maio 2025

O Governo do RN está concluindo os estudos técnicos e deve lançar, ainda em junho, o edital da segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais para recuperar mais 620 quilômetros da malha viária do Rio Grande do Norte. A informação foi dada pela governadora Fátima Bezerra, em entrevista à TV Ponta Negra, no início da tarde desta sexta-feira (30). A previsão é de que as primeiras ordens de serviço sejam emitidas em agosto.

Antes da entrevista, cumprindo agenda no município de Rio do Fogo, a governadora assinou a ordem de serviço para pavimentação de um trecho de 3,4 quilômetros, que dá acesso à Lagoa da Cotia, importante destino turístico do Litoral Norte. O investimento é de R$ 7,9 milhões, oriundos do Tesouro Estadual.

“Até o final de nosso governo vamos concluir o maior programa de recuperação de estradas da história do Rio Grande do Norte. No total, serão mais de 2 mil quilômetros restaurados”, afirmou a governadora, lembrando que a maioria das estradas incluídas na primeira etapa não passava por uma reforma, como a que foi feita agora, há mais de 30 anos.

No mês passado, em visita a Caicó, Fátima adiantou que um dos trechos que passarão por reforma completa – reconstrução de pontos críticos, pavimentação de ponta a ponta e sinalização horizontal e vertical – é a Estrada da Palma, importante via de escoamento da produção industrial e agrícola de Caicó, Jucurutu, Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas e São José do Seridó para dois importantes polos regionais nos segmentos comércio e confecções: Campina Grande, na Paraíba, e Santa Cruz da Capibaribe, em Pernambuco.

Segurança

Na entrevista, Fátima Bezerra também falou dos investimentos na segurança pública que fizeram do Rio Grande do Norte o estado com maior redução dos homicídios do Brasil, segundo o Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “O que levou a isso foi ter um governo com capacidade, visão de planejamento e senso de responsabilidade que tratou a segurança pública com a prioridade que ela merece. Conseguimos reduzir em 24% as mortes de jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos. Começamos o ano com Natal sendo apresentada como a capital mais segura do Nordeste.”

De 2019 para cá, frisou a governadora, a frota de veículos da segurança foi totalmente renovada; o Governo do Estado realizou nove concursos públicos para reposição gradativa do efetivo, entre outras medidas adotadas. “Foram 4.600 novos agentes nomeados em nossa gestão. E vamos nomear, agora, mais 400 novos policiais militares.”

Segurança hídrica

A governadora, que na quarta-feira (28) participou da solenidade de entrega das obras da primeira etapa do Ramal do Apodi, destacou ainda os investimentos feitos em obras destinadas a ampliar o fornecimento de água para consumo humano e produção agrícola no RN.

“Se tem uma coisa que vou carregar para o resto de minha vida, e digo isso com emoção, é que eu, na condição de governadora, com Lula presidente, ter a oportunidade de concluir o projeto São Francisco. As águas da transposição significam muito para nós. Elas são uma reparação histórica, uma resposta ao abandono do Nordeste durante décadas.”

O Governo do Rio Grande do Norte realizou importante reunião bilateral com representantes da Abu Dhabi Ports, empresa pertencente ao grupo Ad Ports Group, reconhecida mundialmente pela excelência na gestão portuária.

A reunião aconteceu nesta terça-feira (28), nos Emirados Árabes Unidos, onde está sendo realizada missão do Consórcio Nordeste na qual Rio Grande do Norte está sendo representado pelo vice-governador Walter Alves e pelo secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca.

No encontro foi apresentada a estruturação do projeto do Porto-Indústria Verde do RN, destacando seu potencial estratégico para a economia sustentável da região. Além disso, foi estabelecido um canal oficial de comunicação para a troca contínua de informações sobre o desenvolvimento do projeto, visando estreitar a cooperação entre as partes.

O vice-governador Walter Alves destacou a importância do diálogo com o grupo internacional: “Este diálogo com a Abu Dhabi Ports e o grupo Ad Ports Group representa uma grande oportunidade para impulsionarmos o Porto-Indústria Verde. A contribuição deste grupo internacional poderá acelerar o desenvolvimento do projeto, que é fundamental para o crescimento econômico e sustentável do nosso estado.”

