Governo envia à ALRN projeto do novo plano de cargos e remunerações da Educação
Governo do Rio Grande do Norte deu mais um passo decisivo na valorização da educação pública nesta segunda-feira (21) com uma agenda institucional que reuniu avanços históricos para os profissionais e para a estrutura da rede estadual de ensino.
Durante solenidade realizada na sede da Governadoria, a governadora Fátima Bezerra assinou mensagens de envio à Assembleia Legislativa de dois projetos de lei — um que trata da revisão do porte das escolas e outro que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação.
Também foi firmado um acordo de cooperação com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Instituto Metrópole Digital (IMD), para a oferta de mestrado e doutorado a servidores da rede estadual.
“É um dos dias mais felizes da minha gestão. Eu sempre deixei clara a minha vontade de enviar o projeto de lei do Plano de Cargos para a Assembleia. Além disso, estamos enviando também o projeto do porte das escolas, que é algo imprescindível. São projetos que melhoram a vida de servidores, professores e diretores, que são os faróis de cada escola, iluminando os caminhos dos alunos, para atingir o objetivo máximo que nós queremos, que é o ensino-aprendizagem”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A secretária de Estado da Educação, Socorro Batista, ressaltou a dimensão do momento. “Estamos diante de uma agenda estratégica e histórica. O novo PCCR e a atualização do porte das escolas são conquistas construídas com diálogo e respeito à categoria. E a parceria com a UFRN para formação em nível de pós-graduação é a reafirmação de que valorizamos, sim, a formação continuada dos nossos educadores”, argumentou a titular da SEEC.
Segundo o secretário de Administração do Estado (SEAD), Pedro Lopes, o envio do Projeto de Lei do novo PCCR da Educação marca o fruto do diálogo do governo com a categoria do magistério. Resultado de um processo de escuta com representantes sindicais e das secretarias de Educação (SEEC) e Administração (SEAD), o texto propõe uma reformulação das carreiras da rede estadual, com foco na valorização, progressão e modernização da estrutura funcional dos profissionais do magistério e do apoio pedagógico. “Com esse plano, nós transformamos a promoção por antiguidade em promoção por qualificação”, ressaltou ele.
Porte das escolas
Também foi assinada a mensagem de envio da proposta de revisão da Lei Complementar nº 504/2014, que trata do porte das escolas estaduais. A atualização do instrumento legal redefine os critérios de classificação das unidades escolares, alinhando-os às demandas reais da rede e ao fortalecimento da gestão escolar.
“Acho que esse compromisso de fazer uma atualização no porte das escolas, ou seja, conforme o número de matrículas, algo que corrige distorções antigas. A mudança altera o valor que é pago como gratificação aos diretores. A sobrecarga de funções, de tarefas, de demandas diversas, exige cada vez mais uma dedicação exclusiva dos gestores. Por isso estamos aqui efetivando essa demanda, e ela vai trazer com certeza uma motivação maior aos gestores”, ressaltou Socorro Batista.
Para Bruno Vital, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE), as medidas são vistas como avanços para investir na formação docente e atender às demandas da categoria quanto da gestão escolar. “Hoje é um dia histórico para a valorização da educação no Rio Grande do Norte. Quero parabenizar o anúncio referente ao porte das escolas, que era uma reivindicação nossa. E o anúncio do Plano de carreira, que foi fruto de longo debate, vem agora consolidado e vai garantir a dignidade e a carreira para quem é servidor da educação. Então, a gente está muito feliz com isso. A categoria aprovou o plano e vamos iniciar o acompanhamento na Assembleia Legislativa”, pontuou.
Nova pós-graduação para professores
Outro ponto de destaque da cerimônia foi o termo de cooperação com a UFRN, firmada com a presença do reitor José Daniel Diniz Melo e do diretor do Instituto Metrópole Digital (IMD), Ivonildo Rêgo, que garantirá vagas exclusivas para profissionais efetivos da rede estadual nos cursos do Programa de Pós-Graduação em Inovação em Tecnologias Educacionais (PPgITE), voltado à qualificação de professores em exercício.
O reitor José Daniel Diniz celebrou o fortalecimento da parceria com a Secretaria Estadual de Educação. Segundo ele, desde 2017, mais de 160 professores já foram beneficiados em convênios firmados com o Governo do Estado. “A UFRN valoriza muito esse compromisso social de melhorar a educação pública. E é isso que nós estamos discutindo aqui. Essa pós-graduação foi pensada na evolução da formação dos professores da rede pública estadual”, disse.
A iniciativa foca na inovação pedagógica e na transformação digital, com investimento de R$ 800 mil por parte do Governo do Estado. As seis primeiras vagas, sendo cinco de mestrado e uma de doutorado, estão com edital aberto.
A solenidade contou ainda com dirigentes sindicais, gestores e técnicos da SEEC.
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