O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou os diplomas do prefeito Samuel Oliveira de Souto (PL) e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho, o Dr. Araújo (PP), do município de Ouro Branco. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (16) e também declarou inelegível por oito anos o atual prefeito, além de aplicar multas e determinar a realização de novas eleições na cidade.
Por maioria de votos (6 a 1), os juízes entenderam que houve abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada pela Lei nº 9.504/97. Samuel Souto foi considerado o responsável direto pelos atos abusivos, enquanto ele e o vice foram reconhecidos como beneficiários.
A corte acolheu o recurso eleitoral apresentado pela coligação Força, gratidão e renovação, acompanhando o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Além da cassação, foram aplicadas multas de R$ 15.961,50 a Samuel Souto e de R$ 5.320,50 a Dr. Araújo. O voto condutor do acórdão foi proferido pelo desembargador Ricardo Procópio.