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca, também reforçou a relevância estratégica da parceria: “A presença da Abu Dhabi Ports nesse diálogo sinaliza o potencial do nosso projeto no cenário global. Estamos construindo uma relação de confiança e cooperação que pode resultar em uma parceria estratégica essencial para transformar o Porto-Indústria Verde em um hub internacional de inovação e sustentabilidade.”

A reunião também contou com a participação do coordenador de Permissões e Concessões da SEPLAN, Leonardo Araújo, que contribuiu com informações técnicas e institucionais sobre o processo de estruturação do projeto e os próximos passos para viabilização da iniciativa.

A Abu Dhabi Ports manifestou interesse em contribuir para o avanço do projeto, reforçando o compromisso com iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade. Também foi discutida a possibilidade de uma visita da empresa ao Rio Grande do Norte, para conhecer de perto o projeto e a área destinada à implantação do Porto-Indústria Verde. Essa parceria reforça o compromisso do Governo do Estado em atrair investimentos internacionais e consolidar-se como um polo estratégico de inovação e sustentabilidade no setor portuário.

ESTRUTURA

O Porto de Abu Dhabi é um dos maiores operadores logísticos do Oriente Médio. Foi fundado em 2006 e se transformou em uma holding global de logística, com cinco unidades de negócios contemplando operação portuária, navegação, zonas econômicas, logística terrestre e digital. Atualmente está presente em 34 terminais em todo o mundo e opera uma frota de 250 navios conectando o Oriente Médio à África, Europa e Ásia. A infraestrutura inclui o Khalifa Port, principal ativo do grupo, onde operam os três maiores armadores globais: MSC, CMA CGM e COSCO. A estrutura é compreende área de 500 quilômetros quadrados de zonas econômicas com espaço para indústrias, armazenagem e distribuição.

Durante a abertura oficial da Semana da Indústria 2025, realizada nesta segunda-feira (26), na Casa da Indústria, a governadora Fátima Bezerra reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento industrial do Rio Grande do Norte.

O evento marcou o fortalecimento de uma aliança estratégica entre o Executivo estadual e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), representada por seu presidente, Roberto Serquiz, e contou com a presença de lideranças do setor produtivo.

“A parceria com a FIERN e com o setor produtivo é um pilar essencial da nossa gestão. Estamos avançando com planejamento, diálogo e visão de futuro. Nos últimos anos, a economia potiguar cresceu de forma sólida: o número de indústrias aumentou 87% e o PIB subiu 6,1% apenas no ano passado. Esses resultados são frutos de uma política responsável, construída coletivamente”, destacou a governadora.

PROEDI E EMPREGOS

Entre as ações estratégicas apresentadas, Fátima Bezerra citou o PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial), instituído em 2019, que já beneficiou 303 empresas e gerou mais de 55 mil empregos – sendo 31 mil diretos e 24 mil terceirizados – até maio de 2025. O programa concede incentivos fiscais por meio de crédito presumido de ICMS, com validade até 2032.

Natal lidera em número de empresas beneficiadas, com 47 – em sua maioria da indústria alimentícia. A distribuição regional mostra concentração no Leste Potiguar (172 empresas e 37 mil empregos), seguido do Oeste (77 empresas e 9 mil empregos), Central (41 empresas e 8 mil empregos) e Agreste (13 empresas e 960 empregos). Os percentuais de incentivo fiscal variam conforme a localidade e o impacto das empresas, podendo chegar até 95% para iniciativas consideradas estratégicas.

PORTO INDÚSTRIA VERDE

Outro grande destaque é o Porto Indústria Verde, que será instalado em Caiçara do Norte, com um investimento estimado em R$ 5,6 bilhões. O projeto, desenvolvido em parceria com a UFRN, visa impulsionar a cadeia produtiva de energias renováveis, fortalecer a transição energética, atrair investimentos nacionais e internacionais e promover o uso eficiente de recursos naturais. Os estudos técnicos, econômicos e ambientais já foram concluídos, consolidando o estado como protagonista em sustentabilidade industrial.

