Seminário “RN Faz Bonito” reúne instituições em defesa da infância e adolescência

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), realizou nesta segunda-feira (19) o seminário RN Faz Bonito. A ação está inserida na campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes.

O evento reuniu representantes de instituições, entidades e secretarias de diversas regiões do estado que atuam na garantia dos direitos da infância e adolescência. A iniciativa reforça a necessidade de articulação entre os diversos setores do poder público para o enfrentamento efetivo dessa violação de direitos.

Durante a abertura, a secretária da Semjidh, Júlia Arruda, destacou que o evento não tem apenas um caráter simbólico, mas representa uma estratégia de articulação entre os órgãos públicos. “A complexidade do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual exige a atuação integrada do Estado. E é essa intersetorialidade que buscamos fortalecer, pois nenhuma política pública isolada é capaz de enfrentar sozinha essa violação de direitos”, afirmou.

O delegado do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) da Polícia Civil do RN, Ricardo Eduardo Neto, alertou para a gravidade e frequência dos casos. “Quem lida diariamente com violência sabe que casos semelhantes ao de Araceli Cabrera Crespo ocorrem todos os dias. Recebemos, cotidianamente, meninos e meninas vítimas de violência sexual. Essa realidade precisa ser combatida com firmeza. Precisamos proteger nossas crianças e adolescentes”, enfatizou.

Francisco Júnior, conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (Consec/RN), também destacou a urgência do tema. “Vivemos uma verdadeira pandemia de violência sexual. É fundamental rompermos esse ciclo e colocar as vítimas como prioridade absoluta”, pontuou.

A secretária da Sethas, Íris Oliveira, encerrou a mesa de abertura reforçando o compromisso do Governo do Estado com a proteção infantojuvenil. “É essencial contar com pessoas comprometidas com essa pauta. Estamos fortalecendo nossas ações para combater o abuso e a exploração de crianças e adolescentes”, declarou.

A programação do evento contou ainda com duas mesas-redondas. A primeira discutiu a importância da intersetorialidade no combate a esses crimes. Já a segunda abordou os 25 anos da Lei Federal nº 9.970/2000, que instituiu o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, debatendo os avanços e desafios enfrentados desde sua criação.

O seminário também promoveu discussões sobre os direitos da infância e adolescência, formas de identificar situações de abuso, canais de denúncia e o papel de instituições como o Estado, a escola, a família e os municípios na proteção e no acolhimento das vítimas.

Maio Laranja: mobilização nacional pelo fim da violência sexual infantojuvenil

A campanha Maio Laranja é uma mobilização nacional que busca conscientizar a sociedade sobre o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Instituída com base na Lei nº 9.970/2000, que marca o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate a esse tipo de violência, a iniciativa visa dar visibilidade ao problema, promover ações de prevenção e fortalecer a rede de proteção às vítimas.

Entre os principais objetivos da campanha estão:

  • Conscientização sobre a gravidade do problema e a importância da prevenção;
  • Promoção de ações educativas, como o ensino sobre consentimento e a criação de ambientes seguros;
  • Fortalecimento da rede de atendimento, com suporte psicológico, médico e jurídico às vítimas;
  • Estímulo à denúncia, garantindo um ambiente seguro para que crianças e adolescentes possam relatar casos de violência;
  • Promoção do diálogo e da educação, com foco nos direitos da infância e formas de identificar sinais de abuso.

Durante o Maio Laranja, diversas atividades são realizadas em todo o país, como palestras, rodas de conversa, campanhas nos meios de comunicação e mobilização de entidades públicas e organizações não governamentais. A campanha reforça que prevenir é o melhor caminho e que proteger nossas crianças e adolescentes é responsabilidade de toda a sociedade.

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  • Justiça determina que Câmara Municipal de Canguaretama mantenha dados atualizados no Portal da Transparência

    A Justiça potiguar acatou um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e condenou a Câmara Municipal de Canguaretama a publicar e manter permanentemente atualizados, em seu Portal da Transparência, os dados obrigatórios previstos na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A sentença foi proferida pela juíza Deonita Fernandes, da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama.

    Segundo o Ministério Público, a ação judicial se baseia em representação formulada por um vereador da cidade, noticiando que o Portal de Transparência da Câmara Municipal de Canguaretama não funcionava, impedindo o acesso a informações como dados dos servidores e contratos firmados pelo Poder Legislativo. A partir de então, foi instaurado Inquérito Civil, com a finalidade de avaliar o conteúdo do Portal da Transparência do ente municipal.

