A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta terça-feira (7) a lei estadual nº 794/2025, que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores da Educação do Rio Grande do Norte. A cerimônia foi realizada no Auditório Angélica Moura, na Secretaria Estadual de Educação, com presença de funcionários, representantes sindicais e autoridades.
O novo PCCR é inédito para os servidores administrativos, que até então estavam vinculados ao plano geral. Entre os avanços, estão a progressão baseada em tempo de serviço e formação acadêmica, redução do tempo de mudança de letras de três para dois anos, criação de nova letra remuneratória a partir de 2028 e correção salarial anual pelo IPCA. O plano também garante benefícios para aposentados com paridade.
Segundo Fátima Bezerra, a medida representa valorização, respeito e dignidade profissional para quem atua na educação do estado.