Senador Elói de Souza também está na lista do TCE com pendências previdenciárias


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) incluiu Senador Elói de Souza na lista de 16 municípios que apresentaram irregularidades nos repasses aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em 2024.

Segundo o relatório, houve falhas no envio das contribuições patronais e de servidores, situação que compromete o equilíbrio financeiro do regime municipal e impede a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

O TCE instaurou processos de Representação para cobrar providências e reforçou que a inadimplência gera multas, juros e fragiliza a segurança dos servidores vinculados ao sistema previdenciário.

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