MPF recomenda retirada de homenagens à ditadura militar de primeiros 80 espaços públicos no RN

Ponte Presidente Costa e Silva, em Natal (Foto: Dnit)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do estado, à Assembleia Legislativa e às prefeituras e câmaras de 10 municípios do Rio Grande do Norte a retirada de homenagens feitas à ditadura militar e a colaboradores diretos do regime, que durou de 1964 a 1985. Pelo menos 80 ruas, praças e outros espaços públicos dessas cidades levam o nome de ex-ditadores ou fazem referência à data do golpe de 1964: 31 de março.

A iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) abrange, por enquanto, apenas parte das homenagens indevidas já identificadas em território potiguar. Segundo levantamento do MPF, há pelo menos 542 prédios, salas, auditórios, centros culturais, escolas, vias, bairros, monumentos e bens públicos que se enquadram nessa situação. As 11 recomendações dizem respeito somente a municípios cuja atuação cabe à PRDC na capital (confira a área de abrangência da procuradoria).

Prazos – Apesar do número já alto, a quantidade de homenagens pode ser ainda maior. As recomendações estipulam 90 dias para prefeituras, governo do estado, câmaras municipais e Assembleia Legislativa apresentarem um estudo com levantamento de todos os locais públicos, em suas áreas de atuação, cujos nomes contenham referências, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura militar.

O prazo para que esses locais tenham seus nomes modificados é de 120 dias e, em 180 dias, os entes públicos deverão apresentar ainda relatórios contendo o nome de todas as pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas durante o período militar em seus municípios. Com essas informações, os casos envolvendo outras regiões do estado serão encaminhados aos procuradores da República responsáveis, para que estes avaliem a adoção das medidas cabíveis.

Caso as recomendações não sejam atendidas, o MPF poderá ingressar com ações judiciais contra os gestores.

Autoritarismo – Manter elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura militar – aponta o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Emanuel Ferreira – favorece a “naturalização e a aceitação de um período autoritário, promovendo continuidades que normalizam tentativas de golpe ainda hoje no Brasil”. Ele ressalta que é necessário preservar a memória sobre esse período, mas principalmente disseminando o conhecimento sobre as condutas criminosas de seus agentes, para evitar que se repitam.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já proibiu uso de recursos públicos em comemorações relativas ao golpe de 1964, e a PRDC entende que a manutenção das homenagens em espaços públicos podem configurar ato de improbidade administrativa.

Violações – O envio das recomendações foi um dos desdobramentos da audiência pública realizada pelo MPF na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), em Mossoró, no último dia 2 de abril, que tratou da espionagem realizada pelo antigo Serviço Nacional de Informações (SNI) em universidades da cidade no período militar.

Durante a ditadura no Brasil, houve graves violações aos direitos da população, como homicídios, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, torturas e estupros. A democracia, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e outros princípios fundamentais foram atacados e suprimidos, violando a Constituição Federal e diversos tratados internacionais.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) registrou, em seu relatório final, a confirmação de pelo menos 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar, em nível nacional. Esses números dizem respeito apenas aos casos comprovados, não correspondendo ao total de mortos e desaparecidos na época.

As recomendações do MPF no Rio Grande do Norte alinham-se a uma das propostas da CNV, que também defendeu a revogação de homenagens a autores das graves violações de direitos humanos durante o período da ditadura.

Confira a lista elaborada pelo MPF relacionada à responsabilidade do governo estadual e dos 10 primeiros municípios:

