O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa reconhecerem um erro judicial que levou à prisão do acusado.
Divanio havia sido denunciado por associação criminosa e incitação ao crime e estava preso desde 2 de abril deste ano. A prisão preventiva foi decretada em setembro de 2024, sob a justificativa de que o réu teria descumprido medidas cautelares impostas pelo STF.
O pedido de prisão se baseou na informação de que ele não havia comparecido ao Juízo de Execução Penal de Uberlândia (MG) para tomar ciência das condições da liberdade provisória, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, a defesa alegou — e a PGR confirmou — que Divanio vinha cumprindo as medidas em outro juízo, distinto daquele para o qual a carta de ordem foi enviada.
Segundo o réu, a tornozeleira estava em uso no momento da prisão e permaneceu instalada por cerca de uma semana após a detenção. A PGR corroborou a informação com base em uma certidão da Vara de Violência Doméstica e de Precatórios Criminais de Uberlândia, que registrou o comparecimento de Divanio em duas ocasiões e o cancelamento de seu passaporte.
Diante do equívoco constatado, o ministro Moraes revogou a prisão preventiva e determinou o restabelecimento das medidas cautelares anteriores.
“A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia (MG), e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia”, afirmou Moraes na decisão.
Com a correção do erro, Divanio volta a responder ao processo em liberdade, sob as restrições determinadas anteriormente pelo STF.