    De acordo com o MPRN, foi observado, em maio de 2022, falhas no referido Portal da Transparência, que atingiu pontuação bem abaixo do ideal, com a ausência de apresentação de diversos dados públicos exigidos pelo ordenamento jurídico pátrio. Assim, foi organizada reunião na Promotoria em outubro de 2023, tendo o presidente da Câmara Municipal apresentado melhorias no portal e medidas para adequação da plataforma à legislação afetada.

    O Ministério Público denuncia que após, foram observadas adequações, todavia insuficientes, havendo faltas consideráveis, como os dados relativos às despesas. Nesse sentido, o órgão ministerial requereu que seja determinado à Câmara Municipal de Canguaretama a publicação de todas as informações ausentes.

    Análise do caso
    De acordo com a magistrada, a Constituição Federal, em seu art. 37, impõe à Administração Pública a observância dos princípios da publicidade e moralidade, assegurando à coletividade o direito de acesso às informações públicas. Além disso, embasou-se na Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que concretiza esse dever, determinando que órgãos públicos promovam a divulgação proativa de informações de interesse coletivo, de modo acessível e padronizado, inclusive pela internet.

    “No caso dos autos, as falhas de informação foram devidamente comprovadas e reconhecidas, inclusive pela própria parte requerida em sede de Inquérito Civil, quando se comprometeu a sanar os pontos indicados. Todavia, a manutenção e atualização do portal se deram de forma apenas parcial, o que ensejou o ajuizamento da presente ação e a concessão da tutela de urgência. O histórico dos autos demonstra que a adequação somente ocorreu por força de determinação judicial, e que, sem obrigação vinculante e permanente, subsiste risco concreto de retrocesso”, ressaltou.

    Além disso, a juíza destacou que o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que, ressalvadas as informações protegidas por sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, as informações de interesse coletivo devem ser submetidas à divulgação ampla e irrestrita. No mesmo sentido, evidenciou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem reafirmado a obrigatoriedade de os Municípios manterem portais de transparência. “Assim, confirmada a ilicitude da conduta omissiva da Câmara Municipal de Canguaretama e a necessidade de obrigação permanente, julgo pela procedência da ação”.

  • Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal premia Eribaldo Medeiros por projetos voltados ao empreendedorismo

    O vereador Eribaldo Medeiros foi reconhecido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal com o prêmio Parlamento Empreendedor, na categoria Mercado. A premiação destaca iniciativas legislativas que contribuem diretamente para o fortalecimento da economia local e incentivo ao empreendedorismo em Natal.

    O reconhecimento foi concedido com base em dois projetos de lei de autoria do parlamentar. O primeiro, o PL nº 691/2025, institui diretrizes para o fomento ao empreendedorismo nos bairros do município, por meio do programa “Natal Empreende Bairro”, com foco em estimular pequenos negócios e promover o desenvolvimento econômico nas comunidades.

    Já o PL nº 582/2025 propõe a inclusão da educação financeira na rede municipal de ensino de Natal, com o objetivo de preparar os estudantes para uma relação mais consciente e responsável com o dinheiro, contribuindo para a formação de futuros empreendedores e cidadãos mais preparados.

    As propostas reforçam o compromisso do vereador com políticas públicas voltadas ao crescimento econômico sustentável e à capacitação da população, pilares fundamentais para o avanço do setor produtivo da capital potiguar.

  • Em uma manhã, Allyson Bezerra recebe apoios de Riachuelo, Ruy Barbosa, São Pedro, Santa Maria e Bento Fernandes

    O pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra, recebeu nesta segunda (4) uma sequência de adesões de lideranças de cinco municípios em uma única manhã. De Riachuelo, declararam apoio a ex-prefeita Mara Cavalcante e os vereadores Claudimar, Tiago, Mazinho e Neguinho Gaby. De Ruy Barbosa, aderiram ao projeto o vereador Professor Ismael, presidente do União Brasil no município, o suplente Márcio Cândido, vice-presidente do União Brasil, o Pastor Francisco Muniz e Erinaldo Horácio. De São Pedro, anunciaram apoio a ex-primeira-dama Janaína e os vereadores Irmão Edmilson e Jânio da Saúde. De Santa Maria, o vereador Geninho. De Bento Fernandes, o ex-prefeito e pré-candidato a deputado estadual Junior Marques e o vice-prefeito Everton Jhony também declararam apoio. A comitiva contou ainda com a presença da prefeita de Sítio Novo, Andrezza Brasil.