A governadora também ressaltou a modernização de legislações essenciais para o ambiente de negócios, como as leis do Gás, das PPPs e da Microempresa, além do envio do projeto do Marco Legal do Hidrogênio Verde à Assembleia Legislativa. Ela ainda mencionou o avanço no licenciamento ambiental, com mais de 28 mil licenças emitidas desde 2019, o que tem contribuído para a agilidade e segurança jurídica dos empreendimentos.

“Estamos preparando o Rio Grande do Norte para um novo ciclo de desenvolvimento, baseado em inovação, sustentabilidade e inclusão. O futuro já começou, e ele passa pela indústria, pela energia limpa e pela força do trabalho potiguar”, concluiu Fátima Bezerra.

Acompanharam a governadora, o secretário da SEFAZ, Cadu Xavier; o secretário de Desenvolvimento Econômico Sílvio Torquato; o secretário de Relações Institucionais, Adriano Gadelha; a secretária de Planejamento, Virgínia Ferreira; o diretor do IDEMA, Werner Farkatt e o deputado estadual, Francisco do PT.

INVESTIMENTOS / Walter Alves integra missão internacional do Consórcio Nordeste e vai apresentar no Catar, na Arábia Saudita e nos Emirados Árabes Unidos oportunidades de investimentos no RN que somadas representam mais de R$ 6 bilhões

O vice-governador Walter Alves representará o Governo do Rio Grande do Norte em missão internacional do Consórcio Nordeste com o objetivo de atrair investimentos para a região. No caso do RN, Walter Alves apresentará uma carteira de projetos visando a atração de R$ 6 bilhões em investimentos ao estado.

A viagem terá início nesta sexta-feira (23) e vai até o dia 31 de maio. O grupo — composto por representantes dos estados que compõem a região e do governo federal — visitará o Catar, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos. A missão será chefiada pelo presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles, que é governador do Piauí.

“É uma agenda muito importante para o Rio Grande do Norte e para toda a região. Vamos apresentar aos investidores oportunidades que poderão representar muito em breve mais emprego, desenvolvimento, sustentabilidade e avanço para todo o estado”, afirmou Walter Alves.

O carro-chefe da carteira que será apresentada pelo vice-governador no Catar, na Arábia Saudita e nos Emirados Árabes é composto por dois projetos: o de eficiência energética, cujos investimentos somam mais de R$ 500 milhões; e o Porto-indústria Verde, R$ 5,6 bilhões.

“Será o primeiro porto-indústria verde a ser construído no Brasil e é um hub estratégico para a nova economia de baixo carbono. O Porto-indústria Verde nasce com a missão de posicionar o Brasil como referência na transição energética global, por meio da adoção de fontes limpas e renováveis”, destacou ele.

Além desses encontros, será realizada também uma agenda paralela na qual o Governo do RN apresentará outras oportunidades de investimento a empresas dos países visitados. Nesses encontros, o vice-governador também falará sobre os projetos da parceria público-privada da Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e do Centro de Convenções.

Missão é grande possibilidade de obter investimentos

O vice-governador será acompanhado pelo secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do RN, Hugo Fonseca. Ele explicou que “os fundos de investimentos dos países árabes, — do Catar, da Arábia Saudita e também dos Emirados Árabes Unidos — estão dispostos a investir no Brasil.

“O presidente Lula visitou estes países e sinalizou como a economia do Brasil está disposta e o Nordeste quer se posicionar como sendo um vetor de atração. E, logicamente, o Rio Grande do Norte, quer se destacar para atrair esses investimentos”, disse.

E acrescentou: “Essa missão internacional é super importante, nesse momento agora que a gente vai expandir o mercado brasileiro e, em especial, o do Nordeste. No caso do Rio Grande do Norte, temos uma grande possibilidade de obter novos recursos e investimentos”.

