MPF recomenda retirada de homenagens à ditadura militar de primeiros 80 espaços públicos no RN

Ponte Presidente Costa e Silva, em Natal (Foto: Dnit)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do estado, à Assembleia Legislativa e às prefeituras e câmaras de 10 municípios do Rio Grande do Norte a retirada de homenagens feitas à ditadura militar e a colaboradores diretos do regime, que durou de 1964 a 1985. Pelo menos 80 ruas, praças e outros espaços públicos dessas cidades levam o nome de ex-ditadores ou fazem referência à data do golpe de 1964: 31 de março.

A iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) abrange, por enquanto, apenas parte das homenagens indevidas já identificadas em território potiguar. Segundo levantamento do MPF, há pelo menos 542 prédios, salas, auditórios, centros culturais, escolas, vias, bairros, monumentos e bens públicos que se enquadram nessa situação. As 11 recomendações dizem respeito somente a municípios cuja atuação cabe à PRDC na capital (confira a área de abrangência da procuradoria).

Prazos – Apesar do número já alto, a quantidade de homenagens pode ser ainda maior. As recomendações estipulam 90 dias para prefeituras, governo do estado, câmaras municipais e Assembleia Legislativa apresentarem um estudo com levantamento de todos os locais públicos, em suas áreas de atuação, cujos nomes contenham referências, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura militar.

O prazo para que esses locais tenham seus nomes modificados é de 120 dias e, em 180 dias, os entes públicos deverão apresentar ainda relatórios contendo o nome de todas as pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas durante o período militar em seus municípios. Com essas informações, os casos envolvendo outras regiões do estado serão encaminhados aos procuradores da República responsáveis, para que estes avaliem a adoção das medidas cabíveis.

Caso as recomendações não sejam atendidas, o MPF poderá ingressar com ações judiciais contra os gestores.

Autoritarismo – Manter elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura militar – aponta o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Emanuel Ferreira – favorece a “naturalização e a aceitação de um período autoritário, promovendo continuidades que normalizam tentativas de golpe ainda hoje no Brasil”. Ele ressalta que é necessário preservar a memória sobre esse período, mas principalmente disseminando o conhecimento sobre as condutas criminosas de seus agentes, para evitar que se repitam.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já proibiu uso de recursos públicos em comemorações relativas ao golpe de 1964, e a PRDC entende que a manutenção das homenagens em espaços públicos podem configurar ato de improbidade administrativa.

Violações – O envio das recomendações foi um dos desdobramentos da audiência pública realizada pelo MPF na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), em Mossoró, no último dia 2 de abril, que tratou da espionagem realizada pelo antigo Serviço Nacional de Informações (SNI) em universidades da cidade no período militar.

Durante a ditadura no Brasil, houve graves violações aos direitos da população, como homicídios, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, torturas e estupros. A democracia, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e outros princípios fundamentais foram atacados e suprimidos, violando a Constituição Federal e diversos tratados internacionais.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) registrou, em seu relatório final, a confirmação de pelo menos 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar, em nível nacional. Esses números dizem respeito apenas aos casos comprovados, não correspondendo ao total de mortos e desaparecidos na época.

As recomendações do MPF no Rio Grande do Norte alinham-se a uma das propostas da CNV, que também defendeu a revogação de homenagens a autores das graves violações de direitos humanos durante o período da ditadura.

