TCE-RN autoriza vereadores a acumular mandato com mais dois cargos públicos, sem tripla remuneração

O município de São Paulo do Potengi terá um impacto negativo estimado em R$ 2,88 milhões no orçamento da educação em 2026. As informações são do Blog do Barreto.

A perda ocorre após a cidade ficar de fora da complementação VAAR, o bônus do Fundeb destinado a redes que cumprem metas de gestão e aprendizagem. Na prática, significa menos recursos para escolas, alunos e professores.

Enquanto o Fundeb do RN cresce e chega a R$ 3,97 bilhões, São Paulo do Potengi segue no sentido oposto, entre os municípios do interior que terão queda real no caixa da educação.

Quase R$ 3 milhões ficaram pelo caminho. A pergunta é simples: por que o município perdeu esse recurso e o que será feito para evitar novos prejuízos?

São Paulo do Potengi está entre os municípios do Rio Grande do Norte que perderão recursos do Fundeb em 2026, após ficar de fora do chamado Bônus por Desempenho (VAAR) — verba extra concedida pelo Governo Federal às redes que cumprem metas de gestão e aprendizagem.

As informações foram extraídas do Blog do Barreto, que trouxe um levantamento detalhado e preocupante sobre o cenário da educação no estado.

De acordo com a reportagem, São Paulo do Potengi enfrenta uma “tempestade perfeita”: além de perder a complementação do VAAR, o município também está entre aqueles que terão queda na receita total do Fundeb em relação ao ano anterior. Ou seja, menos dinheiro em caixa para manter e melhorar a qualidade do ensino público.

O VAAR não é automático. Para recebê-lo, as prefeituras precisam cumprir critérios técnicos exigidos pelo MEC, como:
• seleção técnica de diretores escolares;
• participação nas avaliações do Saeb;
• políticas de redução das desigualdades educacionais.

No caso de São Paulo do Potengi, assim como outros municípios, algo falhou nesse processo — e a conta chega agora.

Enquanto o Fundeb do RN como um todo deve crescer quase 25% até 2026, a realidade local é de aperto, exigindo ajustes, planejamento e, principalmente, respostas claras da gestão municipal.

A pergunta que fica é direta: por que São Paulo do Potengi perdeu esse recurso e quais medidas concretas serão adotadas para evitar novos prejuízos à educação do município?

Educação não é gasto. É investimento. E quando o dinheiro não vem, quem paga a conta é o futuro.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação à Prefeitura de Lagoa Salgada para que adote medidas rigorosas de controle e transparência nos gastos com abastecimento da frota municipal. A iniciativa é da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Monte Alegre e visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a observância aos princípios da legalidade e moralidade administrativa.

Em investigações pertinentes a um inquérito civil, a unidade ministerial constatou insuficiência no controle da frota de Lagoa Salgada. Foram evidenciadas falhas relevantes, especialmente a ausência de registros individualizados por veículo em documentos vinculados a um processo de dispensa de licitação de 2025 para o fornecimento de combustíveis.

Diante da situação, foi recomendada a disponibilização mensal, no Portal da Transparência, de informações completas sobre os gastos com abastecimento de veículos oficiais. Os dados precisam ser apresentados de forma organizada, por meses e anos, em local de fácil acesso para a consulta da população. O Município também deve designar um servidor responsável pelo preenchimento e inserção dessas informações no sistema até o dia 5 do mês subsequente ao período de referência.

Adicionalmente, o MPRN orientou a adoção de um sistema de controle por meio de talões de abastecimento que contenham data, identificação do veículo e placa, tipo de combustível, quantidade de litros, valor em reais, quilometragem do veículo. E ainda a identificação e assinatura legível do motorista e a finalidade do uso.

A recomendação lembra que o abastecimento de veículos particulares ou de veículos oficiais que não estejam prestando serviço de interesse público precisam ser proibidos. Também deve ser vedado o abastecimento de veículos cujo hodômetro esteja quebrado ou que não registrem a quilometragem percorrida.

A medida fundamenta-se na necessidade de proteger o patrimônio público e prevenir danos ao erário, uma vez que somente veículos públicos em serviço podem ter o combustível custeado pela administração. O documento destaca que o talão de abastecimento é essencial para comprovar o uso efetivo do recurso e que sua eventual destruição pode configurar ilícito penal.