    A sequência de adesões em uma só manhã reforça o ritmo acelerado da pré-candidatura de Allyson, que segue ampliando sua base política em diferentes regiões do estado. O movimento mostra um projeto em expansão contínua, com lideranças de diferentes municípios convergindo para uma mesma construção política.

  • Prefeitura de Parnamirim inaugura duplicação da RN-313

    A Prefeitura de Parnamirim inaugura, no próximo dia 14, uma das mais relevantes obras de mobilidade urbana dos últimos anos: a duplicação da RN-313, no bairro Cajupiranga.

    Com a entrega, será desativado o acesso onde funcionava uma rotatória experimental, na ligação com a Avenida Gilberto Roberto, principal via do bairro. A gestão municipal também prevê, em um outro momento, a implantação de faixas de pedestre elevadas e o reforço na iluminação da área.

    Com 2,7 quilômetros de extensão, o trecho conecta a BR-101 à Avenida Olavo Montenegro. O projeto inclui a ampliação da rodovia, além de ciclovia, calçadas acessíveis, sistema de drenagem e nova iluminação pública.

    A intervenção foi planejada para oferecer mais segurança, conforto e fluidez ao trânsito, impactando positivamente o dia a dia de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam a via.

  • Falta de controle na frequência de servidores gera multa a presidente de Câmara Municipal de Serra de São Bento

    Serra de São Bento: a cidade mais florida do Nordeste - Revista Deguste

    A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) julgou procedente uma representação que apontou a possível existência de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Serra de São Bento. A decisão resultou na aplicação de multa ao ex-presidente da Casa, João Paulino dos Santos, e na determinação de adoção de medidas para controle de frequência.

    A denúncia foi apresentada por vereadores do próprio Legislativo municipal. Eles relataram que servidores comissionados constavam na folha de pagamento, mas não exerciam suas funções. Entre os nomes citados estavam ocupantes de cargos como chefe de gabinete, assessor parlamentar e auxiliar administrativo.

    Durante a instrução, os servidores negaram as acusações e afirmaram que cumpriam suas atividades. No entanto, não apresentaram documentos que comprovassem o exercício das funções. A Câmara também foi notificada mais de uma vez para encaminhar registros de frequência e informações sobre o quadro de pessoal, mas não respondeu às diligências.

    A área técnica do tribunal considerou que os indícios de irregularidade permaneceram, principalmente pela ausência de qualquer controle de assiduidade. O Ministério Público de Contas seguiu o mesmo entendimento e apontou que a falta de comprovação do trabalho prestado compromete a legalidade dos gastos com pessoal.

    No voto, o relator, conselheiro Antonio Ed Souza Santana, destacou que cargos comissionados podem ter jornada flexível, mas isso não dispensa a administração de manter mecanismos mínimos que comprovem a prestação de serviço. Segundo ele, não foi apresentado nenhum documento que evidenciasse a atuação dos servidores, como relatórios, pareceres ou atos administrativos.

    O tribunal entendeu que a ausência de controle de frequência não é apenas falha formal, mas uma omissão que abre espaço para pagamento sem contraprestação. Com isso, considerou irregular a gestão de pessoal no período analisado.

    A decisão fixou multa de R$ 6,4 mil ao ex-presidente da Câmara. Também determinou que a atual gestão implante, em até 60 dias, um sistema de controle de frequência para todos os servidores, inclusive comissionados, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

  • Bolsonaro deve receber alta após cirurgia no ombro e seguirá em prisão domiciliar

     

    O ex-presidente Jair Bolsonaro deve receber alta hospitalar nesta segunda-feira (4), após passar por cirurgia no ombro direito. Segundo informações médicas, ele apresentou boa evolução clínica.

    O procedimento foi realizado na última sexta-feira (1º) para corrigir lesões no manguito rotador. A cirurgia durou cerca de cinco horas e ocorreu sem intercorrências, de acordo com o boletim médico.

    Em atualização nas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou que Bolsonaro se recupera bem, embora ainda enfrente limitações no pós-operatório, como dificuldade para se alimentar sozinho.

    Esta foi a segunda cirurgia recente do ex-presidente, que acumula internações desde o ano passado. A anterior ocorreu em decorrência de um quadro de broncopneumonia bacteriana.

    Após a alta, Bolsonaro retorna para casa, em Brasília, onde seguirá em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

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