Confira a lista elaborada pelo MPF relacionada à responsabilidade do governo estadual e dos 10 primeiros municípios:

Município

Espaço

Localização/Detalhes

Extremoz

Rua

Rua 31 de Março 59275-000

Extremoz

Rua

Rua General Figueiredo 59275-000

Extremoz

Rua

Rua Presidente Castelo Branco 59275-000

Extremoz

Rua

Rua Presidente Ernesto Geisel 59275-000

Extremoz

Rua

Rua Pres. João Figueiredo 59275-000

Extremoz

Rua

Rua Presidente Médici 59275-000

Goianinha

Rua

Rua 31 de Março

Goianinha

Rua

Rua General Figueiredo

Goianinha

Rua

Rua Presidente Castelo Branco

Goianinha

Rua

Rua Presidente Ernesto Geisel

Goianinha

Rua

Rua Presidente João Figueiredo

Goianinha

Rua

Rua Presidente Médici

Macaíba

Rua

Rua 31 de Março

Macaíba

Rua

Rua General Figueiredo

Macaíba

Rua

Rua Presidente Castelo Branco

Macaíba

Rua

Rua Presidente Ernesto Geisel

Macaíba

Rua

Rua Presidente João Figueiredo

Macaíba

Rua

Rua Presidente Médici

Monte Alegre

Rua

Rua 31 de Março

Monte Alegre

Rua

Rua General Figueiredo

Monte Alegre

Rua

Rua Presidente Castelo Branco

Monte Alegre

Rua

Rua Presidente Ernesto Geisel

Monte Alegre

Rua

Rua Presidente João Figueiredo

Monte Alegre

Rua

Rua Presidente Médici

Natal

Escola

Escola Municipal Costa e Silva – Potengi

Natal

Praça

Costa e Silva (antiga Pça do Galo) Ribeira

Natal

Rua

Rua 31 de Março

Natal

Rua

Rua Castelo Branco

Natal

Rua

Rua General Figueiredo

Natal

Rua

Rua Presidente Ernesto Geisel

Natal

Rua

Rua Presidente Figueiredo

Natal

Rua

Rua Presidente Médici

Natal

Praça

Marechal Humberto Castelo Branco – Tirol

Natal

Praça

Praça 31 de Março – Bairro Lagoa Nova

Natal

Praça

Praça Presidente Geisel – Candelária

NatalPraça

Praça Marechal Castelo Branco – Tirol

NatalPraça

Presidente Figueiredo – Capim Macio

Natal

Praça

Presidente Médici – Neópolis

Natal

Ponte

Presidente Costa e Silva (BR-101)

Natal

Ponte

Presidente Geisel Via Costeira (RN-313)

Nísia Floresta

Rua

Rua 31 de Março

Nísia Floresta

Rua

Rua General Figueiredo

Nísia Floresta

Rua

Rua Presidente Castelo Branco

Nísia FlorestaRua

Rua Presidente Ernesto Geisel

Nísia Floresta

Rua

Rua Presidente João Figueiredo

Nísia Floresta

Rua

Rua Presidente Médici

Parnamirim

Complexo Esportivo

Ginásio Humberto Castelo Branco – Centro

Parnamirim

Rua

Rua 31 de Março

ParnamirimRua

Rua Castelo Branco

Parnamirim

Rua

Rua General Figueiredo

Parnamirim

Rua

Rua Presidente Ernesto Geisel

Parnamirim

Rua

Rua Presidente Figueiredo

Parnamirim

Rua

Rua Presidente Médici

Parnamirim

Centro Administrativo

Complexo Geisel – Nova Parnamirim

Parnamirim

Escola Municipal

EM Pres. Figueiredo Nova Parnamirim

Parnamirim

Ginásio Poliesportivo

Ginásio Castelo Branco – Centro

São Gonçalo do A.

Rua

Rua 31 de Março, Centro

São Gonçalo do A.

Rua

Rua General Figueiredo, Centro

São Gonçalo do A.

Rua

Rua Presidente Castelo Branco, Golandim

São Gonçalo do A.

Rua

Rua Presidente Ernesto Geisel, Centro

São Gonçalo do A.

Rua

Rua Presidente João Figueiredo, Centro

São Gonçalo do A.

