Walter Alves comunica a Fátima Bezerra que vai renunciar ao cargo de vice-governador

O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de validade, segundo o Ministério dos Transportes. A medida gerou uma economia estimada em R$ 226 milhões, que deixaram de ser gastos com taxas, exames e custos administrativos.

A maioria dos beneficiados é formada por motoristas da categoria B, exclusiva para carros, que representam 52% das renovações automáticas. Condutores com CNH AB, para carros e motos, somam 45%, enquanto a categoria A, apenas motocicletas, corresponde a 3%. As demais renovações envolvem motoristas profissionais das categorias C e D.

Para ter acesso ao benefício, o condutor precisa integrar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que exige ausência de infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O cadastro pode ser feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Senatran.

Quem fica fora

A renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, que seguem com renovação a cada três anos, nem a condutores com restrição médica ou CNH vencida há mais de 30 dias. Para quem tem mais de 50 anos, o processo automático será permitido apenas uma vez.

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.642, de 14 de janeiro de 2026, que reconhece a pesca esportiva como atividade de relevante interesse econômico, turístico, esportivo e cultural no Estado. A matéria teve origem na Assembleia Legislativa do RN e é de autoria do deputado estadual Galeno Torquato (PSDB).

A legislação define a pesca esportiva como a prática amadora realizada para fins de turismo ou desporto, na modalidade “pesque e solte”, em que o peixe capturado é devolvido vivo ao ambiente de origem. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

Na justificativa do projeto, Galeno Torquato destacou que a pesca esportiva movimenta uma ampla cadeia produtiva, envolvendo setores como comércio de equipamentos, transporte, hotelaria, restaurantes e serviços especializados, contribuindo para a geração de emprego e renda em diferentes regiões do Estado.

O texto também ressalta o potencial do Rio Grande do Norte para o desenvolvimento da atividade, tanto no litoral quanto em açudes e barragens do interior. Com o reconhecimento legal, a pesca esportiva passa a ser vista como aliada do turismo sustentável, do desenvolvimento regional e da preservação ambiental.

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já têm acesso às notas do exame. Os resultados foram disponibilizados nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Página do Participante, na internet.

De acordo com o balanço oficial da aplicação, o Enem 2025 contou com 4,8 milhões de inscritos em todo o país. Deste total, 72% compareceram aos dois dias de prova.

No sistema, os candidatos podem consultar a nota da redação, que varia de zero a mil pontos, além do desempenho nas quatro áreas de conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros, estudantes que ainda não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será divulgado em até 60 dias após a publicação dos resultados gerais.

Com a divulgação das notas, os participantes passam a ter acesso aos principais programas federais de ingresso no ensino superior. O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terá inscrições abertas de 19 a 23 de janeiro. Já o Programa Universidade para Todos (Prouni) recebe inscrições entre os dias 26 e 29 de janeiro, enquanto o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) também utiliza o Enem como critério de seleção.

No caso do Sisu, a inscrição é feita sem a necessidade de envio prévio de documentos. A apresentação da documentação exigida ocorre apenas no momento da matrícula, conforme as regras de cada instituição de ensino superior.

O Enem 2025 também pode ser utilizado para certificação de conclusão do ensino médio. Para isso, o participante precisa ter indicado essa finalidade no ato da inscrição, além de alcançar pelo menos 450 pontos em cada área do conhecimento e, no mínimo, 500 pontos na redação. Os pedidos de certificação devem ser feitos junto às instituições habilitadas, por meio do portal do Inep.

O Rio Grande do Norte encerrou o ano de 2025 com uma redução expressiva nos registros de roubos a ônibus, indicando um recuo desse tipo de crime em todo o estado. O levantamento aponta que as ocorrências passaram de 125 casos em 2024 para 87 em 2025.

A diferença representa 38 registros a menos em relação ao ano anterior, o que corresponde a uma queda de 33%. Os dados são do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) e foram compilados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Após a consolidação, as informações são encaminhadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, integrando os bancos oficiais de monitoramento da criminalidade.

A redução nos roubos a ônibus é atribuída ao conjunto de ações de segurança pública desenvolvidas ao longo do ano, com foco na prevenção e no reforço do policiamento em áreas consideradas mais sensíveis para o transporte coletivo.

Parnamirim passou a contar, até o mês de fevereiro, com o atendimento da Carreta da Saúde da Mulher, unidade móvel do programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Governo Federal em parceria com a Prefeitura.

Instalada no Parque Aristófanes Fernandes, a estrutura reforça a rede municipal e tem como foco diminuir a demanda reprimida por consultas, exames e procedimentos especializados.

Desde o início dos atendimentos, em 19 de dezembro, a carreta já possibilitou a realização de 234 exames de ultrassonografia transvaginal e pélvica, número que permitiu zerar a fila desses procedimentos específicos no município. Além disso, foram contabilizadas 129 ultrassonografias adicionais e 349 consultas especializadas, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.

O atendimento ocorre exclusivamente por meio de regulação, com encaminhamentos feitos pelas Unidades Básicas de Saúde. A unidade instalada em Parnamirim é a primeira a entrar em funcionamento no Rio Grande do Norte, dentro de um total de três carretas previstas para o estado.

A estrutura funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h ao meio-dia.

Para a prefeita Nilda Cruz, a iniciativa representa um avanço importante no enfrentamento de filas históricas na saúde pública do município. Segundo ela, a presença da carreta fortalece a atenção especializada e garante mais agilidade no atendimento. “Cuidar das pessoas é prioridade da nossa gestão. Estamos enfrentando filas antigas, ampliando o acesso aos exames e garantindo que os pacientes tenham atendimento com mais rapidez, dignidade e respeito”, afirmou.

A expectativa é que, até o fim do período de funcionamento da unidade móvel, mais pacientes sejam atendidos, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução do tempo de espera na rede municipal.

O Governo do Rio Grande do Norte encerrou 2025 com R$ 605,1 milhões em investimentos públicos, o terceiro maior volume anual registrado pelo Estado desde 2010. Os recursos foram aplicados principalmente em obras de infraestrutura com impacto direto na mobilidade, no acesso a serviços e no desenvolvimento regional.

Os dados mostram que o Estado conseguiu manter um nível elevado de investimentos, continuando um ciclo iniciado no primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra, quando a gestão estadual executou R$ 1,885 bilhão. Esse valor já está próximo de ser superado no período referente ao segundo mandato (2023 – 2025), quando R$ 1,841 bilhão foi aplicado, totalizando R$ 3,726 bilhões em sete anos.