A missão do Consórcio Nordeste ao Oriente Médio também contará com a participação de representantes da Apex Brasil, BNDES, Embrapa e outros órgãos federais.

Porto-indústria Verde no RN prevê zona de comércio livre estratégica

O Porto-indústria Verde que o Governo do Rio Grande do Norte pretende construir será o primeiro do tipo no Brasil. A obra tem localização geográfica estratégica (contará com A estrutura deverá ser construída em local (ponto mais próximo da América Latina para os países da Europa, África e para os Estados Unidos) e contará com uma infraestrutura moderna que garantirá a flexibilidade na movimentação de cargas e o recebimento de navios de vários tamanhos.

A retroárea terá 13.300 hectares e prevê uma uma Zona de Livre Comércio. Dentre os principais setores que serão atendidos estão a fruticultura, o sal, a mineração, a pesca, o petróleo e gás e energia eólica.

O investimento total estimado para o Porto é de R$ 5,63 bilhões. O projeto possui 7 fases para sua implementação, e atualmente, foi assinada a Parceria entre o Governo do Rio Grande do Norte e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para estruturação da concessão na modalidade de Parceria Público-Privada. O projeto faz parte do Novo Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.

Programa de eficiência energética prevê redução de 40% dos gastos com energia

O programa de eficiência energética visa a modernização da infraestrutura energética do estado, com foco na redução de consumo, sustentabilidade ambiental e segurança energética. Hoje o estado consome 8,32 GWh por mês e isso tem um custo de R$ 5,4 milhões mensalmente. Ao ano, o governo arca com R$ 65,5 milhões em energia.

A ideia é construir uma usina solar de 130MW, voltada ao suprimento energético das unidades do Governo do Estado por meio de uma PPP. O investimento seria de R$ 500 milhões e o contrato prevê 32 anos de operação.

Com a implantação do Programa, estima-se uma economia líquida de 40% sobre o valor atualmente gasto com o consumo de energia, o que representa aproximadamente R$ 26 milhões por ano. Após o fim do contrato, a usina retorna ao governo do estado. Além disso, a usina vai gerar créditos de carbono que o RN poderá negociar.

São Tomé Notícias – A Câmara Municipal de Natal aprovou e promulgou o Decreto Legislativo nº 1728/2025, concedendo o Título de Cidadão Natalense a Anteomar Pereira da Silva, o Babá Pereira. A homenagem reconhece os relevantes serviços prestados por ele ao município de Natal.

Babá Pereira é o atual presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e tem se destacado por sua atuação em defesa dos interesses dos municípios potiguares. Seu trabalho em prol do desenvolvimento regional e fortalecimento da gestão pública municipal foi decisivo para a concessão da honraria.

A entrega do título será feita em uma Sessão Solene especialmente convocada para esse fim. A iniciativa, aprovada por unanimidade, foi assinada pela mesa diretora da Câmara Municipal de Natal.

Natural de São Tomé, Babá Pereira se consolida como uma das principais lideranças políticas do Rio Grande do Norte e agora passa a ser oficialmente reconhecido como cidadão natalense.

O nome do senador potiguar Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado Federal, voltou a ser envolvido em especulações nacionais sobre a disputa pela presidência da República em 2026.

Atualmente pré-candidato ao Governo do RN, Marinho foi citado em reportagem de Wilson Lima, do portal O Antagonista, como potencial vice numa chapa encabeçada pela ex-primeira dama Michele Bolsonaro.

A notícia afirma que, “apesar dos acenos feitos pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), integrantes do PL admitiram que é cada vez menor a chance de Jair Bolsonaro dar as suas bênçãos a uma eventual candidatura do ex-ministro da Infraestrutura à Presidência da República. Por essa razão, começa a ser ventilada dentro do PL a composição de uma chapa pura em 2026: Michelle Bolsonaro tendo como vice o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho”.

Vale lembrar que o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro já havia sinalizado pela preferência ao nome de Rogério Marinho. Em entrevista a Jovem Pan, em abril, o ex-presidente afirmou que estava “namorando” um nome do Nordeste para ser candidato a vice dele. Rapidamente, o nome de Marinho foi citado nas especulações, pela relação dos dois.

