novembro 2024

A tarde desta quinta-feira (14) foi marcada por discussões sobre alternativas para garantir postos de trabalho às pessoas em situação de rua no Rio Grande do Norte. As deputadas Divaneide Basílio (PT) e Terezinha Maia (PL), no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, receberam a promotora de Justiça Danielle Veras e discutiram formas de colaborar com a empregabilidade dessa parcela da população.

Contando também com a presença de representantes de mandatos de parlamentares da Câmara Municipal de Natal, a reunião tratou diretamente da possibilidade de que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresente uma proposta que obrigue empresas prestadoras de serviços ao Poder Público a reservar um percentual de vagas para pessoas em situação de rua no estado.

De acordo com a promotora Danielle Veras, a proposta que tramitou na Câmara Municipal de Natal foi vetada, e há um debate para que a norma passe a vigorar, com a derrubada do veto. Porém, o objetivo da promotora é que uma lei possa beneficiar essas pessoas também no âmbito estadual, de uma maneira ainda mais assertiva.

“Estamos na busca de um projeto que garanta emprego para essa população. Não vejo outra forma (se não com o projeto de lei). O que podemos conseguir através dos empresários? Cinco empregos? Temos mil pessoas em situação de rua. Quem pode mais fazer isso, diante dessa realidade? É o Poder Público. Como uma pessoa dessa (em situação de rua) pode concorrer no mercado de trabalho?”, justificou a promotora, que também fez questão de falar sobre a necessidade de capacitação desse público.

“Não queremos vagas para pessoas sem capacitação. São pessoas que precisam se capacitar. Mas, sem o projeto, elas não acreditam, não se animam. Se virem a possibilidade, elas têm a fé, algo as move a se capacitar, e precisamos desse olhar para fazer mais. O aluguel social é uma possibilidade, o Bolsa Família também, mas não são possibilidades eternas. O que mais dá dignidade é o trabalho. A pessoa passa a trabalhar com outra realidade”, reforçou.

Na Assembleia Legislativa, há uma proposta do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que trata da reserva de vagas de emprego para pessoas em situação de rua nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou que tenham convênios com órgãos do poder público do Estado do Rio Grande do Norte. Além dessa iniciativa, a deputada Terezinha Maia também é autora de um projeto que prevê a obrigatoriedade de abordagem de crianças ou adolescentes em situação de rua. Segundo ela, é importante que tanto seu projeto quanto o de Ubaldo Fernandes sigam em tramitação, apesar da nova proposta.

“O projeto que apresentei foi para que a Sethas, também com a Sesap, faça uma busca ativa para identificar quem são esses jovens em situação de rua. Eles são pessoas que podem se beneficiar com uma nova proposta nesse sentido”, explicou Terezinha Maia.

Para a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, Divaneide Basílio, é preciso que seja feita uma proposta abrangente que beneficie também pessoas imigrantes, que fugiram de seus países e estão no Rio Grande do Norte, muitas vezes também em situação de rua. A parlamentar afirmou que é necessária uma ação conjunta entre o Ministério Público, os legislativos municipal e estadual, além da sociedade, para que um projeto mais próximo ao ideal seja apresentado.

“Podemos pensar em uma legislação estadual mais ampla nesse sentido, fazendo a entrega conjunta, por meio das comissões, para que se torne uma lei. Vamos usar os dados do Censo para direcionar e justificar o projeto. Vamos construir uma primeira proposta e definir quais seriam essas instituições para procurarmos primeiro. Sentar com o Governo, o Sine e a Sethas, podemos também fazer parcerias com empresas e também através do próprio Sine. Estamos na luta todo dia, e quando surge uma provocação como essa, vemos que precisamos de uma resposta mais contundente. E é o que vamos fazer”, disse Divaneide Basílio.

Ao término da reunião, a parlamentar se comprometeu a discutir, junto aos demais deputados, um texto que seja legalmente admissível e que beneficie a maior parte das pessoas em situação de rua que têm condições de ser absorvidas pelo mercado de trabalho.

