julho 2025

Passa a valer no Rio Grande do Norte uma nova lei que reforça o direito das pessoas com deficiência visual à acessibilidade nos serviços cartorários. Sancionada no dia 17 de julho pela governadora Fátima Bezerra, a Lei nº 12.272, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), determina que todos os cartórios de registro civil do estado divulguem, de forma visível e acessível, que pessoas com deficiência visual têm o direito de solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito em braile.

A medida altera a Lei Estadual nº 10.847, de 2021, e acrescenta a obrigatoriedade de que os cartórios exibam, em local de fácil acesso, a seguinte mensagem: “A emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito em escrita braile é um direito garantido às pessoas com deficiência visual, conforme a Lei Estadual nº 10.847, de 20 de janeiro de 2021”.

Além disso, os estabelecimentos devem disponibilizar, sempre que possível, materiais informativos acessíveis, inclusive em braile, com o objetivo de ampliar a divulgação desse direito junto à população.

O autor da lei, deputado Kleber Rodrigues, comemorou a sanção numa rede social e destacou o avanço da norma. “Mais do que um ajuste legal, esta é uma medida de inclusão, respeito e cidadania. Estamos assegurando que esse direito fundamental não apenas exista, mas seja amplamente conhecido e respeitado por todos”, afirmou o parlamentar.

A nova legislação entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação, feita na edição do Diário Oficial do Estado de 18 de julho. A expectativa é que a medida fortaleça o compromisso com a acessibilidade e contribua para a promoção da igualdade de direitos no atendimento prestado pelos cartórios potiguares.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) à comunidade tradicional local sobre o complexo turístico da Redinha, em Natal (RN). A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) é a primeira na história do Rio Grande do Norte a reconhecer o direito de uma comunidade tradicional a decidir sobre intervenções em seu território.

Ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes da Redinha estavam excluídos das decisões, mesmo sendo reconhecidos pela União como comunidade tradicional. As obras incluem o mercado público, os quiosques da praia e o espaço para embarcações. A reforma do mercado foi concluída após vários atrasos, sem o consenso da comunidade nem a devida assistência aos comerciantes desalojados. Já os quiosques antes existentes foram demolidos e ainda segue pendente a construção das novas instalações. O MPF recorreu ao TRF5 após a Justiça Federal no RN ter negado o pedido de liminar original, em maio deste ano.

Segundo a decisão do desembargador federal Walter Nunes, “desde o início da intervenção estatal, deveria ter sido realizada a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) como condição para qualquer deliberação sobre medidas que afetem a comunidade e/ou seu território”. Na consulta, “deverão ser discutidas medidas consensuais para a readequação da implementação e gestão do Complexo Turístico da Redinha”.

O procurador da República Camões Boaventura destaca a relevância histórica da decisão. “É paradigmática, na medida em que é a primeira decisão judicial que se tem conhecimento no âmbito da justiça federal do RN que reconhece a existência de uma comunidade tradicional e determina a realização de consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção 169 da OIT”. Para ele, a decisão abre o caminho para uma reparação, ainda que parcial, à comunidade da Redinha. “É um reconhecimento da violência concreta e simbólica que foi projetar e empreender uma intervenção significativa em total desconsideração à territorialidade e à dinâmica de vida dos comunitários da Redinha”, defendeu.

A Justiça Federal no RN concedeu prazo de cinco dias para que a Prefeitura do Natal se manifeste sobre as medidas adotadas para realização da consulta.

A Unidade Básica de Saúde José Romano dos Santos, de Bela Macaíba, passa a funcionar a partir desta quinta-feira, 24, com horário estendido das 15h30 às 19h, com equipe extra Sentinela para atender pequenas urgências e outras demandas espontâneas da população macaibense na segunda, quarta, quinta e sexta-feira.

O prefeito de Macaíba, Emídio Júnior esteve na UBS ao lado de toda a equipe para implantar o novo serviço e anunciar os novos benefícios para a população. “Macaíba será contemplada com mais uma unidade de Saúde, através do PAC do Governo Federal, e a nova UBS vai ser em Bela Macaíba porque vocês precisam e vocês merecem”, disse.

A UBS de Bela Macaíba será a terceira unidade sentinela do município, juntamente com as UBS’s do Campo das Mangueiras e do Potengi que também funcionam com horário estendido.

A secretária municipal de Saúde, Sâmara Figueiredo, informou que as UBS’s Sentinelas têm dado respostas positivas e o objetivo da gestão é fortalecer ainda mais essas unidades, que funcionam em pontos estratégicos do município, com equipe própria, composta por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem. “A ideia é que essas unidades possam suprir a demanda de urgências pontuais e que o paciente não precise ir à UPA, pois aqui também será administrado as medicações injetáveis”, explicou.

