13 de março de 2025

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência tendo como alvo construções irregulares localizadas em Barra do Cunhaú, praia de Canguaretama.

A Promotoria de Justiça de Canguaretama tomou conhecimento da existência de construções irregulares e oficiou a Prefeitura Municipal para que adotasse medidas. O Município informou que notificou os proprietários das construções, concedendo prazo para regularização, mas não houve resposta.

A Prefeitura tentou remover as construções de forma pacífica, mas encontrou resistência dos ocupantes, que alegaram a necessidade de sustento e o curto prazo para a retirada de seus pertences. Diante disso, foi concedido um prazo adicional de 20 dias para a remoção voluntária, e os órgãos de assistência social foram acionados para avaliar a situação socioeconômica dos ocupantes.

O Idema também realizou vistoria no local e constatou a existência de instalações em local indevido, em desconformidade com a legislação ambiental, notificando os ocupantes para remover as estruturas.

As construções irregulares persistiram, motivando a intervenção judicial por parte do MPRN. O Ministério Público busca, com a ação, a remoção das instalações irregulares e a responsabilização do município, que chegou a conceder alvará de funcionamento provisório para uma das construções.

O MPRN requer, em caráter de urgência, a intimação dos ocupantes para que promovam a retirada dos seus pertences e a demolição das estruturas, e, em caso de não remoção voluntária, que o Município promova a retirada dos pertences e a demolição das estruturas, com a limpeza total do local.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, exonerou, nesta quarta-feira 12, o secretário-executivo da pasta, Swedenberger do Nascimento Barbosa, conhecido como Berger. O potiguar ocupava o cargo de número 2 do Ministério da Saúde desde 1º de janeiro de 2023, durante a gestão da ex-ministra Nísia Trindade, que deixou o governo na semana passada.

Para substituir Berger, Padilha nomeou Adriano Massuda, que antes era secretário de Atenção Especializada à Saúde. Massuda é médico sanitarista, com doutorado em Saúde Coletiva, e professor da Fundação Getúlio Vargas.

Berger, cirurgião-dentista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e doutor em Ciências da Saúde, tem uma longa trajetória no serviço público. Ele atuou nas gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, além de ter trabalhado no Governo do Distrito Federal. Entre 2003 e 2012, ocupou cargos como Chefe de Gabinete-Adjunto da Presidência da República e secretário-executivo da Casa Civil.

Desde que reassumiu o Ministério da Saúde, Padilha tem promovido uma série de mudanças na equipe que gerencia a pasta. As alterações visam reestruturar a administração e buscar um desempenho mais eficaz em áreas críticas da saúde pública.

A exoneração de Berger e a nomeação de Massuda fazem parte desse processo de reestruturação, que busca alinhar a gestão do ministério às novas diretrizes do governo federal. A expectativa é que as mudanças contribuam para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde no país.

Agora RN

Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social oferecem apoio a pessoas em risco social que sofrem violação de direitos

A governadora Fátima Bezerra anunciou a expansão do CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) em mais oito municípios do Rio Grande do Norte. Além da expansão, foram assegurados pagamentos e contratações de Técnicos de Referência, num investimento que totaliza R$ 719 mil. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12), na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, durante o Seminário de Formação e Acolhida para novos (as) gestores (as) da Assistência Social do RN, que teve início na última terça-feira (11).

Os municípios potiguares beneficiados com a expansão dos novos CREAS são Lagoa Nova, Governador Dix-Sept Rosado, Serra Caiada, Lagoa D’anta, Tibau do Sul, Marcelino Vieira, Pendências e Francisco Dantas. Com a implementação das novas unidades, o estado sai de 16 CREAS expandidos para 24 equipamentos CREAS cofinanciados pelo Governo do Estado.

Também serão contratados novos Técnicos de Referência para atuar nas unidades, que contam com profissionais de nível médio e de nível superior entre as áreas de Serviço Social, Psicologia, Direito, Pedagogia e Economia.

“É com muita satisfação que a gente recebe essa notícia, pois estamos falando dos altos índices de violações que todos os municípios têm. O que colaborou para a assistência social no meu município, de apenas 12 mil habitantes, foi a regionalização dos serviços”, explica Karina Bezerra, presidente da COEGEMAS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Rio Grande do Norte).

Os CREAS foram criados para dar apoio a pessoas e famílias em risco pessoal e social ou que sofreram violação de direitos, como violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; entre outras. Nesse contexto, prestam assistência a homens e mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Durante o evento, além do anúncio para o financiamento dos novos CREAS e Técnicos de Referência, também foram anunciados mais de R$ 10 milhões para o investimento anual em Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais.

“O governo do Estado está chegando junto aos municípios com a implementação tanto do benefício de Proteção Social como dos Benefícios Eventuais. Até então isso nunca tinha sido cofinanciado aqui no Rio Grande do Norte”, esclarece a governadora Fátima Bezerra.

Seminário de Formação e Acolhida para novos (as) Gestores (as) da Assistência Social no RN

O Seminário de Formação e Acolhida para novos (as) Gestores (as) da Assistência Social do Rio Grande Norte, que aconteceu entre os dias 11 e 12 de março, reuniu prefeitos, prefeitas e vices, além de gestores e secretários da Assistência Social dos municípios do Rio Grande do Norte. O objetivo foi discutir as estratégias interfederativas para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no RN.

O evento é realizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS, e a estimativa é que tenha passado em torno de 300 pessoas pelas atividades realizadas. A ação visou acolher as novas gestões, eleitas em 2024, que darão continuidade ao trabalho já realizado. Houve mudanças em torno de 65% nas gestões municipais.

“Aqui nós estamos com 306 participantes, sendo *116 secretários municipais de assistência social e 35 prefeitos e vice-prefeitos, o que é muito importante para o SUAS e para o governo do estado. O governo da professora Fátima Bezerra está virando a página de omissão do Estado no compromisso com a assistência social, instalando novos serviços e garantindo o financiamento”, afirma Íris Oliveira, secretária estadual da SETHAS.

Realizaram o evento junto à SETHAS equipes técnicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio das Secretarias Nacionais de Assistência Social, Cadastro Único e Gestão da Informação e Renda e Cidadania, além da Secretaria Especial de Combate à Fome.

Pautas

O encontro discutiu a Proteção Social Básica e Especial, a Vigilância Socioassistencial, o Cadastro Único, o Programa Bolsa Família e a Gestão Orçamentária e Financeira do SUAS. Também a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), que tem sido uma estratégia importante no combate à fome no Brasil.