Encerra-se às 23h59 desta segunda-feira (27) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, considerado o grupo central dos articuladores dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Os advogados podem ingressar com embargos de declaração, recurso que serve para apontar possíveis contradições, omissões ou erros na decisão. Esse tipo de medida, no entanto, não altera o resultado do julgamento, apenas corrige aspectos formais. Após a análise dos recursos pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, tornando as condenações definitivas e iniciando a execução das penas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Desde agosto, ele cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A defesa deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados um único delito, o que reduziria a pena — argumento já rejeitado pela maioria dos ministros.
Os recursos serão analisados em plenário virtual pela Primeira Turma, formada por Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Se os embargos forem rejeitados, caberá novo recurso, mas, caso o STF entenda que não há mais medidas cabíveis, o processo será considerado encerrado.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único réu que pode não recorrer. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu tempo superior em medidas cautelares e pode ter a pena extinta.
Condenados do núcleo central da trama golpista:
Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses
Walter Braga Netto – 26 anos
Augusto Heleno – 21 anos
Almir Garnier – 24 anos
Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos
Anderson Torres – 24 anos
Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias
Mauro Cid – 2 anos em regime aberto