26 de março de 2025

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira (26) a lei estadual 12.098, que prevê alteração no programa Nota Potiguar para devolução de parte do ICMS pago por famílias de baixa renda, além de facilitar o repasse de benefícios fiscais aos clubes de futebol do Rio Grande do Norte.

A primeira mudança, segundo a Secretaria da Fazenda do RN (Sefaz), vai restituir parte do ICMS pago por famílias em situação de vulnerabilidade, por meio de um sistema de cashback.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, os beneficiários serão pessoas inscritas no Cadastro Único. Os detalhes sobre valores, forma e prazos de devolução ainda serão regulamentados pelo Governo do Estado.

No âmbito esportivo, o programa Nota Potiguar vai alterar o sistema de destinação de recursos para clubes de futebol do Rio Grande do Norte. A partir de agora, os torcedores poderão escolher seus times no aplicativo, algo que já acontece com as instituições filantrópicas, com a distribuição de valores sendo proporcional ao engajamento das torcidas.

A medida contempla times da Primeira Divisão do Campeonato Potiguar, tanto no masculino quanto no feminino, que serão indicados anualmente pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF).

“O cidadão pode escolher o clube que será beneficiado diretamente com o recurso”, destacou Carlos Eduardo Xavier. Os recursos para as devoluções e despesas operacionais serão pagos por meio de dotações orçamentárias próprias.

Essas mudanças integram o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, criado em 2017, que visa desenvolver campanhas educativas sobre a importância dos tributos e sua função social.

Nos próximos dias, o Rio Grande do Norte contará com mais 154,4 quilômetros de rodovias estaduais recuperadas que se somarão aos 800 quilômetros restaurados em 2024. A ordem de serviço foi assinada nesta segunda-feira (24) pela governadora Fátima Bezerra e pelo superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Getúlio Batista. São trechos de rodovias estaduais utilizadas como rota alternativa no período de construção da nova ponte na BR-304, em substituição a que foi derrubada pelas chuvas em março de 2024.

O investimento é de R$ 70 milhões, vai beneficiar 12 municípios e será realizado com recursos do Governo Federal, através do Ministério dos Transportes e DNIT. “É um investimento importante que conseguimos após muitas tratativas. Fomos várias vezes a Brasília e quero agradecer ao presidente Lula, ao ministro dos transportes, Renan Filho, ao diretor geral do DNIT, Fabrício Galvão e ao superintendente no RN, Getúlio Batista”, afirmou a governadora. “Investimento que vai melhorar as condições de tráfego e favorecer o trabalho e o desenvolvimento”, completou a chefe do Executivo Estadual.

A vencedora da licitação, a empresa CLC – Construções, atendeu ao pedido da governadora vai executar os trabalhos em duas frentes: uma no trecho rodoviário da RN-118, ligando o município de São Rafael a Itajá. Esse trecho foi usado como acesso à BR-226 (Jucurutu), durante o colapso da ponte da BR-304, no final de março/24. O outro será na região Agreste. “Queremos celeridade, até por que os recursos estão assegurados e a recuperação vai se somar ao Programa Estadual de Restauração de Rodovias que recuperou 800 quilômetros em 2024 e vai recuperar mais 700 até o final deste ano”, pontuou Fátima Bezerra.

O secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, enfatizou a importância de estradas de qualidade e seguras, adaptadas às necessidades do tráfego. “Estradas são meio estimular as atividades produtivas e o turismo, gerando trabalho e renda, promovendo o crescimento econômico e melhor qualidade de vida.”

“São trechos rodoviários de grande fluxo que sofreram desgaste durante o bloqueio do tráfego de veículos na BR-304 e agora serão recuperados”, informou o secretário de Estado da infraestrutura, Gustavo Coelho. Para a diretora geral do DER, Natécia Nunes, a recuperação pelo Governo Federal “é resultado de grande luta da governadora em Brasília que vai beneficiar muito o Rio Grande do Norte”.

Superintendente regional do DNIT, Getúlio Batista agradeceu o esforço do Governo do Estado em prol da parceria para a recuperação. “Sem este esforço junto às instâncias federais, não conseguiríamos sozinhos”, declarou. O deputado estadual Francisco Medeiros, líder do Governo na Assembleia Legislativa, avaliou: “só temos a celebrar por que esta iniciativa atende à população do RN com estradas de qualidade e seguras”. Diretor da CLC Construções, Cleiton Luiz confirmou que a empresa irá iniciar nos próximos dias o trabalhos em duas frentes como solicitado pela governadora.

No ato de assinatura da ordem de serviço, na sala de reuniões da Governadoria, Fátima Bezerra esteve acompanhada dos secretários de Estado, Adriano Gadelha (Segri); adjunto do GAC, Ivanilson Maia; assessora especial de Governo Inês Almeida; assessor de Governo, Odon Junior. Acompanhou o superintende do Dnit a analista de infraestrutura e transporte do órgão, Tatiana Queiroga.

ESTRADAS A SEREM RECUPERADAS

RN-129 – Lajes/Pedra Preta

RN-263 – Perímetro Urbano de Pedra Preta

RN-408 – Entroncamento da BR-406/Entroncamento RN-118

RN-118 – Entroncamento BR-304 (Itajá)/Pórtico de Ipanguaçu

RN-269 – Entroncamento RN-120 (Nova Cruz)/Entroncamento RN-093 (Passa e Fica)

RN-093 – Entroncamento BR-226 (Tangará)/Entroncamento RN-011 (Lagoa D’Anta)

RN-118 – Itajá/São Rafael

MUNCÍPIOS BENEFICIADOS

Lajes, Pedra Preta, Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Passa e Fica, Tangará, Nova Cruz, São Rafael, Itajá, Macau, Pendências e São José de Campestre.

O Partido Liberal (PL), em parceria com o Instituto Álvaro Valle, está à frente de uma iniciativa pioneira no Rio Grande do Norte com o projeto Rota 22, idealizado para aproximar a legenda das necessidades reais da população. Para garantir um levantamento detalhado da realidade de cada região, equipes do PL percorreram todos os municípios do Estado na chamada fase das precursoras.

Durante essa etapa, os representantes do partido dialogaram com lideranças locais, comerciantes, agricultores e moradores, ouvindo de perto as principais demandas da sociedade. O trabalho de campo permitiu mapear desafios em áreas como infraestrutura, segurança, saúde e educação.

Sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto tem como objetivo buscar soluções para problemas identificados pelos cidadãos potiguares, fortalecendo o compromisso do partido com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

O Rota 22 se destaca como um exemplo de planejamento estratégico, dedicado a formulação de propostas concretas baseadas na realidade de cada região. Essa abordagem reforça o compromisso do PL com a construção de um projeto político alinhado às verdadeiras necessidades da população, tornando o partido ainda mais presente e atuante no dia a dia dos potiguares.

A expectativa é que este seja apenas o início de um amplo movimento de escuta e mobilização que se expandirá para todo o Brasil, consolidando o partido como a principal força de oposição e de articulação política em defesa dos interesses da população brasileira.

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