Feriado da Semana Santa e o Dia de Tiradentes alteram funcionamento de Órgãos do Executivo Estadual

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) aparece entre os eleitos na disputa pelas duas vagas ao Senado Federal nas eleições de 2026, de acordo com a pesquisa Metadata/Grupo Dial divulgada nesta terça-feira (16).

No cenário estimulado para o primeiro voto, Zenaide registra 13,7% das intenções de voto, ocupando a segunda colocação. Já no levantamento referente ao segundo voto para o Senado, a parlamentar lidera com 10,6%, demonstrando sua ampla capacidade de diálogo com diferentes segmentos da população potiguar e consolidando-se como uma das candidaturas mais competitivas para a renovação da bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional.

Quando considerados os dois votos para o Senado, a pesquisa aponta Zenaide Maia com 12,2% da preferência do eleitorado, mantendo-se na segunda posição geral e reforçando a consistência de sua pré-candidatura.

Os números refletem o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela senadora em defesa dos municípios, da saúde pública, da educação, da mgeração de emprego e renda, além da luta permanente por políticas sociais voltadas à população mais vulnerável.

Ao comentar o resultado, Zenaide Maia destacou que recebe os números com gratidão e responsabilidade.

“Recebo esse resultado com muita humildade e gratidão ao povo do Rio Grande do Norte. É um reconhecimento ao trabalho que temos realizado com seriedade, destinando recursos para os municípios, defendendo a saúde, a educação e os direitos da população. Continuarei trabalhando ainda mais, ouvindo as pessoas e buscando soluções para os desafios do nosso Estado”, afirmou a senadora.

A pesquisa Metadata/Grupo Dial está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números RN-04028/2026 e BR-01576/2026. Foram entrevistadas 1.550 pessoas em 62 municípios potiguares, entre os dias 12 e 14 de junho de 2026. O levantamento possui nível de confiança de 95% e margem de erro de 2,5 pontos percentuais.

A pré-candidatura de Cinthia Pinheiro à Deputada Estadual tem crescido por todo Rio Grande do Norte e o nome da pedagoga, esposa de Allyson Bezerra, aparece novamente entre os mais lembrados pelos eleitores potiguares na mais recente pesquisa Metadata/98 FM. Os números mostram que Cinthia é a mulher mais citada entre os dez primeiros nomes. O resultado confirma o crescimento no cenário eleitoral de 2026 e reforça sua competitividade na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa.

“Recebo esse resultado com muita gratidão e responsabilidade. É um reconhecimento que me motiva a continuar caminhando, ouvindo as pessoas e conhecendo de perto as realidades e os desafios de cada região do nosso estado. Tenho um propósito muito claro de defender causas que fazem parte da minha trajetória, como a inclusão, a valorização das mulheres e a ampliação de oportunidades para os jovens. Seguiremos com o pé no chão, olho no olho, dialogando com a população e aprendendo a cada passo dessa caminhada”, declarou Cinthia.

A pesquisa Metadata/Grupo Dial divulgada pela Rádio 98 FM de Natal está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números RN-04028/2026 e BR-01576/2026. Foram 1550 entrevistados, em 62 municípios das 4 mesorregiões e nas 19 microrregiões entre os dias 12 e 14 de junho de 2026. O nível de confiança é de 95% com margem de erro de 2,5%.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) julgou procedente uma representação que apurou irregularidades nos repasses de contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Ceará-Mirim.

De acordo com a decisão, foram identificadas falhas no recolhimento das contribuições patronais e atrasos no pagamento de parcelas de acordos firmados para quitação de débitos previdenciários. As irregularidades referem-se principalmente ao exercício de 2020, quando foram constatados repasses em valores inferiores aos devidos e inconsistências nas informações encaminhadas ao sistema federal de controle previdenciário (CADPREV).

O relator do processo, conselheiro Antonio Ed Souza Santana, destacou que a falta de regularidade nos repasses compromete o equilíbrio financeiro do regime previdenciário municipal, colocando em risco a sustentabilidade do sistema e a capacidade de pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos.

Em razão das irregularidades encontradas, o TCE aplicou multas aos ex-prefeitos Júlio César Soares Câmara, Marconi Antônio Praxedes Barreto e Ronaldo Silva de Araújo, responsabilizados por falhas relacionadas aos repasses e à regularização de débitos previdenciários durante suas respectivas administrações.

Além das penalidades, o Tribunal determinou que a atual gestão municipal adote providências para sanar as pendências identificadas. Entre as medidas exigidas estão a regularização dos débitos existentes e a correção das inconsistências registradas junto ao sistema federal. O prazo para cumprimento das determinações é de 90 dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

A decisão também prevê o encaminhamento de parecer para a Justiça Eleitoral e o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, que poderá adotar as medidas que considerar cabíveis.

O caso continuará sendo acompanhado pelas áreas técnicas do Tribunal de Contas, que irão fiscalizar o cumprimento das determinações estabelecidas pela Corte.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão favorável de antecipação de tutela para realizar uma intervenção judicial em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) localizada em Macaíba, na Grande Natal. A decisão atende a um pedido feito em uma ação contra a empresa privada Recanto Lar Geriátrico LTDA, de nome fantasia Recanto da Vovó, e contra a responsável de fato pela instituição.