Ainda de acordo com O Antagonista, “o entorno do ex-presidente tem ficado incomodado pela forma como a chamada ‘grande mídia’ tem defendendo o nome de Tarcísio para uma eventual disputa presidencial em 2026.”

Portal da 96 FM

Na próxima sexta-feira (23), a Prefeitura de Parnamirim através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), convida a todos para a Caminhada “Parnamirim Faz Bonito”, que será realizada em alusão ao Mês e Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, com concentração às 15h na Churrascaria do Arnaldo, localizada na Avenida Castor Vieira Régis, Cohabinal.

A Caminhada está dentro das ações realizadas na campanha do Maio Laranja – Mês de Conscientização Contra o Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que contará ainda com blitz educativa sobre o tema, além de panfletagem em vários pontos da cidade.

A campanha é importante para a promoção, construção e efetivação de políticas públicas voltadas para a proteção integral de crianças e adolescentes, onde a responsabilidade pela garantia dos seus direitos é compartilhada entre Estado, sociedade e família.

Vista sua camisa laranja e participe conosco!

Confira abaixo toda a programação da campanha:

23/05 | 15h – Caminhada “Parnamirim Faz Bonito” (Concentração em frente à Churrascaria do Arnaldo, Cohabinal);

24/05 | 08h – Panfletagem na Feira de Santos Reis pelas equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) e AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil);

25/05 | 08h – Panfletagem nas Feiras do Parque Industrial e da Coophab pela equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS);

27/05 | 09h – Blitz alusiva ao tema “18 de Maio – Faça Bonito”, no Centro de Parnamirim (em frente à Igreja Matriz de N. S. de Fátima);

30/05 | 09h – Blitz alusiva ao tema “18 de Maio – Faça Bonito”, na praia de Pirangi (concentração em frente ao SCFV Pirangi, Praça São Sebastião).

Autor do projeto de lei aprovado nesta terça-feira (20) pela CCJ da Assembleia Legislativa (ALRN) que reconhece a capela de Santa Rita de Cássia, município de Santa Cruz, como patrimônio cultural, religioso, histórico e arquitetônico do RN, o deputado Ubaldo Fernandes citou a importância histórica da construção de 1820.

“O então presidente da província do RN, Basílio Quaresma Torreão, promulgou a lei, em 27 de março de 1835, tornando a pequena capela uma igreja matriz, dedicada a Santa Rita de Cássia”, lembrou o deputado. Na justificativa do projeto, Ubaldo citou trechos da história da paróquia-santuário que é atualmente referência no turismo religioso do RN.

“A festa mobiliza o povo do RN. A festa de Santa Cruz duplica a população local. A procissão que ocorrerá agora dia 22, tem a participação de mais de 80 mil fiéis do RN e da Paraíba. E isso é muito importante para o turismo do RN”, afirmou.

Ubaldo historiou as reformas pelas quais a paróquia passou e disse que está prestes a ser criada a Diocese de Santa Rita, congregando vários municípios do Trairi. O deputado parabenizou toda a equipe da paróquia, na pessoa do padre Vicente. “Parabéns todos que atuam nas festividades da paróquia pela grande festa realizada ano a ano”, disse.

Abastecimento de Água

Ainda durante a sessão desta terça-feira, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) fez pronunciamento alertando para “a grave crise hídrica enfrentada pelo município de São Miguel”, no Alto Oeste potiguar, e cobrou medidas emergenciais da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para garantir o abastecimento da população.

“O açude do Bonito, principal fonte de abastecimento do município, encontra-se com nível alarmantemente baixo, muito próximo ao seu volume morto, comprometendo seriamente a oferta de água para a população micaelense”, declarou o parlamentar.

Com o voto favorável de 19 dos 29 vereadores, a Câmara Municipal de Natal (CMN) reaprovou, no intervalo de 41 dias, a segunda concessão do título de cidadania natalense ao ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que contou com cinco votos contra e uma abstenção, enquanto cinco vereadores estavam ausentes à votação, ocorrida na sessão de terça-feira (20) da Casa legislativa.

