Governo do RN apresenta projeto do Porto-Indústria Verde a investidores nos Emirados Árabes Unidos

Os consumidores de internet móvel e banda larga pós-paga no Rio Grande do Norte terão mais transparência sobre a qualidade do serviço contratado. Uma nova lei estadual, publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial do Estado (DOE), obriga as empresas prestadoras desses serviços a informarem, na fatura mensal, os dados referentes à velocidade diária de recebimento (download) e envio (upload) de dados pela internet.

A legislação determina que as operadoras apresentem a média diária da velocidade entregue ao consumidor, permitindo uma comparação entre o desempenho efetivo da conexão e o serviço contratado.

Para o cálculo da média, não serão consideradas as velocidades registradas entre meia-noite e 8 horas da manhã, período que normalmente apresenta menor tráfego na rede e poderia distorcer os resultados.

A lei também estabelece que as informações sobre download e upload sejam apresentadas separadamente. Além disso, os dados poderão ser exibidos por meio de gráficos ou outros recursos visuais que facilitem a compreensão dos consumidores.

O objetivo da medida é ampliar a transparência na prestação dos serviços de internet, oferecendo aos usuários informações claras sobre a qualidade da conexão entregue pelas operadoras e fortalecendo a relação de consumo.

As empresas que descumprirem a nova regra estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Além das sanções legais, poderão receber multa administrativa que varia de 500 a 5.000 UFIRN (Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio Grande do Norte), conforme a gravidade da infração, a vantagem obtida e a condição econômica da empresa.

A lei entra em vigor 90 dias após sua publicação, período destinado à adequação das operadoras às novas exigências.

Com informações da 98 FM

As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026 estarão abertas entre os dias 14 e 17 de julho. O processo deverá ser feito exclusivamente pela internet, na parte do Fies no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A data foi estabelecida no Edital nº 52/2026, publicado pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira (1º).

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC.

Prioritariamente, o programa beneficia estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Vagas

Ao todo, o MEC está ofertando mais de 112.168 vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867, no segundo.

Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Quem pode se inscrever

Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:

• ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;
• ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;
• não ter tirado nota zero na prova de redação;
• ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

Os candidatos que participaram do Enem na condição de “treineiro” não podem se inscrever no Fies.

O MEC destaca que, no caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo até todos os encargos educacionais.

Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.

Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

Cronograma

Confira o cronograma completo do Fies para o segundo semestre de 2026:

• inscrições: de 14 a 17 de julho;
• resultado: 30 de julho;
• complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;
• lista de espera: de 7 a 24 de setembro.

Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inaugurou, nesta quinta-feira (2), o Túnel Major Sales, em Luís Gomes, no Alto Oeste potiguar, e afirmou que as águas da transposição do Rio São Francisco devem chegar ao Rio Grande do Norte nas próximas horas.

Durante o discurso, Lula declarou que a água começaria a passar pelo canal ainda à meia-noite e incentivou os prefeitos da região a celebrarem o momento.

“Pode contratar um sanfoneiro, pode convocar o povo. E faz uma festa aqui na beira do túnel, faz uma festa, faz um forró na beira do túnel”, afirmou.

Apesar da inauguração da estrutura, as águas da transposição ainda não haviam chegado ao estado até o momento da cerimônia.

O Túnel Major Sales integra o Ramal do Apodi, que conecta a Paraíba ao Rio Grande do Norte. A estrutura tem 6,5 quilômetros de extensão, capacidade para transportar até 20 metros cúbicos de água por segundo e é considerada o trecho mais complexo da obra em território potiguar.

Com 115,5 quilômetros de extensão, o Ramal do Apodi faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e deve beneficiar cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.

Durante o evento, Lula afirmou que a transposição do Rio São Francisco é uma obra planejada há quase dois séculos e disse que sua execução avançou durante seu primeiro mandato na Presidência da República.

A cerimônia contou com a presença dos ministros Waldez Góes, Miriam Belchior e Sidônio Palmeira, da governadora Fátima Bezerra, além de parlamentares, prefeitos e outras autoridades do Rio Grande do Norte e da Paraíba.