Município

Espaço

Localização/Detalhes

Extremoz

Rua

Rua 31 de Março 59275-000

Extremoz

Rua

Rua General Figueiredo 59275-000

Extremoz

Rua

Rua Presidente Castelo Branco 59275-000

Extremoz

Rua

Rua Presidente Ernesto Geisel 59275-000

Extremoz

Rua

Rua Pres. João Figueiredo 59275-000

Extremoz

Rua

Rua Presidente Médici 59275-000

Goianinha

Rua

Rua 31 de Março

Goianinha

Rua

Rua General Figueiredo

Goianinha

Rua

Rua Presidente Castelo Branco

Goianinha

Rua

Rua Presidente Ernesto Geisel

Goianinha

Rua

Rua Presidente João Figueiredo

Goianinha

Rua

Rua Presidente Médici

Macaíba

Rua

Rua 31 de Março

Macaíba

Rua

Rua General Figueiredo

Macaíba

Rua

Rua Presidente Castelo Branco

Macaíba

Rua

Rua Presidente Ernesto Geisel

Macaíba

Rua

Rua Presidente João Figueiredo

Macaíba

Rua

Rua Presidente Médici

Monte Alegre

Rua

Rua 31 de Março

Monte Alegre

Rua

Rua General Figueiredo

Monte Alegre

Rua

Rua Presidente Castelo Branco

Monte Alegre

Rua

Rua Presidente Ernesto Geisel

Monte Alegre

Rua

Rua Presidente João Figueiredo

Monte Alegre

Rua

Rua Presidente Médici

Natal

Escola

Escola Municipal Costa e Silva – Potengi

Natal

Praça

Costa e Silva (antiga Pça do Galo) Ribeira

Natal

Rua

Rua 31 de Março

Natal

Rua

Rua Castelo Branco

Natal

Rua

Rua General Figueiredo

Natal

Rua

Rua Presidente Ernesto Geisel

Natal

Rua

Rua Presidente Figueiredo

Natal

Rua

Rua Presidente Médici

Natal

Praça

Marechal Humberto Castelo Branco – Tirol

Natal

Praça

Praça 31 de Março – Bairro Lagoa Nova

Natal

Praça

Praça Presidente Geisel – Candelária

NatalPraça

Praça Marechal Castelo Branco – Tirol

NatalPraça

Presidente Figueiredo – Capim Macio

Natal

Praça

Presidente Médici – Neópolis

Natal

Ponte

Presidente Costa e Silva (BR-101)

Natal

Ponte

Presidente Geisel Via Costeira (RN-313)

Nísia Floresta

Rua

Rua 31 de Março

Nísia Floresta

Rua

Rua General Figueiredo

Nísia Floresta

Rua

Rua Presidente Castelo Branco

Nísia FlorestaRua

Rua Presidente Ernesto Geisel

Nísia Floresta

Rua

Rua Presidente João Figueiredo

Nísia Floresta

Rua

Rua Presidente Médici

Parnamirim

Complexo Esportivo

Ginásio Humberto Castelo Branco – Centro

Parnamirim

Rua

Rua 31 de Março

ParnamirimRua

Rua Castelo Branco

Parnamirim

Rua

Rua General Figueiredo

Parnamirim

Rua

Rua Presidente Ernesto Geisel

Parnamirim

Rua

Rua Presidente Figueiredo

Parnamirim

Rua

Rua Presidente Médici

Parnamirim

Centro Administrativo

Complexo Geisel – Nova Parnamirim

Parnamirim

Escola Municipal

EM Pres. Figueiredo Nova Parnamirim

Parnamirim

Ginásio Poliesportivo

Ginásio Castelo Branco – Centro

São Gonçalo do A.

Rua

Rua 31 de Março, Centro

São Gonçalo do A.

Rua

Rua General Figueiredo, Centro

São Gonçalo do A.

Rua

Rua Presidente Castelo Branco, Golandim

São Gonçalo do A.

Rua

Rua Presidente Ernesto Geisel, Centro

São Gonçalo do A.

Rua

Rua Presidente João Figueiredo, Centro

São Gonçalo do A.

Rua

Rua Presidente Médici, Centro

São José de Mipibu

Rua

Rua 31 de Março

São José de Mipibu

Rua

Rua General Figueiredo

São José de MipibuRua

Rua Presidente Castelo Branco

São José de MipibuRua

Rua Presidente Ernesto Geisel

São José de MipibuRua

Rua Presidente João Figueiredo

São José de MipibuRua

Rua Presidente Médici

Vera Cruz

Rua

Rua 31 de Março

Vera CruzRua

Rua General Figueiredo

Vera CruzRua

Rua Presidente Castelo Branco

Vera CruzRua

Rua Presidente Ernesto Geisel

Vera CruzRua

Rua Presidente João Figueiredo

Vera CruzRua

Rua Presidente Médici

Natal*

Ponte

Presidente Geisel Via Costeira (RN-313)

Parnamirim*

Ponte

Presidente Médici – Rio Pium (RN-063)

Parnamirim*

Colégio Estadual

Colégio Estadual Costa e Silva – Centro

Mossoró*

Escola Estadual

EE Mar. Castelo Branco – Alto S Manoel

Mossoró*

Escola Estadual

EE Presidente Geisel – Bom Jardim

Mossoró*

Escola Estadual

EE Presidente Médici – Santo Antônio

*responsabilidade do governo do estado e Assembleia Legislativa

Confira também

  • Procuradoria Eleitoral é contra uso dos nomes “Cadu de Lula” e “Rodrigo Bolsonaro”

    O Ministério Público Eleitoral se manifestou nesta quinta-feira (13) contra a utilização dos nomes “Cadu de Lula” e “Rodrigo Bolsonaro” nas urnas eletrônicas nas eleições de 2026 para o Governo do Rio Grande do Norte.

    Nos dois casos, o procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade argumenta que os candidatos não possuem vínculo civil ou familiar com Lula ou Jair Bolsonaro e que a utilização dos nomes pode provocar dúvida sobre a identidade dos postulantes, induzir o eleitor a erro e gerar desequilíbrio na disputa.

    No caso de Carlos Eduardo Xavier, o MPE pede o indeferimento do nome de urna “Cadu de Lula”. O parecer destaca ainda que uma pesquisa em referências públicas não encontrou registros anteriores de utilização da expressão, apontando que o candidato é conhecido como “Cadu Xavier”. Caso não seja apresentada outra opção válida, a Procuradoria defende que esse seja o nome utilizado na urna.

    Já em relação a Karlo Rodrigo Lúcio Vieira, candidato do Agir ao Governo, a Procuradoria pede que seja rejeitado o nome “Rodrigo Bolsonaro”. Segundo o parecer, nem o candidato nem seus pais possuem Bolsonaro no registro civil. Se não houver indicação de outro nome adequado, o MPE sugere a utilização de “Karlo Rodrigo”.

    Os pareceres citam precedentes de tribunais eleitorais que já impediram candidatos sem vínculo familiar de utilizarem nas urnas sobrenomes como “Lula” e “Bolsonaro”.

    As manifestações do Ministério Público Eleitoral não representam ainda a decisão definitiva. Caberá ao TRE-RN julgar os pedidos de registro e decidir quais nomes poderão constar nas urnas.

    Blog Heitor Gregório

  • Festa do Bode 2026 bateu o recorde do número de animais e de produtores

    Walmir Alves (SECOM/PMM)/Guilherme Alves

    Nas primeiras horas desta quinta-feira (13), foram iniciados o Torneio Leiteiro e as exposições de ovinos e caprinos da Festa do Bode 2026. O número de animais e de produtores presentes ao evento deste ano já bateu recorde em relação a edições passadas, segundo os organizadores. Às 6h, começou a ordenha do Torneio Leiteiro Caprino Interestadual, que também superou a média dos anos anteriores.

    O Torneio Leiteiro e as Exposições seguem a partir das 18h desta quinta-feira. “O início do torneio foi um sucesso. Cabras com alta qualidade e grande produção de leite. Havia cabras com quase cinco litros em uma tirada na ordenha da manhã”, relatou o coordenador do Torneio Leiteiro, André Linhares.

    Às 8h de hoje, iniciou a Exposição e Julgamento de Raças de Ovinos e Caprinos. Na competição participaram produtores de várias cidades do Nordeste. As raças que estão competindo são: Ovina – Dorper, Morada Nova, Somalis, White Dorper, Cariri e Barriga Negra. Caprina Saane, Alpina, Alpina América, Toggenburg, Savana, Anglo-Nubiana, Kalahari e Mumbava.

    Veterinário e jurado, Rodrigo Padilha destacou que seis características são avaliadas para o julgamento. “A gente está fazendo avaliação morfológica, que é uma avaliação visual. A partir desta avaliação, determinamos as seis características da raça. É observado se é produtora de leite, animal de corte de carne, porte, beleza, entre outros”, explicou Rodrigo.

    Produtor de Caraúbas-RN, Mixel Mikael, que está participando pela terceira vez, foi um dos ganhadores do 1º lugar na Exposição e Julgamento de Raça Caprina Alpina Americana. “Sou criador de caprinos e ovinos. Estou participando pela terceira vez da festa e trouxe as raças Kalahari e Alpine Americana. É muito gratificante vir da fazenda e fazer o grande campeão da raça. Estou muito feliz”, declarou Mikael.

  • TSE checa registros e diz que filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão foi feita por representante do partido

    Ceridão de filiação de Flávio Bolsonaro no sistema da Justiça Eleitoral — Foto: Reprodução

    Imagem: reprodução

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (13) que a filiação do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, ao Missão foi realizada por um representante da legenda. O registro impediu, inicialmente, que a candidatura fosse registrada no sistema da Justiça Eleitoral.

    A filiação aparece nos registros do TSE como tendo ocorrido na quarta-feira (12), após uma suposta desfiliação do PL.

    A equipe de Flávio afirmou que vai pedir à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar o caso.

    O episódio é semelhante ao ocorrido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024, quando ele apareceu indevidamente como filiado ao PL. Na ocasião, o TSE identificou indícios de falsidade ideológica e determinou que a Polícia Federal investigasse a inserção dos dados no sistema eleitoral.