São Paulo do Potengi, polo regional que atende 11 cidades, enfrenta dificuldades com a ausência de uma agência da Caixa Econômica Federal.

Atualmente, conta apenas com o Banco do Brasil e perdeu recentemente a agência do Bradesco, obrigando clientes a se deslocarem para Macaíba, onde longas filas têm sido registradas.

Com população e demanda crescentes, a pergunta é: o que falta para a instalação da Caixa?

A cidade possui estrutura e demanda necessárias para justificar a presença da agência, que facilitaria a vida dos moradores e estimularia a economia local.

O prefeito eleito de Bom Jesus, Nilson Peças, realizou uma reunião de alinhamento entre as equipes de transição, dando início a um processo administrativo que visa garantir continuidade e eficiência à nova gestão. O encontro, que contou com a presença do atual prefeito Clécio Azevedo e de secretários municipais, foi seguido por uma visita à Secretaria de Saúde.

Na ocasião, o secretário Altemar Douglas apresentou dados e resultados das ações da pasta, destacando os avanços e desafios em saúde pública. Nilson demonstrou compromisso em dar sequência aos projetos em andamento, com especial atenção à ampliação dos serviços de saúde para atender melhor a população.

Clécio, que apoiou Nilson como sucessor, reforçou a importância de uma transição harmônica, assegurando que as políticas públicas implantadas tenham continuidade.

Em uma iniciativa que visa destacar e homenagear a trajetória e a contribuição das mulheres na política parnamirinense, a Câmara Municipal se prepara para a inauguração da Galeria Elienai Cartaxo. A proposta, formalizada pela vereadora Fativan Alves (PSD) por meio da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres, através da Indicação nº 1.861/2024, sugere uma Sessão Solene para marcar a abertura da galeria, que tem como objetivo celebrar a história de todas as mulheres que ocuparam o cargo de vereadoras no município.

A Galeria Elienai Cartaxo leva o nome de uma importante figura da política local e terá um espaço dedicado à memória das mulheres que, ao longo dos anos, contribuíram significativamente para o desenvolvimento e para o fortalecimento da democracia em Parnamirim. A proposta de criação da galeria foi uma iniciativa do vereador Michael Borges (PP), que ressaltou a importância de reconhecer o papel das mulheres na política e a necessidade de valorizar as lideranças femininas.

A vereadora Fativan Alves, autora da indicação, reforçou que a galeria é um marco na história do município e um incentivo para que mais mulheres se envolvam na política e assumam papéis de liderança. “A criação da Galeria Elienai Cartaxo representa um passo importante para a valorização das mulheres na política e inspira as futuras gerações a seguirem esse caminho”, destacou Fativan.

A prefeita eleita de Parnamirim, Professora Nilda (Solidariedade), visitou nesta quinta-feira (14) a Base Aérea de Natal (Bant), onde está acontecendo a Operação Cruzex, um dos maiores exercícios de guerra da América Latina. Ela visitou a Base acompanhada da vereadora eleita Rafaela de Nilda (Solidariedade).

Na Cruzex, Nilda foi recebida pelo brigadeiro do ar Ricardo Rezende, comandante da Base Aérea de Natal, e pelo coronel Garcia, que está responsável pela recepção dos visitantes durante o exercício militar. A prefeita eleita assistiu a decolagens e pousos de caças, simulando operações de combate aéreo.

“Foi uma honra acompanhar de perto a Operação Cruzex e ver a Base Aérea em ação, demonstrando a importância de Parnamirim no cenário internacional e a capacidade de cooperação e treinamento da nossa Força Aérea. Nossa gestão será uma parceira da Aeronáutica, buscando manter uma relação sólida e cooperativa com essa instituição tão importante para nossa cidade e para o Brasil. Juntos, acredito que poderemos construir projetos que beneficiem tanto a segurança quanto o desenvolvimento de Parnamirim”, afirmou a prefeita.