Rua

Rua Presidente Médici, Centro

São José de Mipibu

Rua

Rua 31 de Março

São José de Mipibu

Rua

Rua General Figueiredo

São José de MipibuRua

Rua Presidente Castelo Branco

São José de MipibuRua

Rua Presidente Ernesto Geisel

São José de MipibuRua

Rua Presidente João Figueiredo

São José de MipibuRua

Rua Presidente Médici

Vera Cruz

Rua

Rua 31 de Março

Vera CruzRua

Rua General Figueiredo

Vera CruzRua

Rua Presidente Castelo Branco

Vera CruzRua

Rua Presidente Ernesto Geisel

Vera CruzRua

Rua Presidente João Figueiredo

Vera CruzRua

Rua Presidente Médici

Natal*

Ponte

Presidente Geisel Via Costeira (RN-313)

Parnamirim*

Ponte

Presidente Médici – Rio Pium (RN-063)

Parnamirim*

Colégio Estadual

Colégio Estadual Costa e Silva – Centro

Mossoró*

Escola Estadual

EE Mar. Castelo Branco – Alto S Manoel

Mossoró*

Escola Estadual

EE Presidente Geisel – Bom Jardim

Mossoró*

Escola Estadual

EE Presidente Médici – Santo Antônio

*responsabilidade do governo do estado e Assembleia Legislativa

Confira também

  • PRF flagra carreta com quase 35 toneladas de excesso de peso na BR-406, em São Gonçalo do Amarante

    Veículo transportava cana-de-açúcar, pesava 94,7 toneladas e circulava com Autorização Especial de Trânsito vencida

    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, na tarde desta terça-feira (29), uma carreta transportando cana-de-açúcar com quase 35 toneladas de excesso de peso, na BR-406, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

    Durante a fiscalização, realizada por volta das 17h40, o veículo foi submetido à pesagem e apresentou 94.700 quilos de peso bruto total. O limite considerado para o conjunto era de 59.850 quilos, resultando em 34.850 quilos de excesso de peso.

    A carreta transportava cana-de-açúcar com destino a uma usina e possuía uma Autorização Especial de Trânsito (AET) vencida em 15 de setembro de 2026.

    Diante da irregularidade, o veículo foi autuado e retido para a realização do transbordo da carga, procedimento necessário para que pudesse seguir viagem dentro dos limites de peso estabelecidos pela legislação.

    O excesso de peso compromete a segurança viária, aumenta o desgaste de componentes do veículo e pode interferir na capacidade de frenagem e estabilidade, elevando os riscos para todos que utilizam a rodovia.

    A sobrecarga também provoca maior desgaste da infraestrutura rodoviária. O tráfego de veículos acima dos limites estabelecidos aumenta os esforços sobre o pavimento e pode causar a deterioração da pista, gerando custos adicionais de manutenção e recuperação.

  • RN terá transporte intermunicipal gratuito para eleitores no primeiro turno

    Rodoviária de Natal — Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

    O Governo do Rio Grande do Norte autorizou a gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros para eleitores que precisarem se deslocar entre municípios do estado para votar no primeiro turno das eleições. A medida foi publicada no Decreto nº 35.935, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30).

    Segundo o texto, o benefício é voltado ao cidadão que precise viajar exclusivamente para ir ao seu domicílio eleitoral e retornar dele.

    Para o transporte intermunicipal de característica rodoviária, a gratuidade começa às 4h30 do sábado (3) e segue até as 16h da segunda-feira (5).

    Já para o transporte de característica semiurbana, a gratuidade será válida durante todo o domingo (4).

    Quais documentos são necessários?

    Para utilizar gratuitamente o transporte rodoviário na viagem de ida, o eleitor deverá apresentar:
    – título de eleitor;
    – e-Título; ou
    outro documento físico ou eletrônico que comprove a identidade e o local de votação.

    Para a viagem de volta, o eleitor deverá apresentar o comprovante de votação e comprovar que utilizou a gratuidade no trecho de ida.

    Há uma exceção: quem emitir os bilhetes de ida e volta ao mesmo tempo não precisará apresentar o comprovante de votação na viagem de retorno. Nesse caso, é necessário apresentar a documentação que comprove a identidade e o local de votação.

    Empresas serão ressarcidas
    De acordo com o decreto, as empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal serão ressarcidas pelos custos decorrentes da gratuidade.

    O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) ficará responsável por definir as normas complementares e os critérios para o ressarcimento às empresas.

    A medida vale apenas para deslocamentos entre municípios do Rio Grande do Norte relacionados ao domicílio eleitoral.

    G1 RN

  • Trabalhadores de Ponta Negra declaram apoio à reeleição de Ubaldo

    Na reta final da campanha, o deputado estadual Ubaldo Fernandes recebeu, na manhã desta terça, 29, um importante apoio de comerciantes, barraqueiros e ambulantes que trabalham diariamente na praia de Ponta Negra, um dos principais cartões-postais de Natal e do Rio Grande do Norte.

    Durante a visita, Ubaldo caminhou pela areia e pelo calçadão, conversou diretamente com os trabalhadores, ouviu suas demandas e apresentou o trabalho que vem desenvolvendo na Assembleia Legislativa, reforçando sua disposição de continuar lutando por melhorias para o segmento.

    Para a presidente da Associação dos Comerciantes da Praia de Ponta Negra, Juarete Alves, a decisão pelo apoio veio após uma avaliação do histórico do parlamentar e de sua atuação junto a entidades e diferentes segmentos da sociedade.

    “A gente pesquisou os deputados e viu, na história de Ubaldo, que ele sempre esteve ligado às entidades e aos grupos que representam as comunidades e os segmentos. A gente precisava encontrar alguém que pudesse representar a gente e lutar pelas nossas demandas aqui da praia de Ponta Negra. Por isso, vamos com Ubaldo”, afirmou Juarete.

    O deputado destacou que o encontro tem um significado especial por sua própria trajetória de vida. Nascido em Tangará, Ubaldo também começou sua vida profissional trabalhando e convivendo de perto com trabalhadores que acordam cedo diariamente para garantir o sustento de suas famílias.

    “Eu sei o que significa acordar cedo, trabalhar e correr atrás do sustento da família. Em Tangará, eu vendia bombons e também milho cozido! Foi vivendo essa realidade e ouvindo muitas histórias de trabalhadores que construí os valores que me trouxeram até aqui. Por isso, estar em Ponta Negra, conversar com esses homens e mulheres e ouvir suas demandas é muito importante para mim”, afirmou Ubaldo.

    Ao longo de sua trajetória política, Ubaldo tem mantido diálogo com associações, entidades comunitárias e representantes de diferentes categorias e segmentos. Na Assembleia Legislativa, sua atuação inclui a apresentação de projetos, requerimentos, destinação de emendas e articulações junto ao poder público para atender demandas apresentadas pelas comunidades.

    “Nós queremos continuar sendo um mandato presente, que escuta, conversa e busca solução. Ponta Negra é uma referência para Natal e para o nosso estado, e quem trabalha aqui precisa ser ouvido e respeitado. Receber esse apoio aumenta ainda mais nossa responsabilidade de continuar trabalhando e lutando por essas famílias”, completou o deputado.

  • Oito vereadores de Ceará-Mirim declaram apoio a Samanda de Lula para o Senado

    A candidatura de Samanda de Lula (PT) ao Senado ganhou o apoio de oito vereadores de Ceará-Mirim nesta reta final da campanha. Gerson do MST, Climério, Marcos Farias, professora Elizete, Cristina Severo, professora Erineide, Carlos Filho e Sueli Coutinho declararam voto na candidata e participaram de encontro com Samanda no município na noite desta segunda-feira (28).

    Durante o encontro, os vereadores falaram sobre a escolha e destacaram a relação da candidata com as pautas da população e a expectativa de ter no Senado uma representante comprometida com as demandas dos municípios. A vereadora Sueli Coutinho também declarou apoio à candidatura, mas não pôde participar do encontro devido a uma questão de saúde envolvendo um familiar.

