24 de dezembro de 2025

A advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atua em um processo milionário contra a prefeitura da capital do Rio Grande do Norte. A ação, movida em nome da empresa Henasa Empreendimentos Turísticos, cobra o pagamento de R$ 95 milhões em precatórios.

O caso teve origem em 1988, após o embargo da construção do Hotel Praia Azul, em Ponta Negra. Em 1995, a indenização foi fixada em R$ 17 milhões e, após atualizações, chegou a valores superiores. Em 2009, um acordo judicial previu o pagamento parcelado de cerca de R$ 95 milhões, com parte já quitada.

Em 2012, o Tribunal de Contas do Estado questionou os cálculos e suspendeu os pagamentos. O processo chegou ao STF em 2023, sob relatoria do ministro Nunes Marques, e ainda aguarda julgamento definitivo.

O ano de 2026 começa sem custo adicional na conta de energia elétrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta terça-feira (23) que a bandeira tarifária de janeiro será verde, o que dispensa a cobrança de taxa extra sobre o consumo.

Segundo a agência, mesmo com chuvas abaixo da média em algumas regiões, a recuperação dos níveis dos reservatórios nos últimos meses permitiu reduzir o uso de usinas termelétricas, que encarecem a geração de energia.

Em dezembro, os consumidores já haviam sentido alívio com a mudança da bandeira vermelha patamar 1 para a amarela. Com a adoção da bandeira verde em janeiro, a Aneel indica um cenário mais favorável de geração, com menor impacto no bolso dos brasileiros.