A Cruzex 2024 começou no dia 3 de novembro e termina nesta sexta-feira (15). Ao todo, são cerca de 100 aeronaves e mais de 3,6 mil militares de 16 países envolvidos. Organizado pela Força Aérea Brasileira (FAB) desde 2002, o evento tem como objetivo promover o treinamento conjunto em cenários de conflito e facilitar a troca de experiências entre as nações participantes.

A Câmara Municipal de Parnamirim realizou, nesta quarta-feira (13), no plenário Dr. Mário Medeiros, a 114ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. A sessão foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Wolney França, e a mesa foi composta ainda pelos vereadores Marquinhos da Climep e Vavá Azevedo.

Na ocasião, o vereador Vavá Azevedo utilizou a tribuna para expressar sua preocupação com a paralisação das obras na estrada Cajupiranga. Segundo o parlamentar, a interrupção das melhorias tem afetado diretamente a população local e prejudicado comerciantes da região. O vereador também cobrou uma posição da Secretaria de Obras de Parnamirim, órgão responsável pela execução do projeto.

Já o vereador Michael Borges destacou a importância de garantir melhores condições de trabalho para os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias de Parnamirim. Em seu discurso, o parlamentar enfatizou a necessidade de avançar na modernização do ambiente de trabalho desses profissionais, garantindo uma estrutura adequada e melhores recursos para o exercício de suas funções.

Ao final da sessão ordinária o Secretário Adjunto de Obras compareceu ao plenário para prestar esclarecimentos sobre as obras financiadas pelo Finisa.

As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo e estão disponíveis no canal do YouTube oficial da Câmara de Parnamirim. Confira em: https://www.youtube.com/live/o9-GPoin5Ng?si=oXn5Rv04lIiQa79g

Após avançar significativamente em práticas de transparência ativa, o RN atinge maior índice em 2024

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebeu, nessa quarta-feira (13), o ‘Selo Ouro de Transparência Pública’, uma distinção que comprova o avanço nas práticas de transparência e acesso à informação, essenciais ao fortalecimento da democracia. A avaliação é realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), que coordenou o Levantamento Nacional de Transparência Pública, analisando o cumprimento de critérios rigorosos para o acesso aos dados governamentais.

Entre os pontos fundamentais à análise, está o acesso a informações financeiras e prestação de contas, que exigem a publicação detalhada de receitas, despesas, contratos, licitações e convênios, com informações sobre valores e fornecedores.

Em 2023, o Rio Grande do Norte foi reconhecido com o ‘Selo Prata’, mas com os avanços implementados ao longo deste ano, o estado passou a atender plenamente os critérios essenciais e alcançou 90% de conformidade com os critérios recomendados, garantindo, assim, o ‘Selo Ouro’. Esse reconhecimento é fruto de uma série de esforços direcionados para promover uma gestão pública mais aberta e acessível.

Segundo a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, esse resultado reforça o compromisso do governo em promover uma cultura de transparência e responsabilidade com a sociedade.

“Esse avanço é uma demonstração do quanto temos trabalhado para que a população potiguar tenha acesso irrestrito às informações sobre o uso de recursos públicos. Transparência é um direito dos cidadãos e uma ferramenta indispensável à governança eficaz e democrática”, afirmou.

A classificação dos estados com selos de qualidade de Diamante, Ouro e Prata, visa incentivar não só a manutenção, mas o constante aprimoramento dos portais de transparência pública. O Portal da Transparência do RN permite que a população acompanhe em tempo real a gestão dos recursos públicos e favorece o diálogo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MB), lamentou a morte de uma pessoa na Praça dos Três Poderes após as explosões ocorridas no local. “Lamento, obviamente, que tenha uma pessoa morta e demonstramos solidariedade, mesmo sem conhecer as circunstâncias (do ocorrido)”, disse Pacheco na saída do Senado nesta quarta-feira (13).