Na agenda em Luís Gomes, o Governo Federal também entregou 20 ônibus escolares do programa Caminho da Escola para municípios potiguares. Segundo o governo, os veículos devem beneficiar cerca de 1.030 estudantes por viagem. O Rio Grande do Norte já recebeu 130 ônibus escolares nas duas etapas do programa, em um investimento de aproximadamente R$ 62,5 milhões.

O cantor Neto Araújo, ex-integrante da banda Cavaleiros do Forró e que atualmente fazia parte da banda Collo de Menina, foi encontrado morto nesta quinta-feira (2), em sua residência. As circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas oficialmente.

Informações que circulam entre pessoas próximas ao artista levantam a hipótese de uma possível overdose. No entanto, essa informação não foi confirmada pelas autoridades, e a causa da morte será conhecida somente após a conclusão dos exames periciais e a emissão do laudo oficial.

Em nota publicada nas redes sociais, a banda Collo de Menina lamentou a morte do cantor e manifestou solidariedade aos familiares, amigos e admiradores.

“O artista deixa um legado construído por meio do talento, da alegria e da dedicação à música. Sua história seguirá viva na memória de quem acompanhou sua trajetória”, destacou a banda.

Com passagens por grupos conhecidos do forró nordestino, Neto Araújo construiu uma carreira marcada por apresentações em diversas regiões do país. A notícia de sua morte provocou comoção entre fãs, músicos e colegas de profissão, que prestaram homenagens nas redes sociais.

Até a publicação da notícia, não haviam sido divulgadas informações sobre o velório e o sepultamento do artista.

O Rio Grande do Norte deu um passo significativo para o fortalecimento da assistência à saúde integral com a publicação da Lei nº 12.804 no Diário Oficial do Estado. A nova legislação, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), institui a Política Estadual de Odontologia Hospitalar, estabelecendo diretrizes claras para o atendimento odontológico a pacientes internados em unidades de saúde distribuídas por todo o território potiguar.

A medida foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e visa integrar a assistência em saúde bucal às equipes multiprofissionais que atuam no ambiente hospitalar. O principal objetivo da iniciativa é assegurar que o cuidado com a cavidade oral seja parte integrante do tratamento sistêmico, uma vez que a manutenção da higiene e saúde bucal em pacientes críticos é fundamental para prevenir complicações graves, como a pneumonia associada à ventilação mecânica.

A política abrange ações preventivas, diagnósticas, terapêuticas e de emergência. O atendimento será priorizado em setores sensíveis, como Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), enfermarias, unidades oncológicas e de cuidados paliativos. A lei também determina que os serviços sejam realizados por cirurgiões-dentistas habilitados, exigindo formação específica em Odontologia Hospitalar para os profissionais que atuarem nessas frentes.

A nova norma estipula que as ações sejam implementadas tanto em hospitais públicos quanto em unidades privadas e filantrópicas que integrem ou sejam contratualizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “A consolidação desta política representa um avanço na humanização do atendimento, contribuindo diretamente para a redução do tempo de internação e dos riscos de infecções hospitalares associadas a condições bucais preexistentes”, justifica o presidente Ezequiel Ferreira.

O Parlamento Estadual prevê que a execução das diretrizes ocorra de forma progressiva, respeitando as prioridades estabelecidas pelos órgãos de saúde competentes. Além disso, a lei incentiva a produção científica e a qualificação profissional, permitindo que o Estado articule parcerias com instituições de ensino superior e entidades de classe para o aprimoramento constante da odontologia hospitalar no Rio Grande do Norte.

O Rio Grande do Norte passa as contar a partir desta quarta-feira (1°), com mais 66 novos veículos equipados para reforçar o atendimento público de saúde em todo o Estado. São 66 veículos sendo 20 unidades odontológicas móveis, 20 ambulâncias do SAMU, 24 micro-ônibus e 2 vans. Os veículos atenderão à demanda de deslocamento dos pacientes para o município referência no atendimento de procedimentos de média e alta complexidade, o que é prioridade assistencial definida pelo Ministério da Saúde e pelos gestores do SUS.