    A professora Erineide afirmou que a chegada de Samanda mobilizou apoiadores em Ceará-Mirim e ressaltou que a candidata contará com o grupo nesta reta final. “Quando eu falei: ‘Samanda, vem para Ceará-Mirim’, eu vi muitos olhinhos brilhando. Você não está caminhando sozinha. Você tem o povo de Ceará-Mirim ao seu lado”, declarou.

    Cristina Severo destacou a identificação com a trajetória de Samanda e a importância de uma candidatura feminina ligada às demandas da população. “A gente, como mulher, trabalha muito mais motivada em saber que você é do povo. Aqui em Ceará-Mirim a gente tem uma coisa muito boa que se chama companheirismo”, afirmou.

    Marcos Farias reforçou o apoio a Samanda e relacionou sua decisão ao apoio que mantém ao presidente Lula. “É Samanda, 131. É Lula, porque desde 94 eu voto em Lula e nunca deixei de votar”, afirmou.

    Ao agradecer o apoio dos oito vereadores, Samanda assumiu o compromisso de levar ao Senado as demandas que fazem parte do cotidiano da população. “Quero assumir um compromisso com vocês de ser uma senadora que vai fazer um mandato defendendo os interesses da vida real das pessoas”, afirmou.

  • Ivan Baron retira candidatura a deputado estadual e alega preservação da saúde mental


    A menos de uma semana das eleições, o influenciador e ativista da causa das pessoas com deficiência Ivan Baron (PT) anunciou a retirada de sua candidatura a deputado estadual. O comunicado foi divulgado por meio de vídeo na sua rede social.

    Segundo Baron, a desistência foi definida de forma coletiva para priorizar o seu bem-estar psicológico. “Ser pessoa com deficiência e disputar um cargo eletivo não é apenas colocar o nome à disposição. Poderia levantar minha cabeça e seguir adiante. Não vou mentir, eu tentei. Mas os bastidores dessa história é muito mais difícil”, disse.

    Apesar da saída da disputa eleitoral, Baron afirmou que pretende manter a atuação voltada à pauta da acessibilidade e inclusão social. Na gravação, ele reforçou que segue engajado politicamente e manifestou apoio à candidatura de Lula à Presidência da República.

    Assista abaixo o vídeo completo:

    Novo Notícias

  • FIM DA GREVE: Bancários da Caixa retomam atendimento nesta quarta-feira (30) no RN


    Foto: Sindicato dos Bancarários do RN

    Os bancários da Caixa Econômica Federal retomam o atendimento nesta quarta-feira (30) em todo o país, após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou o encerramento da greve iniciada em 10 de setembro. A Corte reconheceu que a paralisação não foi abusiva e estabeleceu reajuste salarial correspondente à reposição integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de 0,6%.

    Os trabalhadores terão até 180 dias para compensar o período de paralisação, sem desconto dos dias não trabalhados. O reajuste também será aplicado aos auxílios refeição e alimentação, cesta-alimentação, creche e babá, além da indenização por assalto ou sinistro. As condições estabelecidas pelo tribunal terão validade de dois anos.

    O principal impasse entre a Caixa e os funcionários envolveu o financiamento do plano de saúde Saúde Caixa. Sem acordo entre as partes, o TST manteve as regras do acordo coletivo de 2024 a 2026, incluindo a mensalidade do titular equivalente a 3,5% da remuneração, com atualização dos valores pelo mesmo índice definido para os salários.

    Durante as negociações, os sindicatos reivindicaram reajuste zero no plano e a retomada da divisão das despesas em 70% para o banco e 30% para os empregados. A Caixa defendia mudanças no modelo de custeio, alegando dificuldades para manter a sustentabilidade financeira do benefício.

    Com informações do BNews

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