O senador disse que foi informado pela vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, do ocorrido, mas que o caso ainda “está muito incipiente”. Segundo ele, a vice-governadora afirmou que a polícia está fazendo varredura na Praça dos Três Poderes. A Polícia Legislativa, disse o senador, também está fazendo o procedimento no Congresso para investigar possíveis ameaças. Não há informação sobre motivações, declarou Pacheco, ainda segundo as informações passadas por Celina Leão.

O presidente do Senado disse ser “natural” que a Polícia Federal atue no caso, já que o ataque “foi no prédio do STF e da Câmara” Pacheco argumentou que a sessão do Senado de hoje foi mantida mesmo diante das primeiras informações sobre as explosões porque não havia confirmação “do que tinha acontecido”. O Senado aprovou na noite desta quarta o texto-base do projeto que regulamenta a execução e distribuição de emendas parlamentares.

Polícia Federal investiga explosões

Segundo o presidente do Senado, o ataque de 8 de janeiro de 2023 “mudou os padrões de segurança de todos os prédios dos Três Poderes”.

A Polícia Federal informou na noite desta quarta-feira, 13, por meio de nota, que investiga as explosões ocorridas nesta noite na Praça dos Três Poderes em Brasília e um inquérito policial será instaurado para apurar os ataques.

“Foram acionados policiais do Comando de Operações Táticas (COT), do Grupo de Pronta-Intervenção da Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, peritos e o Grupo Antibombas da instituição, que estão conduzindo as ações iniciais de segurança e análise do local”, diz a nota.

Agência Estado

A Caern está trabalhando para restabelecer o abastecimento dos municípios de Lagoa de Velho, Barcelona, Rui Barbosa, São Tomé e Sítio Novo, que foi suspenso na noite desta quarta-feira (13) em decorrência de um problema elétrico registrado numa subestação do Sistema Adutora Monsenhor Expedito.

A previsão de conclusão do conserto é até o final da tarde desta quinta-feira (14), quando o sistema será religado. Após a retomada, o abastecimento deve ser normalizado num prazo de até 48 horas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará nesta quinta-feira (14), às 9h, uma sessão solene em homenagem aos 35 anos da Constituição Estadual. A cerimônia, que ocorrerá no Plenário Deputado Clóvis Motta, será marcada pela entrega da Comenda Deputado Raimundo Fernandes a cidadãos que, ao longo das últimas três décadas, tiveram contribuições expressivas para a manutenção e o fortalecimento da ordem constitucional e democrática do estado.

Instituída pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a Comenda Raimundo Fernandes foi concebida em memória do ex-deputado Raimundo Fernandes, reconhecido pelo papel relevante que desempenhou como um dos constituintes de 1989 e por sua trajetória política marcante. A comenda simboliza um tributo a homens e mulheres que preservaram e fortaleceram a Constituição Estadual, consolidando a ordem democrática e garantindo direitos fundamentais aos potiguares.

Em sua justificativa para a criação da comenda, o presidente Ezequiel Ferreira recordou o contexto de promulgação da Constituição do Rio Grande do Norte, em 3 de outubro de 1989, e a importância daquele momento histórico para o estado. “Um texto democrático que, desde cedo, refletia a grandeza e a coragem do povo potiguar”, declarou o presidente. Ele destacou que a Constituição foi fruto do trabalho de líderes locais que, como Raimundo Fernandes, foram capazes de traduzir a essência do Rio Grande do Norte e inscrevê-la na Lei Maior do estado, que ainda hoje rege o povo potiguar.

Raimundo Fernandes, nascido no oeste potiguar, destacou-se por sua dedicação e influência em todo o território do Rio Grande do Norte, ganhando reconhecimento como uma das grandes lideranças políticas do estado. Ezequiel Ferreira expressou que a criação da Comenda Raimundo Fernandes é uma forma de eternizar o legado do deputado, que, embora tenha tido sua vida interrompida tragicamente, deixou uma marca indelével no constitucionalismo potiguar. “Essa homenagem rende tributo não apenas à sua trajetória, mas também aos valores que Raimundo Fernandes representou, os mesmos valores que nosso Parlamento cultiva desde sua fundação”, afirmou o presidente da Assembleia.