O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (16) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O orçamento estima receita de R$ 25,67 bilhões e despesas de R$ 27,21 bilhões, o que gera um déficit nominal de aproximadamente R$ 1,54 bilhão.
A matéria teve parecer favorável do relator, deputado Tomba Farias (PL), após análise da Comissão de Finanças e Fiscalização. O texto aponta forte rigidez fiscal, com grande dependência de impostos e transferências, especialmente ICMS e repasses da União.
As despesas seguem concentradas na Previdência Estadual, além das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública. A LOA assegura os pisos constitucionais, fixa a reserva de contingência em R$ 294,6 milhões e inclui emendas parlamentares. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo.