Comissão vai elaborar projeto para garantir empregos a pessoas em situação de rua no RN
A tarde desta quinta-feira (14) foi marcada por discussões sobre alternativas para garantir postos de trabalho às pessoas em situação de rua no Rio Grande do Norte. As deputadas Divaneide Basílio (PT) e Terezinha Maia (PL), no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, receberam a promotora de Justiça Danielle Veras e discutiram formas de colaborar com a empregabilidade dessa parcela da população.
Contando também com a presença de representantes de mandatos de parlamentares da Câmara Municipal de Natal, a reunião tratou diretamente da possibilidade de que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresente uma proposta que obrigue empresas prestadoras de serviços ao Poder Público a reservar um percentual de vagas para pessoas em situação de rua no estado.
De acordo com a promotora Danielle Veras, a proposta que tramitou na Câmara Municipal de Natal foi vetada, e há um debate para que a norma passe a vigorar, com a derrubada do veto. Porém, o objetivo da promotora é que uma lei possa beneficiar essas pessoas também no âmbito estadual, de uma maneira ainda mais assertiva.
“Estamos na busca de um projeto que garanta emprego para essa população. Não vejo outra forma (se não com o projeto de lei). O que podemos conseguir através dos empresários? Cinco empregos? Temos mil pessoas em situação de rua. Quem pode mais fazer isso, diante dessa realidade? É o Poder Público. Como uma pessoa dessa (em situação de rua) pode concorrer no mercado de trabalho?”, justificou a promotora, que também fez questão de falar sobre a necessidade de capacitação desse público.
“Não queremos vagas para pessoas sem capacitação. São pessoas que precisam se capacitar. Mas, sem o projeto, elas não acreditam, não se animam. Se virem a possibilidade, elas têm a fé, algo as move a se capacitar, e precisamos desse olhar para fazer mais. O aluguel social é uma possibilidade, o Bolsa Família também, mas não são possibilidades eternas. O que mais dá dignidade é o trabalho. A pessoa passa a trabalhar com outra realidade”, reforçou.
Na Assembleia Legislativa, há uma proposta do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que trata da reserva de vagas de emprego para pessoas em situação de rua nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou que tenham convênios com órgãos do poder público do Estado do Rio Grande do Norte. Além dessa iniciativa, a deputada Terezinha Maia também é autora de um projeto que prevê a obrigatoriedade de abordagem de crianças ou adolescentes em situação de rua. Segundo ela, é importante que tanto seu projeto quanto o de Ubaldo Fernandes sigam em tramitação, apesar da nova proposta.
“O projeto que apresentei foi para que a Sethas, também com a Sesap, faça uma busca ativa para identificar quem são esses jovens em situação de rua. Eles são pessoas que podem se beneficiar com uma nova proposta nesse sentido”, explicou Terezinha Maia.
Para a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, Divaneide Basílio, é preciso que seja feita uma proposta abrangente que beneficie também pessoas imigrantes, que fugiram de seus países e estão no Rio Grande do Norte, muitas vezes também em situação de rua. A parlamentar afirmou que é necessária uma ação conjunta entre o Ministério Público, os legislativos municipal e estadual, além da sociedade, para que um projeto mais próximo ao ideal seja apresentado.
“Podemos pensar em uma legislação estadual mais ampla nesse sentido, fazendo a entrega conjunta, por meio das comissões, para que se torne uma lei. Vamos usar os dados do Censo para direcionar e justificar o projeto. Vamos construir uma primeira proposta e definir quais seriam essas instituições para procurarmos primeiro. Sentar com o Governo, o Sine e a Sethas, podemos também fazer parcerias com empresas e também através do próprio Sine. Estamos na luta todo dia, e quando surge uma provocação como essa, vemos que precisamos de uma resposta mais contundente. E é o que vamos fazer”, disse Divaneide Basílio.
Ao término da reunião, a parlamentar se comprometeu a discutir, junto aos demais deputados, um texto que seja legalmente admissível e que beneficie a maior parte das pessoas em situação de rua que têm condições de ser absorvidas pelo mercado de trabalho.