O título honorífico de cidadão natalense a Bolsonaro, que presidiu o país entre 2019/2022, é uma proposta do vereador Subtenente Eliabe (PL), que justificou: “Esta honraria é justa e merecida por tudo que o presidente Bolsonaro representa para Natal e para Rio Grande do Norte, pela relação que ele tem com a nossa cidade. E para além disto, o presidente Bolsonaro, na história da presidência da República, foi o presidente que mais enviou recursos para a cidade do Natal, para obras estruturantes, como o complexo turístico em Mercado da Redinha, a requalificação da avenida Felizardo Moura, a engorda de Ponta Negra, que é e uma obra que a oposição ao PT não reconhece”.

Além disso tudo, o subtenente Eliabe o apoio dado por Bolsonaro, “justamente no período da pandemia de Covid-19, que os petistas criticam tanto. enquanto a governadora o Estado se omitiu, o legado que ela deixou foi o desaparecimento de R$ 5 milhões com o escândalo dos respiradores através do Consórcio Nordeste”.

O subtenente acrescemtou que o ex-presidente “teve a sensibilidade e o único hospital de campanha construído na cidade do Natal foi justamente com recursos enviados por Jair Messias Bolsonaro. De modo que nós nos sentimos muito honrados com esta deferência”.

Militantes de esquerda protestaram contra a aprovação do título, inclusive portanto cartazes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), mas tiveram uma reprimenda do autor da proposta: “É inadmissível que as pessoas venham pra cá, causar tumulto, fazer baderna e atrapalhar o trabalho dos vereadores aqui, inclusive ameaçando vereadores e vão cobrar de Fátima Bezerra, que pague o piso salarial dos professores “.

Antes, a CMN havia aprovado título honorífico para Bolsonaro em 10 de abril, o qual seria entregue no dia 12 do mesmo mês por ocasião de evento político do Partido Liberal em Pau dos Ferros, o que acabou não ocorrendo em virtude do ex-presidente ter adoecido em Bom Jesus, durante sua viagem para a região Oeste do Rio Grande do Norte.

Agora o título será entregue dia 12 de junho, em frente a Assembleia Legislativa, durante cumprimento de agenda política de Bolsonaro no Estado, informou Eliabe. Por se tratar de um decreto legislativo, não será necessário submeter a matéria à sanção do prefeito prefeito Paulinho Freire (União Brasil), que assinada pelo presidente da Casa, vereador Ériko Jácome, deve sair publicada no “Diário Oficial do Município” desta quarta-feira (21).

A vereadora Samanda Alves (PT) também havido obtido ação na Justiça anulando a primeira votação do título de cidadania em virtude da matéria não ter passado por deliberação na Comissão de Educação da Câmara.

“O Regimento da casa foi desconsiderado, desrespeitado. Por isso que nós, em defesa da Casa, entramos na justiça, ganhamos um liminar que obrigou a Casa a cancelar o rito e a andar com o ritmo que prega o Regimento Interno. Por isso que essa discussão foi prorrogada, porque tentaram aprovar aqui uma legislação de forma urgente, sem respeitar o Regimento”.

Placar da votação do título de cidadão a Bolsonaro
A favor
Aldo Clemente (PSDB)
Anne Lagartixa (Solidariedade)
Camila Araújo (União)
Chagas Catarino (União)
Cleiton da Policlínica (PSDB)
Daniel Rendall (Republicanos)
Daniel Santiago (PP)
Matheus Faustino (União)
Irapoã Nóbrega (Republicanos)
João Batista Torres (DC)
Kleber Fernandes (Republicanos)
Fúlvio Saulo (Solidariedade)
Leo Souza (Republicanos)
Luciano Nascimento (PSD)
Preto Aquino (Podemos)
Robson Carvalho (União)
Tércio Tinoco (União)
Subtenente Eliabe (PL)
Tony Henrique (PL)

Contra
Brisa Bracchi (PT)
Daniel Valença (PT)
Pedro Henrique (PP)
Samanda Alves (PT)
Thabatta Pimenta (Psol)

Abstenção
Cláudio Custódio (PP)

Ausentes
Eribaldo Medeiros (Rede)
Eriko Jácome (PP)
Herberth Sena (PV)
Tárcio de Eudiane (União)

Fonte – CMN

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), realizou nesta segunda-feira (19) o seminário RN Faz Bonito. A ação está inserida na campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes.

