A advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atua em um processo milionário contra a prefeitura da capital do Rio Grande do Norte. A ação, movida em nome da empresa Henasa Empreendimentos Turísticos, cobra o pagamento de R$ 95 milhões em precatórios.
O caso teve origem em 1988, após o embargo da construção do Hotel Praia Azul, em Ponta Negra. Em 1995, a indenização foi fixada em R$ 17 milhões e, após atualizações, chegou a valores superiores. Em 2009, um acordo judicial previu o pagamento parcelado de cerca de R$ 95 milhões, com parte já quitada.
Em 2012, o Tribunal de Contas do Estado questionou os cálculos e suspendeu os pagamentos. O processo chegou ao STF em 2023, sob relatoria do ministro Nunes Marques, e ainda aguarda julgamento definitivo.