O ato de entrega aconteceu no Centro Administrativo do Estado, em Natal, com a participação da governadora Fátima Bezerra, do diretor nacional do Programa Agora Tem Especialistas, Rodrigo Oliveira, do superintende do Ministério da Saúde no RN, Jalmir Simões, secretário de Estado da Saúde, Alexandre Motta, secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, prefeitos e secretários municipais.

No evento também foram assinadas as Ordens de Serviço para a construção da nova Maternidade da Zona Norte de Natal, para construção das policlínicas de Assu, Ceará Mirim e Natal, e entregue kits odontológicos para os municípios.

“Há quem olhe para estes equipamentos e veja apenas um carro. Nós vemos pessoas sendo atendidas em todo o Estado. Há quem veja uma maternidade sendo construída e enxergue apenas uma obra, um prédio. Nós vemos mães acolhidas, sendo bem atendidas, profissionais trabalhando em melhores condições e o SUS mais forte. E essa é a diferença de quem pensa no bem estar e na qualidade de vida do povo. Tudo isso é possível pela parceria do Governo do Estado com o Governo Federal e com o Ministério da Saúde. Hoje beneficiamos diretamente 66 municípios do RN”, afirmou a governadora Fátima Bezerra no ato de entrega dos equipamentos no pátio da Escola de Governo em Natal.

A governadora citou a importância de viabilizar transporte para que as pessoas possam ter acesso ao atendimento de saúde. “A dificuldade no transporte é um dos principais obstáculos ao acesso à saúde especializada devido a distância entre o local de residência do paciente e os serviços de média e alta complexidade. Por isso a importância dos micro-ônibus que estamos entregando. Eles também irão atender as necessidades de deslocamento de pacientes de radioterapia e hemodiálise”, explicou.

Representando os 65 prefeitos presentes na solenidade, Aíze Bezerra, prefeita de João Câmara, disse que “o governo nos convida a vir a Natal para fazer entregas. Temos parcerias com os governos estadual e federal que realmente funcionam. Exerço o mandato de prefeita há menos de dois anos e neste período estive aqui para receber equipamentos para a segurança pública, para a agricultura familiar, ônibus escolares, ambulâncias. Temos construção de casas, UBS, CAS, tudo em parceria. Hoje recebemos mais ambulâncias, consultórios odontológicos e ônibus para transporte na área da saúde. Isso é cuidado com o nosso povo”.

Diretor Nacional do Programa Agora Tem Especialistas, Rodrigo Oliveira destacou que esta entrega de equipamentos representa “mais acesso à saúde pública e mais avanço do Sistema Único de Saúde”.

“Os gestores municipais de saúde reconhecem a valorização da saúde no RN. Hoje é privilégio estar aqui para receber estes equipamentos. Só temos a agradecer por este benefício e apoio”, declarou a presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN, Maria Elisa Garcia.

NOVA MATERNIDADE EM NATAL

O Governo do Rio Grande do Norte assinou também a ordem de serviço para a construção da nova maternidade estadual na zona Norte de Natal. O equipamento, voltado para atendimentos de média e alta complexidade, será referência em obstetrícia de alto risco e contará com mais de 100 leitos. A estrutura prevê centros cirúrgicos, UTIs neonatal e materna, além de serviços de diagnóstico por imagem e áreas dedicadas ao acolhimento de mulheres vítimas de violência.

A nova unidade visa descentralizar a assistência especializada, atendendo não apenas a capital e região metropolitana, mas também pacientes dos territórios do Mato Grande e Litoral Norte.

O projeto contempla ainda um centro de parto normal, casa da gestante e laboratório de análises clínicas, consolidando-se como um pilar estratégico para o fortalecimento da rede materno infantil.