O paciente deve procurar a unidade sentinela em caso de garganta inflamada, dor no ouvido, tosse, febre, dor ao urinar, crise asmática leve, dor no corpo, erupções na pele, diarreia, dor de cabeça, vacinação e dor abdominal. Já em casos, por exemplo, de crise de ansiedade, dor no peito, falta de ar, convulsão o paciente deve se encaminhar direto para a UPA.

Morreu na quinta-feira (24) a segunda vítima de um acidente na BR-226, em Tangará. Jadson Aureliano Avelino, de 32 anos, estava internado no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, desde o dia 2 de julho, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos. A esposa dele, Lara Fábia de Oliveira, de 24 anos, já tinha morrido no local do sinistro.

Jadson conduzia a motocicleta que foi atingida por um caminhão ao reduzir para passar por uma lombada. Lara estava na garupa. Após o acidente, familiares protestaram pela falta de sinalização no trecho, o que pode ter provocado o acidente. No dia seguinte ao sinistro, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) fez a pintura do local.

Em um vídeo feito no momento em que o Dnit trabalhava na sinalização, um morador se emociona e comenta: “Olhe, Fabinho. A sua filha teve que morrer para vim finalizar”, em referência à vítima do acidente. O vídeo gerou forte comoção na cidade.

 Fonte: Portal da Tropical

O general Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, admitiu, nesta quinta-feira (24), ter idealizado o chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

Em interrogatório no STF (Supremo Tribunal Federal), Fernandes disse que o plano se tratava de um “pensamento” seu que foi digitalizado. Ele confirma que chegou a imprimir o documento que continha a ideia de assassinato, mas nega ter apresentado ele ou compartilhado com alguém.

Mario Fernandes é réu do núcleo 2 no processo que apura suposta trama golpista.

Fonte: CNN

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) concluiu nesta quarta-feira (23), em Natal, o ciclo 2025 dos Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais. A iniciativa, promovida por meio da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, contou com o apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e da Federação das Câmaras Municipais (FECAM/RN).

Ao longo da jornada, o evento passou por seis polos regionais: Pau dos Ferros, Caicó, Mossoró, Santa Cruz, Assú e, por fim, Natal. Mais de 1.300 participantes, entre prefeitos, vereadores, técnicos e servidores públicos de cerca de 120 municípios, estiveram presentes nos encontros, que tiveram como principal objetivo promover a qualificação técnica e a aproximação entre o TCE e os gestores municipais.

Durante a abertura do evento na capital potiguar, o presidente do TCE-RN, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, destacou o papel educativo da ação, que vai além da fiscalização. Segundo ele, o Tribunal busca ser um parceiro dos municípios, ajudando a prevenir erros e a aprimorar a gestão pública, com foco na entrega de melhores serviços à população do Rio Grande do Norte.

O presidente da FEMURN, Babá Pereira, ressaltou a importância da parceria com o Tribunal de Contas, especialmente diante da necessidade de qualificação dos servidores municipais. Para ele, muitos erros administrativos decorrem da falta de conhecimento técnico, o que torna iniciativas como os Encontros Regionais fundamentais para a melhoria da gestão pública local.

Além do presidente do TCE-RN, estiveram presentes na abertura o conselheiro George Soares, diretor da Escola de Contas; o presidente da FECAM/RN e da Câmara Municipal de Natal, Érico Jácome; o conselheiro ouvidor, Paulo Roberto Alves; o presidente da Primeira Câmara do TCE, Poti Júnior; o procurador do Ministério Público de Contas, Luciano Silva Costa Ramos; o secretário de Administração de Natal, Brenno Queiroga; e a controladora geral do TRE-RN, Luciana Daltro.

A programação do encontro em Natal contou com uma série de palestras e oficinas técnicas voltadas a temas centrais da administração pública, como o uso da inteligência artificial, emendas parlamentares, consensualidade na gestão, desafios da educação pública, avaliação de políticas públicas, prestação de contas e regimes próprios de previdência social (RPPS).

Entre os dias 29 e 31 de julho, o curso de Licenciatura em Matemática do Campus São Paulo do Potengi, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), promoverá a 3ª Semana da Matemática (Semat). Com o tema “Matemática: diversidade e aplicações”, o evento busca destacar a diversidade de abordagens da disciplina e suas conexões com outras áreas do conhecimento.

Programação

A Semat contará com uma programação variada, incluindo minicursos, oficinas, apresentação de pôsteres, mesas-redondas, salas temáticas e palestras. A abertura oficial acontece no dia 29 de julho, às 14h, com uma palestra ministrada por Carlos Alexandre Gomes da Silva, professor do Departamento de Matemática da UFRN e coordenador regional da Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM).

