17 de novembro de 2025

Por 2 votos a 1, a comissão responsável pelo processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) aprovou, na manhã desta segunda-feira (17), o parecer favorável à perda de mandato da parlamentar. O processo segue agora para votação no plenário da Câmara Municipal de Natal, marcada para esta terça-feira (18), às 13h, quando os demais vereadores definirão o futuro político da petista.

A comissão é composta pelos vereadores Anne Lagartixa (presidente), Matheus Faustino (denunciante), Fúlvio Saulo (relator) e Daniel Valença. Brisa responde ao processo após destinar R$ 18 mil em emendas parlamentares para o evento de cunho político “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”, realizado em agosto.

Durante a votação, o vereador Daniel Valença (PT) abriu divergência em relação ao relatório. Ele alegou cerceamento de defesa, afirmando que testemunhas arroladas não foram ouvidas e que documentos referentes a emendas de outros vereadores não foram anexados ao processo.

Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pelo relator Fúlvio Saulo (PP), que considerou as observações irrelevantes para o caso e manteve a recomendação pela cassação.

A Prefeitura de Riachuelo iniciou as inscrições para o Casamento Comunitário. Para participar, os noivos precisam ter mais de 18 anos e apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência, título de eleitor e carteira de trabalho.

Para solteiros, é exigida certidão de nascimento atualizada, com no máximo 90 dias de emissão. Divorciados devem apresentar a certidão de casamento com averbação do divórcio e a documentação que comprove a partilha de bens. Já viúvos precisam apresentar certidão com anotação de óbito ou certidão conjunta do casamento e do ex-cônjuge, também atualizadas.

Duas testemunhas maiores de 18 anos também são obrigatórias, com documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Caso ainda não tenha ocorrido a partilha de bens, o casamento poderá ser realizado apenas no regime de separação.

A gestão municipal reforça que todos os documentos devem ser apresentados em original, acompanhados de uma fotocópia, com exceção da certidão de nascimento ou casamento, que deve ser entregue em via atualizada.