A atuação começou após denúncias registradas pelo Disque 100 indicarem a ocorrência de maus-tratos e negligência contra as pessoas acolhidas na ILPI. Fiscais da Vigilância Sanitária e equipes técnicas do MP e Prefeitura constataram que o estabelecimento funcionava sem alvará sanitário e mantinha os residentes em condições inadequadas e insalubres.

Irregularidades

Os relatórios técnicos apontaram que o local abriga 69 residentes, sendo 58 pessoas idosas e 11 pessoas com deficiência. Entre as irregularidades descritas nos autos estão a falta de alimentação adequada, a falta de controle de documentos pessoais e medicamentos e a permanência de idosos em ambientes desorganizados e com forte odor de fezes e urina.

As vistorias, incluindo uma realizada pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate), identificaram também problemas de higiene nas roupas dos acolhidos, que eram misturadas entre peças limpas e sujas com resíduos biológicos. O uso coletivo e a falta de higienização correta das peças provocaram coceira intensa e ferimentos compatíveis com escabiose em parte dos moradores.

Durante um mutirão de saúde promovido no local, profissionais avaliaram os pacientes e constataram que quatro idosos precisavam de encaminhamento imediato para uma Unidade de Pronto Atendimento. Os médicos identificaram casos de rebaixamento do nível de consciência, necrose em membros e erisipela.

O MPRN também comprovou que a responsável pela ILPI adotava o comportamento de transferir o estabelecimento de município para fugir da fiscalização dos órgãos públicos. Ela já havia atuado de forma semelhante nas cidades de Extremoz e São Gonçalo do Amarante, antes de mover a estrutura para Macaíba.

Medidas judiciais

A Justiça potiguar determinou a proibição imediata da entrada de novos acolhidos no abrigo. As administradoras receberam ordens para promover a regularização emergencial das condições de higiene, limpeza e salubridade das instalações da instituição.

A decisão também obriga o fornecimento de seis refeições diárias aos residentes e a apresentação de documentos de um responsável técnico qualificado, entre outras medidas. O Município de Macaíba deve indicar os integrantes para compor uma comissão fiscalizadora com representantes da assistência social, saúde e vigilância sanitária.

Diante da carência de vagas para acolhimentos dos idosos e pessoas com deficiência em outras instituições no Estado do RN, a Justiça determinou à Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Rio Grande do Norte (SETHAS/RN) que preste apoio técnico, logístico, administrativo e operacional ao Município de Macaíba, visando o cumprimento das ações assistenciais emergenciais necessárias.

A ausência de cumprimento imediato das obrigações acarretará a aplicação de multas diárias e outras penalidades legais.

O município de Ruy Barbosa alcançou posições de destaque no Índice de Progresso Social (IPS Brasil), levantamento que avalia a qualidade de vida da população com base em indicadores sociais e não apenas econômicos.

De acordo com dados divulgados pela Prefeitura, a cidade ocupa o 1º lugar na Região Potengi em qualidade de vida. O município também aparece em primeiro lugar no Rio Grande do Norte nos indicadores de Saúde e Bem-Estar e Segurança Pessoal.

Outro destaque é a 2ª colocação estadual no indicador de Nutrição e Cuidados Médicos Básicos. No cenário nacional, Ruy Barbosa figura na 16ª posição em Saúde e Bem-Estar.

O IPS Brasil analisa áreas consideradas essenciais para o desenvolvimento da população, como saúde, educação, segurança, moradia, meio ambiente e oportunidades. Segundo a gestão municipal, os resultados refletem investimentos, planejamento e a execução de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos moradores.

A Prefeitura destacou que os indicadores demonstram avanços do município e reforçam o compromisso da administração com o bem-estar da população.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), publicou no Diário Oficial desta terça-feira (16) o edital de chamamento público para o credenciamento de comerciantes ambulantes que desejam atuar durante o Festival de Quadrilhas 2026, que será realizado nos dias 26 e 27 de junho, no Parque Aristófanes Fernandes.

DAS INSCRIÇÕES E VAGAS

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas presencialmente na sede da Semsur, localizada na Rua Frei Henrique de Coimbra, nº 235, em Emaús, das 8h às 14h, no período de 17 a 19 de junho.

Ao todo, estão sendo ofertadas 35 vagas, distribuídas entre as modalidades fixas, móvel e food truck. O edital também prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e formação de cadastro reserva.

DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Documento oficial com foto (RG ou CNH);

CPF;

Comprovante de residência atualizado nos últimos 90 dias;

Fotografia tipo selfie do requerente;

Fotografia da estrutura ou equipamento a ser utilizado;

Termos de responsabilidade e compromisso devidamente assinados;

Número de telefone e/ou WhatsApp válido (para fins de comunicação oficial).

CRONOGRAMA

17 a 19 de junho: Período de inscrições;

22 de junho: Análise documental;

23 de junho: Divulgação do resultado no Diário Oficial;

25 de junho: Reunião com os habilitados e entrega das credenciais (às 10h na Semsur).

O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município. Mais informações podem ser obtidas junto à Semsur.