A implantação da Policlínica Regional da zona Oeste em Natal é iniciativa focada na regionalização dos serviços de saúde. O objetivo é ampliar a oferta de especialidades médicas para reduzir a sobrecarga das unidades hospitalares e elevar a resolutividade da rede assistencial na Grande Natal. Segundo a governadora Fátima Bezerra, os investimentos são fundamentais para assegurar dignidade e acesso qualificado ao SUS para a população potiguar.

VEÍCULOS ENTREGUES

20 Unidades Odontológicas Móveis

03 Ambulância Tipo A – SAMU

17 Ambulâncias SAMU

02 Vans

24 microônibus

Total:66 veículos

VALOR UNITÁRIO

SAMU USA – Valor unitário: R$ 437.784,00

SAMU USB – Valor unitário: R$ 323.037,00

AMBULÂNCIA TIPO A – Valor unitário: R$ 274.977,00

MICRO – Valor unitário: R$ 584.600,00

VAN – Valor unitário: R$ 304.600,00

UOM – Valor unitário: R$ 399.380,26

PRESENÇAS

A solenidade teve expressiva participação de autoridades estaduais, federais e municipais: Ilano Barreto, Secretário Nacional Adjunto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde; Jeciane Fernandes, Conselheira Titular no Conselho Estadual de Saúde (CES/RN); Vilma Dantas, Coordenadora do SAMU 192; Fabiano Ramalho, da Construtora Ramalho Moreira; a secretária adjunta de saúde, Leidiane Queiroz (SESAP); o secretário estadual Gustavo Coelho (Infraestrutura); os(as) deputados(as) Fernando Mineiro, Francisco Medeiros, Divaneide Basílio e Ivanilson Oliveira; os  vereadores Samanda Alves e Daniel Valença.

Os prefeitos Hélio Fonseca, conhecido como Hélio de Mundinho (Guamaré); Raniery Soares, conhecido como Dr. Raniery (Santa Maria); Reginaldo Vitorino (Jandaíra); Edi Oliveira, conhecido como Edinho (Poço Branco); Maria de Fátima (Doutor Severiano); Bibi de Nenca (Campo Grande); Valdenício Costa (Tibau do Sul); Fernando Batista (Ielmo Marinho); Pedro Filho (Touros); Leandro Varela (Canguaretama); Thales Farias (Coronel Ezequiel); Acácio Brito (Serra Negra do Norte); Rogério Soares, conhecido como Couro Fino (Jardim de Piranhas); Horison José dos Santos (Bodó); Francisco Canindé, conhecido como Canindé da Farmácia (São Rafael); César Galdino, conhecido como César Móveis (Martins); Joaquim de Medeirinho (Cruzeta) e Souza Neto (Areia Branca); Pedro Henrique (Pedra Grande); Raimundo Pezão (Umarizal); Aize Bezerra (João Câmara); Lucas Galvão (Currais Novos); Divanize Oliveira (Baraúna); Simone Silva (Japi); Maria Madalena de Souza, conhecida como Lena de Céu (Pilões); Joca Basílio (Riachuelo); Jane Maria (São Vicente); Dr. Tiago (Parelhas); Pacelli Souto (São Paulo do Potengi); Jeferson Gomes (Brejinho); Jairo Mafaldo (José da Penha); Ednardo Benigno (Patu); Toinho Santiago (prefeito em exercício de Caicó); Renan Mendonça (Upanema); Joaquim Augusto, conhecido como Joquinha (Nova Cruz); Cinthia Sonale (Grossos); Jéssika Amorim (Almino Afonso); Faustino Rodrigues (Porto do Mangue); João Maria Cavalcanti, conhecido como Joãozinho (Itajá); Lula Soares (Assú); Felipe Menezes (Lajes); Salomão Gomes (Felipe Guerra); Ivanildo Araújo, conhecido como Ivanildinho (Timbaúba dos Batistas); Saint-Clair Fernando Torres, conhecido como Galo de Florânia (Florânia); e Maria Nilda, conhecida como Professora Nilda (Parnamirim).