As atividades contemplam diferentes subáreas da Matemática, bem como áreas afins e temas ligados à educação e ao ensino. O evento tem como objetivo promover a integração entre professores, egressos e pesquisadores, incentivando a troca de experiências e contribuindo para a popularização da Matemática.

Sobre o evento

A Semana da Matemática é um evento educacional e científico que busca fortalecer a formação continuada de professores, o aprendizado significativo dos estudantes e a socialização do conhecimento matemático. Por meio das atividades programadas, o evento oferece aos docentes oportunidades de atualização pedagógica e troca de saberes. Para os estudantes, representa um estímulo ao interesse pela Matemática, ao desenvolvimento do pensamento crítico e ao contato com a produção científica.

Além disso, o evento colabora para a democratização do saber, reforçando a interdisciplinaridade e contribuindo para a construção de uma cultura científica acessível e transformadora, voltada para toda a comunidade.

Para mais detalhes, acesse o site do evento.

A Prefeitura de Extremoz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, se reuniu nesta semana com o gestor substituto da Anatel no Rio Grande do Norte, Halysson Barbosa Mendonça, para discutir as deficiências na cobertura de telefonia móvel em diversos bairros da cidade.

Durante o encontro, o secretário Rafael Correia apresentou dados técnicos e relatos da população que comprovam a precariedade ou inexistência de sinal em regiões como Vila São Sebastião, Estivas, Araçá, Grutas, Boca da Ilha, Pedrinhas e até mesmo no Centro da cidade. Apesar das operadoras informarem à Anatel que há cobertura nessas localidades, a realidade vivida pelos moradores é bem diferente.

A gestão municipal solicitou à Anatel uma fiscalização in loco para identificar com precisão os pontos críticos e, com base nisso, cobrar das operadoras a instalação de novas antenas. A Prefeitura também colocou-se à disposição para colaborar com a cessão de áreas públicas e a agilização de processos de licenciamento, a fim de acelerar a ampliação da infraestrutura.

Atualmente, Extremoz possui 61.537 acessos de telefonia móvel ativos e 799 assinaturas de TV por assinatura, reforçando a demanda crescente por serviços de conectividade que acompanhem o desenvolvimento urbano e populacional da cidade.

“Por determinação da prefeita Jussara Sales, nosso papel é cobrar, articular e facilitar soluções. A população de Extremoz merece acesso digno à comunicação e à conectividade”, afirmou o secretário Rafael Correia.

O Rio Grande do Norte é o segundo estado do Brasil e o primeiro do Nordeste que mais reduziu as mortes violentas intencionais (MVIs) quando comparado o ano de 2017 (o mais violento da série histórica nacional), com o ano de 2024. A queda foi de 64,6%. É o que revela o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que nesta quinta-feira (24) divulgou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025.

Segundo o levantamento, os estados brasileiros que mais reduziram os MVIs nestes últimos oito anos foram: Acre (-66,3%), Rio Grande do Norte (-64,6%) e Sergipe (-59,1%). Os estados onde as mortes aumentaram foram: Mato Grosso (+8,5), Piauí (+4,9) e Maranhão (+3,4).

Taxa de mortalidade

A diminuição no total de mortes violentas intencionais causou também uma redução na taxa de mortalidade. No Rio Grande do Norte, por exemplo, para cada grupo de 100 mil habitantes, 70,1 pessoas foram assassinadas em 2017. Já em 2024, foram 24,2 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes, o que representa uma queda de 65,5%. Esta foi a segunda maior redução do Brasil e a primeira do Nordeste.

Os estados que mais reduziram a taxa de mortalidade no país foram: Acre (-67,7%), Rio Grande do Norte (-65,5%) e Sergipe (-60,4%). A taxa de mortalidade sofreu aumento apenas nos estados do Piauí (+ 2%) e Maranhão (+1,7%).

O que são MVIs?

As Mortes Violentas Intencionais (MVIs) incluem cinco tipologias: homicídios dolosos (quando se há a intenção de matar), feminicídios (mortes de mulheres em razão de gênero), latrocínios (roubos seguidos de morte), lesões corporais seguidas de morte e mortes em decorrência de ação policial.

O município de Parnamirim, na Grande Natal, recebeu um repasse de R$ 5 milhões por meio de emendas parlamentares da senadora Zenaide Maia (PSD). O valor será destinado ao custeio de cirurgias gerais e de baixa complexidade, além de procedimentos nas áreas de ginecologia e oftalmologia.

O recurso foi viabilizado após articulação política durante visita da prefeita Nilda Cruz a Brasília. Segundo a gestora, parte do valor será usada para reestruturação do centro cirúrgico do Hospital Maternidade Divino Amor (HMDA), com o objetivo de retomar as cirurgias eletivas e reduzir a fila de espera no município.

A prefeita afirmou que o investimento deve contribuir para ampliar o acesso à saúde pública e melhorar o atendimento à população.