Na recomendação o MPRN reforça que a deficiência na transparência com os gastos contraria as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e compromete a rastreabilidade do consumo e a fiscalização dos gastos públicos. A falta de informações precisas sobre a quilometragem e as placas dos veículos abastecidos aumenta o risco de ocultação de prejuízos aos cofres municipais e dificulta a mensuração de possíveis irregularidades.

O prefeito de Lagoa Salgada tem o prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público sobre o acatamento dos termos e as providências adotadas. O descumprimento das orientações poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis, servindo a recomendação como prova de conhecimento da ilicitude por parte do gestor.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, tornou público que sua candidatura ao Senado em 2026 já está alinhada às diretrizes nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT). A declaração foi feita ao jornal O Globo.

Segundo o levantamento do jornal, dois terços dos 18 governadores que não podem buscar reeleição neste ano consideram disputar uma das 54 vagas abertas no Senado. Nesse grupo, Fátima aparece como uma das candidaturas mais avançadas, com costuras políticas já definidas e respaldo direto da executiva nacional do PT.

“A minha candidatura ao Senado está dentro das prioridades do PT nacional. Sei da importância da disputa congressual neste ano para a democracia”, afirmou a governadora.

A governadora também é vista como peça-chave para fortalecer a representação do Nordeste no Congresso.

Outros governadores também confirmaram interesse em concorrer ao Senado, como João Azevêdo, na Paraíba, e Helder Barbalho, no Pará. Porém, no campo progressista, a articulação de Fátima se destaca pela antecipação e pela clareza política, especialmente em um cenário de disputa acirrada com setores da direita, que também movimentam candidaturas competitivas.

Cientistas políticos consultados pelo O Globo apontam que o aumento do interesse de governadores pelo Senado está ligado à combinação de visibilidade, capacidade de influência e proteção institucional oferecida pelo cargo. O fortalecimento do papel da Casa nos últimos anos também contribui para que ela deixe de ser vista como “fim de carreira” e passe a representar um espaço de poder duradouro.

Com prazo de desincompatibilização até abril, Fátima já sinaliza ter o apoio necessário para entrar na disputa em condição favorável, levando o Rio Grande do Norte a ocupar lugar de destaque na reconfiguração do Senado em 2026.

Fonte: 98 FM

Nesta segunda-feira (12), o vereador Professor Jefinho liderou um grupo de amigos em uma reunião política com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, pré-candidato ao Governo do RN. O encontro aconteceu em Natal e reuniu, além de Jefinho e Allyson, o ex-vereador Rodrigo de Luiz Antônio, o professor Berguinho e este blogueiro, Lucas Tavares. Vale ressaltar que diante de outros compromissos, demais lideranças não puderam comparecer.

A conversa foi produtiva e girou em torno do cenário político e das perspectivas para o futuro do Rio Grande do Norte. Nos bastidores, a leitura é clara: em São Paulo do Potengi, a oposição caminhará com Allyson Bezerra, sinalizando um movimento que pode ganhar corpo nos próximos meses e redesenhar o tabuleiro político local.

A atuação do senador Rogério Marinho (PL) assegurou a liberação da última parcela de recursos federais destinados à pavimentação da RN-203, conhecida como Estrada da Produção, que interliga os municípios de Cerro Corá e São Tomé, no Seridó potiguar. O repasse totaliza R$ 3,83 milhões.

Com essa liberação, o volume total de investimentos viabilizados por emenda parlamentar de autoria do senador supera R$ 9,57 milhões já pagos à Secretaria de Infraestrutura do Estado para execução da obra, prevista no Orçamento Geral da União de 2023.

A pavimentação da RN-203 representa um avanço decisivo para a economia regional, ao reduzir custos logísticos, garantir maior eficiência no escoamento da produção agropecuária e facilitar o acesso de produtores aos mercados consumidores. A estrada é um eixo estratégico para a circulação de mercadorias, insumos e serviços, beneficiando diretamente agricultores, comerciantes e empreendedores locais.

Além de fortalecer a atividade produtiva, a melhoria da infraestrutura viária também contribui para a valorização das propriedades rurais, amplia a competitividade da produção local e dá mais segurança para a mobilidade da população.

Para Rogério Marinho, o investimento reafirma o compromisso do mandato com ações estruturantes capazes de promover desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte. Com os recursos integralmente liberados, a expectativa é de aceleração das obras, atendendo a uma demanda histórica da população de Cerro Corá, São Tomé e de toda a região do Seridó.