O Santuário de Nossa Senhora da Conceição, localizado em Ceará-Mirim, passou a integrar oficialmente o conjunto de bens tombados como Patrimônio Histórico e Cultural do Rio Grande do Norte. A decisão judicial atende a uma Ação Civil Pública movida pela 2ª Promotoria de Justiça do município, em 2019, e reconhece o valor histórico, arquitetônico e religioso da edificação.
Durante o processo, o Ministério Público apresentou estudos técnicos que comprovaram a importância do templo para a memória cultural do estado. Embora citados como réus, a Fundação José Augusto, a Arquidiocese de Natal — proprietária do santuário — e a Paróquia Nossa Senhora da Conceição — responsável pela administração — manifestaram apoio ao tombamento.
Pela sentença, todo o conjunto da Igreja Matriz deverá ser preservado, incluindo áreas internas e externas, com atenção especial aos elementos arquitetônicos originais. A Fundação José Augusto terá 30 dias para registrar o tombamento no Livro do Tombo do Estado e, em até 180 dias, deve apresentar um estudo técnico definindo a área de proteção ao redor do imóvel.
O Ministério Público recorreu ao Judiciário após constatar que o processo administrativo de tombamento, iniciado pela Arquidiocese em 2017, estava parado há mais de sete anos no Conselho Estadual de Cultura. Segundo o MP, a demora colocava o patrimônio em risco, já que o templo vinha sofrendo intervenções e modificações ao longo do tempo. Considerando a omissão administrativa, o Juízo entendeu que a intervenção judicial era necessária para garantir a proteção do bem.