Câmara dos Deputados debate possibilidade de CNH aos 16 anos

A Prefeitura de Parnamirim está desenvolvendo o Plano Municipal de Saúde Mental Infantojuvenil, um projeto pioneiro no Brasil que tem o objetivo de ampliar o cuidado com crianças e adolescentes matriculados nas escolas e Centros Infantis da rede municipal de ensino, através do atendimento voltado à saúde mental.

A iniciativa busca fortalecer o acolhimento e a prevenção durante as fases da infância e da juventude. O plano foi idealizado pela equipe do Núcleo Psicossocial da Secretaria Municipal de Educação (NPS/SME) e estabelece um fluxo de acompanhamento dentro das unidades de ensino.

Pelo modelo adotado, quando profissionais das escolas identificam que um aluno precisa de suporte ou acompanhamento psicológico, a situação é comunicada ao Núcleo Psicossocial. A equipe então realiza uma avaliação para identificar a necessidade do estudante e define se o atendimento será realizado diretamente pelo Núcleo ou se haverá encaminhamento para outros serviços especializados.

A equipe do Núcleo é formada por profissionais com formação em pedagogia e psicologia, que atuam no suporte aos estudantes. Além dos alunos, profissionais das escolas também podem receber atendimento e orientação por meio do serviço.

O Plano Municipal também prevê a criação do Observatório de Saúde Mental, um centro de monitoramento de dados que permitirá mapear informações relacionadas à saúde mental na rede municipal de ensino. A proposta é identificar situações enfrentadas por crianças, adolescentes e profissionais da educação, como depressão, ansiedade e outros sofrimentos psíquicos.

A partir desses dados, serão planejadas ações preventivas, acompanhamento contínuo e estratégias de cuidado em parceria com unidades de saúde, assistência social e outros serviços especializados, fortalecendo a rede de proteção e apoio dentro do município.

Famílias interessadas em participar do Programa do Leite Potiguar deverão realizar cadastro ou atualização de dados no município de Lagoa de Velhos a partir da próxima segunda-feira (16).

A atualização atende a uma exigência do Governo do Rio Grande do Norte, responsável pela gestão do programa, que está promovendo a informatização dos cadastros das famílias beneficiárias.

O atendimento será realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. As famílias que se enquadram nos critérios do programa devem procurar o local para realizar o procedimento.

O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h. Nas sextas-feiras, o horário será das 8h às 11h.

Após a etapa de cadastramento, o Governo do Estado enviará ao município a lista oficial com os beneficiários contemplados pelo programa.

A bailarina potiguar Maria Laura Ciríaco, de 12 anos, conquistou uma bolsa de estudos na Palucca Hochschule für Tanz Dresden, considerada uma das instituições mais tradicionais da dança na Europa. Aluna da Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão (Edtam), em Natal, a jovem iniciou no balé aos quatro anos e hoje integra o Balé Jovem da instituição.

Ao longo da formação, Maria Laura já acumulou prêmios em festivais nacionais e internacionais. “É um sonho dançar. Eu me sinto nas nuvens quando estou no palco. Adoro o que faço”, disse a bailarina, que tem como peça favorita A Bela Adormecida.

A conquista da bolsa ocorreu após a participação da estudante em uma semana intensiva de aulas em Dresden, na Alemanha, em fevereiro deste ano. Durante o período, ela participou de atividades de balé clássico, dança moderna, improvisação e dança folclórica, além de disciplinas acadêmicas como inglês e matemática.

A expectativa é que a jovem comece os estudos na instituição europeia no primeiro semestre de 2027, conciliando o ensino básico com a formação em balé clássico. A família já iniciou o planejamento para a mudança e deve começar aulas de alemão, já que a estudante precisará ter fluência no idioma.

Segundo a mãe da bailarina, Polyane Cavalcante Ciríaco, a dedicação da filha mobiliza toda a família. “Desde que entrou no balé, a Laura movimenta a família inteira. Porque ela, quando dança, transmite paixão. Isso faz com que a gente, como pais, corra atrás desse sonho dela”, afirmou.

Para a diretora da Edtam, Wanie Rose, o talento da jovem serve de inspiração para outros estudantes da escola. “A Laura é uma pedra preciosa. Ela é muito nova, mas altamente comprometida com a arte. Ela sai da escola regular, almoça, vai para a EDTAM e fica lá das 14h às 20h, entre aulas e ensaios”, destacou.

Além da conquista da bolsa, alunas da escola também representaram o Rio Grande do Norte no Festival Tanzolymp, realizado em Berlim. As bailarinas Luna Reis, Nicolle Santos e Sophia Santos apresentaram solos nas categorias repertório, clássico livre e dança contemporânea.

A conquista da jovem também foi destacada pela governadora do estado, Fátima Bezerra, que ressaltou a importância do incentivo à cultura. “É uma trajetória muito inspiradora. Você está levando o nome do nosso estado para longe e inspirando mais meninas a seguirem os seus passos”, afirmou.

Com informações do Ponta Negra News

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Tomba Farias na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte propõe regulamentar a aquisição e o uso de equipamentos de autodefesa por mulheres no estado.

A proposta estabelece regras para a compra, posse e eventual fornecimento de sprays de extratos vegetais, como spray de pimenta, e dispositivos de choque por contato direto, conhecidos como stun gun.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca oferecer instrumentos de proteção diante do cenário de violência de gênero no país. “Esse projeto surge como uma resposta concreta e necessária à alarmante realidade da violência contra a mulher”, afirmou.

Pelo texto, mulheres a partir de 18 anos poderão adquirir os equipamentos mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 18 anos também poderiam ter acesso aos dispositivos, desde que autorizadas pelos responsáveis legais.

O projeto prevê ainda que as especificações técnicas dos dispositivos de choque, como limites de voltagem e amperagem, sejam definidas posteriormente por regulamentação do Poder Executivo, para garantir incapacitação temporária sem causar danos permanentes.

Outra regra determina que os estabelecimentos interessados em comercializar os equipamentos deverão se cadastrar previamente na Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.

A venda ficaria proibida em locais como estabelecimentos de gêneros alimentícios e farmácias, além de espaços sem controle de acesso que permita verificar a idade mínima dos compradores.

A proposta também abre a possibilidade de fornecimento gratuito dos dispositivos pelo Estado, conforme disponibilidade orçamentária. Teriam prioridade mulheres com medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Ao justificar o projeto, Tomba Farias citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam que uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas no país. Segundo ele, os índices de violência doméstica no Rio Grande do Norte reforçam a necessidade de ampliar mecanismos de proteção imediata para mulheres em situação de risco.

A deputada federal Erika Hilton foi eleita nesta quarta-feira (11) presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, tornando-se a primeira mulher trans a comandar o colegiado.

Parlamentar do Partido Socialismo e Liberdade por São Paulo, Erika recebeu 11 votos favoráveis no segundo turno da eleição, alcançando a maioria simples necessária para assumir a presidência. No primeiro turno, a deputada havia obtido 10 votos, enquanto 12 parlamentares votaram em branco, o que impediu a maioria exigida naquela etapa.

A eleição ocorreu mesmo após questionamentos de integrantes da oposição. A deputada Chris Tonietto chegou a contestar a realização do segundo turno.

Apesar da resistência, não houve candidatura alternativa à indicação feita pelo PSOL, já que as presidências das comissões haviam sido previamente definidas por acordo entre os partidos.

Erika Hilton assume o comando do colegiado no lugar da deputada Célia Xakriabá, que conduziu o processo eleitoral.

A governadora Fátima Bezerra e sua equipe de secretariado apresentaram, na manhã desta quarta-feira (11), o balanço sobre as políticas de proteção à mulher no estado. A ação ocorreu durante o evento “Mulheres Vivas – Protegidas e Respeitadas”, solenidade realizada em alusão ao Dia Internacional da Mulher, no Teatro Alberto Maranhão e contou com momentos culturais para entidades, gestores, imprensa e sociedade civil.

Durante os discursos, a governadora e os gestores enfatizaram o número crescente de agressões contra as mulheres em todo o país e conclamaram toda a sociedade para uma mudança cultural em prol da vida e do respeito às mulheres. “Porque as políticas públicas de proteção à mulher estão no caminho certo, mas é preciso que a sociedade acompanhe para transformar a realidade, e uma das bases dessa mudança é a educação”, disse a governadora.

Com relação à segurança, a criação de novas delegacias da mulher na capital e no interior do Rio Grande do Norte tem contribuído para a formalização de denúncias e práticas de proteção. Segundo os dados da Polícia Civil, Natal e Parnamirim tiveram um aumento de mais de 60% do atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, bem como em Ceará-Mirim, Macaíba e Macau.