Projeto de Eribaldo Medeiros voltado à proteção de pessoas com deficiência é aprovado na Câmara de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, com o voto de 29 vereadores, um projeto de lei de autoria do vereador Eribaldo Medeiros que cria uma ação de contingência para o acolhimento de pessoas com deficiência em situações de emergência ou calamidade no município.

A proposta estabelece medidas para garantir abrigo adequado, assistência e proteção em casos como desastres naturais, pandemias, incêndios, enchentes e outras situações que possam colocar a população em risco.

Entre as diretrizes previstas estão a garantia de acessibilidade nos abrigos temporários, atendimento médico, psicológico e social adequado às necessidades das pessoas com deficiência, além da continuidade de serviços de apoio e do acesso às informações durante situações emergenciais.

Na justificativa, Eribaldo destaca a necessidade de uma estrutura específica para atender esse público em momentos de maior vulnerabilidade. Com a aprovação pelos vereadores, o projeto avança na tramitação legislativa municipal.

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