O evento reuniu representantes de instituições, entidades e secretarias de diversas regiões do estado que atuam na garantia dos direitos da infância e adolescência. A iniciativa reforça a necessidade de articulação entre os diversos setores do poder público para o enfrentamento efetivo dessa violação de direitos.

Durante a abertura, a secretária da Semjidh, Júlia Arruda, destacou que o evento não tem apenas um caráter simbólico, mas representa uma estratégia de articulação entre os órgãos públicos. “A complexidade do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual exige a atuação integrada do Estado. E é essa intersetorialidade que buscamos fortalecer, pois nenhuma política pública isolada é capaz de enfrentar sozinha essa violação de direitos”, afirmou.

O delegado do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) da Polícia Civil do RN, Ricardo Eduardo Neto, alertou para a gravidade e frequência dos casos. “Quem lida diariamente com violência sabe que casos semelhantes ao de Araceli Cabrera Crespo ocorrem todos os dias. Recebemos, cotidianamente, meninos e meninas vítimas de violência sexual. Essa realidade precisa ser combatida com firmeza. Precisamos proteger nossas crianças e adolescentes”, enfatizou.

Francisco Júnior, conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (Consec/RN), também destacou a urgência do tema. “Vivemos uma verdadeira pandemia de violência sexual. É fundamental rompermos esse ciclo e colocar as vítimas como prioridade absoluta”, pontuou.

A secretária da Sethas, Íris Oliveira, encerrou a mesa de abertura reforçando o compromisso do Governo do Estado com a proteção infantojuvenil. “É essencial contar com pessoas comprometidas com essa pauta. Estamos fortalecendo nossas ações para combater o abuso e a exploração de crianças e adolescentes”, declarou.

A programação do evento contou ainda com duas mesas-redondas. A primeira discutiu a importância da intersetorialidade no combate a esses crimes. Já a segunda abordou os 25 anos da Lei Federal nº 9.970/2000, que instituiu o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, debatendo os avanços e desafios enfrentados desde sua criação.

O seminário também promoveu discussões sobre os direitos da infância e adolescência, formas de identificar situações de abuso, canais de denúncia e o papel de instituições como o Estado, a escola, a família e os municípios na proteção e no acolhimento das vítimas.

Maio Laranja: mobilização nacional pelo fim da violência sexual infantojuvenil

A campanha Maio Laranja é uma mobilização nacional que busca conscientizar a sociedade sobre o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Instituída com base na Lei nº 9.970/2000, que marca o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate a esse tipo de violência, a iniciativa visa dar visibilidade ao problema, promover ações de prevenção e fortalecer a rede de proteção às vítimas.

Entre os principais objetivos da campanha estão:

• Conscientização sobre a gravidade do problema e a importância da prevenção;
• Promoção de ações educativas, como o ensino sobre consentimento e a criação de ambientes seguros;
• Fortalecimento da rede de atendimento, com suporte psicológico, médico e jurídico às vítimas;
• Estímulo à denúncia, garantindo um ambiente seguro para que crianças e adolescentes possam relatar casos de violência;
• Promoção do diálogo e da educação, com foco nos direitos da infância e formas de identificar sinais de abuso.

Durante o Maio Laranja, diversas atividades são realizadas em todo o país, como palestras, rodas de conversa, campanhas nos meios de comunicação e mobilização de entidades públicas e organizações não governamentais. A campanha reforça que prevenir é o melhor caminho e que proteger nossas crianças e adolescentes é responsabilidade de toda a sociedade.