê visita aos domingos”.
A Câmara Municipal de Parnamirim realizou, na noite de segunda-feira (1º), uma sessão solene em reconhecimento às iniciativas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais. O evento, realizado no Plenário Dr. Mário Medeiros, destacou empresas e moradores que desenvolvem ações constantes em defesa da causa animal.
A sessão foi proposta pelo vereador Michael Borges e contou com o presidente da Casa, vereador Dr. César Maia, além do vereador Jonas Godeiro, integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Também participaram Milena Rizia, representando a empresa Pets com Amor, e Tatiana Apoluceno, protetora independente.
Durante a solenidade, Tatiana ressaltou a importância do reconhecimento. “É uma honra imensa para mim, e acredito que para todos que foram homenageados nesta causa. Enfim, a causa animal está sendo vista e respeitada, e começam a surgir políticas públicas verdadeiras para que os animais mais necessitados sejam ajudados”, afirmou.
A Câmara destacou que a homenagem reforça o compromisso do Legislativo com políticas públicas de proteção animal e o incentivo a iniciativas que promovam saúde, respeito e qualidade de vida para os animais do município.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Natal anunciou, na tarde desta quarta-feira (3), a normalização do sistema telefônico utilizado para acionamento das equipes de emergência. A manutenção, que havia sido previamente programada, foi concluída com êxito, restabelecendo o pleno funcionamento do número 192.
De acordo com a coordenação do serviço, a intervenção técnica foi necessária para ampliar a segurança e a estabilidade das operações, assegurando que as chamadas da população sejam atendidas sem interrupções. A atualização também visa reforçar a continuidade do atendimento, especialmente em situações de maior demanda.
O SAMU agradeceu a compreensão dos usuários durante o período de manutenção e reiterou o compromisso permanente com a qualidade e a agilidade no atendimento às ocorrências de urgência e emergência na capital potiguar.
O movimento dos caminhoneiros deu mais um passo rumo à paralisação prevista para 4 de dezembro. Em Brasília, o líder Francisco Dalmora Burgardt, o Chicão Caminhoneiro, confirmou que já foi protocolado o documento que dá base jurídica ao ato, com apoio do ex-desembargador Sebastião Coelho.
A categoria afirma estar no limite diante do diesel caro, frete defasado, pedágios altos e da sensação de abandono pelo governo. A mobilização deve ocorrer por tempo indeterminado, em pontos estratégicos de rodovias e centros de distribuição. As lideranças reforçam que será pacífica, mas admitem que o impacto deve pressionar o governo a dialogar.
Criadores de caprinos de Lagoa de Velhos se destacaram na Expomé, realizada em São Tomé, e retornaram ao município com 55 troféus. O resultado reforça a força da atividade rural na região e o reconhecimento do trabalho desenvolvido no campo.
Foram homenageados os criadores Felipe, Oliveira, Luciano, Donivaldo, Gilvan e Jorge, que representaram o município com desempenho considerado exemplar pela gestão municipal.
A prefeitura destacou que segue investindo no fortalecimento da zona rural, com ações de incentivo e apoio aos produtores. Segundo o município, conquistas como essa mostram o potencial dos criadores locais e o papel da atividade agropecuária no desenvolvimento da cidade.
A Secretaria de Assistência Social de São Tomé realizou, nesta quarta-feira (3), uma palestra formativa voltada aos profissionais do Sistema Único de Assistência Social. Com o tema Excelência Profissional: Ética e Trabalho em Equipe, o encontro ocorreu das 14h às 17h e foi ministrado por Kelycia Morgana.
A capacitação teve como objetivo fortalecer práticas profissionais, incentivar o trabalho integrado entre as equipes e ampliar a qualidade do atendimento prestado à população. A atividade integra as ações de formação continuada promovidas pelo município para aprimorar os serviços da rede socioassistencial.
O Governo Municipal destacou que iniciativas como essa contribuem para o desenvolvimento das equipes e reforçam o compromisso com uma assistência social mais eficiente e humanizada.