    Com informações de O Globo

  • Flávio Bolsonaro é impedido de registrar candidatura à Presidência; senador consta no sistema do TSE como filiado ao partido Missão

    Foto: Divulgação/Saulo Cruz/Agência Senado

    O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu registrar a sua candidatura à Presidência devido a uma fraude no sistema do Tribunal Superior Eleitoral. Devido ao ocorrido, o senador aparece como filiado ao partido Missão, do candidato Renan Santos.

    O problema acontece às vésperas do prazo final para registro da candidatura, que se encerra no sábado (15). Até agora, cinco candidatos à Presidência, incluindo o presidente Lula (PT), já tiveram suas candidaturas registradas e divulgadas no site do TSE.

    A informação foi confirmada pela assessoria de Flávio, que informou ter descoberto a fraude quando foi registrar a candidatura do senador. A campanha irá solicitar o refiliação de Flávio ao PL e pedir uma investigação à Polícia Federal.

    SBT News

  • Allyson é 1º em duas novas pesquisas e amplia vantagem na corrida ao Governo do RN

    Duas pesquisas divulgadas nesta quarta-feira (12) mostram Allyson Bezerra cada vez mais forte na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte. Nos levantamentos dos institutos Agorasei e Seta, Allyson aparece próximo dos 40% e abre mais de 14 pontos percentuais de vantagem sobre o segundo colocado.

    Na Agorasei, Allyson lidera com 39,9% das intenções de voto. A vantagem sobre o segundo colocado é de 14,6 pontos percentuais. Em relação ao terceiro, Allyson tem mais que o dobro das intenções de voto.

    Os números da pesquisa espontânea também colocam Allyson na frente e registra 26,2%.

    A pesquisa Seta confirma o mesmo cenário. Allyson alcança 39,5% e abre 15,8 pontos percentuais de vantagem sobre o segundo colocado.

    Na espontânea, quando o eleitor responde sem receber uma lista de candidatos, Allyson também lidera com ampla vantagem. Ele aparece com 27,2%, mais que o dobro do segundo colocado, que registra 12,7%.

    Os dois levantamentos reforçam um cenário apresentado por diferentes institutos onde Allyson segue na liderança isolada, amplia sua vantagem e consolida sua força eleitoral em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

    A Agorasei ouviu 1.500 eleitores em 68 municípios, entre os dias 2 e 5 de agosto. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada sob os números RN-06855/2026 e BR-08951/2026.

    A Seta também ouviu 1.500 eleitores, entre os dias 7 e 9 de agosto. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado sob os números RN-07032/2026 e BR-07701/2026.

  • Concurso da Secretaria da Administração Penitenciária do RN registra mais de 40 mil inscritos

    Certame oferece 260 vagas para a Polícia Penal e Especialista em Assistência Penitenciária e integra a reestruturação do quadro de pessoal e o fortalecimento das atividades de segurança e assistência penitenciária no Estado; provas serão realizadas em 13 de setembro

    O concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) registrou 40.080 inscrições. O certame oferece 260 vagas para provimento imediato, além de formação de cadastro de reserva, e representa uma etapa importante para a reestruturação do quadro de pessoal da pasta e o fortalecimento das atividades de segurança e assistência desenvolvidas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte.

    Do total de vagas, 200 são destinadas ao cargo de Policial Penal e 60 ao cargo de Especialista em Assistência Penitenciária, nas especialidades de Assistente Social, Médico Psiquiatra, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional. A seleção amplia o quadro de profissionais da Seap e contempla tanto as atividades de segurança e custódia quanto a assistência aos internos e as ações de reintegração social.

    O concurso é o primeiro realizado após a reestruturação do quadro de pessoal da Seap promovida pela Lei Complementar nº 793, de setembro de 2025. A legislação reorganizou a estrutura de cargos da Secretaria para atender às necessidades do sistema penitenciário e fortalecer a atuação dos profissionais nas unidades prisionais.

    Vagas

    Para Policial Penal, são 200 vagas, sendo 140 para ampla concorrência, 20 para pessoas com deficiência (PcD) e 40 para candidatos autodeclarados negros e pardos.

    As 60 vagas para Especialista em Assistência Penitenciária estão distribuídas entre Assistente Social, Médico Psiquiatra, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, com reserva de vagas para PcD e candidatos autodeclarados negros e pardos, conforme previsto no edital.

    Provas

    As provas objetivas serão aplicadas no dia 13 de setembro, nas cidades de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. A avaliação para Policial Penal será realizada pela manhã, enquanto os candidatos a Especialista em Assistência Penitenciária farão a prova no período da tarde.

    De acordo com o cronograma do edital, o deferimento das inscrições após o prazo para recursos será divulgado no dia 20 de agosto.

    Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site da banca organizadora: www.avalia.org.br

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